Câmara dos Deputados analisará projeto que prevê antecipação de férias para preservar empregos na pandemia

Manutenção dos empregos está em pauta nessa semana na Câmara dos Deputados (Foto: Sérgio Lima/Poder 360)

Uma Medida Provisória que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões será analisada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A MP 927/2020 foi uma das primeiras criadas pelo Governo Federal na pandemia do novo coronavírus e busca evitar a perda de empregos.

O texto da MP prevê ainda a concessão de férias coletivas, o teletrabalho e banco de horas. Isso poderá acontecer aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratos temporários urbanos, aos contratos do meio rural e, aos empregados domésticos, em relação a bancos de horas, férias e jornada.

Além dessa MP os deputados também analisarão a ajuda financeira a clubes de futebol na sessão virtual do dia 16. O encontro é transmitido pelo Periscope da Câmara e pode ser acompanhado ao vivo na internet.

Orocó: pré-candidatos da Oposição sinalizam união em prol de um novo projeto político

Oposição seguirá unida na eleição desse ano (Foto: Cortesia)

O grupo da Oposição em Orocó, no Sertão do São Francisco, caminhará unido na eleição para prefeito nesse ano. Uma reunião com os cinco pré-candidatos alinhou os pensamentos dos políticos e foi acordado que o melhor nome representará os opositores no pleito.

Uma pesquisa servirá como indicativo do melhor nome. Participaram da reunião Ismael Lira (SD),  Ulisses Bione (PSB), Hugo de galego de Abilio (PP), Neilton da civil (Republicanos) e Genessi Xavier (PP). Para eles, independente do nome a Oposição irá “apresentar a Orocó um projeto sólido de mudança, que represente todos orocoenses”.

Enquanto não chegam a um consenso, cada um trabalha pelo seu fortalecimento. Contudo a votação de outubro pode ser adiada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar que irá remarcar a votação por conta da pandemia do novo coronavírus.

Paulo Câmara se reúne com prefeitos de cidades do Sertão

Encerrando o ciclo de encontros com os gestores municipais do Estado por videoconferência, governador tratou da regionalização do plano de retomada da economia

O governador Paulo Câmara se reuniu por videoconferência, neste sábado (13.06), com os representantes dos governos municipais do Sertão pernambucano. O encontro marcou o encerramento do ciclo de debates sobre a regionalização do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco. Durante a semana, ele tratou do assunto em dois outros encontros, com prefeitos da Região Metropolitana e Zona da Mata e, em seguida, com gestores do Agreste.

“Nós temos um planejamento no aspecto econômico que, a partir de segunda-feira, entra em uma terceira etapa. Essa será possível na Região Metropolitana e nas terceira e quarta macrorregiões (que englobam Sertão e Vale do São Francisco e Araripe). Infelizmente, na região Agreste, os números que foram apresentados impediram a autorização dessa abertura”, afirmou Paulo Câmara, explicando que a demanda pelos serviços de saúde é um fator muito importante a ser observado.

O governador discorreu aos prefeitos sobre os próximos passos das ações de combate à pandemia no território pernambucano. “Vamos iniciar nas próximas semanas o funcionamento das estruturas dos hospitais de campanha em Serra Talhada e em Petrolina, no Sertão. O de Caruaru já está iniciando as suas operações. Essas estruturas vão ser feitas para dar retaguarda. Vamos buscar também outras formas de cooperação e de atuação conjunta entre Estado e municípios”, disse.

Paulo Câmara assegurou ainda que o governo continuará ampliando o número de leitos em todo o Estado. “Já temos mais de 700 leitos de UTI voltados para tratamento da Covid e queremos aumentar esse número nas próximas semanas. Se essa tendência de queda continuar aqui na Região Metropolitana, esses leitos serão possíveis de utilização, caso haja demanda do Agreste e também do Sertão”, pontuou.

Segundo Paulo Câmara, a observação do comportamento da pandemia do novo coronavírus segue em todo o Estado. “Vamos trabalhando e observando também o Sertão e suas estruturas, já que é uma região que pode precisar, apesar de ter números de casos e de óbitos bem menores do que os de outras áreas. São pontos que precisam sempre ser avaliados semanalmente, como estamos fazendo”, finalizou.

