Justiça – Página: 35 – Blog do Waldiney Passos

A partir de 2020 Justiça de Pernambuco realizará audiências e interrogatórios por videoconferência

2 de novembro de 2019 às 19:00

(Foto: Ilustração)

Uma Instrução Normativa assinada na quinta-feira (31) em Pernambuco agora permite a realização de audiências e interrogatórios por meio de videoconferências. Ou seja, agora o réu poderá ser ouvido sem precisar se deslocar de uma cidade para outra, evitando gastos e otimizando o serviço da Justiça.

Pela determinação, tanto acusados e testemunhas poderão ser ouvidos por vídeo, sem necessidade de deslocar uma escolta, realizar viagens e gastar mais dinheiro público. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prevê que com isso serão economizados R$ 200 mil por mês.

“Esse trabalho está sendo construído há muito tempo e finalmente está se tornando realidade. A Constituição Federal garante ao cidadão o direito à uma prestação jurisdicional célere, assim, a possibilidade de realizar audiências e investigações por videoconferência está em consonância com o processo penal inteligente e trará uma série de benefícios de tempo, evitando deslocamentos desnecessários, de segurança e racionalizando o emprego dos recursos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros.

No entanto, para isso acontecer o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está adquirindo 20 kits de videoconferência que já estarão disponíveis para implantação nos próximos 40 dias. Essas salas de vídeo passarão a funcionar em janeiro de 2020.

Juíza pede autorização para que Lula vá ao regime semiaberto

Brasil Justiça

31 de outubro de 2019 às 15:00

Ex-presidente não quer deixar cadeia (Foto: Agência PT)

Responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a juíza Carolina Lebbos transferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a deliberação sobre a progressão do regime semiaberto de Lula. De acordo com a magistrada da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), o petista cumpre os requisitos necessárias para deixar a prisão em breve.

Lebbos transferiu o pedido ao ministro Edison Fachin. Contudo, a saída de Lula poderá acontecer antes da decisão de Fachin, já que o próprio STF está julgando a condenação em 2ª instância. Lebbos lembrou ainda que o ex-presidente não pode recusar a progressão de pena, como já havia dito anteriormente que o faria.

“Desse modo, preenchidos os requisitos legais, cabível a progressão ao regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade”, escreveu a juíza. Lula teria alegado que apenas deixaria a prisão se houvesse anulação da pena. (Com informações de O Globo).

Depois de jornal citar nome de Bolsonaro, Moro pede à PGR abertura de inquérito para investigar morte de Marielle Franco

Brasil Justiça

30 de outubro de 2019 às 12:30

O inistro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encaminhou hoje (30) um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Moro solicita a instauração de um inquérito para apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.

A ação de Moro vem um dia após o Jornal Nacional veicular uma matéria sobre uma possível ligação de Jair Bolsonaro (PSL) ao caso. No texto do documento, segundo o UOL, Moro sugere que Bolsonaro é “vítima de perseguição”.

O JN teve acesso ao depoimento do porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem um apartamento, no Rio de Janeiro. O porteiro contou que um dos suspeitos de envolvimento no homicídio pediu para interfonar na residência de Bolsonaro para entrar no local. Mais tarde o presidente fez uma live nas redes sociais e criticou o JN, alegando ser vítima de perseguição.

Lula pede ao STF para suspender julgamento no TRF-4 marcado para amanhã

Brasil Informativos Justiça

29 de outubro de 2019 às 16:30

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para amanhã (30), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), relativo ao processo do sítio de Atibaia (SP).

O julgamento previsto para esta quarta diz respeito à ordem de apresentação das alegações finais. Recentemente, o STF decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações.

Lula foi condenado em primeira instância no caso do sítio por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão.

Com base no recente entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem que pode levar à anulação da condenação de primeira instância – pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.

A defesa do petista, porém, não quer que essa questão de ordem, que pode levar a uma nulidade parcial do processo, seja analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4, o tribunal de segunda instância que analisa os casos da Lava Jato.

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Justiça Federal de Pernambuco afirma que União não acionou PNC

Justiça Meio Ambiente Pernambuco

29 de outubro de 2019 às 09:30

Praia de Itapuama foi uma das afetadas em PE (Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco)

O Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) encaminhou um recurso ao Ministério Público Federal (MPF) listando dez pontos para provar à Justiça que a União ainda não acionou o Plano Nacional de Contingência Para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) nos termos da legislação.

Desde o dia 30 de agosto, manchas de óleo já atingiram 249 localidades em 92 municípios dos nove estados do Nordeste. O TRF-5 afirma que plano precisa ser colocado em funcionamento para tentar amenizar os danos causados à flora e fauna marítima.

O MPF diz que o comitê de suporte do PNC, composto por 17 órgãos, entre eles a Casa Civil da Presidência da República e outros ministérios do governo federal não teve uma única reunião para debater a questão das manchas de óleo.

Em visita a Pernambuco na semana passada, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, havia dito que desde o início do aparecimento do óleo, o PNC foi mobilizado para mitigar o desastre.

