Delação de Funaro poderá ser usada para anulação do processo de impeachment de Dilma Rousseff

(Foto: Arquivo)

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta segunda-feira (16) que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17).

Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”.

Leia a íntegra da nota de Cardozo:

“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo

Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

Seleção ocupa a 2ª colocação em ranking com cabeças de chave da Copa do Mundo

Na briga pelo topo da lista, a seleção comandada por Tite chegou aos 1.619 pontos. (Foto: Arquivo)

A Fifa divulgou nesta segunda-feira (16) seu ranking mensal de seleções, a lista servirá de base para o sorteio dos grupos da Copa, que será realizado no dia 1º de dezembro. O Brasil aparece na segunda colocação.

Os sete cabeças de chave -além da Rússia-, que já eram conhecidos desde o fim da rodada das Eliminatórias. Serão eles: Alemanha, Brasil, Portugal, Argentina, Bélgica, Polônia e França. A Espanha, oitava colocada do ranking, ficou de fora.

A novidade da atualização é a presença do Peru no top-10. A seleção, que disputará a repescagem contra a Nova Zelândia em busca de uma vaga na Copa do Mundo, assumiu o décimo lugar, curiosamente uma posição atrás do Chile, que foi eliminado nas Eliminatórias.

Com informações do FolhaPE

Justiça suspende expulsão de Fernando Filho do PSB

(Foto: Arquivo)

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), junto de outros três deputados que seriam expulsos na noite desta segunda (16) do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília foi publicada às 16:07. A reunião do partido estava marcada para as 19h.

Em resumo, o argumento de Fernando Filho, mais os deputados Fábio Garcia (MS), Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS), líder do PSB na Câmara Federal, é de descumprimento do prazo mínimo para o Diretório Nacional socialista convocar a reunião, que seria de oito dias, pelo regimento interno da legenda.

Os parlamentares fazem parte da ala “rebelde” do PSB, mais alinhada ao governo Michel Temer (PMDB). Na ação, os quatro socialistas também pediram a suspensão do processo disciplinar interno na legenda – que embasaria a expulsão dos socialistas -, porém a Justiça entendeu não ser possível avaliar a questão, já que o relatório da Comissão de Ética não está disponível.

Com informações do Pinga-Fogo (JC)

No 5º lote de restituição, Imposto de Renda dá R$ 2,8 bi a 2,3 milhões de contribuintes

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal. (Foto: Arquivo)

Começou hoje (16) as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017 da Receita Federal. Mais de 2,3 milhões de contribuintes serão contemplados com R$ 2,8 bilhões. Os depósitos serão feitos em 16 de outubro.

Segundo a Receita, R$ 99,28 milhões serão liberados para 2.849 contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental, que têm prioridade por lei em receber os valores. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – DIRPF.

Com informações do G1

Voto aberto ou secreto ainda é dúvida na votação sobre o futuro de Aécio

(Foto: Internet)

Sem atividade parlamentar, passaporte e proibido de sair de casa à noite, desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá o futuro decido amanhã (17) pelos colegas no Senado. Em uma sessão no plenário da Casa o tucano pode retornar ao cargo caso a maioria dos senadores, 41, opte pela derrubada da decisão do Supremo.

Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal. Ele proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira  (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação, antes porém, pretende discutir o assunto com os líderes dos partidos.

Votação

Para garantir a decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável ao afastamento de Aécio, protocolou na manhã hoje mandado de segurança no STF. “A regra da Constituição é clara: o voto neste caso tem que ser aberto, claro e transparente”, defendeu.

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Prefeito de Afrânio se mobiliza para vencer crise nacional que prejudica a administração pública

(Foto: ASCOM)

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, reuniu o quadro de comissionados para falar sobre o momento delicado que atravessam os municípios e comunicou a exoneração desses profissionais. Além disso, o chefe do executivo está se mobilizando com outros prefeitos pernambucanos em busca de uma solução junto aos governos estaduais e federais para a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sobre o cenário econômico, com a crise que afeta todo o país e que está prejudicando a administração pública municipal.

O prefeito segue nesta segunda-feira (16) para Recife e depois para Brasília, aonde irá se juntar a outros prefeitos do Estado para reivindicar apoio a causa municipalista, junto da bancada pernambucana no Congresso Nacional, em Brasília.

“Precisamos unir forças para conseguir do Governo Federal, apoio financeiro para os Municípios, que é o ente federativo que está mais próximo das pessoas e de suas necessidades básicas, sob pena das gestões municipais serem cada vez mais inviabilizadas”, ressaltou Rafael Cavalcanti.

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Pesquisa do governo indica que 67% da malha rodoviária têm boas condições de uso

O Estado de Pernambuco aparece em 20º no ranking, considerando as estradas em bom estado.(Foto: Ilustração)

O governo federal criou uma forma de monitorar a situação de conservação das rodovias sob sua administração. Segundo o Indicador de Qualidade das Rodovias Federais (ICM), 67% da malha estão em boas condições. Do restante, 20% está em situação regular, 7% em situação ruim e 5% em estado péssimo. O resultado é relativo ao quadro geral das rodovias no primeiro semestre de 2017.