Os secretários estaduais André Longo (Saúde), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) acompanharam o governador na discussão do plano de forma regional com os prefeitos sertanejos. A reunião teve o apoio remoto da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com a participação do presidente da entidade, José Patriota, prefeito do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Em Carta, Governadores do Nordeste chamam Bolsonaro de inconsequente e repudiam invasão a hospitais

A carta divulgada nesta sexta-feira (12) é assinada pelo os governadores dos nove Estados do Nordeste, que formam o Consórcio Nordeste. Os gestores destacam o esforço e o trabalho que eles vem realizando para combater o coronavírus e dizem que desde o início da pandemia tentam trabalhar de forma alinhada com o governo federal, o que vem sendo negado por parte do Presidente Jair Bolsonaro.

No documento também, os governadores se dizem chocados com a atitude do Presidente de usar as redes sociais para incentivar a invasão de hospitais.

“No último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as redes sociais para incentivar as pessoas a INVADIREM HOSPITAIS, indo de encontro a todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e colocando a vida das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão internadas nessas unidades de saúde.”

Confira a seguir a íntegra da Carta dos Governadores:

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Senado devolve MP que dá poder ao Ministro da Educação para nomear reitores

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus no País. Na prática, a decisão de Alcolumbre comunicada via Twitter anula os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial da União.

Essa é a quarta vez desde 1988 que o presidente do Congresso devolve uma MP para o Executivo sem a análise de deputados e senadores.

A prática já ocorreu nos governos Dilma Rousseff (MP 669/2015), Luiz Inácio Lula da Silva (MP 446/2008) e José Sarney (MP 33/1989).

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MPPE solicita suspensão das medidas de retomada da economia em Petrolina, Miguel afirma que todas as ações foram acordadas com o governador

O Ministério Público de Pernambuco requereu à Justiça que o município de Petrolina suspenda as medidas de retomada da economia. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Pernambuco que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao decreto apresentado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB).

Confira a decisão do MPPE clicando aqui.

Ao participar de uma live nesta quinta-feira (11) com o blogueiro Edmar Lyra, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), afirmou que todas as ações desempenhadas em Petrolina foram em comum acordo com o governador Paulo Câmara, e disse que apesar de respeitar tal decisão, não concorda, devido aos números obtidos por Petrolina em casos da Covid-19 e das ações que foram realizadas.

“Dizer primeiro que eu entendo a posição do Ministério Público de Pernambuco em ter ingressado com a ação, mas não concordo, até por que todas as ações que fizemos foram em comum acordo com o governador Paulo Câmara. A gente aqui tem, todas as minhas falas, se você for pegar nas coletivas, nas entrevistas, aqui nas redes sociais, todas elas, sem nenhuma exceção, foi no espírito de colaboração, no espírito da gente poder somar esforços para poder a gente preservar a vida e fortalecer o sistema público de saúde”, explicou.

Miguel acrescentou que no final de maio ligou para o governador e explicou todos os números do controle da pandemia em Petrolina e o plano de reabertura gradual do comércio e Paulo Câmara concordou que Petrolina estava em uma situação diferenciada da Região Metropolitana do Recife ou algumas regiões do Agreste que estão ainda com números crescente.

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Depois de reativar o Ministério das Comunicações, Bolsonaro admite recriar Ministério da Segurança Pública e não descarta Ramagem

O presidente da República, Jair Bolsonaro, admite a aliados que pode recriar o Ministério da Segurança Pública, mas ainda não definiu uma data. As informações são do blog da jornalista Andreia Sadi no G1.

Segundo a publicação, interlocutores do presidente defendem que a pasta só seja recriada após a pandemia do coronavírus. O temor é por um novo desgaste em meio à crise sanitária, já que a nova pasta será separada do Ministério da Justiça e passará a comandar a Polícia Federal.

Para chefiar a pasta, que comandará a Polícia Federal, está cotado Alexandre Ramagem — que era o nome do presidente para a direção da Polícia Federal, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, barrou a indicação. Ramagem é amigo pessoal do presidente Bolsonaro e de sua família.

Quando assumiu, Bolsonaro juntou a Segurança Pública com o Ministério da Justiça como exigia Sergio Moro. O ex-juiz deixou o governo no dia 24 e abril, acusando Bolsonaro de interferência política ao querer mudar a direção-geral da Polícia Federal.

