STF reafirma entendimento de prisão a condenados em 2ª instância

Justiça Legislação Nacional

6 de outubro de 2016 às 07:20

OAB e PEN apresentaram as ações julgadas nesta quarta-feira. (Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por 6 votos a 5, o entendimento estabelecido pela própria Corte no mês de fevereiro que permite a prisão do condenado por colegiado em segunda instância. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentaram as ações julgadas pelo Supremo nesta quarta.

A OAB e o partido político queriam que fosse garantida aos condenados em segunda instância a possibilidade deles recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, conhecido como “trânsito em julgado”.

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Após 30 dias em greve, Fenaban convoca bancários para nova rodada de negociação nesta quarta

Nacional

5 de outubro de 2016 às 16:00

Além do reajuste salarial de 14,62%, a categoria quer contratações, segurança, atenção à saúde e melhores condições de trabalho./ Foto: divulgação

Completando 30 dias da greve dos bancários, o Comando Nacional da categoria e a federação dos bancos (Fenaban) se reúne nesta quarta-feira (05), ás 17h, para mais uma nova rodada de negociação. Esta será a 10ª tentativa de acordo entre os bancários e os banqueiros.

Os trabalhadores cobram que os negociadores da Fenaban voltem para a mesa com uma proposta que possa ser apreciada pela categoria. De acordo com o Presidente do Sindicato dos Bancários em Juazeiro, Maribaldes Silva a expectativa dos trabalhadores é que a FENABAN apresente uma proposta justa. “Queremos uma proposta que valorize o trabalhador, com um aumento real. Até agora as propostas foram muito defasadas. Estamos há um mês em greve e vamos continuar na luta por nossos direitos”, explica Maribaldes.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também voltam à mesa de negociação nesta noite, a partir das 19h, logo após a reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e Fenaban.

Além do reajuste salarial de 14,62%, a categoria quer contratações, segurança, atenção à saúde e melhores condições de trabalho. Na última negociação a Fenaban manteve a proposta rebaixada com abono de R$ 3,5 mil e 7% de reajuste.

Relator no TCU recomenda rejeição das contas do governo Dilma de 2015

Nacional Política

5 de outubro de 2016 às 15:00

Em seu relatório preliminar, Múcio já havia apontado 17 irregularidades (Foto: Internet)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2015, recomendou que o Congresso Nacional rejeite as contas da presidenta cassada Dilma Rousseff. O relatório de Múcio ainda está sendo votado pelos demais ministros, que podem aprovar ou rejeitar, parcial ou integralmente, o documento antes de enviá-lo ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre o assunto.

Durante sua fala inicial, o ministro afirmou que as as auditorias das contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta não observaram princípios legais, em particular a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Segundo FMI, contas públicas do Brasil só voltarão ao azul em 2020

Economia Nacional

5 de outubro de 2016 às 13:30

Pelas estimativas do FMI, a dívida bruta do setor público será de 78,3% do PIB. (Foto: Internet)

O Brasil só voltará a ter superavit primário nas contas públicas a partir de 2020, prevê o FMI (Fundo Monetário Internacional) no relatório Monitor Fiscal, lançado nesta quarta-feira (5).

O governo tem dito que o superavit primário (arrecadação maior que despesas, excluindo pagamento de juros) deve voltar a partir de 2019, e que isso depende da aprovação da PEC do teto de gastos no Congresso.

Políticas fiscais expansionistas adotadas no Brasil na maior parte da última década levaram a um declínio nas contas públicas no país entre 2007 e 2014, afirma o relatório, levando o governo a acumular dívida de 73% do PIB, “30 pontos percentuais mais alta que a média dos países emergentes”.

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URGENTE: PF indicia Lula por propina de R$ 20 mi da Odebrecht a sobrinho, afirma Época

Investigação Nacional Policial

5 de outubro de 2016 às 12:30

Uma das provas apreendidas pela PF era uma espécie de diário no computador de sobrinho de Lula. (Foto: Internet)

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção em razão de evidências de propina de R$ 20 milhões mascarada em contratos da empreiteira Odebrecht em Angola firmados com a empresa Exergia, cujo sócio era Taiguara Rodrigues, seu sobrinho.

Lula foi indiciado por corrupção passiva, porque a PF concluiu que os contratos de Taiguara só aconteceram em razão do parentesco e das relações da empreiteira com Lula, além dos documentos que citam o próprio ex-presidente no negócio. Seu sobrinho e sete executivos da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, foram indiciados por corrupção e lavagem.

