Segundo Odacy Amorim, Secretaria de Saúde garantiu pagamento ao HDM-Imip; Miguel afirmou que o Governo vai pagar R$ 4 milhões

O vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), afirmou que manteve contato com a assessoria especial do secretário estadual de Saúde, Iran Costa, e recebeu a garantia que a parte dos atrasos destinado ao Hospital Dom Malan-Gestão Imip Hospitalar (HDM-Imip), seria pago ainda essa semana.

“Primeiro fomos levar essa informação do pagamento que a secretaria estadual de Saúde se comprometeu em fazer ainda nesta quinta (15) e depois fomos conversar com o superintendente para saber a real situação dessa dificuldade do Hospital Dom Malan para encaminhar através da Comissão de Saúde da Assembleia, um relatório da situação na busca de uma saída para essa situação”, comentou o parlamentar.

Miguel Coelho

Segundo o prefeito Miguel Coelho, durante o anúncio do secretariado do se governo, nesta quinta-feira (15), o hospital receberá um valor de R$ 4 milhões autorizado pelo Governo de Pernambuco.

“Agora mesmo o Imip divulgou uma nota dizendo que ia encerrar o atendimento em algumas áreas. Ainda na quarta-feira (14) fui atrás do governador e ele já autorizou o pagamento de R$ 4 milhões para que o Imip não feche e não abandone a população”, disse Miguel.

Servidora da Câmara Municipal, Cecília Alves, é homenageada com as maiores honrarias do legislativo

Bastante elogiada pelos vereadores, a servidora da Câmara Municipal de Petrolina, Cecília Alves de Souza, foi homenageada com a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malam e o Título de Cidadã Petrolinense, na noite desta quinta-feira (15).

O projeto propondo a medalha foi de autoria dos vereadores Pérsio Antunes e Alvorlande Cruz, já o título atendeu proposição de autoria do vereador Ailton Guimarães, subscrito pelos demais pares.

Em Petrolina, desde 1993 trabalhando no setor legislativo da Casa Plínio Amorim, Cecília é uma funcionária dedicada, um exemplo a ser seguido, pois contribui  incansavelmente para a maior fluidez dos trabalhos.

Novo secretariado de Miguel Coelho conta com ex-aliados de Lóssio

Ex-aliados do governo de Lóssio: Heitor Leite e Orlando Tolentino. (Foto: blog Waldiney Passos)

Na manhã de hoje (15) o prefeito eleito, Miguel Coelho (PSB) anunciou a imprensa seu novo secretariado, entre os nomes anunciados dois chamam atenção, por se tratar de dois ex-aliados do governo de Lóssio: Heitor Leite e Orlando Tolentino.

Cotados como pré-candidatos à prefeitura de Petrolina em julho o ex-secretário de educação Heitor Leite e o ex-secretário de governo Orlando Tolentino, romperam com Lóssio em julho deste ano, quando o nome de Edinaldo Lima (PMDB) foi anunciado por Lóssio para o cargo de prefeito da cidade.

(Foto: blog Waldiney Passos)

Na época Heitor Leite afirmou que o seu compromisso era com Petrolina e não com Lóssio e declarou o seu apoio a campanha de Miguel Coelho (PSB).  Após anúncio Heitor Leite declarou “Novo tempo, antes educação e agora infraestrutura, vamos estabelecer prioridades para iniciar o trabalho” afirmou durante coletiva de hoje. Heitor Leite ocupa a partir do dia 1 de janeiro o cargo de secretário de infraestrutura.

Também ex-aliado de Lóssio, Orlando Tolentino foi o escolhido para ocupar o cargo de Coordenador de assessoria especial. Tolentino rompeu a parceria com Lóssio em julho deste ano quando o seu nome não foi apresentado como pré-candidato a prefeitura de Petrolina, em contrapartida Tolentino decidiu apoiar Miguel Coelho (PSB) durante a campanha.