TRF4 mantém sessão que pode anular sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia

Brasil Informativos Justiça

26 de outubro de 2019 às 19:00

(Foto: Internet)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu na última sexta (25) manter a data do julgamento de uma questão de ordem que pode anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Em fevereiro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão no caso.

Na quarta-feira (30), Gebran Neto, relator do caso, vai levar para julgamento no colegiado a discussão sobre a anulação da setença de Lula. O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato.

Ao analisar o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula, Gebran Neto disse que a inclusão em pauta da questão de ordem não tem conteúdo decisório e não pode ser questionada. O magistrado também afirmou que os advogados poderão fazer sustentação oral durante o julgamento e poderão levantar eventuais questionamentos prejudiciais.

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TRF-4 decide na próxima semana se condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia deve ser anulada

Brasil Informativos Justiça

23 de outubro de 2019 às 19:30

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai decidir, na próxima quarta-feira (30), se a sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sítio de Atibaia, será anulada. O julgamento foi marcado, hoje(23), pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular duas sentenças da Operação.

O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais. Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

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Projeto levará conhecimento jurídico e diversos serviços ao Vale do Grande Rio no próximo sábado

Eventos Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Serviço Utilidade pública

22 de outubro de 2019 às 18:30

Com o objetivo de levar conhecimento jurídico para um melhor exercício de cidadania, o “Projeto Semeando Cidadania” chega ao bairro Vale do Grande Rio, em Petrolina (PE). O projeto é organizado por alunos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) e Defensores Públicos de Petrolina.

A ação acontecerá no próximo sábado (26), na Escola Estadual Raulino Sampaio, no Vale do Grande Rio. Com uma programação vasta, a população local poderá ter acesso a diversos serviços jurídicos, de lazer e atividades físicas.

Confira a programação

Das 8h às 9h – Atendimento Jurídico com o projeto “Defensoria amiga da comunidade”;
Das 9h às 10h – Roda de conversa com o tema “Violência Doméstica e Relacionamento entre pais e filhos”;
Das 10h âs 10h30 – Apresentação do projeto “Cidadania Verde” (Univasf);
Das 10h30 às 11h – Aula de Zumba com a Professora Cristina Araújo;
Das 11h às 11h30 – “Leilão do Vale” e o sorteio de uma cesta básica

MPPE recomenda reforço na campanha contra o sarampo em Cabrobó

Cabrobó Justiça Saúde

22 de outubro de 2019 às 10:30

(Foto: Ascom/PMP)

A Prefeitura de Cabrobó (PE) deve intensificar as ações para vacinar a população contra o surto de sarampo. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que entendeu ser necessária uma ação urgente da Secretaria Municipal de Saúde.

Por orientação do MPPE, a Prefeitura tem um prazo de cinco dias úteis para a implementação de medidas. O Ministério se baseou nas orientações repassadas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, da Educação e da Infância e Juventude (Caops Saúde, Educação e Infância e Juventude).

“Verificamos a necessidade do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanhar a cobertura vacinal dos municípios, cobrando da gestão municipal medidas imediatas para o cumprimento do calendário vacinal, bem como trabalhar em parceria com os Conselhos Tutelares”, disse o coordenador do Caop Saúde, promotor de Justiça Édipo Soares.

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Na mira da justiça: MP de Petrolina entregará inquérito de Lampião à Defensoria

Eventos Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

21 de outubro de 2019 às 20:00

(Imagem: Pallheiros Lampião)

O Ministério Público de Petrolina (MPPE), instituição integrante do Júri Histórico de Lampião, que acontecerá no dia 31 deste mês, entregará aos advogados de defesa do réu o inquérito que tipifica os crimes que pesam sobre ele, amanhã (22), às 17 hs, na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC), em Petrolina. O material dará embasamento à fase de instrução processual com a coleta dos depoimentos das testemunhas e ao interrogatório de Lampião.

O Júri Épico é um projeto acadêmico anual e propõe uma discussão interdisciplinar e atemporal. É de cunho processual, no qual haverá o conselho de sentença, que determinará a condenação ou a absolvição do ‘Capitão’ Virgulino, escolhido para ser o réu do primeiro Júri Épico. Toda a organização do evento é feita por alunos do curso de Direito que estão divididos em comissões, entre elas as equipes de defesa e de acusação que dão assistência à Defensoria e ao Ministério Público, respectivamente.

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União tem até hoje para adotar medidas de contenção do óleo nas praias de Pernambuco

Brasil Justiça Meio Ambiente Pernambuco

21 de outubro de 2019 às 14:00

Primeiras manchas foram percebidas na sexta-feira passada (Foto: Reprodução/Twitter)

Termina hoje (21) o prazo dado pela Justiça Federal em Pernambuco para que a União tome medidas e instale barreiras e equipamentos de proteção, para conter o avanço das manchas de óleo nas prais do estado. A decisão do juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal acata um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em caráter de urgência.

“Esta decisão obriga a União, no prazo de 24 horas, a fazer todo o procedimento, todas as providências focadas na contenção. A decisão do juiz dá prioridade justamente para as áreas mais sensíveis, que são os recifes de corais, o manguezal e os estuários”, explica o procurador Geral do Estado, Ernani Medicis.

