Ninguém assina recibo de corrupção, diz delegado da Lava Jato

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Delegado da Polícia Federal, Marcio Anselmo. (Foto: Internet)

Em entrevista à Folha, o delegado da Polícia Federal, Marcio Anselmo, um dos principais nomes da Operação Lava Jato, afirmou que é muito difícil haver provas diretas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, mas um conjunto de indícios que é, sim, suficiente para incriminar alguém. “Ninguém vai assinar um recibo da corrupção”, disse.

Na investigação desde os primórdios da Lava Jato, Anselmo é referência em lavagem de dinheiro e cooperação internacional. Doutor em direito internacional pela USP, ele vai lançar um livro sobre delação nesta terça (11).

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‘Não pode ser admitido’, diz Temer sobre movimento contra teto de gastos

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Segundo ele, ao aprovar a medida, a os Poderes Executivo e Legislativo “estarão fazendo história”. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Em jantar com a base aliada, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição contrários à proposta do teto de gastos públicos e disse que qualquer movimento para derrotá-la “não pode ser admitido”.

No discurso para uma plateia de cerca de 210 deputados federais, o peemedebista defendeu que a eventual aprovação da iniciativa não é apenas uma vitória do governo federal, mas também da classe política. “Nós estamos cortando na carne com essa proposta e todo o qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida”, disse.

Segundo ele, ao aprovar a medida, a os Poderes Executivo e Legislativo “estarão fazendo história”. O peemedebista ressaltou que seu objetivo é chegar no último dia do mandato erguendo as mão e dizendo que salvou o país. “Nós estamos fazendo história até o último dia do governo federal. E, lá na frente, vamos erguer as mãos e dizer que salvamos o Brasil”, afirmou.

Segundo peemedebista, os gráficos e dados da economia brasileira demonstram a “indispensabilidade” da fixação de um teto de gastos públicos.

Reunião

Neste domingo (9), o presidente Temer reuniu cerca de 200 deputados governistas em jantar no Palácio da Alvorada para defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o mecanismo que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação do ano anterior.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), também compareceu ao evento.

Fonte Folha de São Paulo

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 22 milhões

(Foto: Ilustração)

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Ninguém acertou os seis números sorteados pela Caixa na noite deste sábado (8), em Santa Bárbara (MG), para o concurso 1.864 da Mega-Sena. São eles: 04 – 05 – 14 – 37 – 40 – 60.

O prêmio, que estava estimado em R$ 5,5 milhões, agora vai para R$ 22 milhões no próximo concurso. As apostas ganhadoras da quina levarão R$ 44.370,39, enquanto a quadra pagará R$ 772,12 a 3.530 jogos.

O concurso 1.865 terá seu sorteio em Piripiri (PI) na quinta (13), devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12.

Ivete interrompe show e comenta vídeo com substância branca: É absurdo, inadmissível

A cantora ficou indignada com as insinuações sobre suposto uso de droga. (Foto: Internet)

A cantora ficou indignada com as insinuações sobre suposto uso de droga. (Foto: Internet)

A cantora Ivete Sangalo interrompeu um show em São Paulo, neste sábado (8), para comentar o vídeo que repercutiu na internet, no qual ela aparece com segurando um copo plástico com uma substância branca antes de entrar no palco.

“Não admito que tratem de forma irresponsável meu modo responsável de viver. É inadmissível. Aquilo que está rodando na internet é absurdo. Tenho um filho de 7 anos e milhões de fãs mirins e adolescentes, a quem devo todo meu respeito e carinho”, diz Ivete. A apresentação ocorreu no Espaço das Américas, em São Paulo.

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Após derrocada nas eleições, PT avalia desistir de candidatura em 2018

A derrocada nas eleições municipais e a pressão da Operação Lava-Jato sobre Luiz Inácio Lula da Silva, a principal estrela do partido, pode levar o PT a uma escolha considerada inimaginável: abrir mão de uma candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2018 e apoiar o nome de Ciro Gomes, hoje filiado ao PDT.

Se isso ocorrer, será a primeira vez, desde 1989, que o principal partido de esquerda do país não terá a cabeça de chapa na disputa presidencial. As conversas ainda não chegaram à cúpula partidária, mas começam a correr nas instâncias mais básicas do partido e em outras legendas que disputarão a Presidência com o PT.

Um grande empecilho para o início oficial do debate é que o próprio Lula ainda não autorizou esse caminho. Réu em dois processos da Lava-Jato, os petistas acreditam que o ex-presidente não será preso. Mas isso não significa que ele poderá ser candidato. A avaliação interna é de que ele será condenado pela Justiça Federal, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.

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Em crise, Estados dizem não ter caixa para pagamento do 13º salário

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Antes de se preocupar com o pagamento do salário adicional, muitos Estados ainda precisam se empenhar para dar conta do contracheque dos próximos meses. (Foto: Internet)

Em meio à grave crise fiscal, os governos estaduais já preveem dificuldades para pagar o 13.º e o restante dos salários de servidores públicos até o fim do ano. Os Estados evitam admitir oficialmente que não há caixa para pagar o benefício, mas pelo menos sete de 24 unidades da Federação consultadas pela reportagem reconhecem que não há definição de como e quando o 13.º será depositado na conta de 2 milhões de servidores.

Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas, Bahia, Distrito Federal, Sergipe e Roraima não teriam, hoje, os recursos para honrar o compromisso, segundo os secretários de Fazenda. Alguns deles não conseguirão fazer o pagamento mesmo com a ajuda esperada do governo federal. Além do socorro do Tesouro, eles contam com a recuperação, mesmo que mínima, da economia – o que contribuiria para o aumento da arrecadação.