Prefeitura contesta acusação de compra de máscaras superfaturadas e afirma que vereador se utiliza do cargo para enganar a população

Vereador Paulo Valgueiro

A Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota agora há pouco, contestando informações repassadas pela assessoria do vereador Paulo Valgueiro, sobre uma denúncia que o edil teria protocolado junto a Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), questionando um superfaturamento no valor das máscaras descartáveis destinadas ao enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), compradas sem licitação pela Prefeitura de Petrolina, no início de abril. De acordo com levantamento feito por Valgueiro, a prefeitura adquiriu 500 mil máscaras cirúrgicas descartáveis com valor unitário em muito superior ao praticado no mercado e por outros entes federativos, usando recursos públicos federais.

Valgueiro informa em sua denúncia ter orçado o mesmo produto, comparando o valor praticado no mercado para vendas à iniciativa privada, o valor praticado na venda a outros entes governamentais da região e valor da dispensa de licitação da prefeitura, o que serviu para confirmar o sobrepreço das máscaras adquiridas pela Prefeitura Municipal de Petrolina.

Através de nota a Prefeitura de Petrolina esclarece que as máscaras as quais o vereador se refere não possuem caraterísticas iguais e que esse tipo de máscara é adequada e segura para a utilização dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no tratamento e combate ao novo Coronavírus.

Confira a íntegra da nota: 

A Prefeitura de Petrolina lamenta que certos políticos se utilizem dos seus cargos para enganar a população e criar factoides, principalmente neste período de pandemia. Fica claro, na denúncia em questão, que as máscaras as quais o vereador se refere não possuem caraterísticas iguais. Ao observar a descrição do produto, as máscaras adquiridas pelo município de Petrolina têm tripla camada e tecido filtrante, totalmente diferente das demais usadas como comparativo.

Esse tipo de máscara é adequada e segura para a utilização dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no tratamento e combate ao novo Coronavírus. Em outras cidades e órgãos, a mesma máscara (máscara cirúrgica – tripla, descartável, simples, de uso hospitalar, gramatura mínima de 30g/m², confeccionada em fibras de não tecido, TNT, anatômica. Características adicionais: modelo retangular, pregas horizontais e com elástico com comprimento, caixa c/50 unidades) foi adquirida por valores semelhantes ou até maiores que Petrolina (R$ 3,73 unidade): Juazeiro (R$ 5,40), Cabo de Santo Agostinho (R$ 3,84), Distrito Federal (R$ 3,90), Ministério da Educação (R$ 3,80), Governo de Minas Gerais (R$ 3,82).

Vale destacar ainda que os preços praticados no mercado são diferentes entre março e abril, conforme a pandemia avança no país. Muitas empresas estão com o item esgotado, provocando uma constante oscilação dos valores.

A prefeitura está à disposição de todas as autoridades e órgãos de controle, assim como está de portas abertas para qualquer cidadão que tenha interesse em saber a verdade e colaborar com a construção de estratégias e ações, sobretudo neste momento de pandemia. O que se espera das pessoas, principalmente daquelas que possuem cargos públicos, é responsabilidade e compromisso com a verdade, sem mentiras, imputação de falsas condutas ou acusações, o que pode até configurar como crime.

Coordenadoria de Imprensa PMP

Nome de Orgeto Bastos ganha força em Pilão Arcado

Orgeto Bastos foi eleito prefeito de Pilão Arcado (BA) após uma celeuma política na cidade, mas mesmo em tão pouco tempo de trabalho vem se destacando por suas ações. Apesar dos 48 casos confirmados do novo coronavírus, até quarta-feira (10), a população vê as ações da gestão darem certo.

Mesmo com a pandemia, as obras de infraestrutura seguem. “Um modelo já corriqueiro na cidade é o lançamento de programas de obras e serviços. Pavimentação asfáltica, esporte e educação, manutenção, reabertura e cascalhamento de estradas foram alguns de seus programas lançados e que chamaram atenção de lideranças no Município e em toda a região“, destaca a assessoria do gestor que terá apenas oito meses de trabalho.

Eleições 2020

Nos bastidores da política local há quem já especule a renovação do mandato de Orgeto, que assumiu a Prefeitura pela primeira vez. As negociações de alianças para o pleito de 2020, que até então está mantido, incluem membros da Câmara de Vereadores.

O principal comentário na cidade é que “o novo líder politico de Pilão Arcado pode se firmar como o maior político de Pilão Arcado se tornando aquele que mais fez em pouco tempo de mandato”.

