Arrecadação com multas e impostos da repatriação totaliza R$ 50,9 bilhões

Economia Nacional

1 de novembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

A arrecadação com multas e impostos pagos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior somou R$ 50,9 bilhões, segundo informou a Receita Federal nesta terça-feira (1º). Esse valor é referente a uma regularização de recursos que totalizam R$ 169,9 bilhões, de 25.114 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas.

A estimativa inicial do governo era arrecadar R$ 50 bilhões com a repatriação, mas nas últimas semanas a expectativa nos bastidores da área econômica do governo era que o montante pudesse chegar a até R$ 60 bilhões.

Cerca de 44% dos contribuintes fizeram as declarações dos recursos que mantinham no exterior somente na semana passada, quando o total arrecadado com multas e impostos já havia chegado a R$ 45 bilhões, de acordo com a Receita.

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Comissão aprova distribuição gratuita a gestantes de repelentes contra Aedes aegypti

Nacional Saúde

1 de novembro de 2016 às 12:30

(Foto: Arquivo)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5461/16, do Senado, que torna obrigatória a distribuição às gestantes, de graça, repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti.

A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A lei garante à gestante, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao pós-parto e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE), afirmou que várias medidas podem ser usadas para prevenir a ocorrência da microcefalia decorrente da infecção pelo Zika vírus. “O uso de repelentes adequados, não tóxicos e que protejam efetivamente a gestante é condição de primeira linha.”

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Reformas darão as condições para crescimento do País, diz Temer

Nacional Política

1 de novembro de 2016 às 10:00

(Foto: Internet)

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira (31) que é preciso reformar para fazer o País crescer. Ele explicou que as medidas que o governo tem tomado, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita a expansão dos gastos públicos, são reformas que vão garantir crescimento e emprego.

Temer afirmou que o diálogo inaugurado pelo governo com o Congresso Nacional e com a sociedade civil é fundamental para fazer a economia voltar a crescer e a gerar empregos. “Quando nós pensamos em uma reforma que faz com que o Estado, o poder público diminua os seus gastos, ou seja, corte na própria carne, nós estamos reformando o País”, explicou o presidente

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Com ocupações nas escolas, 30% dos estudantes ainda não sabem quando farão o Enem

Educação Nacional

1 de novembro de 2016 às 09:00

(Foto: Internet)

Cerca de 2,5 milhões de candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda não sabem onde farão a prova neste final de semana, de acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número corresponde a cerca de 30% dos 8,6 milhões de inscritos.

O impasse ocorre porque muitas das escolas onde seriam realizadas as provas estão ocupadas, desde o mês passado, por estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.

Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação. O governo defende a medida como um ajuste necessário para superar a crise e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

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Gleisi Hoffmann propõe referendo para PEC dos gastos

Nacional Política

1 de novembro de 2016 às 08:00

Gleisi Hoffmann explicou que o plebiscito e o referendo são previstos no artigo 14 da Constituição e são consultas ao povo. (Foto: Internet)

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu nesta segunda-feira (31) a realização de um referendo popular, caso a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 55/2016) seja aprovada pelos senadores. Ela afirmou que é contra a aprovação da matéria, que, em sua opinião, vai prejudicar principalmente os mais pobres e os investimentos em saúde e educação.

A parlamentar disse que apresentou uma emenda à PEC 55 (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados) para que a futura Emenda constitucional só entre em vigor se for também aprovada em referendo popular.

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Após admitir erro, Inep divulga dados do Enem de mais 961 escolas

Educação Nacional

1 de novembro de 2016 às 06:40

(Foto: Internet)

Após admitir equívoco que deixou de fora as médias de institutos federais nos resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2015, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) divulgou os dados das escolas que haviam ficado de fora da publicação original.

De acordo com o Inep, foram divulgados os resultados de 961 novas escolas que oferecem ensino médio integrado à educação profissional. Duas delas estão entre as 100 maiores médias do Enem, ambas privadas –o Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo (37º) e o Colégio Visconde de Porto Seguro, em Valinhos (SP, 70º).

Segundo o Inep, entre as escolas com notas divulgadas no dia 4 de outubro, 355 tiveram os resultados modificados com o novo cálculo, que passa a incluir os alunos do ensino médio integrado à educação profissional dessas instituições.

As ferramentas de busca no site do Ministério da Educação ainda não contam com os dados atualizados. De acordo com o a pasta, as plataformas serão atualizadas nesta sexta-feira (4).

Fonte Folha de São Paulo

Novos valores de multas de trânsito começam a valer nesta terça

Nacional Trânsito

1 de novembro de 2016 às 06:20

As multas de trânsito ficarão mais caras no país a partir desta terça-feira (1º). Esse é o primeiro reajuste no preço das infrações em 16 anos. As mudanças são o resultado de uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em maio.

Além do aumento nos valores, a legislação fará outras mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As infrações de natureza leve são as que sofrerão maior reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38, uma correção de 66%. Já as multas consideradas gravíssimas, hoje R$ 191,54, passarão para R$ 293,47 –um crescimento de 53%.

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Renovação do Fies é prorrogado para dezembro

Nacional

31 de outubro de 2016 às 17:30

Para o ano de 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies (Foto: ilustrativa)

O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre de 2016 foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. O período inicial para realizar o aditamento terminaria nesta segunda-feira(31).

“Já tinham sido aditados mais de 980 mil contratos até a manhã desta segunda, mas o FNDE e o MEC decidiram pela prorrogação para que ninguém seja prejudicado”, afirma o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira. Ele lembra que 1,5 milhão de financiamentos devem ser renovados neste semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do Ministério da Educação.