(Foto: blog Waldiney Passos)

Durante a coletiva o ex-secretário de governo, afirmou que a rixa política ficou no passado “Petrolina precisa avançar e Miguel vai ficar na história como melhor prefeito (de Petrolina)”.

Equipe de transição de Miguel Coelho envia nota rebatendo críticas a atual gestão

Julio Lossio recorreu ao Ministério Público para intervir no conflito.

A celeuma instalada entre as equipes de transição de governo de Petrolina parece não ter fim. A querela começou desde que foram formadas as equipes que levantaram inúmeras questões para seguir com a transição do governo. Por não haver consenso, o prefeito Julio Lossio recorreu, na manhã desta quinta-feira (15), ao Ministério Público para intervir no conflito.

O coordenador da equipe do prefeito eleito Miguel Coelho, o advogado Diniz Eduardo Macedo​, rebateu as críticas e ações tomadas pela equipe de Júlio e afirmou, em nota, que menos de 50% das informações solicitadas foram repassadas pela equipe de Lossio e que o atual prefeito tem “tumultuado” o processo de transição.

Confira a nota na íntegra:

“Em respeito ao povo de Petrolina, a equipe de transição de governo do prefeito eleito Miguel Coelho lamenta que o atual gestor da cidade, Julio Lóssio, venha dificultando e tumultuando o processo legal de coleta de informações sobre a Prefeitura. Desde o início, buscamos trabalhar de forma técnica, correta e seguindo rigorosamente as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, pensando apenas no interesse da população e na continuidade dos serviços.

Apesar do discurso do prefeito Lóssio de estar garantindo a transição, a realidade que se mostra é a oposta. Menos de 50% dos dados solicitados foram liberados pela prefeitura. Não bastasse o volumoso quantitativo de ofícios sem resposta adequada, esta equipe de transição não teve sequer acesso a algumas obras de interesse da população. Além disso, o limitado material que nos é fornecido, quando chegou, foi fora dos prazos legais, retardando o processo e criando embaraços.

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Quadrilha que fraudava Previdência Social em Juazeiro é desarticulada pela Polícia Federal

(Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Ameaça Fantasma”, que tem como objetivo desarticular uma quadrilha que cometia fraudes fiscais na Agência da Previdência Social em Juazeiro (BA). A PF cumpre sete mandados  de prisão temporária e oito de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro (BA), Petrolina (PE) e Sento Sé (BA).

Segundo a PF, o grupo criava benefícios fraudulentos através da inserção de dados falsos no sistema do INSS. Pessoas que sequer existiam, sem cadastro na Receita Federal e em qualquer outro lugar, apareciam como beneficiárias de pensão por morte.

O valor das fraudes chega a aproximadamente R$ 700 mil. Os investigados podem responder por crimes como associação criminosa, estelionato qualificado e inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Administração Pública. As penas desses crimes podem chegar até 12 anos de prisão.

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Inaugurados parlatórios e sala de advogados no presídio Edvaldo Gomes

Inauguração de novos parlatórios e sala de advogados no presídio Edvaldo Gomes. Foto: Ascom

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Petrolina junto com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a direção da Unidade Prisional Dr. Edvaldo Gomes, reconstruíram e inauguraram novos parlatórios e uma sala de espera para os advogados dando privacidade ao atendimento de seu cliente, visando assim oferecer as condições básicas para o exercício profissional do advogado no seu dia-a-dia, podendo ele trabalhar com decência e sem exposição.

Participaram da solenidade o presidente local da OAB, advogado Alexandre Torres, o advogado Joaquim de Alencar Carvalho, representando o presidente da CAAPE Bruno Baptista, o diretor da unidade, Alessandro Barbosa e da representante da defensoria pública Cinthia Palmeira, além de advogados e agentes.

A penitenciária, instalada em Petrolina desde 2002, recebe por dia uma média de 20 profissionais do direito que atendem os reclusos.

