(Foto: Ilustração/Internet)
Neste sábado (18) o sorteio 1.989 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) em Amparo (SP).
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
A perspectiva para o salário mínimo ficou mantida, em R$ 937.(Foto: Ilustração)
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou, na tarde desta sexta (17) o descontingenciamento de R$ 7,51 bilhões no orçamento federal. A folga foi percebida pela equipe econômica depois da avaliação do quinto bimestre das contas, que percebeu que o déficit fiscal para o ano ficaria em R$ 151,4 bilhões. A meta para o ano é de R$ 159 bilhões.
O Executivo tinha até a próxima quarta para tomar a decisão. Segundo projeções da equipe a inflação de 2017 deve ficar em 3,2%, 0,3 ponto percentual acima da última estimativa do governo. Além disso, a perspectiva para o salário mínimo ficou mantida, em R$ 937.
O Produto Interno Bruto (PIB) continuou sem variação. O governo ainda prevê que atividade econômica ficará em 0,5%. Apesar disso, a expectativa para a massa salarial nominal subiu de 4,7% para 5,1%.
Com o anúncio, o governo dará R$ 593 milhões para as emendas individuais e de bancada para o Congresso Nacional. Além disso, R$ 6,82 bilhões serão para despesas do Executivo.
Confira a distribuição nos outros poderes:
Com informações do Diário de Pernambuco
(Foto: Internet)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer que o governo federal mude a data do horário de verão do próximo ano. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, entregou um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão comece após o segundo turno das eleições gerais.
O ofício foi entregue ao presidente Michel Temer, durante reunião na última quinta-feira (16). Em nota divulgada em seu site, o TSE explica que “a razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições”.
De acordo com o TSE, o Código Eleitoral determina dia e hora em que as eleições ordinárias devem ocorrer: “O primeiro turno deve ser das 8h às 17h do primeiro domingo do mês de outubro, e o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês”, mas por causa dos quatro fusos horários do país, o início e o encerramento da votação não ocorrem de maneira simultânea em todo o território nacional, diz o órgão eleitoral.
Com informações do EBC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.
Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.
(Foto: Arquivo)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram hoje (16) um convênio para troca de informações dos bancos de dados das duas instituições. Com a medida, a PF vai utilizar o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes. Dessa forma, o cidadão que fez a biometria nos postos eleitorais não precisará fazer novamente a leitura das digitais ao comparecer aos postos da PF para obter o documento. Os dados também serão usados nas investigações da corporação.
De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, o compartilhamento poderá reduzir o tempo de atendimento nos postos em até 60%. A data para início da comodidade não foi definida. “O que a gente busca é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Quando ele [o cidadão] já estiver na base de dados da Polícia Federal e estiver na base de dados do TSE, em qualquer processo de renovação de passaporte, ele vai reduzir esse tempo de atendimento em até 60%. Com isso, a gente espera que o cidadão não precise mais ficar fazendo colheita de impressões digitais”, disse Segovia.
A Justiça Eleitoral já identificou 46,43% do total de eleitores brasileiros por meio da biometria, o equivalente a 68 milhões de brasileiros. A expectativa é que 100% dos eleitores sejam cadastrados pelas digitais até 2022.
Fonte EBC
As agências terão que afixar um cartaz com tais medidas em um local visível no estabelecimento. (Foto: Ilustração)
Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (15), uma nova lei que obriga as agências bancárias localizadas no estado de Pernambuco a garantir atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras). No caso de deficientes visuais, o estabelecimento ainda tem que permitir a entrada e a permanência de cão-guia, solicitando, apenas, a carteira de vacinação atualizada do animal.
A norma também contempla pessoas com outras deficiências, com mobilidade reduzida e portadoras de doenças graves. Pessoas portadoras de doenças graves também passam a ter atendimento prioritário garantido. Para isso, elas precisam apresentar o laudo médico assinado contendo sua condição.
As agências terão que afixar um cartaz com tais medidas em um local visível no estabelecimento. As informações precisam estar escritas em negrito. “Pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, inclusive idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos, ou diagnosticadas com doenças graves, devidamente comprovadas por meio de laudo médico, têm direito a tratamento diferenciado e atendimento preferencial”, deve conter o texto.