Desde sexta-feira (18) as praias de Pernambuco são atingidas pelo óleo que já havia chegado a outras praias do Nordeste. Até a noite do último domingo (20) o mutirão do Governo de Pernambuco havia retirado 71 toneladas do produto, envolvendo 400 pessoas na ação.

O procurador acrescenta que a decisão prevê uma multa de R$ 50 mil à União e ao Ibama, caso não haja o cumprimento. Apesar da situação preocupante, o Governo do Estado ainda não decretou situação de emergência.

Confira o que abre e fecha em Juazeiro no Dia do Comerciário

Comércio Feriado Informativos Justiça

18 de outubro de 2019 às 14:30

Assim como em Petrolina, o Centro comercial de Juazeiro (BA) terá lojas fechadas na segunda-feira (21). A informação foi repassada pelo Sindilojas da cidade. Contudo, quem precisar resolver alguma pendência nas agências bancárias poderá fazê-lo normalmente.

Os bancos abrirão em horário normal, das 10h às 15h, assim como as repartições públicas. A Prefeitura de Juazeiro funcionará das 8h às 14h, bem como suas secretarias e agências. Apenas o Juá Garden Shopping não divulgou o funcionamento das lojas e áreas de lazer da unidade.

TJ afirma que Ministério Público apresentou indícios suficientes na denúncia contra diretor do SAAE

Juazeiro Justiça Policial

18 de outubro de 2019 às 12:00

(Foto: Internet)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu mais detalhes da denúncia contra o diretor-presidente do SAAE de Juazeiro, Joaquim Neto. Segundo o órgão, o processo foi distribuído no dia 25 de setembro e está em fase de instrução processual.

A possibilidade de haver júri popular não está descartada. O órgão aceitou no dia 15 de outubro a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra Joaquim Neto e mais duas pessoas. “O promotor analisou o inquérito e verificou que haviam provas suficientes para que o suspeito Joaquim Ferreira de Medeiros Neto e outros sejam condenados pelo crime imputado”, destacou o TJ.

Agora Joaquim, David Reis e Gabriel Amaral são considerados réus, acusados do crime de homicídio contra o ex-coordenador Defesa Civil da cidade, Adalberto Gonzaga. Nessa etapa do processo o trio “tem direito ao contraditório, podendo argumentar e se defender, apresentar novas provas e testemunhas para serem ouvidas pelo juízo, indicar uma defesa técnica (advogado ou defensor)”, continua o Tribunal.

Encerrada essa fase, o juiz responsável analisará todas as provas e informações já produzidas e decidirá se os réus vão para julgamento ou júri popular. Ainda não há uma data para esse julgamento, segundo o TJ.

Justiça recebe denúncia de homicídio contra diretor do SAAE

Juazeiro Justiça Policial

18 de outubro de 2019 às 09:30

Joaquim Neto afirma que acusação partiu de boato na imprensa (Foto: Reprodução)

O diretor-presidente do SAAE de Juazeiro (BA) foi denunciado por homicídio qualificado. O Ministério Público da Bahia encaminhou a denúncia contra Neto e mais dois réus no último dia 15. O servidor público é apontado ao lado de David Reis e Gabriel Amaral, de envolvimento no assassinato do ex-coordenador da Defesa Civil da cidade, Adalberto Gonzaga.

Diretor do SAAE é denunciado pelo MP por assassinato; Joaquim Neto se diz vítima de armação política

O crime aconteceu em 2017, mas as denúncias só vieram agora em 2019. Anteriormente Neto havia afirmado que a denúncia surgiu de um boato na imprensa juazeirense, mas segundo o MPBA, o crime foi motivado por uma divulgação de irregularidades em verbas recebidas pelo SAAE.

Outro lado

Nossa Produção solicitou uma nota à Prefeitura de Juazeiro para saber se Joaquim Neto permanecerá no cargo, mas até o momento não tivemos retorno. Também procuramos o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o julgamento, contudo ainda não tivemos resposta.

MP aponta irregularidades no CEO de Juazeiro; Prefeitura responde

Juazeiro Justiça Nota de esclarecimento Saúde

17 de outubro de 2019 às 11:30

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltou a apertar o cerco contra a Prefeitura de Juazeiro. Depois de apontar problemas nos CREAS da cidade, o MP acionou a gestão municipal para regularizar e reativar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na Orla.

A promotora de Justiça, Rita de Cássia Caxias de Souza pediu a disponibilização de instalações autônomas para o CEO. A decisão veio após o MP ter acesso a relatórios de inspeção feitos por equipes do Serviço Único de Saúde (SUS), os quais identificaram irregularidades.

De acordo com a promotora, o município abandonou o CEO, quando na verdade havia necessidade de reforçar o serviço. “A modificação inviabilizou o acesso de diversos usuários ao serviço, pois a nova localização é muito afastada do centro”, afirmou Rita de Cássia, acrescentando que “a concentração de todo o atendimento em uma única unidade gerou acúmulo de demandas e terminou por inviabilizar o serviço”, disse.

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