Essa foi a primeira edição da pesquisa, realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A segunda está prevista para o início de 2018. A expectativa é que, a partir do ano que vem, as edições passem a ser produzidas trimestralmente.

O levantamento foi elaborado por uma equipe de 80 engenheiros, divididos em 35 equipes. Foram analisados os 52 mil quilômetros que compõem a malha viária federal. Não estão incluídas as estradas estaduais e as rodovias federais concedidas a outros entes públicos ou privados para exploração.

Os pesquisadores verificaram as condições do pavimento, identificando falhas como buracos, trincamentos, remendos, sinalização e roçada (altura da vegetação). As vias consideradas “boas” precisam apenas de manutenção rotineira. As “regulares” demandam conservação leve, enquanto as “ruins” e “péssimas” necessitam de ajustes pesados.

Pernambuco

O Estado de Pernambuco aparece em 20º no ranking com 59% de rodovias em boas condições, 26% regular, 8% ruim e 7% em péssimo estado.

Os estados coms rodovias federais em melhores condições são Amapá (98% em bom estado), Bahia (82%), Roraima (82%), Distrito Federal (85%) e Piauí (83%). Em pior situação estão Acre (32%), São Paulo (43%), Mato Grosso do Sul (53%), Sergipe (56%) e Ceará (56%).

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Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio

Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato. (Foto: Reynaldo Stavale)

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros.

O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das discussões da denúncia e do parecer do relator.

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Vítimas de massacre no Rio Grande do Norte no século 17 se tornam santos neste domingo

(Foto: Internet)

Em 1645, um grupo de católicos foi arrastado para um trecho do rio Potengi, perto de Natal, no Rio Grande do Norte. Seus algozes, soldados holandeses e índios tapuias, lhes arrancaram línguas, deceparam pernas e braços e partiram crianças ao meio.

Enquanto tinha o coração arrancado pelas costas, umas das vítimas Mateus Moreira repetia: “Louvado seja o Santíssimo Sacramento”, segundo relato da Igreja Católica.
Neste domingo (15), o papa Francisco o canonizou em uma missa na Praça de São Pedro, juntamente com as demais vítimas e outras figuras ligadas à violenta história da evangelização na América Latina.

“Não se pode dizer ‘Senhor, Senhor’, sem viver e colocar em prática a vontade de Deus. Necessitamos nos revestir a cada dia com seu amor, de renovar a cada dia a escolha de Deus. Os santos canonizados hoje, sobretudo os tantos mártires, indicam esse caminho. Eles não disseram ‘sim’ ao amor apenas com palavras, mas com a vida, e até o fim”, ressaltou o papa na cerimônia de canonização.

O episódio, conhecido como massacre de Cunhau e Uruaçu, ocorreu no Rio Grande do Norte durante a dominação holandesa na região. Suas vítimas se tornaram os primeiros mártires do país.

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Sindicatos temem perda de até R$ 3 bilhões com fim de imposto

(Foto: Internet)

O sindicalismo brasileiro se prepara para enfrentar tempos de penúria. Com a reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo mês, o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho e hoje é descontado em folha, passará a ser voluntário.

O temor de sindicalistas é que parte expressiva dos trabalhadores deixe de contribuir, colocando em risco uma arrecadação que em 2016 somou cerca de R$ 2,9 bilhões.

Segundo o economista da Unicamp José Dari Krein, especialista em movimento sindical, levantamentos apontam que entre 25% e 30% da receita dos sindicatos vêm do imposto sindical.

A dependência é maior no caso das centrais, que em alguns casos praticamente sobrevivem desse repasse, uma vez que não contam com mensalidade de sócios, como acontece com os sindicatos.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), maior central do país, projeta um orçamento 30% menor em 2018. A Força Sindical diz que “vai acabar” sem o imposto, enquanto a União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai se mudar para uma sede mais barata em São Paulo.

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Infelizmente, carreira de professor desperta cada vez menos o interesse de jovens

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A falta de reconhecimento e de condições de trabalho tem atraído cada vez menos alunos para uma profissão que já esteve entre as mais valorizadas no país: a de professor. O Dia do Professor é hoje, mas há motivo para comemorar?

A cada 100 jovens que ingressam nos cursos de pedagogia e licenciatura no país, apenas 51 concluem o curso. Entre os que chegam ao final do curso, só 27 manifestam interesse em seguir carreira no magistério. As informações foram levantadas pelo movimento Todos Pela Educação, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Temos um apagão de professores, principalmente pela desvalorização. A gente já atrai pouco e, dos que vão para a formação inicial, poucos permanecem na carreira. E não se consegue ter uma área de atuação que consiga atrair os melhores alunos do ensino médio”, diz a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Na opinião de Priscila, entre as políticas de atratividade necessárias para aumentar o interesse na profissão está a melhoria dos salários. Segundo Priscila, atualmente o professor ganha metade do que os profissionais de outras áreas com ensino superior completo. “Realmente fica difícil atrair os melhores alunos do ensino médio para a carreira se a gente não conseguir fazer com que o salário melhore”, acrescenta.