De acordo com Alexandre Torres, além de garantir um espaço digno para os advogados, a ação também é manifestação em favor dos direitos humanos. “É com muita satisfação que entregamos esses novos espaços no presídio Dr. Edvaldo Gomes. Não podemos estar alheios ao clamor dos mais humildes. O erro não pode justificar a exclusão. Partindo dessa premissa, sinto-me gratificado em poder contribuir não somente com os colegas que militam nessa área do Direito, mas, sobretudo, para possibilitar àqueles que estão segregados da sociedade uma melhor assistência como assegura a Carta Magna”, ressaltou.

Após a inauguração, a comitiva da OAB visitou as instalações da unidade e conheceu os trabalhos desenvolvidos pelos detentos. “Tenho certeza que essa parceria renderá outros frutos. Quero agradecer a todos que colaboraram com esse projeto”, finalizou Torres.

A estrutura no local não oferecia privacidade para conversas entre advogados e clientes, não tinha refrigeração e a higiene era precária.

Segundo Miguel, aprovação do projeto sobre cobradores visa desgastar o início do seu mandato

(Foto: blog Waldiney Passos)

O prefeito eleito Miguel Coelho (PSB), durante coletiva na manhã desta quinta-feira (15), comentou o projeto que foi aprovado na Câmara de Vereadores, nesta quinta, sobre a proibição da dupla função dos motoristas de transportes coletivos da cidade. Miguel disse defender os cobradores de ônibus, mas, segundo ele, o Poder Legislativo não está acima da constituição.

 “Eu defendo os cobradores de ônibus, mas é preciso estar atento, pois o projeto que está na Câmara de vereadores foi considerado inconstitucional. O pleno do legislativo é soberano, mas não está acima da constituição. Se é inconstitucional e aprova, continua sem efeito da mesma forma”, disse.

Miguel disse ainda que sua maior preocupação é que, caso o projeto seja sancionado pelo atual prefeito, Júlio Lossio, o início do seu mandato ficará prejudicado por uma questão política.

“O que me preocupa é o projeto ser aprovado e, por uma questão política, essa atual gestão sancionar só para a gente ter um desgaste no início do mandato para voltar atrás depois, porque a gente não pode compactuar com ilegalidade e inconstitucionalidade. Eu defendo a gente poder conversar com as empresas com os cobradores e achar uma solução que seja legal, e não achar um meio termo só para se sair bem na foto”, enfatizou.

Guilherme Coelho classifica a escolha do secretariado de Miguel Coelho como “criteriosa e técnica”

Guilherme Coelho parabeniza o prefeito Miguel pela visão técnica que fez sobre sua equipe.

Nesta manhã, logo após o anúncio feito pelo prefeito eleito Miguel Coelho dos nomes que irão compor a sua equipe de governo, o ex-prefeito de Petrolina (PE), Guilherme Coelho avaliou positivamente a escolha do primeiro escalão do futuro gestor.

“Os secretários são como a retina dos olhos do prefeito. Precisam estar sempre atentos às necessidades diretas da população, e muitas vezes se colocar no lugar do cidadão para resolver os problemas da cidade.  Gostaria de parabenizar e desejar sucesso a todos os profissionais que aceitaram o convite de Miguel Coelho e compõem a equipe de Secretariado que vai administrar a cidade a partir do próximo ano. É um grande desafio que todos têm à frente, e estamos certos de que a escolha foi criteriosa, priorizando a competência de cada um.

Parabéns ao prefeito Miguel pela visão técnica que fez sobre sua equipe direta. Estamos no rumo de um novo tempo, onde estaremos todos juntos, sempre buscando o melhor para as pessoas que vivem em Petrolina” finalizou Guilherme.

