O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou por meio de nota divulgada por seus advogados que a decisão do juiz federal Sérgio Moro que resultou na prisão dele nesta quarta-feira (19) é “absurda” e “sem nenhuma motivação”.
Ele afirmou na nota que os advogados “tomarão as medidas cabíveis” para reverter a decisão. Segundo o ex-presidente da Câmara, ao decretar a prisão, Moro usou fundamentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.
“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, disse Cunha na nota.
Com a cassação do mandato de deputado pela Câmara, Cunha perdeu o chamado “foro privilegiado”, pelo qual só poderia ser julgado pelo STF e passou à alçada do juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
Leia abaixo a íntegra da nota de Eduardo Cunha divulgada pelos advogados:
Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª Vara Federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue:
Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.
A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.
Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.
Com informações de G1