Justiça – Página: 37 – Blog do Waldiney Passos

MP aponta irregularidades no CEO de Juazeiro; Prefeitura responde

17 de outubro de 2019 às 11:30

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltou a apertar o cerco contra a Prefeitura de Juazeiro. Depois de apontar problemas nos CREAS da cidade, o MP acionou a gestão municipal para regularizar e reativar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na Orla.

A promotora de Justiça, Rita de Cássia Caxias de Souza pediu a disponibilização de instalações autônomas para o CEO. A decisão veio após o MP ter acesso a relatórios de inspeção feitos por equipes do Serviço Único de Saúde (SUS), os quais identificaram irregularidades.

De acordo com a promotora, o município abandonou o CEO, quando na verdade havia necessidade de reforçar o serviço. “A modificação inviabilizou o acesso de diversos usuários ao serviço, pois a nova localização é muito afastada do centro”, afirmou Rita de Cássia, acrescentando que “a concentração de todo o atendimento em uma única unidade gerou acúmulo de demandas e terminou por inviabilizar o serviço”, disse.

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“Se houver elementos suficientes, poderá ser instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar”, diz Corregedoria Geral sobre denúncia de Lucinha Mota

Beatriz Angelica Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

16 de outubro de 2019 às 18:00

(Foto: Internet)

Em nota enviada ao Blog Waldiney Passos, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que recebeu a denúncia de Lucinha Mota, mãe de Beatriz. Uma investigação particular da família da garota, aponta que agentes da Polícia Civil teriam atrapalhado as investigações do caso.

Ainda de acordo com a Corregedoria, uma Investigação Preliminar será instaurada para apurar os fatos relatados na denúncia, as partes serão ouvidas, e documentos serão analisados. Caso a investigação aponte elementos suficientes, o órgão pode instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar contra os acusados. Confira a íntegra da nota:

“A Corregedoria Geral da SDS informa que recebeu a denúncia, na manhã de hoje, e será instaurada uma Investigação Preliminar (IP) para apurar os fatos relatados. Serão ouvidas as partes envolvidas e testemunhas, além da análise de documentos e outros materiais que colaborem com esclarecimentos. Se houver elementos suficientes, poderá ser instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).”

Lucinha Mota protocola denúncia e deve participar de reunião com o governo de Pernambuco na tarde desta quarta-feira

Beatriz Angelica Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

16 de outubro de 2019 às 15:00

Lucinha Mota, mãe de Betariz Angélica Mota. (Foto: Arquivo da família)

O Blog Waldiney Passos acaba de ser informado que Lucinha Mota, mãe da menina Beatriz, está neste momento na Ouvidoria da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, em Recife (PE), protocolando a denúncia contra agentes da Polícia Civil, que segundo investigação particular da família da garota, atrapalharam as investigações do caso.

De acordo com Sandro Romilton, pai de Beatriz, sua esposa, Lucinha Mota foi chamada pelo governo de Pernambuco para uma reunião, marcada para às 15h desta quarta-feira (16), no Palácio das Princesas. O Blog segue acompanhando os desdobramentos desta ação da família de Beatriz.

Exclusivo: motorista que atropelou ciclistas em Petrolina ainda será ouvido em processo; famílias das vítimas anseiam por justiça

Justiça Petrolina

15 de outubro de 2019 às 12:30

Anaelton e Rogério morreram atropelados em dezembro de 2018 (Foto: Reprodução/Internet)

23 de dezembro de 2018. Nessa data os amigos Anaelton Rodrigues e Rogério Teles pedalavam com outros ciclistas na BR-428, na zona rural de Petrolina quando foram atropelados e mortos por um condutor embriagado. Desde então as famílias buscam justiça e aguardam o julgamento do motorista Lucas Roberto Amorim.

O Blog Waldiney Passos apurou com exclusividade que o processo já teve duas audiências realizadas – em 13 de agosto (audiência de instrução) e 18 de setembro – essa última para ouvida de seis testemunhas de acusação. Conforme mostramos anteriormente, Lucas foi denunciado por homicídio culposo.

Ciclistas ocupam ruas de Petrolina e cobram justiça para Anaelton e Rogério

Petrolina: ciclistas morrem atropelados em acidente na BR-428

De acordo com o advogado do réu, Marcílio Rubens Gomes Barboza, o próximo passo será ouvir as testemunhas de defesa. “Haverá a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, a qual ocorrerá na cidade onde as testemunhas residem, Lagoa Grande. Após a oitiva dessas testemunhas, será ouvido o Lucas, em uma outra audiência”, disse ao Blog.

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STF marca julgamento sobre prisão em 2ª instância para quinta-feira

Brasil Informativos Justiça

14 de outubro de 2019 às 19:30

(Foto: Internet)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

Estão em pauta três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que pedem para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, após o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

As ações que serão analisadas são de relatoria do ministro Marco Aurélio e foram ajuizadas pelo antigo PEN (hoje, Patriotas), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PCdoB.