O indiciamento ocorreu após cinco meses de investigação da operação Janus, que devassou contratos da empreiteira com a empresa Exergia. Em maio, a PF, com autorização da Justiça, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Taiguara em Santos. Era uma mina de ouro para a investigação. A PF descobriu que Lula recebia três alcunhas nas conversas: tio, presidente e “chefe maior”.

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Reforma do ensino médio será seguida de modificações no Enem em 2017 e 2018

Educação Nacional

5 de outubro de 2016 às 12:00

As mudanças no Enem serão guiadas por duas premissas. (Foto: Bernardo Soares)

O Exame Nacional do Ensino Médio de 2016, marcado para os dias 5 e 6 de novembro, deve ser o último a seguir o modelo em vigor. Sob Michel Temer, o governo planeja introduzir modificações no Enem. Os ajustes virão nas pegadas da reforma do ensino médio, em tamitação no Congresso. A ideia do Ministério da Educação é promover as mudanças na prova gradualmente, sem alvoroço —uma parte em 2017, outra em 2018.

É grande a preocupação do governo em não produzir ruídos que possam perturbar a rotina dos estudantes a um mês da prova de 2016. Responsável pelo Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi orientado a evitar o debate público sobre as mudanças que estão por vir. Antes, a pasta da Educação quer assegurar o bom andamento da prova do mês que vem e a aprovação no Congresso da medida provisória sobre o novo ensino médio.

As mudanças no Enem serão guiadas por duas premissas: facilitar a vida dos estudantes e ajustar o exame ao currículo mais flexível do novo ensino médio, a ser definido em 2017. Cogita-se, por exemplo, aplicar a prova num único dia, não em dois dias, como é hoje. Isso pode ocorrer já no ano que vem.

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Michel Temer lança 1º programa social, Criança Feliz, com apenas R$ 27 mi

Educação Nacional

5 de outubro de 2016 às 11:00

A execução do Criança Feliz estará organizada em 3 funções. (Foto: Arquivo)

Depois de vários adiamentos, o presidente Michel Temer lança nesta quarta-feira(5) seu primeiro programa social, o Criança Feliz. O projeto é voltado para crianças na 1ª infância e que estejam em “estado de risco”. Formulado no Ministério do Desenvolvimento Social, comandado por Osmar Terra, o programa terá como embaixadora a primeira-dama, Marcela Temer.

Apesar do destaque recebido no Planalto, o Criança Feliz começa com um orçamento de valor reduzido: R$ 27 milhões em 2016 para atender 140 mil crianças de 200 municípios em 9 Estados. Essa cifra representa R$ 193 por criança.

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Governo estuda reduzir os salários iniciais do funcionalismo público

Economia Nacional

5 de outubro de 2016 às 09:00

No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de R$ 30 mil. (Foto: Internet)

Sob pressão para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.

Hoje, os servidores recém-aprovados em concursos públicos recebem salários muito elevados – bem acima dos registrados na iniciativa privada – e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que estão no topo da tabela do plano de carreira.

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Brasil voltará a ter o oitavo maior PIB global em 2017, prevê FMI

Economia Nacional

5 de outubro de 2016 às 08:00

A recessão neste ano também deve ser menos profunda do que se imaginava. (Foto: Internet)

A previsão da retomada do crescimento da economia brasileira no ano que vem e a freada da alta do dólar nos últimos meses vão levar o Brasil a voltar a ser, em 2017, o oitavo maior PIB global, de acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).

Desde o ano passado, o país está na nona colocação (duas abaixo em relação a 2014), reflexo da recessão que teve início no fim de 2014.

Agora, o Fundo prevê que o Brasil vai passar a Itália no ano que vem e vai permanecer como a oitava maior global até pelo menos 2021, que é o alcance da atual estimativa do organismo.

Para o FMI, o PIB brasileiro será de US$ 1,95 trilhão no ano que vem, ante US$ 1,90 trilhão do italiano. Sexta colocada, a Índia terá um PIB de US$ 2,46 trilhões. Em 2014, no seu melhor momento, a economia brasileira somava US$ 2,42 trilhões.

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STF libera para o juiz Sergio Moro ação contra Cunha sobre contas na Suíça

Investigação Nacional Política

5 de outubro de 2016 às 06:20

Cunha afirmou que o processo de cassação contra ele “não está sepultado”. (Foto: Reprodução/Internet)

A ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por contas bancárias não declaradas na Suíça será enfim remetida do STF (Supremo Tribunal Federal) ao juiz Sérgio Moro, do Paraná. A providência será tomada vinte dias depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki ter tomado a decisão de encaminhar o processo para a Justiça Federal no Estado.