O banco que não cumprir a lei será advertido. Ele será multado no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil, levando em consideração o porte dele e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será aplicado em dobro.
Com informações do G1
(Foto: Internet)
Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 21,4 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Lula, o MP solicitou o bloqueio de R$ 2,5 milhões do seu filho caçula, Luís Cláudio.
O pedido do MP foi feito dentro de uma ação da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que não há “base jurídica” nem “materialidade” para o pedido de bloqueio. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse ainda que não há provas para as afirmações que o MP usa para justificar o pedido.
O MP diz que Lula é responsável pelo retorno financeiro que eles tiveram da Saab, além de também ter agido pelo recebimento de R$ 2,5 mi do filho Luís Cláudio.
Veja a nota da defesa de Lula:
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. (Foto: Ilustração)
Começou hoje (16) o pagamento do sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, para 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet.
Outra forma de consulta liberada pela Receita é o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
“Não dá para a gente discutir a reeleição de Paulo Câmara e o presidente municipal da legenda estar defendendo uma candidatura de oposição”, diz Ramos. (Foto: Arquivo)
A pedido do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), Miguel Coelho foi destituído do comando do PSB em Petrolina, na última segunda-feira (13). Em entrevista, Ramos afirmou que “O prefeito está se fazendo de vítima”.
A destituição do cargo foi entendida como “um convite” para que ele saísse do partido, segundo revelou Miguel Coelho, em entrevista ao JC. A saída de Miguel é justificada, segundo o deputado, pelos interesses do prefeito não coincidem mais com os da legenda.
“Parte do PSB de Petrolina estava constrangida por se colocar contra o governo Temer, uma orientação nacional, mas ter o presidente municipal a favor da permanência do partido na base aliada do presidente, inclusive tendo o irmão como o ministro”, argumentou o Lucas Ramos em entrevista ao JC.
Ainda de acordo com Ramos, o apoio de Miguel à privatização da Eletrobras foi outro motivo que o levou a pedir sua destituição do Diretório Municipal. “O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, irmão de Miguel, teve a iniciativa de vender uma estatal enquanto o Partido Socialista Brasileiro acredita no contrário, no fortalecimento das empresas estatais. Com base nisso, eu me senti motivado a apresentar a moção que gerou a discussão sobre o diretório municipal. Por unanimidade, todos os filiados do PSB que têm direito a voto entenderam que não havia mais condições de Miguel Coelho presidir o PSB em Petrolina”, disse.
Acumulada, a Mega-Sena pode pagar um prêmio estimado em R$ 29 milhões para quem acertar sozinho as seis dezenas do concurso 1.988, cujo sorteio será realizado nesta quinta-feira (16) em Amparo (SP).
A Mega-Sena sai geralmente às quartas e sábados, mas, com o feriado da Proclamação da República, o primeiro concurso da semana será nesta quinta. Na última edição, no sábado (11), os números sorteados foram: 10 – 14 – 31 – 34 – 45 – 58.
Uma aposta simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 3,50. Os jogos podem ser feitos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.
Temer passou a considerar novos cenários para fazer as mudanças determinantes na fase final de seu governo
Após reação negativa de partidos da base aliada, o presidente Michel Temer decidiu recuar e reavaliar a decisão de fazer uma reforma ministerial ampla no fim desse ano. A intenção inicial era de retirar do governo todos os políticos que disputarão eleições em 2018. As informações são da Folha de S. Paulo.
Agora, Temer passou a considerar novos cenários para fazer as mudanças determinantes na fase final de seu governo em duas etapas. O presidente admitiu, em conversas com aliados, que é praticamente impossível adotar o critério eleitoral como norma geral. Ele também disse que ainda que vai ouvir presidentes e líderes das siglas da base e fará apenas um ajuste em dezembro.
Na quarta-feira (14), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia dito que o presidente deverá trocar 17 dos 28 ministros.
Os aliados de Temer no Congresso aconselharam o presidente a não mexer em tantas peças, e sim fazer trocas pontuais. Os parlamentares advertem que, em vez de agradar à sua base, o Planalto pode fragilizá-la ainda mais.
Centrão
A base aliada também avalia que os pedidos de mudança partiram especialmente do Centrão, que cobra a redistribuição dos cargos do PSDB.
