Prisão de Cunha não deve interferir no andamento da PEC 241, diz Meirelles

Nacional Política

21 de outubro de 2016 às 17:30

O ministro da Fazenda informou ainda que o Orçamento de 2017 proposto pelo governo já está dentro dos critérios do limite de gastos previsto pela PEC/ Foto: arquivo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21) que a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB), não deverá afetar a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos. Meirelles disse acreditar que o andamento da emenda não está sujeitO a questões momentâneas ou políticas.

“Eu não acredito que a PEC esteja sendo influenciada por fatores políticos ou outros fatores momentâneos. Eu acredito que a PEC está sendo aprovada, até o momento, já foi no primeiro turno na Câmara [dos Deputados], exatamente por uma consciência do Congresso [Nacional], que reflete uma consciência cada vez maior da população, de que a emenda constitucional de controle de gastos é necessário para o país”, disse, em entrevista coletiva após ministrar palestra a empresários na capital paulista.

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Multa por som alto em veículos passa a valer a partir de hoje

Nacional

21 de outubro de 2016 às 17:00

A multa será aplicada independentemente da medição de ruído por decibéis, como acontecia até então(Foto: Ilustração/Internet)

A partir desta sexta-feira (21), as pessoas que trafegarem com som do veículo em alto volume, a ponto de ser audível do lado de fora, estará cometendo infração grave, sujeito a pagar multa no valor de R$ 127,69, e ser penalizado com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está na resolução nº 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União hoje.

A resolução foi aprovada na última quarta-feira (19). “Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”, diz o texto do Contran.

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Tite convoca seleção brasileira para eliminatórias

Esporte Futebol Nacional

21 de outubro de 2016 às 13:00

(Foto: Internet)

Tite convocou nesta sexta-feira (21) a seleção brasileira para disputar os jogos contra Argentina, no Mineirão, e o Peru, em Lima, pelas Eliminatórias da Copa. Marcelo, Casemiro e Douglas Costa, cortados dos últimos compromissos por lesão, estão de volta, mas o volante do Real ainda será reavaliado. Além deles, Oscar sai para a entrada de Rodrigo Caio.

O Brasil está invicto desde a chegada de Tite para o lugar de Dunga (quatro jogos e quatro vitórias) e assumiu a liderança das eliminatórias com 21 pontos, um à frente do Uruguai. A campanha valeu até uma subida no ranking da Fifa, para a terceira colocação. A Argentina aparece na quinta posição somando 16. Já o Peru é o oitavo, com oito.

Confira a lista completa:

Goleiros
Alisson – Roma (Itália)
Muralha – Flamengo
Weverton – Atlético-PR

Zagueiros
Gil – Shandong (China)
Marquinhos – PSG (França)
Miranda – Inter de Milão (Itália)
Rodrigo Caio – São Paulo
Thiago Silva – PSG (França)

Laterais
Daniel Alves – Juventus (Itália)
Fagner – Corinthians
Filipe Luis – Atlético de Madrid (Espanha)
Marcelo – Real Madrid (Espanha)

Meias
Casemiro – Real Madrid (Espanha)
Fernandinho – Manchester City (Inglaterra)
Giuliano – Zenit (Rússia)
Lucas Lima – Santos
Paulinho – Guanghzou (China)
Philippe Coutinho – Liverpool (Inglaterra)
Renato Augusto – Beijing (China)
Willian – Chelsea (Inglaterra)

Atacantes
Douglas Costa – Bayern de Munique (Alemanha)
Roberto Firmino – Liverpool (Inglaterra)
Gabriel Jesus – Palmeiras
Neymar – Barcelona (Espanha)

Laudo da PF aponta ‘incompatibilidade’ patrimonial de filho de Lula

Investigação Nacional

21 de outubro de 2016 às 12:00

O relatório da Federal destacou que em 2013, a ‘evolução patrimonial descoberto (falta de recursos) atinge valores superiores R$ 200 mil. (Foto: Internet)

Laudo da Polícia Federal, com informações da Receita, apontam que a variação patrimonial de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é ‘formalmente incompatível’ entre 2011 e 2013 e no acumulado 2011 e 2014. A evolução patrimonial foi considerada compatível no ano de 2014.

“Frente às informações prestadas ao fisco federal, bem como movimentação bancária do investigado, foi constatado que variação patrimonial do sr Luis Cláudio Lula da Silva formalmente incompatível com as sobras financeiras correspondentes nos anos de 2011 2013, no acumulado do período (2011-2014), apresentando-se compatível no ano de 2014″, diz o laudo anexado aos autos do inquérito que investiga a propriedade do sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia (SP), atribuída ao ex-presidente.

A Polícia Federal analisou a compatibilidade dos rendimentos declarados por Luís Cláudio e sua movimentação financeira.

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Com teto de gastos, orçamento de 2017 já exige corte de R$ 14 bilhões

Economia Nacional

21 de outubro de 2016 às 11:30

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é o relator-geral do Orçamento. (Foto: Ed Ferreira/Estadão)

Para atender às novas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse “buraco” foi informado ao Estadão pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A preocupação em fechar as contas tem permeado as conversas nos últimos dias entre Braga e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e já chegou até ao Palácio do Planalto. O Orçamento de 2017 – o primeiro que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior – não deixou margem para a tradicional prática dos parlamentares de aumentarem os recursos com emendas para atender suas bases eleitorais.

O orçamento federal de 2017 prevê uma receita líquida de R$ 1,177 trilhão, para uma despesa de R$ 1,316 trilhão – o que representará o déficit estimado de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Mas a dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC do Teto no Congresso, e de outras despesas não computadas originalmente. É esse incremento que deve agora ser cortado.