Priscila destaca que é preciso melhorar também as condições de trabalho do professor. A proximidade dos jovens com a profissão faz com que eles vejam de perto a realidade dos professores, que nem sempre é atrativa. “O fato de o jovem verificar no seu dia a dia que os professores não são valorizados, e muitas vezes são atacados pelos próprios jovens, pelas famílias, pela sociedade, pelo governo, isso faz com que o jovem desista da profissão”, lamenta Priscila.

Desmotivação

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a falta de políticas que valorizem os profissionais da educação desmotiva os profissionais. Segundo Heleno, existe atualmente um processo de disputa muito grande com outras profissões, que oferecem melhor remuneração.

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Moro manda hospital verificar de novo registros sobre compadre de Lula

Glaucos é dono do apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, imóvel que teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht, segundo acusação do Ministério Público Federal. (Foto: Arquivo)

O juiz federal Sérgio Moro mandou nesta sexta-feira (13), o Hospital Sírio-Libanês verificar novamente se os registros de entrada apontam ingresso em suas dependências do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Interrogado por Moro, na Operação Lava Jato, o próprio Teixeira relatou ter se encontrado com o engenheiro Glaucos da Costamarques no saguão do hospital, em São Paulo.

Glaucos é dono do apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, imóvel que teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht, segundo acusação do Ministério Público Federal.

“Para dirimir por completo esta questão e considerando o requerido no evento 1.118, oficie-se novamente ao Hospital Sírio Libanês em São Paulo solicitando informação sobre eventuais registros de ingresso de Roberto Teixeira no Hospital Sírio Libanês no segundo semestre de 2015, a qualquer título, para internação ou tratamento”, ordenou Moro.

Na quarta-feira, 11, o Sírio-Libanês entregou a Moro a relação de três visitas do contador João Leite Muniz a Glaucos em dezembro de 2015. O hospital informou também que não havia encontrado anotações sobre Roberto Teixeira.

No dia 25 de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores. Os advogados do ex-presidente anexaram um contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos, dono do imóvel no cartório, e recibos de pagamento. Dois comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. Parte dos documentos ainda apresenta os mesmos erros de ortografia.

O Ministério Público Federal, no Paraná, entrou com um incidente de falsidade, em 4 de outubro, para apurar a autenticidade dos documentos apresentados pela defesa do ex-presidente e cobra os recibos originais. Os procuradores afirmam que os comprovantes são “ideologicamente falsos” e pediram perícia.

Com informações do Estadão

ICM revela boas condições em 67% das Rodovias Federais

(Foto: Ilustração)

Através do monitoramento criado pelo o governo federal, o Indicador de Qualidade das Rodovias Federais (ICM), avaliou que 67% da malha estão em boas condições. Do restante, 20% está em situação regular, 7% em situação ruim e 5% em estado péssimo. O resultado é relativo ao quadro geral das rodovias no primeiro semestre de 2017.

Essa foi a primeira edição da pesquisa, realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A segunda está prevista para o início de 2018. A expectativa é que, a partir do ano que vem, as edições passem a ser produzidas trimestralmente.

O levantamento foi elaborado por uma equipe de 80 engenheiros, divididos em 35 equipes. Foram analisados os 52 mil quilômetros que compõem a malha viária federal. Não estão incluídas as estradas estaduais e as rodovias federais concedidas a outros entes públicos ou privados para exploração.

Com informação do EBC

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 6 milhões no sábado

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O concurso 1.976 da Mega-Sena acumulou e deve pagar neste sábado (14) o prêmio de R$ 6 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje em qualquer lotérica do país.

Justiça proíbe votação sigilosa sobre afastamento de Aécio do Senado

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O juiz federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu uma liminar no início da noite desta sexta-feira (13) que obriga o Senado a adotar a votação aberta e nominal na sessão que vai decidir pelo afastamento ou não do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão atende a uma ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas.

A liminar se baseia na emenda 35/2001 que altera o artigo 53 da Constituição suprimindo a possibilidade de votação fechada nos casos que envolvem a suspensão de direitos de parlamentares. Além disso o juiz alega que o Senado não vai cumprir o papel de revisor do poder Judiciário na sessão que vai decidir o futuro de Aécio.

Ao contrário, a deliberação faz parte do “sistema de freios e contrapesos decorrentes do desenho constitucional, no qual compete ao próprio Legislativo dar a palavra final sobre medidas cautelares envolvendo seus integrantes e, portanto, está obrigado a se submeter à regra da publicidade das decisões judiciais.

Segundo o autor da ação popular, o objetivo é dar mais transparência à atividade política. “A sociedade começar a repensar nossa política e em como deixar as coisas mais transparentes”, disse Cubas.

Com informações de O Globo