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Papa anuncia grupo de 17 novos cardeais, incluindo brasileiro

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É a terceira vez que Francisco nomeia novos cardeais desde sua eleição em 2013. (Foto: Internet)

O papa Francisco disse neste domingo (9) que elevaria 17 sacerdotes para o posto de cardeal, incluindo 13 que têm menos de 80 anos e, portanto, são elegíveis para participar de um conclave que um dia escolherá seu sucessor.

Um dos cardeais eleitos, entre aqueles com menos de 80 anos, é do Brasil. Trata-se do arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, que também é presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Os cardeais são os membros mais altos da hierarquia católica romana após o papa. Cada vez que um papa nomeia novos cardeais, ele coloca seu selo sobre o futuro da igreja global de 1,2 bilhão de membros.

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Caixa socorreu Odebrecht no estádio do Corinthians com R$ 350 milhões

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A Odebrecht fez uma transação sigilosa com a Caixa Econômica Federal em 2014 para cobrir um buraco milionário para construção da Arena do Corinthians, palco da abertura da Copa no Brasil. O dinheiro, gasto pela empreiteira no estádio, não tem prazo para retorno. Para ajudar a Odebrecht a recuperá-lo, o banco estatal comprou debêntures emitidas pela empreiteira no valor de ao menos R$ 350 milhões.

Debêntures são títulos de crédito lançados ao mercado para captar recursos. Na prática, funciona como um empréstimo. A Odebrecht terá que devolver esse recurso à Caixa com juros.

O ex-presidente do Corinthians e atual deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), que participou do projeto de construção da arena, confirmou à Folha a transação, mas disse que não comentaria o negócio porque o acerto foi feito entre a Caixa e a Odebrecht, sem envolver o clube.

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Juízes trabalhistas punem advogados que agem de má-fé

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Não existem dados estatísticos sobre litigância de má-fé. (Foto: Internet)

Juízes trabalhistas têm reagido a casos de litigância de má-fé condenando partes e advogados que mentem, retardam os processos e adotam práticas desleais.

O Tribunal Superior do Trabalho entende que não compete ao juiz condenar o advogado por litigância de má-fé na reclamação trabalhista.

Segundo o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado pode ser responsabilizado solidariamente, mas isso deve ser apurado em ação própria.

Levantamento mostra que alguns juízes punem os advogados, oficiam à OAB —para abertura de processo disciplinar— e nos casos mais graves enviam cópia da sentença ao Ministério Público e à Polícia Federal.

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Procurador Geral da República quer arquivar PEC do teto dos gastos públicos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento ou a alteração do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. O órgão afirma que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no país.

Nessa sexta-feira, PT e PCdoB entraram no Supremo Tribunal Federal com mandado se segurança, com pedido de liminar, solicitando a suspensão da tramitação da PEC. Sustentam que houve “ilegalidade e abuso de poder” no processo. Argumentam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está impedido de pautar a PEC, pois foi coautor do texto.

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Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos

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Em relação ao BPC, o governo ainda estuda como fazer a transição para o novo modelo. (Foto: Internet)

Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.

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Vestibular ditará reforma do ensino médio em escolas particulares

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O principal ponto da reforma do ensino médio é a flexibilização do currículo. (Foto: Internet)

Prevista no modelo de ensino médio anunciado pelo governo Michel Temer (PMDB), a oferta de disciplinas optativas aos alunos já é realidade em algumas escolas particulares, cenário que deve facilitar a transição.

Os colégios avaliam, porém, que a grande influência para as mudanças virá de provas como Fuvest e Enem.

O principal ponto da reforma do ensino médio é a flexibilização do currículo. As escolas deverão garantir conteúdos comuns no primeiro ano e ter áreas de aprofundamento nos demais. Só português, matemática e inglês devem ter status de obrigatórias nos três anos dessa etapa.

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Excesso de processos afasta STJ de sua função principal, diz presidente da corte

Segundo Laurita, no ano passado, o STJ recebeu cerca de 330 mil processos./ Foto: internet

Segundo Laurita, no ano passado, o STJ recebeu cerca de 330 mil processos./ Foto: internet

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse que o volume de trabalho na corte aumentou 20% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado e que isso tem afastado o STJ de sua função principal.

“A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função constitucional precípua, que é a de uniformizar a aplicação das leis federais por meio do julgamento dos recursos especiais ”, afirmou a ministra, que se reuniu nesta sexta-feira com um jornalistas em um café da manhã.

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Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo segunda e terça-feira

Essa proposta não é nova. Já circulou pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, mas acabou engavetada/Foto: reprodução internet

As agências abrirão uma hora mais cedo /Foto: reprodução internet

Os clientes e correntistas da Caixa prejudicados pela greve de 31 dias dos bancários ganharão tempo extra para acertar as contas com o banco. As agências da instituição financeira nas cidades onde foi encerrada, a greve abrirão uma hora mais cedo na segunda (10) e na terça-feira (11) para agilizar o atendimento.

Nas cidades onde os bancos abrem às 10h, os clientes serão atendidos a partir das 9h e, onde o atendimento começa às 11h, a abertura será às 10h.

 

PGR fala em inconstitucionalidade e recomenda mudanças na PEC dos Gastos

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Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime. (Foto: Internet)

Principal aposta do governo Michel Temer para superar a crise econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota técnica enviada nesta sexta (7) ao Congresso Nacional, a Secretaria de Relações Institucionais da PGR sugere o arquivamento da PEC por entender que a proposta transforma o Executivo em um “super órgão” e “ofende” a independência e autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça.

Na nota, a PGR sugere, caso a PEC não seja arquivada, que ela ao menos seja modificada para excluir do limite de gastos a ser aplicado as despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas. O órgão propõe ainda reduzir pela metade o prazo de contenção de gastos, de 20 para 10 anos, com a possibilidade de revisão do aperto fiscal após cinco anos. Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime.

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