AMMPLA e Secretaria de Saúde realizam blitz educativa em Petrolina (PE)

(Foto: blog Waldiney Passos)

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) realizou, juntamente com a Secretaria da Saúde de Petrolina (PE), algumas blitz educativas na cidade com o intuito de conscientizar motociclistas e motoristas sobre os perigos encontrados no trânsito e as regras que devem ser respeitadas.

Alguns panfletos foram entregues durante a ação com os dizeres “Trânsito. Respeito ou morte, você escolhe o caminho”, além das dicas que os condutores recebiam quando eram parados pela equipe de trânsito que estava no local. A ação contou ainda com a presença de palhaços e colaboradores.

(Foto: blog Waldiney Passos)

Jilmar Barros, coordenador da educação do trânsito, falou sobre a ação e acredita que o ensino da educação no trânsito pode reduzir os números de acidente na cidade. “Estamos levando a educação para os motociclistas e motoristas para a conscientização deles. E queremos, com esse trabalho, reduzir os números de acidentes de trânsito na nossa cidade”.

Projeto que obriga volta de cobradores ao transporte coletivo é aprovado na Câmara Municipal

As empresas contam com um prazo máximo de três meses para providenciar a adaptação dos veículos e do quadro pessoal. (Foto: blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), foi aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) o projeto de lei nº 064/2016, que proíbe o exercício de dupla função dos motorista de transporte coletivo na cidade, ou seja, obriga que as empresas recoloquem os cobradores nos ônibus da cidade. No toral, foram 13 votos a favor do projeto e uma abstenção do vereador Pérsio Antunes.

As empresas contam com um prazo máximo de três meses para providenciar a adaptação dos veículos e do quadro pessoal. Caberá a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) fiscalizar e autuar as empresas que descumprirem a decisão.

O projeto foi considerado inconstitucional pelo corpo jurídico da Casa, já que se trata de matéria trabalhista, que não é de competência da Câmara. O vereador Pérsio Antunes criticou a atuação da Casa Plínio Amorim, pois, segundo ele, a Câmara não pode impor a uma empresa manter funcionário.

(Foto: blog Waldiney Passos)

“O vereador Geraldo Acerola deu entrada no projeto para a volta dos cobradores. Esse projeto recebeu um parecer jurídico que apontava a sua inconstitucionalidade. Como o jurídico diz que o projeto é ilegal e eu vou votar a favor? Votei a favor do parecer para que não fosse votado o projeto. É ilegal a câmara impor a uma empresa manter um funcionário, pois matéria trabalhista não é da nossa competência”, afirmou.

Já o autor do projeto, Geraldo Acerola (PT), disse que Dr. Pérsio precisa respeitar a decisão da Casa e se disse muito feliz com a decisão.

“Estou feliz pela aprovação do projeto e o vereador Pérsio Antunes precisa respeitar essa decisão. Essa justificativa de Pérsio não convence, nós temos uma das passagens mais caras do país. Agora vamos aguardar a resposta do prefeito em sancionar o projeto. Foi uma vitória porque, após meses engavetado, a categoria se sente agradecida pela aprovação do projeto”, disse.

Servidores municipais da educação de Petrolina participam de assembleia setorial

Plenário lotado demonstra força da categoria. Foto: Ascom

Servidores municipais de educação se reuniram nesta quarta-feira(14), no  Clube de Campo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) para participar de uma assembleia setorial. Objetivo da assembleia era informar sobre precatório do FUNDEF, reformulação da Associação dos Profissionais de Educação e enquadramento.

A professora Inês Silva, vice-presidente do Sindsemp expressou sua satisfação com o grande número de servidores que participaram do encontro.  “A grande participação dos servidores é a prova que estamos movimentando as bases e unidos pela nossa luta. Fechamos o ano com chave de ouro. Conseguimos esclarecer as duvidas, colocamos claramente os pontos. Aproveito para agradecer a todos que compareceram para discutir sues problemas e soluções; vamos seguir mais fortes e unidos”.

