Chegada de Temer facilita acordo com União Europeia, diz governo espanhol

(Foto: Arquivo)

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Com a recente retomada das negociações entre o Mercosul e a União Europeia, o governo espanhol avalia que a gestão do presidente Michel Temer facilitará um acordo de livre-comércio entre os dois blocos econômicos.

A Presidência de Mauricio Macri na Argentina também contribuiria a esse cenário. “Houve um salto muito importante, e para melhor, na relação entre Espanha e Brasil. Isso permite que, no plano político, possa haver um avanço mais rápido.”, disse à Folha Jaime García-Legaz, secretário de Estado de Comércio espanhol.

O pulo é significativo porque a Espanha é um dos principais defensores do acordo entre Mercosul e União Europeia, em oposição, por exemplo, à França. O premiê espanhol, Mariano Rajoy, que não tinha relações estreitas com o PT, tem se aproximado de Temer. Ambos se reuniram na China, durante a cúpula do G20, e Temer foi convidado para uma visita oficial à Espanha.

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Petrobras fecha empréstimo de US$ 1,2 bi com Santander

petrobrasA Petrobras informou que obteve, com o Santander, um empréstimo de US$ 1,2 bilhão com vencimento em 2023. De acordo com a estatal, a linha contratada será usada para quitar US$ 800 milhões de dívida existente com o próprio banco e que venceria em 2017.

Além disso, a estatal destacou que os US$ 400 milhões restantes “serão utilizados para antecipar o pagamento de outras dívidas bancárias”. Segundo a petrolífera, o dinheiro foi obtido por intermédio da subsidiária Petrobras Global Trading (PGT) e não tem garantia real.

O prolongamento do perfil da dívida da Petrobras vem sendo elogiado pelas agências de classificação de risco. A Moody’s, por exemplo, que elevou a nota de crédito da estatal na semana passada, de B3 para B2, destacou que a companhia já trocou títulos de dívida de aproximadamente US$ 10 bilhões ao longo do terceiro trimestre deste ano.

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Lula processa delegado da PF que o associou a planilhas da Odebrecht

(Foto: Arquivo)

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Os advogados do ex-presidente Lula pediram a condenação do delegado da Polícia Federal, Felipe Hille Pace, por danos morais. Na ação, Lula pede o pagamento de R$ 100 mil do delegado que, no indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, citou a suspeita de que o codinome “Amigo”, que aparece nas planilhas da Odebrecht, seja Lula. Pace, no entanto, não é o responsável pela apuração de supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.

“Protocolamos na data de hoje, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, ação de reparação de danos morais contra o Delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, em virtude de afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente em relatório relativo a inquérito policial no qual ele não figura como investigado”, afirmaram, em nota, os advogados de Lula.

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“É preciso respeitar direitos”, diz Gilmar Mendes sobre ocupação de escolas

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Gilmar Mendes lembrou que poucos municípios brasileiros vão passar pelo segundo turno das eleições e que, portanto, a expectativa do TSE é de maior tranquilidade durante o pleito de amanhã (30). (Foto: Internet)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (29) que protestos são legítimos, mas que é preciso respeitar direitos, ao ser questionado por jornalistas sobre as ocupações em escolas de todo o país. Alguns locais de votação para o segundo turno das eleições precisaram ser transferidos em razão das ocupações dos estudantes.

“Sem dúvida nenhuma, isso precisa ser pensado. É legítimo que se façam protestos, mas é preciso também respeitar direitos que devem ser exercidos. É preciso que haja a devida medida e devemos pensar nisso de uma maneira crítica”, avaliou Gilmar Mendes, após a conferência das assinaturas dos sistemas de gerenciamento e totalização de votos para o segundo turno.

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No último sorteio do mês, Mega pode pagar prêmio de R$ 75 milhões neste sábado

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Em seu décimo e último sorteio no mês de outubro, a Mega-Sena pode pagar R$ 75 milhões na noite deste sábado (29). Caso alguma aposta apresente as seis dezenas sorteadas no concurso 1.871, o prêmio será o segundo maior do ano, perdendo apenas para o do concurso 1.810, de 20 de abril. Na ocasião, um jogo de Cabrobó (PE) garantiu, sozinho, R$ 92.303.225,84.

As dezenas que deram o maior prêmio do ano à aposta pernambucana, em abril, foram: 01 – 10 – 25 – 43 – 50 – 56. O sorteio será realizado por volta das 20h no “Caminhão da Sorte”, que está em Teresina, capital do Piauí.

Ninguém acerta os seis números da Mega-Sena desde o sorteio realizado em 5 de outubro. As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.

Reforma pode obrigar aposentado a contribuir com Previdência também

bandeira_inssA equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.

Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.

A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa.

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Rombo da Previdência levou supremo a vetar ‘desaposentação’, avalia Fux

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 28, que o rombo da Previdência e a crise econômica foram determinantes na decisão da Corte de vetar o recálculo da aposentadoria quando o aposentado volta ao mercado de trabalho, a chamada “desaposentação”.

“Hoje, o cenário jurídico gravita em torno do binômio direito e economia”, comentou Fux, ao discursar em congresso sobre segurança jurídica no Insper. “Foram os influxos da economia que levaram o Supremo Tribunal Federal a vetar essa possibilidade diante do que hoje a economia exige do magistrado uma postura pragmático-consequencialista”, acrescentou.

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Justiça determina desocupação de escolas; Prazo do MEC termina segunda-feira

(Foto: Internet/Ilustração)

O MEC mantém o prazo do dia 31 para que o Enem não seja cancelado nas escolas ocupadas. (Foto: Internet/Ilustração)

Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso.

O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória. 

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Contas de luz terão acréscimo em novembro

Aumento conta de luz

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores./ Foto: internet

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

Ministro do STF determina que policiais do Senado voltarem ao trabalho

A PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos.

A PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (28) que os policiais legislativos que foram presos pela Polícia Federal (PF) na semana passada na Operação Métis, voltem ao trabalho. Atendendo a um pedido do Senado, o ministro entendeu que a sua decisão que suspendeu a operação permite que os servidores voltem ao serviço.

“Suspensos os procedimentos e os atos que lhes deram causa, o retorno dos policiais legislativos afastados ao exercício regular de suas funções é consequência natural e imediata”, disse Zavascki.

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Confiança do consumidor cresce pelo quarto mês seguido

consumidor

A expectativas sobre o desemprego melhoraram, com queda de 0,5% no indicador em outubro, em relação a setembro./ Foto: Internet

Os consumidores estão mais otimistas, mas o nível de confiança ainda está abaixo da média histórica, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados hoje (28). O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) aumentou 1,3% neste mês em relação a setembro e alcançou 104,4 pontos, na quarta alta consecutiva do indicador. Na comparação com outubro do ano passado, o Inec teve crescimento de 7,3%. Mesmo assim, a confiança ainda permanece 4,1% abaixo da média histórica, que é de 108,9 pontos.

O aumento do Inec é resultado, especialmente, da melhora do otimismo dos brasileiros em relação à renda pessoal. O indicador de expectativa sobre a renda pessoal cresceu 5,2% em relação a setembro.

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Juízes apresentam petição contra o Renan Calheiros no Conselho de Ética

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O presidente do Conselho deverá tomar ciência da peça somente na segunda-feira (31). (Foto: Internet)

A Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal recebeu nesta quinta-feira (27) uma petição contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, assinada por cinco juízes.

Segundo a assessoria do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, o documento apresentado pelos juízes “faz menção ao Código de Ética da Magistratura, que diz que qualquer afronta que fira a independência de um juiz deve ser denunciada. Assim, os juízes abaixo-assinados sentem-se no dever de provocar o Conselho de Ética para verificar se houve ou não quebra de decoro pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em suas declarações”.

O presidente do Conselho deverá tomar ciência da peça somente na segunda-feira (31). João Alberto deve então encaminhá-la para a Advocacia do Senado para análise jurídica. O documento ainda não foi publicado.

Fonte Agência Senado

Há mais de 20 mil prestações de contas pendentes da Lei Rouanet, diz ministro

(Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

(Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse nesta quinta-feira (27) aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet que encontrou um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas ao ocupar a pasta.

Uma das medidas que ele anunciou para melhorar a questão da fiscalização da lei é a criação de um cartão de crédito para os proponentes de projetos culturais. Os gastos com o cartão seriam colocados na internet e já fariam parte da prestação de contas.

Marcelo Calero disse que já conseguiu reduzir o estoque de pendências em 2016. Até agora, 1.506 processos teriam sido publicados, contra 381 de 2015. Ele pretende contratar uma empresa para digitalizar processos mais antigos.

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Servidores dizem que ‘não vão se intimidar’ com decisão do STF

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No dia 11, está marcada paralisações de diversas categorias. (Foto: Internet)

O movimento sindical afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao poder público cortar os salários de servidores em greve não vai impedir que continuem em protesto contra medidas do governo Michel Temer que consideram prejudiciais aos trabalhadores, como a proposta de reforma da Previdência.

“Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores públicos federais.

No dia 11, está marcada paralisações de diversas categorias, como parte de uma estratégia das organizações dos trabalhadores para mobilizar uma greve geral no País.

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STF decide descontar em folha de servidor que fizer greve

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Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação.

O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

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