Senado avalia possibilidade de devolver MP que permite que governo nomeie reitores 

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Está sendo analisada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a possibilidade de devolver a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Caso Alcolumbre opte pela devolução, pode anular os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial da União, conforme reportagem do Estadão.

Apuração do veículo indica que líderes da oposição na Câmara e no Senado formalizaram pedidos para que Alcolumbre considere a MP não lida.

A reportagem ressalta que enquanto presidente do Congresso, Alcolumbre tem o poder se considerar a norma assinada por Bolsonaro como inconstitucional. O presidente do Senado deve se manifestar ainda nesta quarta-feira sobre os pedidos.

Vereadores de Petrolina aprovam projeto de lei para reformar e ampliar o Centro de Convenções

Como antecipamos ontem, os vereadores de Petrolina aprovaram com 17 votos a favor, duas abstenções e dois contra, em sessão ordinária remota, realizada na tarde desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 010/2020 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Assim, Miguel Coelho fica autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento público municipal de 2020 com a finalidade de reformar e ampliar o Centro de Convenções de Petrolina (PE).

Antes de votar projeto do IPJ, Câmara de Juazeiro promove reunião com Conselho Deliberativo do Instituto

Reunião foi online (Foto: Divulgação)

Um polêmico projeto de lei do Poder Executivo envolvendo o Instituto da Previdência de Juazeiro (IPJ) levou a Câmara Municipal a promover uma reunião online, na segunda-feira (8), com os principais interessados pela matéria, antes de o assunto chegar a votação no Plenário da Casa Aprígio Duarte.

O PL de autoria da Prefeitura de Juazeiro prevê a suspensão temporária e excepcional no pagamento da dívida do Executivo com o IJP, entre março e dezembro de 2020. Presidente do Conselho Deliberativo do IPJ, José Suélio Ferreira se mostrou favorável à aprovação.

Contudo, a Prefeitura deverá dar garantias. “Os recursos serão ressarcidos ao Instituto a partir do ano que vem, com juros e correção. É uma aplicação no Executivo municipal, mais rentável que no mercado financeiro“, disse o presidente.

Já Gilmar Nery, presidente do Conselho Fiscal não é favor da aprovação, pois já há uma dívida do município com o IJP. Por outro lado, o Diretor Presidente do IPJ, Antonio Carlos dos Santos deu a entender que a maioria é a favor da votação do projeto. A reunião foi presidida pelo presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri.

Em sessão online, vereadores devem analisar abertura de crédito para ampliação do Centro de Convenções

(Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (09), os vereadores de Petrolina devem retomar as sessões ordinárias de forma online, através de uma vídeoconferência. Diferente da presencial, que começava às 9h, a sessão terá início às 14h30.

No retorno das atividades, os parlamentares têm muitos projetos, indicações e requerimentos para analisar. Dentre eles, o Projeto de Lei n. 010/2020, de autoria do Poder Executivo, que prevê a autorização para abertura de Crédito Especial.

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Bolsa Família será substituído pelo programa “Renda Brasil”, diz Paulo Guedes a deputados

Ministro Paulo Guedes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o programa Bolsa Família deverá ser substituído pelo “Renda Brasil” logo após o fim da pandemia causada pelo novo coronavírus. A declaração foi feita a parlamentares federais durante reunião com líderes da Câmara dos Deputados.

De acordo com os deputados,  o ministro afirmou que o programa será mais abrangente do que o Bolsa Família. A ideia do Governo Federal é incluir os trabalhadores informais  que estão sendo beneficiados pelo auxílio emergencial.

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Câmara Federal analisa projeto que suspende cadastro de devedores no SPC/Serasa durante pandemia

Projeto volta à Câmara após aprovação no Senado Federal (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados analisará nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei n° 675/2020 que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos do SPC e Serasa durante a pandemia do novo coronavírus. A votação está marcada para 13h55, de forma virtual.

Essa é a mesma proposta anteriormente aprovada no dia 9 de abril e agora entrará em nova votação, após alterações promovidas pelo Senado. O novo texto prevê a suspensão até 31 de dezembro desse ano. Somente poderá haver inscrição de devedores a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Ainda segundo o projeto, devedores de antes do início da pandemia também não poderão ser listados nos sistemas. Outra medida é a suspensão das execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.