Carmélia Guedes, delegada sindical setorial, também ressaltou a presença maciça dos servidores como ponto alto do encontro. “A presença do professor é fundamental. Buscamos, junto a base, essa presença forte nas assembleias, não só nessas pautas, mas em todas as outras. Precisamos desse apoio, pois só fortalece nosso sindicato”, pontuou.

Foto: Ascom

De acordo com Walber Lins, o espaço foi muito proveitoso. “Nossa assembleia cumpriu o seu papel. Apresentamos os informes, esclarecemos os professores as duvidas, mobilizamos e, sempre dialogamos para juntos construir um sindicato forte e que lute pelo interesse da categoria. Saímos daqui com muitas sinalizações de avanços que vamos tocar”, assegurou.

Sobre reformulação da Associação dos Profissionais de Educação, ponto de pauta da assembleia, uma comissão, formada de forma ampla e democrática, referendada pelo pleno, vai ter o trabalho de conduzir as etapas para a consolidação da proposta. Na reunião também se esclareceu o processo de enquadramento profissional dos servidores em relação à titulação e os procedimentos para a requisição do direito, além da elucidação do papel das Comissões do EPCM e de Valorização profissional.

Um dos pontos mais esperados pelos servidores foi o que tratava em relação dos precatórios do FUNDEF. A banca jurídica do sindicato explanou para a assembleia os passos do processo e as ações do sindicato.  O advogado Luiz Eduardo afirmou que existe uma sentença reconhecendo um débito da União com município de Petrolina referente a verba complementar do FUNDEF. O sindicato está providenciando uma ação para que seja garantido aos professores de forma exclusiva os 60% e 40% para os outros setores da educação”, contou.

De acordo com o entendimento dos advogados é possível que esse recurso não seja creditado ainda este ano. “É uma situação complexa, pode ser que sim, mas existe um pedido da justiça para que a prefeitura refaça a ação de forma correta e, pelos prazos judiciais por conta do período de recesso, creio que só no próximo ano”, explicou o advogado sindical Leonardo Aragão.

“Independente do período que seja creditado, o Sindicato está atento e vigilante e faz fazer sua parte na defesa do servidor”, garantiu o presidente da entidade, Walber Lins.

Informações Ascom

Julio Lossio recorre a MP para resolver controvérsias no processo de transição de governo

O processo de transição tem natureza institucional e assim deve ser tratado em todos os seus aspectos, pontuou Lossio (Foto: Arquivo)

O processo de transição de governo em Petrolina não tem ocorrido  de um modo amistoso, e por conta desta situação conflituosa que foi instalada o prefeito Julio Lossio optou por recorrer ao Ministério Público de Pernambuco para que intervenha no caso e assim sejam resolvidos os pontos controvertidos.

De acordo com as informações  da assessoria do governo Lossio, nesta quarta-feira tivera sido agendada uma reunião das comissões com gestores da Agência Municipal do Empreendedor – AGE e da Vale Digital, porém, os representantes de Miguel Coelho não compareceram, porque pretendiam a realização do evento em sua sede, disponibilizada pela iniciativa privada.

Segundo Lossio, o processo de transição tem natureza institucional e assim deve ser tratado em todos os seus aspectos, afirmando que a Prefeitura destinou um espaço público especialmente para esse fim, na Secretaria de Saúde, e que não é recomendável utilizar locais estranhos à atividade pública. Lembrou que a Lei Complementar nº 260/2014 impõe ao governo municipal em exercício a garantia da infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos da comissão de transição.

Reafirmando o interesse no processo de transição do seu governo, Lossio informou que os gestores municipais estão à disposição para prestar informações e esclarecimentos sobre cada um dos órgãos da Prefeitura, e que deve ser utilizado o espaço público designado para esse fim, ou mesmo nas próprias sedes dessas unidades.

