Em novembro, multas de trânsito terão aumento de até 66%

policia-blitz-viaturaA partir de novembro, as multas de trânsito vão ter um aumento de até 66% nos seus valores. A infração leve passará de R$ 53, 20 para R$ 88,38; a média, de R$ 85,13 para 130,16; a grave sai de R$ 127,69 para R$ 195,23 e a gravíssima, de R$ 191,54 para R$ 293,47. Os valores passam a ser vinculados à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Antes as multas eram estabelecidas com base na Unidade Fiscal de Referência (UFIR), extinta em 2001.

Caso o condutor não conteste a multa e opte pela notificação eletrônica, poderá ter um desconto de até 40% no valor. “O Denatran vai disponibilizar uma ferramenta para isso, ainda não sabemos qual. Mas no dia 2 os pernambucanos já poderão se cadastrar no site do Detran, fazendo essa opção. Nosso sistema se interligará ao do Denatran”, informa o diretor-presidente do órgão, Charles Ribeiro.

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Receita Federal diz que repatriação já assegurou R$ 18,6 bilhões

00dinheiro1A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (19) que já recebeu mais de 9 mil declarações de adesão ao processo de regularização de ativos no exterior, de pessoas físicas e 34 de empresas.

De acordo com o Fisco, os recursos regularizados, com estas declarações, somaram R$ 61,3 bilhões, o que assegura uma arrecadação de R$ 18,6 bilhões aos cofres públicos com imposto devido e multa.

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Provas do Enem vão ser canceladas em escolas alvo de ocupação de estudantes

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O Enem será realizado nos dias 5 e 6 de novembro. Ao todo, mais de 8,6 milhões de candidatos confirmaram a inscrição. Eles farão as provas em 1,7 mil municípios e 16 mil locais de prova

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta quarta-feira (19) que vai cancelar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas escolas ocupadas por estudantes, caso não sejam desocupadas até o dia 31 de outubro. Se for cancelada, a prova será posteriormente remarcada para esses estudantes. O ministro acrescentou que isso vai significar um custo adicional de R$ 90 por prova.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a realização do Enem está prevista 181 escolas ocupadas, sendo 145 delas localizadas no estado do Paraná. No total, as escolas ocupadas, onde estão previstas as provas, se distribuem em 11 estados e impactam mais de 95 mil candidatos.

As ocupações que ocorrem no país têm como alvo principal a Medida Provisória do Novo Ensino Médio, encaminhada no mês passado ao Congresso Nacional e também a PEC 241, que controla o limite de gastos do governo federal. Os estudantes dizem temer a precarização do ensino, caso os repasses para educação sejam reduzidos, e pedem a possibilidade de uma contraproposta.

Eduardo Cunha diz que prisão é ‘absurda’ e ‘sem nenhuma motivação’

Cunha afirma que prisão é arbitrária./ Foto: Agência Brasil

Cunha afirma que prisão é arbitrária./ Foto: Agência Brasil

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou por meio de nota divulgada por seus advogados que a decisão do juiz federal Sérgio Moro que resultou na prisão dele nesta quarta-feira (19) é “absurda” e “sem nenhuma motivação”.

Ele afirmou na nota que os advogados “tomarão as medidas cabíveis” para reverter a decisão. Segundo o ex-presidente da Câmara, ao decretar a prisão, Moro usou fundamentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.

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Liberada consulta de locais de prova do Enem 2016

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Portal liberou hoje local de prova./ Foto: Ebc

O Mistério da Educação liberou, na tarde desta quarta-feira (19), a consulta aos locais de prova da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os candidatos já podem consultar o cartão de confirmação pelo site http://enem.inep.gov.br/participante/.

Neste ano, uma novidade é que também será possível checar o endereço da prova pelo aplicativo oficial do Enem 2016.

Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

(Foto: Reprodução/Internet)

(Foto: Reprodução/Internet)

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em Brasília pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19) e sua casa no Rio foi alvo de operação de busca e apreensão. A prisão e a busca foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro nesta terça-feira (18), que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.

A casa de Cunha fica na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio. O ex-deputado foi preso nos arredores do seu prédio em Brasília. A PF estava procurando o peemedebista desde o período da manhã. Ele está sendo levado ao hangar da PF em Brasília e deve chegar em Curitiba entre 17h e 18h.

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PF combate resgates fraudulentos de FGTS em Pernambuco

(Foto: Divulgação/PF)

(Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) a Operação Demara. O objetivo é desarticular uma quadrilha especializada em resgates fraudulentos de valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Desde a manhã de hoje, 6h, cerca de 35 policiais federais estão cumprindo quatro mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão nos bairros UR-10 e Afogados, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios de Caruaru e São José dos Campos, em São Paulo.

