(Foto: Ilustração)
Em audiência pública da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), o cientista político José Álvaro Moisés, professor da Universidade de São Paulo (USP), manifestou apoio às propostas, que chegaram ao Congresso em março com o apoio de 2 milhões de assinaturas.
Para Moisés, as propostas atingem as causas da impunidade, que estão por trás do questionamento da sociedade ao regime democrático.
“A corrupção ganhou uma enorme centralidade no processo político brasileiro, principalmente nos últimos dez, quinze anos, quando se tornou institucional. A corrupção tem efeito letal, retira recursos da saúde e compromete a legitimidade do regime democrático”, disse.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (19), quatro emendas que aumentam despesas ao projeto da lei orçamentária para 2017 (PLN 18/2016) no valor total de R$ 1 bilhão.
A partir de novembro, as multas de trânsito vão ter um aumento de até 66% nos seus valores. A infração leve passará de R$ 53, 20 para R$ 88,38; a média, de R$ 85,13 para 130,16; a grave sai de R$ 127,69 para R$ 195,23 e a gravíssima, de R$ 191,54 para R$ 293,47. Os valores passam a ser vinculados à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Antes as multas eram estabelecidas com base na Unidade Fiscal de Referência (UFIR), extinta em 2001.
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (19) que já recebeu mais de 9 mil declarações de adesão ao processo de regularização de ativos no exterior, de pessoas físicas e 34 de empresas.
O fim da recessão econômica, antes previsto para a segunda metade deste ano, corre o risco de ser adiado. Dados mais fracos do que o esperado sobre a atividade divulgados nas últimas semanas têm levado economistas a rever suas projeções.