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Candidatos erram mais nas provas de matemática, física e química do Enem

Educação Nacional

31 de outubro de 2016 às 15:30

As disciplinas da área de exatas são as vilãs para muitos estudantes nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como mostra um levantamento sobre erros e acertos. Foi nas provas de matemática, física e química que os candidatos mais erraram questões no Enem entre os anos de 2009 e 2014. O levantamento foi feito pela plataforma AppProva a partir da análise de microdados do exame e o objetivo é auxiliar professores e estudantes para aprimorarem o desempenho nas provas. As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro.

A taxa de acertos nestas três disciplinas foram as menores no período analisado. Em matemática, o índice de acerto foi de 29%. Tanto em química quanto em física, de 26%. Levando em conta apenas o exame de 2014, a taxa de acerto em química foi de 27% e em matemática e física, de 25%.

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Projeto do senador Fernando Bezerra Coelho prevê cobrança de Imposto de Renda sobre bens de herança ou doação

Legislação Nacional Política

31 de outubro de 2016 às 12:30

(Foto: Internet)

Caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016, os bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda. Atualmente esses bens são isentos de impostos, porém, segundo a proposta, se o valor estiver acima de R$ 5 milhões, deve ser taxado, salvo se o seu beneficiário for o cônjuge ou o companheiro do doador.

O projeto é de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e aguarda relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fernando explica que a proposta tenta corrigir a tributação do Imposto de Renda, que “peca pela má distribuição da carga tributária”. O senador argumenta, ainda, que diversos estudos apontam que os pobres sofrem mais com a carga tributária do que a população de renda mais alta.

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Prazo para renovar o contrato do Fies termina nesta segunda-feira

Educação Nacional

31 de outubro de 2016 às 12:00

(Foto: Internet)

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até hoje (31) para renovar os contratos. De acordo com o último balanço divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pouco mais de 813 mil estudantes haviam feito o aditamento até a semana passada. No total, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados, o que significa que cerca de 700 mil ainda não haviam acessado o sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.

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Eleições municipais podem ser anuladas em até 147 cidades

Eleições Nacional Política

31 de outubro de 2016 às 11:00

Quase 150 candidatos a prefeito mais votados podem ganhar, mas não levar. Eles tiveram os registros de candidatura indeferidos e apresentaram recursos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o entendimento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, se todos os indeferimentos forem mantidos, os eleitores de 147 cidades terão de voltar às urnas para escolher o chefe do Executivo municipal.

Mendes afirmou neste domingo que a Justiça Eleitoral vai priorizar esses casos, mas não estipulou prazo para que todos sejam julgados. Segundo ele, essas situações são resultado da diminuição do tempo de campanha, de três meses para 45 dias.

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Mais de 60% dos candidatos já sabem o local em que farão as provas em 5 e 6 de novembro

Educação Nacional

31 de outubro de 2016 às 10:30

A apresentação do cartão de confirmação nos dias de prova não é obrigatória. (Foto: Internet)

Uma semana após a divulgação dos cartões de confirmação do Enem, 60,76% dos inscritos para a edição deste ano já sabem em que local farão as provas, em 5 e 6 de novembro próximo. Até a manhã de quinta-feira (27), 27, 5.242.255 pessoas tiveram acesso ao sistema on-line do exame, pela Página do Participante ou pelo aplicativo Enem 2016.

A verificação dos cartões de confirmação é responsabilidade dos inscritos, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, em campanha de alerta, envia mensagens SMS e e-mail a cada três dias a quem ainda não buscou o acesso ao cartão, disponível desde a quarta-feira (19).

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Comissão obriga lojas de roupas a ter provadores adaptados a pessoas com deficiência

Curiosidades Legislação Nacional

31 de outubro de 2016 às 09:30

(Foto: Internet)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou a proposta que obriga estabelecimentos que comercializam roupas com área superior a 120 metros quadrados a adaptar, no mínimo, um de seus provadores para atendimento das pessoas com deficiência.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), ao Projeto de Lei 4162/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR). A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e prevê que os provadores sejam construídos segundo as normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O relator restringiu a obrigatoriedade de dispor de provador adaptado às pessoas com deficiência apenas aos estabelecimentos com mais de 120 metros quadrados. “Os estabelecimentos de grande porte, comumente as grandes cadeias de varejo, possuem maior capacidade financeira para suportar os ajustes em suas dependências necessários para permitir a acessibilidade dos deficientes aos provadores”, disse Covatti Filho.

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Eleições 2016: presidente do TSE faz balanço sobre o segundo turno

Eleições Nacional

31 de outubro de 2016 às 09:00

(Foto: Internet)

Ao fazer o balanço do segundo turno das Eleições Municipais 2016, em entrevista a jornalistas na noite deste domingo (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a votação nos 57 municípios, sendo 18 capitais, onde foi necessária nova eleição para a escolha de prefeito e vice-prefeito, ocorreu em clima de normalidade.

O ministro informou que, durante o segundo turno, 826 urnas eletrônicas foram substituídas e que não houve votação manual. Além disso, nenhum candidato foi preso. Contudo, tiveram ocorrências com não candidatos que totalizaram 293, sendo 94 com prisão.

As principais ocorrências registradas foram boca de urna (61 prisões), corrupção eleitoral (14 sem prisão), divulgação de propaganda (4 prisões), uso de alto-falante (1 prisão); e outros motivos (27 prisões).

Custos das eleições

O ministro anunciou que 157.548 urnas eletrônicas foram disponibilizadas para a segunda etapa das eleições, sendo 90.541 para uso efetivo e 67.007 em contingência. Cada equipamento custou aproximadamente R$ 2.218,32. O valor total estimado das Eleições Municipais 2016 ficou em R$ 650 milhões (1º e 2º turnos), o que representa que o voto de cada eleitor custou aproximadamente R$ 4,50.

Fonte TSE