Com a cassação, Cunha perdeu direito ao foro privilegiado, ou seja, ao direito de ser julgado pelo Supremo. Em 14 de setembro, dois dias depois da perda do mandato, Teori autorizou a remessa para Moro da ação penal em que Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma suposta operação envolvendo negócios da Petrobras na África.

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Delação não é o único método de investigação da Lava Jato, diz Moro

Nacional Política

4 de outubro de 2016 às 15:00

Na opinião do juiz, a delação premiada “tem que ser feita com regras, cuidado, cautela. Nunca confie num criminoso” (Foto: Internet)

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os processos da Lava Jato, declarou, em resposta aos críticos da operação, que a colaboração premiada não é o seu único método de investigação. Segundo ele, na prisão do doleiro Alberto Youssef, havia provas pré-existentes e a delação foi a apenas a “cereja do bolo”.

Moro participou hoje (4),em São Paulo, do 5º Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais. Do lado de fora do Hotel Renaissance, onde foi realizado o evento, um pequeno grupo se manifestou em apoio ao magistrado.

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Governo Temer é desaprovado por 39% e aprovado por 14%, diz Ibope

Nacional Política

4 de outubro de 2016 às 13:30

Na última pesquisa, divulgada em julho, os mesmos 39% dos brasileiros avaliavam o governo do presidente como ruim. (Foto: Internet)

Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que 14% dos brasileiros consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) como ótimo ou bom, ante 13% em junho. O percentual de brasileiros que consideram o governo ruim ou péssimo é de 39%.

Na última pesquisa, divulgada em julho, os mesmos 39% dos brasileiros avaliavam o governo do presidente como ruim ou péssimo. À época, Temer ainda ocupava o cargo interinamente — o processo de impeachment só foi concluído em 31 de agosto.

O percentual de brasileiros que considera o governo regular é de 34%, contra 36% em junho, e o percentual dos que não sabem ou não responderam ficou em 12% (era 13% em junho).

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Enem 2015: 38 em cada 100 escolas são ‘reprovadas’ em teste do ensino médio

Educação Nacional

4 de outubro de 2016 às 13:00

O retrato é uma das faces da crise do ensino médio. (Foto: Internet)

Os resultados das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) por Escola 2015 indicam que 38% das instituições seriam “reprovadas” no teste do ensino médio, segundo os critérios do próprio MEC (Ministério da Educação) para a certificação do ensino médio.

São 5.642 escolas que tiveram notas médias menores que 450 pontos em, ao menos, uma das quatro provas objetivas (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza) ou não alcançaram a média de 500 pontos na redação do exame. Esses são os parâmetros mínimos usados pelo MEC para conceder a certificação do ensino médio a estudantes por meio do Enem. 

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Governo tenta abrir diálogo com centrais sindicais sobre nova Previdência

Nacional Política Previdência Social

4 de outubro de 2016 às 09:00

A proposta do governo estabelece uma idade mínima de 65 anos para os trabalhadores terem direito à aposentadoria. (Foto: Internet)

O governo apresentará nesta terça (4) às centrais sindicais as linhas gerais da sua proposta de reforma da Previdência, numa tentativa de conseguir pelo menos o apoio dos sindicalistas à necessidade de mudar o sistema para evitar um colapso no futuro.

O ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, foi encarregado pelo presidente Michel Temer de abrir o diálogo com os sindicatos. Na reunião desta terça, ele receberá um grupo de dirigentes liderado pelo deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), que é presidente da Força Sindical.

A equipe de Temer sabe que não terá apoio total das centrais à reforma, mas acha necessário ouvir os sindicalistas e tentar convencê-los da necessidade de mudanças antes de mandar a proposta de reforma ao Congresso.

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Greve dos bancários completa 28 dias

Nacional

3 de outubro de 2016 às 21:00

(Foto: Ilustração)

Greve dos bancários completa nesta segunda-feira (03), 28 dias e continua ainda sem acordo com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). Até o momento a Fenaban e Comando Nacional não chegaram a nenhum acordo. E Não há reunião marcada para discussão de novas propostas.

Em Juazeiro, 29 agências bancárias estão com suas atividades paralisadas desde 6 de setembro. Esta greve é a mais demorada dos últimos 11 anos. Em 2004, a paralisação durou 30 dias e se a federação não entrar em acordo com a categoria, a greve pode bater o recorde este ano.

Os bancários pedem 14,78% de reajuste para que seja reposta a inflação de 9,78% e haja ganho real de 5% nos salários. Também é pedido que piso salarial seja fixado conforme o salário-mínimo necessário aferido pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que chegou ao valor de R$ 3.991,40 em agosto deste ano.