Gleisi Hoffmann propõe referendo para PEC dos gastos

Nacional Política

1 de novembro de 2016 às 08:00

Gleisi Hoffmann explicou que o plebiscito e o referendo são previstos no artigo 14 da Constituição e são consultas ao povo. (Foto: Internet)

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu nesta segunda-feira (31) a realização de um referendo popular, caso a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 55/2016) seja aprovada pelos senadores. Ela afirmou que é contra a aprovação da matéria, que, em sua opinião, vai prejudicar principalmente os mais pobres e os investimentos em saúde e educação.

A parlamentar disse que apresentou uma emenda à PEC 55 (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados) para que a futura Emenda constitucional só entre em vigor se for também aprovada em referendo popular.

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Após admitir erro, Inep divulga dados do Enem de mais 961 escolas

Educação Nacional

1 de novembro de 2016 às 06:40

(Foto: Internet)

Após admitir equívoco que deixou de fora as médias de institutos federais nos resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2015, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) divulgou os dados das escolas que haviam ficado de fora da publicação original.

De acordo com o Inep, foram divulgados os resultados de 961 novas escolas que oferecem ensino médio integrado à educação profissional. Duas delas estão entre as 100 maiores médias do Enem, ambas privadas –o Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo (37º) e o Colégio Visconde de Porto Seguro, em Valinhos (SP, 70º).

Segundo o Inep, entre as escolas com notas divulgadas no dia 4 de outubro, 355 tiveram os resultados modificados com o novo cálculo, que passa a incluir os alunos do ensino médio integrado à educação profissional dessas instituições.

As ferramentas de busca no site do Ministério da Educação ainda não contam com os dados atualizados. De acordo com o a pasta, as plataformas serão atualizadas nesta sexta-feira (4).

Fonte Folha de São Paulo

Novos valores de multas de trânsito começam a valer nesta terça

Nacional Trânsito

1 de novembro de 2016 às 06:20

As multas de trânsito ficarão mais caras no país a partir desta terça-feira (1º). Esse é o primeiro reajuste no preço das infrações em 16 anos. As mudanças são o resultado de uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em maio.

Além do aumento nos valores, a legislação fará outras mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As infrações de natureza leve são as que sofrerão maior reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38, uma correção de 66%. Já as multas consideradas gravíssimas, hoje R$ 191,54, passarão para R$ 293,47 –um crescimento de 53%.

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Renovação do Fies é prorrogado para dezembro

Nacional

31 de outubro de 2016 às 17:30

Para o ano de 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies (Foto: ilustrativa)

O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre de 2016 foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. O período inicial para realizar o aditamento terminaria nesta segunda-feira(31).

“Já tinham sido aditados mais de 980 mil contratos até a manhã desta segunda, mas o FNDE e o MEC decidiram pela prorrogação para que ninguém seja prejudicado”, afirma o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira. Ele lembra que 1,5 milhão de financiamentos devem ser renovados neste semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do Ministério da Educação.

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Candidatos erram mais nas provas de matemática, física e química do Enem

Educação Nacional

31 de outubro de 2016 às 15:30

As disciplinas da área de exatas são as vilãs para muitos estudantes nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como mostra um levantamento sobre erros e acertos. Foi nas provas de matemática, física e química que os candidatos mais erraram questões no Enem entre os anos de 2009 e 2014. O levantamento foi feito pela plataforma AppProva a partir da análise de microdados do exame e o objetivo é auxiliar professores e estudantes para aprimorarem o desempenho nas provas. As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro.

A taxa de acertos nestas três disciplinas foram as menores no período analisado. Em matemática, o índice de acerto foi de 29%. Tanto em química quanto em física, de 26%. Levando em conta apenas o exame de 2014, a taxa de acerto em química foi de 27% e em matemática e física, de 25%.