(Foto: Ilustração)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (14) o gabarito oficial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Para conseguir uma boa nota no certame é preciso levar em consideração o peso de cada nota, não apenas os acertos.
A correção das provas é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. A TRI é baseada em questões previamente classificadas como fáceis, moderadas e difíceis e no total de acertos que o aluno tem dentro de cada grupo. A metodologia é apontada como uma forma eficiente de avaliar o conhecimento acadêmico de estudantes, em prova.
Segundo especialistas, ela cria uma escala de dificuldade, fazendo com que o candidato tenha mais pontos de acordo com o nível da questão que foi proposta.
Na prova baseada na TRI, as perguntas divididas previamente em diferentes dificuldades possibilitam um cálculo estatístico e de outras teorias matemáticas aplicadas para que os avaliadores analisem de forma mais profunda as respostas, ainda que em testes de múltipla escolha. O Boletim de Desempenho deverá ser disponibilizado aos participantes em 19 de janeiro de 2018.
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O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, será pago pela Caixa Econômica Federal, a partir da próxima sexta-feira (17), para os trabalhadores nascidos em novembro.
O abono estará disponível para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
No total, os recursos liberados chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 pessoas. Para obter informações sobre o valor a receber, o trabalhador pode acessar o site do PIS ou ligar para o telefone: 0800 726 0207. Quem tem conta na Caixa receberá o benefício automaticamente a partir de hoje (14).
(Foto: Ilustração)
Em entrevista concedida na manhã de hoje (13) o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que a ação da Polícia Federal, com a Operação Torrentes, carece de provas consistentes. “É importante olhar o inquérito, olhar as peças acusatórias. Para se falar de superfaturamento tem que mostrar onde está o superfaturamento”, afirmou Câmara.
Paulo Câmara disse ainda que não vai admitir erros nos contratos dos serviços que foram realizados durante as operações Reconstrução e Prontidão, ocorridas nos anos de 2010 e 2017 para minimizar o sofrimento das vítimas das enchentes.
“Já mandei olhar todos os contratos. Não vou admitir erro em nenhum deles. Agora, eu tenho clareza de que para acusar é precisa ter provas, precisa estar no inquérito, precisa estar na denúncia. E isso não foi visto ainda”, completou o socialista.
Sobre o envolvimento de servidores estaduais entre eles policiais militares de altas patentes, Câmara adiantou que todos serão afastados das funções até que a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) conclua as investigações.
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A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, termina nesta terça-feira (14). Para aderir, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal na internet até as 23h59, horário de Brasília.
Segundo a Receita, uma das modalidades prevê o pagamento em espécie de 20% da dívida, sem reduções, sendo 12% até o dia 14 de novembro, 4% até o fim do mês de novembro e 4% em dezembro, e a liquidação do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal (PF) e base de cálculo negativa da CSLL (BCN) ou de outros créditos próprios relativos a tributos federais. A outra opção é o pagamento da dívida em 120 prestações, com valores reduzidos nos três primeiros anos: para este ano o pagamento de 1,2% da dívida, sem reduções, até o dia 14 de novembro; 0,4% até o fim de novembro e 0,4% no mês de dezembro.
A terceira opção é o pagamento em espécie de 20% da dívida, sem reduções, sendo 12% até o dia 14 de novembro, 4% até o fim do mês de novembro e 4% em dezembro, e o restante em uma das seguintes formas: quitação em janeiro de 2018, em parcela única, com reduções de 90% de juros e de 70% das multas; parcelamento em até 145 parcelas, com reduções de 80% dos juros e de 50% das multas; parcelamento em até 175 parcelas, com reduções de 50% dos juros e de 25% das multas, com parcelas correspondentes a 1% da receita bruta do mês anterior, não inferior a 1/175 da dívida consolidada.
Há ainda a opção de pagamento em espécie de 24% da dívida em 24 prestações e a liquidação do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal (PF) e base de cálculo negativa da CSLL (BCN) ou de outros créditos próprios relativos a tributos federais: para este ano deverá haver o pagamento de 1% da dívida, sem reduções, até o dia 14 de novembro, 1% até o fim de novembro e 1% no mês de dezembro.