Julio Lossio acredita que a intervenção do Ministério Público trará a tranquilidade necessária à conclusão deste processo, que deve transcorrer de forma civilizada, pacífica, proveitosa e pautada na legislação de regência.

 

“Se for aprovado a passagem vai subir para R$ 4,00 a partir de 1º de janeiro”, afirma Pérsio Antunes

Pérsio afirmou que caso seja aprovado, o valor da passagem passará de R$ 3,20 para R$ 4,00. (Foto: blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (15), o vereador Pérsio Antunes (PV) comentou sobre o projeto que recoloca os cobradores nos ônibus de transporte coletivo de Petrolina (PE). Segundo o parlamentar, o jurídico da Casa emitiu parecer que aponta a inconstitucionalidade do projeto.

“O vereador Geraldo Acerola deu entrada no projeto para a volta dos cobradores. Esse projeto recebeu um parecer jurídico que apontava a sua inconstitucionalidade. Como o jurídico diz que o projeto é ilegal e eu vou votar a favor? Votei a favor do parecer para que não fosse votado o projeto. Mas o projeto está em pauta por decisão da maioria dos vereadores”.

Além disso, Pérsio afirmou que caso seja aprovado, o valor da passagem passará de R$ 3,20 para R$ 4,00 a partir do dia 1º de janeiro.

“É ilegal a câmara impor a uma empresa manter um funcionário, pois matéria trabalhista não é da nossa competência. Se o projeto for aprovado e a lei mantiver a decisão, a passagem vai passar de R$ 3,20 para R$ 4,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2017”.

Segundo o vereador, a melhor forma de resolver o impasse é realocar os cobradores em outras áreas na empresa. Ele criticou a postura da Câmara em querer obrigar as empresas a manter funcionários.

“O que tem que ser feito é as empresas readaptar os cobradores, ampliar as frotas de ônibus. A função correta e essa é orientação que eu sugiro. Mas obrigar a empresa a manter funcionário é balela, é discurso para plateia, para enganar a população. E vão enganar, pois na hora que aprovar a passagem de ônibus vai passar para R$ 4,00. O decreto 06/2016 do prefeito de Petrolina recalcula o valor da passagem no dia 31 de dezembro”.

Emenda Betão

O vereador Adalberto Bruno, Betão, (PMDB), fez uma emenda que retira a obrigação de cobradores nos transportes coletivos que circulam na Zona Rural, pois, segundo o parlamentar, a aprovação do projeto da forma que estava prejudicaria a categoria.

“O projeto como estava obrigava os transportes de passageiros da Zona Rural a também ter um cobrador de ônibus. Isso iria onerar e prejudicar bastante essa categoria. A emenda veio para retirar dos micro-ônibus e vans que circulam nos projetos de irrigação, na área ribeirinha, e colocar essa obrigatoriedade somente para os ônibus que circulam no perímetro urbano”.

Sobre o fato da inconstitucionalidade apontada pelo jurídico da Casa, Betão afirmou que a Câmara tem o poder de aprovar projetos e que, caso a justiça realmente diga que o projeto é inconstitucional, a Casa deve aceitar a decisão.

“A Câmara tem esse poder de aprovar projetos. Vamos aguardar. As empresas devem entrar com demandas judiciais mesmo. Mas eu acredito que hoje, num mundo com tanto desemprego, a gente tem que dar esse apoio. Se a justiça disser que está errado, a gente tem que aceitar. Mas a nossa parte enquanto vereador estamos fazendo”.

Vazamento na área central de Petrolina interrompe abastecimento de água em alguns bairros

A Companhia Pernambucana de saneamento, Compesa,  informa que o abastecimento dos bairros São José, Loteamento Eduardo e Loteamento Nova York, em Petrolina, foi suspenso na manhã de hoje(15), em caráter emergencial, para o conserto de um vazamento em um registro de água, localizado na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio.
Segundo informações a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos a partir das 18h , quando o sistema será reativado e o abastecimento normalizado gradativamente.