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Por recomendação do MPPE, Compesa não deve se envolver no saneamento do Dom Avelar

Compesa Justiça Petrolina

13 de outubro de 2019 às 13:00

Prefeitura resolveu sanear bairro após impasse com Compesa (Foto: Jonas Santos)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não deve se envolver na obra de saneamento do bairro Dom Avelar, em Petrolina. A orientação veio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última sexta-feira (11). O MPPE recomendou à Companhia não concluir a licitação n° 193/2019, já que o serviço está em execução por parte da Prefeitura.

Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina, Rosane Cavalcanti, o MPPE identificou que tanto o projeto do município quanto o da Compesa preveem a recuperação da rede de esgotamento sanitário já existente no Dom Avelar. A única diferença no projeto da Compesa é a ampliação da rede.

“O Ministério Público, tendo conhecimento de que existem dois projetos para a mesma área, tem o dever de buscar uma solução mais eficiente para o emprego dos recursos públicos. O município já iniciou os serviços no Dom Avelar. Como a Compesa tem um objeto mais amplo para o Dom Avelar é razoável que ela direcione os recursos para a parte do projeto que não será coberta pelas obras do município”, argumentou a promotora.

Cavalcanti disse ainda que a situação do Dom Avelar já é alvo de um inquérito civil instaurado pelo MPPE e conforme apuração do órgão, os problemas operacionais do equipamento estão gerando danos ambientais, incluindo o despejo de esgoto sem tratamento no Rio São Francisco.

Segundo revista, Dallagnol será retirado da Operação Lava-Jato

Brasil Justiça Lava Jato

11 de outubro de 2019 às 14:30

Deltan deve ser removido da Lava-Jato

O procurador da República, Deltan Dallagnol deverá ser retirado do comando da Operação Lava-Jato. A informação foi divulgada hoje (11) pela revista Veja e indica que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria concordado com a saída de Deltan, atendendo pedidos de uma ala de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída de Deltan teria sido deflagrada com o pedido de representação feito pela senadora Kátia Abreu (PDT). O procurador-geral da República, Augusto Aras, estaria estudando apresentar um convite para que Deltan passe a chefiar uma força-tarefa de combate ao narcotráfico, longe de Curitiba.

A ideia inicial era levar Deltan para atuar na própria PGR, em Brasília. Mas, os defensores da remoção do procurador foram alertados que a presença de Deltan na capital federal poderia causar tensão com o Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores, os procuradores já discutiam o que poderia ser uma “saída honrosa” para Dallagnol, que é titular da Lava Jato desde o início, há cinco anos período em que a operação levou dezenas de empresários e políticos à prisão. (Com informações do Diário de Pernambuco e Veja).

Caravana da Conciliação atenderá população de Petrolina no bairro João de Deus

Informativos Justiça Oportunidade Pernambuco Petrolina Serviço Utilidade pública

10 de outubro de 2019 às 20:00

(Foto: Ascom)

Uma importante parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Petrolina será concretizada no próximo dia 4 de novembro. Trata-se da Caravana de Conciliação que, nesta data, estará promovendo audiências no ônibus da Justiça Itinerante durante a Caravana da Cidadania no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro João de Deus, que fica na Praça da Juventude, das 8h às 12h.

A Caravana da Conciliação poderá solucionar questões como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, união estável, dentre outros assuntos. Os interessados devem comparecer, até o próximo dia 15 de outubro, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina, que fica situado na Rua São Francisco, 549, Atrás da Banca, com cópia de seus documentos, e solicitar Sessão de Conciliação. Apenas os processos cadastrados previamente terão suas audiências realizadas na Caravana.

Além dos atendimentos judiciários, durante a Caravana da Conciliação também serão oferecidos aos moradores serviços como emissão do ID Jovem, cadastramento no programa Bolsa Família, cartão do idoso, corte de cabelo, assistência judiciária, mediação de conflitos, emissão do cartão do SUS, avaliação nutricional, mediação de conflitos, cadastro único, Carteira do idoso, Celpe, Compesa, aferição de pressão, exames de glicose dentre outros serviços.

Procurador rememora homicídio que vitimou seu pai e ressalta participação da população petrolinense em julgamento

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

6 de outubro de 2019 às 15:00

Vladimir Aras é membro do MPF e Professor de Ciências Criminais. (Foto: Internet)

O Procurador Vladimir Aras pulicou um texto intitulado “Um júri”, em seu blog. Nas palavras, o jurista rememora o processo criminal da morte de seu pai, José Raimundo Aras, sociólogo que atuava como Auditor Fiscal em Juazeiro (BA). José Aras foi assassinado em 1996.

“Três homens que louvavam o dinheiro alugaram seu serviço para um crime de mando: matar meu pai. Escolheram-no a dedo. Já era um tarimbado homicida. Em 1988, na vizinha Juazeiro, ele tirara a vida de outro homem. Mas só foi julgado em 2002, sendo condenado a 6 anos de prisão… É quanto vale uma vida no Brasil.”

