Ligações fixas entre municípios vizinhos estão mais baratas em 587 cidades

Medida beneficiará municípios de quase todas regiões do país./ Foto: imagem ilustrativa

Medida beneficiará municípios de quase todas regiões do país./ Foto: imagem ilustrativa

A partir de hoje (30), as chamadas de telefones fixos entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser cobradas como interurbanas e terão a mesma tarifa das chamadas locais. A queda de preços beneficiará consumidores de 281 municípios da Região Sul; 199 da Região Nordeste; 69 do Sudeste; e 38 municípios da Região Norte.

A estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a mudança resulte em uma redução de 60% no custo desse tipo de ligação nessas localidades. O benefício real da mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante.

As alterações do regulamento sobre áreas locais para a telefonia fixa foram publicadas no dia 3 de maio e a agência havia dado prazo de 180 dias para entrada em vigor da medida, que vence neste domingo.

A relação dos municípios afetados pela medida pode ser consultada no site da Anatel.

Saiba como justificar a ausência na votação no segundo turno das eleições

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Se na sua cidade as eleições para prefeito já foram decididas na primeira fase da disputa, o pleito já foi dado como encerrado./ Foto: internet

Neste domingo (30), milhões de eleitores voltam às urnas para o segundo turno das eleições que vai eleger os chefes dos executivos municipais de 57 cidades. Se você estará fora do seu domicílio eleitoral, no dia da votação, fique atento às orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira as principais perguntas:

Quem precisa fazer a justificativa eleitoral?

Devem justificar a ausência da votação todos os eleitores que estiverem fora dos domicílios eleitorais onde haverá disputa no segundo turno. Se na sua cidade as eleições para prefeito já foram decididas na primeira fase da disputa, o pleito já foi dado como encerrado.

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Multas ficam até 244% mais caras na terça-feira

a programação contará com apresentações em faixas de pedestres, blitz educativa, caminhada de conscientização e homenagem ao dia do agente de trânsito. (Foto: Ilustração/Internet)

(Imagem ilustrativa)

Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima.
A expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos últimos cinco anos. “Com certeza vai ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista”, acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor de Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Eleitores voltam às urnas hoje para escolher os prefeitos de 57 municípios

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Mais de 32,9 milhões de eleitores em 57 municípios voltam às urnas hoje (30), no segundo turno das eleições municipais. Há possibilidade de segundo turno ainda nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos obteve a maioria absoluta de votos válidos no primeiro turno.

Das 26 capitais em que houve a disputa do primeiro turno no dia 2 de outubro, em 18 ocorrerá nova votação neste domingo: Maceió, Macapá, Manaus, Fortaleza, Vitória, Goiânia, São Luís, Cuiabá, Campo Grande, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Porto Velho, Florianópolis e Aracaju. 

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Mendes diz que violência nas eleições preocupa, mas ressalta importância do voto

(Foto: Internet)

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Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, manifestou hoje (29) preocupação com a “forte e nefasta” influência do crime organizado no processo eleitoral, ao lembrar episódios de violência registrados no primeiro turno.

A pouco menos de 12 horas do início do segundo turno, Mendes ressaltou a importância do voto e afirmou que a Justiça Eleitoral pretende contribuir com a formulação de uma proposta de reforma política.

“O primeiro turno confirmou nossas expectativas quanto ao sucesso da gestão das eleições, mas também trouxe preocupações. Sinto-me na obrigação de transmitir a preocupação e dizer que a Justiça Eleitoral contribuirá com o diagnóstico e a solução desses problemas e com a construção de proposta de reforma política que atenda aos anseios do país”, disse Mendes.

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Palocci era interlocutor da Odebrecht, diz Lava Jato

(Foto: Internet)

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O ex-ministro Antonio Palocci atuava de forma ilícita em defesa dos interesses do Grupo Odebrecht em negócios com a Petrobras, em troca de propinas para o PT. É o que sustenta denúncia criminal apresentada nesta sexta-feira, 28, contra o petista pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Tratava-se Antonio Palocci de um estrato qualificado e privilegiado de interlocução com a cúpula do Poder Executivo Federal”, sustenta o Ministério Público Federal. O contato do petista era com o diretor-presidente, Marcelo Bahia Odebrecht, e os ex-executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis, três dos nomes do grupo em negociação por uma delação premiada.

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Chegada de Temer facilita acordo com União Europeia, diz governo espanhol

(Foto: Arquivo)

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Com a recente retomada das negociações entre o Mercosul e a União Europeia, o governo espanhol avalia que a gestão do presidente Michel Temer facilitará um acordo de livre-comércio entre os dois blocos econômicos.

A Presidência de Mauricio Macri na Argentina também contribuiria a esse cenário. “Houve um salto muito importante, e para melhor, na relação entre Espanha e Brasil. Isso permite que, no plano político, possa haver um avanço mais rápido.”, disse à Folha Jaime García-Legaz, secretário de Estado de Comércio espanhol.