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Projeto do senador Fernando Bezerra Coelho prevê cobrança de Imposto de Renda sobre bens de herança ou doação

Legislação Nacional Política

31 de outubro de 2016 às 12:30

(Foto: Internet)

Caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016, os bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda. Atualmente esses bens são isentos de impostos, porém, segundo a proposta, se o valor estiver acima de R$ 5 milhões, deve ser taxado, salvo se o seu beneficiário for o cônjuge ou o companheiro do doador.

O projeto é de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e aguarda relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fernando explica que a proposta tenta corrigir a tributação do Imposto de Renda, que “peca pela má distribuição da carga tributária”. O senador argumenta, ainda, que diversos estudos apontam que os pobres sofrem mais com a carga tributária do que a população de renda mais alta.

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Prazo para renovar o contrato do Fies termina nesta segunda-feira

Educação Nacional

31 de outubro de 2016 às 12:00

(Foto: Internet)

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até hoje (31) para renovar os contratos. De acordo com o último balanço divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pouco mais de 813 mil estudantes haviam feito o aditamento até a semana passada. No total, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados, o que significa que cerca de 700 mil ainda não haviam acessado o sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.

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Eleições municipais podem ser anuladas em até 147 cidades

Eleições Nacional Política

31 de outubro de 2016 às 11:00

Quase 150 candidatos a prefeito mais votados podem ganhar, mas não levar. Eles tiveram os registros de candidatura indeferidos e apresentaram recursos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o entendimento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, se todos os indeferimentos forem mantidos, os eleitores de 147 cidades terão de voltar às urnas para escolher o chefe do Executivo municipal.

Mendes afirmou neste domingo que a Justiça Eleitoral vai priorizar esses casos, mas não estipulou prazo para que todos sejam julgados. Segundo ele, essas situações são resultado da diminuição do tempo de campanha, de três meses para 45 dias.

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Mais de 60% dos candidatos já sabem o local em que farão as provas em 5 e 6 de novembro

Educação Nacional

31 de outubro de 2016 às 10:30

A apresentação do cartão de confirmação nos dias de prova não é obrigatória. (Foto: Internet)

Uma semana após a divulgação dos cartões de confirmação do Enem, 60,76% dos inscritos para a edição deste ano já sabem em que local farão as provas, em 5 e 6 de novembro próximo. Até a manhã de quinta-feira (27), 27, 5.242.255 pessoas tiveram acesso ao sistema on-line do exame, pela Página do Participante ou pelo aplicativo Enem 2016.

A verificação dos cartões de confirmação é responsabilidade dos inscritos, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, em campanha de alerta, envia mensagens SMS e e-mail a cada três dias a quem ainda não buscou o acesso ao cartão, disponível desde a quarta-feira (19).

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Comissão obriga lojas de roupas a ter provadores adaptados a pessoas com deficiência

Curiosidades Legislação Nacional

31 de outubro de 2016 às 09:30

(Foto: Internet)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou a proposta que obriga estabelecimentos que comercializam roupas com área superior a 120 metros quadrados a adaptar, no mínimo, um de seus provadores para atendimento das pessoas com deficiência.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), ao Projeto de Lei 4162/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR). A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e prevê que os provadores sejam construídos segundo as normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O relator restringiu a obrigatoriedade de dispor de provador adaptado às pessoas com deficiência apenas aos estabelecimentos com mais de 120 metros quadrados. “Os estabelecimentos de grande porte, comumente as grandes cadeias de varejo, possuem maior capacidade financeira para suportar os ajustes em suas dependências necessários para permitir a acessibilidade dos deficientes aos provadores”, disse Covatti Filho.

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Eleições 2016: presidente do TSE faz balanço sobre o segundo turno

Eleições Nacional

31 de outubro de 2016 às 09:00

(Foto: Internet)

Ao fazer o balanço do segundo turno das Eleições Municipais 2016, em entrevista a jornalistas na noite deste domingo (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a votação nos 57 municípios, sendo 18 capitais, onde foi necessária nova eleição para a escolha de prefeito e vice-prefeito, ocorreu em clima de normalidade.