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‘Parem com essa palhaçada’: palhaços condenam uso de fantasias para aterrorizar pessoas

Curiosidades Internacional Nacional

21 de outubro de 2016 às 08:30

(Foto: Internet/Ilustração)

Centenas de palhaços profissionais da América Latina protestaram contra a recente onda global de “palhaços assustadores”, que afirmam ser prejudicial à imagem da categoria. Em convenção anual na Cidade do México, eles entoaram em conjunto: “Somos palhaços, não assassinos”.

Pessoas vestidas com fantasias de palhaço assustadoras foram inicialmente vistas em agosto nos Estados Unidos e, desde então, houve relatos no Reino Unido, na Austrália e no Brasil, que se espalharam rapidamente pelas redes sociais.

Na semana passada, cinco adolescentes vestidos de palhaços foram detidos em Mexicali, no noroeste do México, por estarem assustando pessoas com tacos. Palhaços sinistros também foram vistos em Querétaro, no centro-norte do país.

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PGR acusa Collor de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014

Corrupção Nacional Política

21 de outubro de 2016 às 07:00

As propinas estariam relacionadas a um contrato da BR de troca de bandeira de postos de combustível. (Foto: Internet)

O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera.

A acusação faz parte da denúncia contra o senador que foi oferecida ao Supremo em agosto de 2015, e aditada em março deste ano, e estava sob sigilo até agora. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, levantou o segredo dos autos.

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Moro diz que Lei do Abuso de Autoridade é “atentado à magistratura”

Nacional Política

20 de outubro de 2016 às 18:00

Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões./ Foto: internet

O juiz federal Sérgio Moro criticou hoje (20) o projeto de lei que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Durante uma palestra no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Moro considerou que a proposta é um “atentado à independência da magistratura”.

Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões. “Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, disse o juiz.

O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

Durante a palestra, Sérgio Moro também disse que os processos não podem ser “de faz de conta” e que a lei deve ser aplicada de forma vigorosa para conter o “quadro de corrupção sistêmica” no Brasil.

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

Nacional Política

20 de outubro de 2016 às 16:00

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas” (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.

“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.

“O cala-boca já morreu”, reafirma Cármen Lúcia em encontro sobre imprensa

Nacional

20 de outubro de 2016 às 14:00

A presidente do STF, Cármen Lúcia, faz palestra sobre liberdade de expressão na comunicação tecnológica
no 10º Fórum Aner de Revistas, na Escola Superior de Propaganda e MarketingRovena Rosa/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (20), em São Paulo, que o “cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.

Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia havia citado repetidamente o dito popular: “Cala-boca já morreu”. Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.”

A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.

Lava Jato suspeita que patrimônio de Cunha seja 53 vezes maior que declarado

Corrupção Investigação Nacional Policial

20 de outubro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

Ao listar os indícios de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria dedicado toda sua vida pública a “obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos” para si e sua família, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba aponta que o peemedebista pode ter um patrimônio até 53 vezes maior do que o declarado e que também pode ter outras contas ainda não descobertas nos Estados Unidos.

As suspeitas dos procuradores da República se baseiam nas informações obtidas por meio da cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cláudia Cruz, que já renderam denúncias na Lava Jato.

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Para especialista proposta para combater corrupção traz avanços, mas tem pontos questionáveis

Corrupção Nacional Política

20 de outubro de 2016 às 12:30

(Foto: Ilustração)

Em audiência pública da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), o cientista político José Álvaro Moisés, professor da Universidade de São Paulo (USP), manifestou apoio às propostas, que chegaram ao Congresso em março com o apoio de 2 milhões de assinaturas.

Para Moisés, as propostas atingem as causas da impunidade, que estão por trás do questionamento da sociedade ao regime democrático.

“A corrupção ganhou uma enorme centralidade no processo político brasileiro, principalmente nos últimos dez, quinze anos, quando se tornou institucional. A corrupção tem efeito letal, retira recursos da saúde e compromete a legitimidade do regime democrático”, disse.

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Tribunal libera cobrança de multas por farol baixo apagado em rodovias

Nacional Trânsito

20 de outubro de 2016 às 11:00

A finalidade da lei, segundo o Ministério das Cidades, é aumentar a segurança nas rodovias e evitar colisões frontais. (Foto: Ilustração/Internet)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende ao Distrito Federal e outros 13 Estados do Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, liberou a cobrança de multa aos motoristas de carro que trafegarem por rodovias com o farol baixo apagado. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves.

A lei inicial, que entrou em vigor em 8 de julho deste ano, havia sido suspensa por decisão da Justiça Federal de Brasília em 2 de setembro, após ação civil da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT).

A entidade propôs a interrupção na aplicação das penalidades por falta de sinalização nas rodovias, o que poderia confundir os motoristas. A multa para o descumprimento dessa regra é R$ 83,15, com a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária

Emprego Nacional

20 de outubro de 2016 às 08:30

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (19), quatro emendas que aumentam despesas ao projeto da lei orçamentária para 2017 (PLN 18/2016) no valor total de R$ 1 bilhão.

Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos da reforma agrária.

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No segundo sorteio da semana, Mega pode pagar R$ 35 milhões nesta quinta

Nacional Premiação

20 de outubro de 2016 às 08:00

(Foto: Internet)

Acumulada há cinco sorteios, a Mega-Sena pode pagar R$ 35 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.868, que serão sorteadas por volta das 20h (horário de Brasília) nesta quinta-feira (20). Esse será o segundo da série de três sorteios da “Mega Semana da Sorte”

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.

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