O pulo é significativo porque a Espanha é um dos principais defensores do acordo entre Mercosul e União Europeia, em oposição, por exemplo, à França. O premiê espanhol, Mariano Rajoy, que não tinha relações estreitas com o PT, tem se aproximado de Temer. Ambos se reuniram na China, durante a cúpula do G20, e Temer foi convidado para uma visita oficial à Espanha.

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Petrobras fecha empréstimo de US$ 1,2 bi com Santander

petrobrasA Petrobras informou que obteve, com o Santander, um empréstimo de US$ 1,2 bilhão com vencimento em 2023. De acordo com a estatal, a linha contratada será usada para quitar US$ 800 milhões de dívida existente com o próprio banco e que venceria em 2017.

Além disso, a estatal destacou que os US$ 400 milhões restantes “serão utilizados para antecipar o pagamento de outras dívidas bancárias”. Segundo a petrolífera, o dinheiro foi obtido por intermédio da subsidiária Petrobras Global Trading (PGT) e não tem garantia real.

O prolongamento do perfil da dívida da Petrobras vem sendo elogiado pelas agências de classificação de risco. A Moody’s, por exemplo, que elevou a nota de crédito da estatal na semana passada, de B3 para B2, destacou que a companhia já trocou títulos de dívida de aproximadamente US$ 10 bilhões ao longo do terceiro trimestre deste ano.

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Lula processa delegado da PF que o associou a planilhas da Odebrecht

(Foto: Arquivo)

(Foto: Arquivo)

Os advogados do ex-presidente Lula pediram a condenação do delegado da Polícia Federal, Felipe Hille Pace, por danos morais. Na ação, Lula pede o pagamento de R$ 100 mil do delegado que, no indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, citou a suspeita de que o codinome “Amigo”, que aparece nas planilhas da Odebrecht, seja Lula. Pace, no entanto, não é o responsável pela apuração de supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.

“Protocolamos na data de hoje, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, ação de reparação de danos morais contra o Delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, em virtude de afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente em relatório relativo a inquérito policial no qual ele não figura como investigado”, afirmaram, em nota, os advogados de Lula.

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“É preciso respeitar direitos”, diz Gilmar Mendes sobre ocupação de escolas

(Foto: Internet)

Gilmar Mendes lembrou que poucos municípios brasileiros vão passar pelo segundo turno das eleições e que, portanto, a expectativa do TSE é de maior tranquilidade durante o pleito de amanhã (30). (Foto: Internet)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (29) que protestos são legítimos, mas que é preciso respeitar direitos, ao ser questionado por jornalistas sobre as ocupações em escolas de todo o país. Alguns locais de votação para o segundo turno das eleições precisaram ser transferidos em razão das ocupações dos estudantes.

“Sem dúvida nenhuma, isso precisa ser pensado. É legítimo que se façam protestos, mas é preciso também respeitar direitos que devem ser exercidos. É preciso que haja a devida medida e devemos pensar nisso de uma maneira crítica”, avaliou Gilmar Mendes, após a conferência das assinaturas dos sistemas de gerenciamento e totalização de votos para o segundo turno.

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No último sorteio do mês, Mega pode pagar prêmio de R$ 75 milhões neste sábado

(Foto: Internet)

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Em seu décimo e último sorteio no mês de outubro, a Mega-Sena pode pagar R$ 75 milhões na noite deste sábado (29). Caso alguma aposta apresente as seis dezenas sorteadas no concurso 1.871, o prêmio será o segundo maior do ano, perdendo apenas para o do concurso 1.810, de 20 de abril. Na ocasião, um jogo de Cabrobó (PE) garantiu, sozinho, R$ 92.303.225,84.

As dezenas que deram o maior prêmio do ano à aposta pernambucana, em abril, foram: 01 – 10 – 25 – 43 – 50 – 56. O sorteio será realizado por volta das 20h no “Caminhão da Sorte”, que está em Teresina, capital do Piauí.

Ninguém acerta os seis números da Mega-Sena desde o sorteio realizado em 5 de outubro. As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.

Reforma pode obrigar aposentado a contribuir com Previdência também

bandeira_inssA equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.

Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.

A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa.

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Rombo da Previdência levou supremo a vetar ‘desaposentação’, avalia Fux

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 28, que o rombo da Previdência e a crise econômica foram determinantes na decisão da Corte de vetar o recálculo da aposentadoria quando o aposentado volta ao mercado de trabalho, a chamada “desaposentação”.

“Hoje, o cenário jurídico gravita em torno do binômio direito e economia”, comentou Fux, ao discursar em congresso sobre segurança jurídica no Insper. “Foram os influxos da economia que levaram o Supremo Tribunal Federal a vetar essa possibilidade diante do que hoje a economia exige do magistrado uma postura pragmático-consequencialista”, acrescentou.

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Justiça determina desocupação de escolas; Prazo do MEC termina segunda-feira

(Foto: Internet/Ilustração)

O MEC mantém o prazo do dia 31 para que o Enem não seja cancelado nas escolas ocupadas. (Foto: Internet/Ilustração)

Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso.

O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória. 

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Contas de luz terão acréscimo em novembro

Aumento conta de luz

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores./ Foto: internet

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.