A investigação, iniciada em 2015, descobriu um grande esquema de saques irregulares. De acordo com a polícia, os principais da quadrilha arregimentavam pessoas para realizar saques indevidos em nome de terceiros em diversos estados como Pernambuco, Maranhão e Sergipe.

A fraude era realizada utilizando documentos falsos e informações indevidas enviadas à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do aplicativo Web do Sistema Conectividade Social sobre supostas demissões de empregados, envolvendo dezenas de empresas.

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Sancionada lei que libera recursos para o Fies e Enem

(Foto: Internet)

A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. (Foto: Internet)

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19) a Lei 13.349/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,103 bilhão em favor do Ministério da Educação. Desse total, R$ 702,5 milhões serão destinados à administração do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, poucas horas depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como a discussão do crédito havia sido adiada por duas vezes por falta de quórum, o governo atrasou os repasses para as universidades, o que levou essas instituições a alertar que isso inviabilizava seu funcionamento e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.

Fonte Agência Senado

Renan estima que Senado votará até dezembro a PEC dos gastos públicos

(Foto: Internet)

Além disso, a ideia, segundo o presidente do Senado, é analisar a reforma política. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que na próxima quinta (20) vai se reunir com os líderes partidários para definir um calendário de votações nos últimos meses.

Na reunião, prevista para as 11h, os líderes também discutirão como será a análise no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que cria um teto para os gastos públicos. A expectativa de Renan Calheiros é que a proposta, que tramita na Câmara, seja aprovada pelo Senado até 9 de dezembro.

“A PEC é muito importante para o Brasil. Nós precisamos avançar no sentido de estabelecer novas diretrizes para a questão fiscal no país”, afirmou Renan Calheiros.

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PSDB usou fundo partidário para pagar viagem de Aécio a Nova York

(Foto: Internet)

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Na noite do dia 12 de maio de 2015, um jantar de gala para 1.100 pessoas no famoso hotel Waldorf Astoria de Nova York reuniu os ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Bill Clinton, dos Estados Unidos.

A dupla recebeu o título de “Personalidade do Ano”, premiação concedida anualmente pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Entre empresários e políticos presentes ao jantar, estava o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

Apesar de o jantar de gala ter se limitado à homenagem a FHC e Clinton, a ida de Aécio a Nova York custou R$ 20.042,67, pagos com recursos do fundo partidário.

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Fim da recessão deve ocorrer só no início de 2017, dizem analistas

contabilidade-economia-contas-inflacaoO fim da recessão econômica, antes previsto para a segunda metade deste ano, corre o risco de ser adiado. Dados mais fracos do que o esperado sobre a atividade divulgados nas últimas semanas têm levado economistas a rever suas projeções.

A queda verificada na produção industrial e nas vendas do comércio em agosto faz com que muitos já prevejam que a economia pode repetir, no terceiro trimestre deste ano, o tombo observado nos três meses anteriores. Alguns já preveem que há risco de a saída da recessão ficar apenas para 2017.

Apesar disso, fatores como o recuo mais recente da inflação e o provável início do corte da taxa básica de juros pelo Banco Central, previsto para esta quarta-feira (19), deverão impulsionar a economia a partir do ano que vem, preveem analistas.

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Projeto prevê cancelamento de linha telefônica de quem fizer trote para serviço de emergência

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Foto: Pedro França / Agência Senado

Quem fizer trote para um Serviço de Emergência poderá ter a linha telefônica cancelada. É o que prevê projeto de lei (PLS nº 763/2015) aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). Segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB – PA) os trotes custam às contas públicas prejuízos estimados em cerca de um bilhão por ano em todo o país.

Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

(Foto: Internet)

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Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto agora segue para sanção presidencial. 

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MEC divulga locais de prova do Enem nesta quarta-feira, às 15h

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Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do exame e informar CPF e senha./ Foto: EBC

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 terão acesso às informações sobre os locais de prova amanhã (19), a partir das 15h. O cartão estará disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, disponível nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

O cartão de confirmação de inscrição, além do local, data e horário de prova, terá o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio.

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Renan diz que sistema político envelheceu e quer votar reforma em 9 de novembro

O senador disse também ter pedido ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em discussão a modificação do voto proporcional para a eleição de deputados federais. (Foto: Internet)

O senador disse também ter pedido ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em discussão a modificação do voto proporcional para a eleição de deputados federais. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (18) que pretende levar à votação no dia 9 de novembro a primeira parte de uma reforma política, incluindo mudanças nas coligações partidárias e a criação de cláusulas de barreira para restringir o acesso das legendas a assentos no parlamento.

“Conversei com o presidente da Câmara para que logo depois do segundo turno [das eleições municipais] nós possamos avançar na reforma política”, disse Renan. “Esse sistema político envelheceu, precisa ser substituído”, afirmou ele após confirmar a data em que pretende levar o assunto a plenário.

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