O ministro informou que, durante o segundo turno, 826 urnas eletrônicas foram substituídas e que não houve votação manual. Além disso, nenhum candidato foi preso. Contudo, tiveram ocorrências com não candidatos que totalizaram 293, sendo 94 com prisão.

As principais ocorrências registradas foram boca de urna (61 prisões), corrupção eleitoral (14 sem prisão), divulgação de propaganda (4 prisões), uso de alto-falante (1 prisão); e outros motivos (27 prisões).

Custos das eleições

O ministro anunciou que 157.548 urnas eletrônicas foram disponibilizadas para a segunda etapa das eleições, sendo 90.541 para uso efetivo e 67.007 em contingência. Cada equipamento custou aproximadamente R$ 2.218,32. O valor total estimado das Eleições Municipais 2016 ficou em R$ 650 milhões (1º e 2º turnos), o que representa que o voto de cada eleitor custou aproximadamente R$ 4,50.

Fonte TSE

Repatriação deve bater expectativa do governo

Economia Nacional

31 de outubro de 2016 às 08:00

(Foto: Ilustração)

No último dia do prazo final para a regularização de ativos no exterior, o governo já chegou próximo da meta de arrecadação de R$ 50 bilhões com a chamada Lei da Repatriação. Os contribuintes têm até a meia-noite de hoje para declararem seus bens no exterior mantidos até dezembro de 2014, pagando o imposto devido e mais uma multa que, somados, equivalem a 30% da riqueza sonegada.

Com os valores arrecadados chegando a quase R$ 50 bilhões, o total de Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) entregues à Receita Federal até ontem à noite ultrapassava o volume de R$ 160 bilhões de ativos regularizados, informou ao Estado uma fonte da equipe econômica. 

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Guilherme Coelho volta a ser deputado após eleição de Anderson Ferreira para prefeitura de Jaboatão

Eleições Nacional Pernambuco Petrolina

31 de outubro de 2016 às 07:40

Após a decretação da vitória do deputado Anderson Freire (PSDB) para prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (PE), Guilherme Coelho (PSDB), vice-prefeito de Petrolina (PE), voltará a ocupar a Câmara dos Deputados.

PSDB vai governar 24% da população brasileira, índice recorde desde 2000

Eleições Nacional Política

31 de outubro de 2016 às 06:20

A eleição de 2016 transformou o PSDB no partido com a maior população governada no país neste século.

Com vitória em 28 das 92 cidades do país com mais de 200 mil eleitores, prefeitos tucanos vão administrar municípios que somam 23,7% da população brasileira, o cálculo não inclui o Distrito Federal, onde não há eleição para prefeito. É o maior índice para um partido em eleições municipais desde 2000.

O PSDB terá no total 803 prefeitos. Em números absolutos de prefeituras, no entanto, permanece atrás do PMDB, que venceu em mais de mil municípios.

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Com novas regras, doações de campanha caíram de R$ 6,4 bi para R$ 2,4 bi

Nacional

30 de outubro de 2016 às 19:00

O presidente do TSE disse que houve reclamações do encurtamento do tempo de campanha e também sobre as doações de empresas, mas que agora caberá ao Congresso Nacional (Foto: Internet)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse, em entrevista na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que as eleições transcorrem em clima de normalidade em todo o país, inclusive no Rio de Janeiro, São Luís e Porto Alegre, capitais que despertavam maior preocupação em função da presença do tráfico de drogas e da milícia em algumas regiões, principalmente no Rio de Janeiro.

Ao comentar as novas regras eleitorais que proíbem a doação de empresas para candidatos, Gilmar Mendes disse que de 2012 para 2016 as doações de campanha caíram de R$ 6,4 bilhões para R$ 2,4 bilhões.

O presidente do TSE disse que houve reclamações do encurtamento do tempo de campanha e também sobre as doações de empresas, mas que agora caberá ao Congresso Nacional se debruçar sobre a reforma política eleitoral e o modelo a ser adotado para as próximas eleições.