Dezesseis anos depois do crime, no tribunal do júri de Petrolina (PE), Carlos Robério Vieira Pereira, acusado de assassinar o pai de Vladimir foi apresentado à justiça.

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Acusado de matar ex-companheira a facadas na Areia Branca é condenado a 26 anos e 3 meses de prisão

Justiça Petrolina

4 de outubro de 2019 às 18:15

Família da vítima protestou em frente ao Fórum, onde aconteceu o júri popular.

Na tarde desta sexta-feira (04), o ex-Policial Militar, Vanduir Ferreira de Lima, de 52 anos, foi condenado a 26 anos e 3 meses de prisão, além de indenização de 100 salários mínimos, por assassinar sua ex-companheira a facadas no bairro Areia Branca, em Petrolina (PE), no dia 29 de maio deste ano.

Para a relatora da comissão da mulher, vereadora Maria Elena, o momento é de tristeza, mas de incentivo à luta feminista no sertão nordestino.

“A gente está aqui representando cada mulher que é violentada, cada mulher apedrejada, a cada mulher principalmente assassinada. Nós estamos com o sentimento da mulher pernambucana, da mulher nordestina, sertaneja, da mulher petrolinense que se sentiu que se sentiu também um pouco assassinada, e pedindo a justiça que ele pegue a pena máxima”, disse.

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Familiares de vítima de feminicídio na Areia Branca protestam em frente ao Fórum

Justiça Manifestação Petrolina

4 de outubro de 2019 às 12:00

Na manhã desta sexta-feira (04), familiares e amigos de Patrícia Maria de Souza, de 31 anos, morta a facadas em maio deste ano, na Areia Branca, em Petrolina (PE), estiveram no Fórum da cidade, onde está acontecendo Júri Popular, para protestar em busca de justiça.

O autor do feminicídio, Vanduir Ferreira, de 52 anos, que está sendo submetido a julgamento era companheiro da vítima. Após o crime, o acusado fugiu para São José do Jacuípe, na região de Capim Grosso (BA).

Na época do crime havia uma medida protetiva a favor de Patrícia. No entanto, o criminoso desrespeitou a medida, entrou na casa da vítima e a assassinou.

“Se a verdade prevalecer, não iremos sair do campeonato”, diz presidente do 1º de Maio

Esporte Futebol Justiça Petrolina

4 de outubro de 2019 às 11:30

Josué Nascimento, presidente do 1º de Maio. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O presidente do 1º de Maio, Josué Nascimento, falou com o nosso blog sobre a expectativa para a decisão final do julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que pode garantir ou retirar a equipe petrolinense da segunda fase da Série A2 do Campeonato Pernambucano.

Segundo Josué, caso o Azulino seja prejudicado com uma eventual decisão desfavorável, será uma “desmoralização para o futebol do Brasil, do estado e da federação”. No entanto, o presidente fez questão de ressaltar que confia no presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, e disse esperar que a federação seja a favor dos clubes filiados que agem corretamente.

“Se a verdade prevalecer e o regulamento tiver validade, nós não iremos sair do campeonato. Não tem quem tire se cumprir o regulamento. Agora, se rasgarem o regulamento, pode ser que o [clube] que tem o menor poder aquisitivo seja retirado”, afirmou.

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STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

Brasil Informativos Justiça Lava Jato

2 de outubro de 2019 às 19:30

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (2), por um placar de 7 votos a 4, a tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato e de outros processos criminais.

A corte definiu entendimento de que os réus delatados devem apresentar as alegações finais, que configuram a última etapa de manifestações no processo, depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa por conhecer todas as acusações de que é alvo.

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STF retoma nesta quarta (2) julgamento sobre ordem de apresentação de alegações finais entre delatores e delatados

Brasil Justiça

2 de outubro de 2019 às 06:20

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (2), a análise do Habeas Corpus (HC) 166373, em que se discute a ordem de apresentação de alegações finais em ações com réus colaboradores. Na semana passada, seis ministros entenderam que é direito dos delatados se manifestarem depois dos colaboradores. Outros três ministros votaram em sentido contrário.

O HC se refere ao pedido de anulação de sentença feito pelo ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No julgamento, os ministros analisam se a ordem de apresentação de alegações finais na ação penal – se simultânea ou sucessiva entre réus delatores e delatados – interfere na condução da defesa e, caso interfira, se pode levar à anulação das condenações já proferidas.

Justiça Federal do Rio de Janeiro condena Eike Batista a 8 anos e 7 meses de prisão

Brasil Informativos Justiça prisão

30 de setembro de 2019 às 19:30

(Guilherme Pinto / Agência O Globo)

O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões, por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX. A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira (30), conforme a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial teve início em 2014.

As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada à produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia – operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado -, tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.

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