Juíza concede liberdade provisória ao prefeito de Salgueiro

Informativos Justiça Pernambuco Salgueiro

18 de dezembro de 2019 às 14:30

(Foto: Globoesporte.com)

Após audiência de Custódia, realizada nesta quarta-feira (18), a juíza federal substituta da 27ª Vara Federal, Aline Soares Lucena Carnaúba, determinou a soltura do prefeito de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro (MDB). A magistrada considerou que a prisão de Cordeiro não é necessária porque, entre outros fatores, o prefeito não tem antecedentes criminais e não oferece risco à ordem pública.

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O emedebista foi preso na tarde da última terça-feira (17), por suspeita de furtar água da transposição do rio São Francisco e invadir terrenos da União. O gestor municipal alegou que não sabia que a prática era proibida.

Após ser solto, o Clebel Cordeiro terá que cumprir medidas cautelares, como não frequentar as áreas da União nem mudar de endereço sem comunicar à Justiça, por exemplo. Além disso, terá que pagar fiança no valor de 100 salários mínimos. O não cumprimento das medidas implica na decretação de prisão preventiva do prefeito.

Em quatro anos, cerca de 16 mil presos foram soltos em audiências de custódia em Pernambuco

estatísticas Informativos Justiça Pernambuco

17 de dezembro de 2019 às 19:30

Desde agosto de 2015 até a primeira quinzena de dezembro deste ano, foram realizadas em Pernambuco cerca de 40 mil audiências de custódia. Destas, aproximadamente 60% (24 mil) dos autuados tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva, enquanto 40% (16 mil) receberam liberdade provisória por meio de alvará de soltura. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As audiências aconteceram em 19 comarcas que representam os polos de atendimento em Pernambuco. O serviço foi implantado após iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com um estudo feito pelo juiz José Carlos Vasconcelos, coordenador da Audiência de Custódia em Pernambuco, com base nos dados enviados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE, em 2018, o índice de reincidência criminal dos presos que receberam liberdade provisória foi de cerca de 3%, o que corresponde à média nacional.

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Juíza nega pedido de prisão do filho do ex-presidente feito pela PF

Brasil Informativos Justiça Lava Jato PF

10 de dezembro de 2019 às 17:00

Lulinha é alvo da 69ª fase da Operação Lava Jato. (Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (10) a prisão temporária do empresário Fábio Luis Lula da Silva, conhecido popularmente como “Lulinha”, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Justiça, no entanto, negou a solicitação.

A PF deflagrou hoje a 69ª fase da Operação Lava Jato com o objetivo de buscar provas na investigação sobre repasses financeiros suspeitos, realizados por empresas do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho do ex-presidente e por seus sócios Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

Segundo a PF, “havendo suficientes indícios de materialidade e autoria delitiva, presentes os requisitos legais do artigo 1º, incisos I e III, da Lei nº 7.960/89, e visando à coleta de provas adicionais acerca da materialidade dos delitos em tela, representamos pela decretação da prisão temporária de Fábio Luis Lula da Silva, Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho”.

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TJPE julga responsabilidade de planos de saúde com despesas de tratamento de pessoas com autismo

Informativos Justiça Pernambuco Saúde

6 de dezembro de 2019 às 19:00

(Foto: Ilustração)

Foi aberto um processo para julgar se os planos de saúde são responsáveis ou não, pelas despesas com tratamentos multidisciplinares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), julgou o caso no último dia 28.

No TJPE, o relator do caso é o desembargador José Fernandes de Lemos, o objetivo é definir se os planos tem que pagar tratamentos como a psicopedagogia, musicoterapia e hidroterapia, alternativas de tratamentos.

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Sindicato dos Bancários de Juazeiro entra com ação para impedir remoção compulsória de funcionários do Banco do Brasil

Bahia Informativos Juazeiro Justiça

5 de dezembro de 2019 às 17:00

(Foto: Internet)

Para impedir a remoção compulsória de funcionários do Banco Brasil, o Sindicato dos Bancários (SEEB) de Juazeiro, protocolou ação contra o Banco. Segundo o órgão, em caso de não conseguir impedir a transferência, que pelo menos estas sejam para cidades a, no máximo, 50 quilômetros de distância de onde o bancário encontra-se atualmente.

“O Banco está descumprindo acordo firmado com o movimento sindical de que, após a fase de adesão voluntária ao Plano de Ajuste de Quadros (PAQ), lançado no final de julho, não seriam realizadas remoções compulsórias. Bancários seriam deslocados dos postos originais, a fim de suprir a necessidade de outras agências. Com as transferências, os servidores têm a rotina modificada, ocasionando muitos transtornos para a vida dos trabalhadores e familiares”, explica o SEEB.

A expectativa do sindicato é que a Justiça conceda liminar favorável à categoria. “É um absurdo a atitude do Banco depois de um acordo firmado. Nós quanto sindicato estamos aqui para lutar pela categoria e pois não é garantido que este funcionário terá sua vida tranquila na nova agência, pois o BB vem promovendo processos de reestruturação com fechamento de agências bancárias de forma corriqueira e pode acontecer que, em pouco tempo, este bancário tenha que ser removido novamente”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários de Juazeiro, Maribaldes da Silva.

“Medidas judiciais cabíveis serão adotadas”, afirma Prefeitura de Juazeiro após queda de liminar sobre empréstimo de saneamento

Juazeiro Justiça

4 de dezembro de 2019 às 12:00

Prefeitura emitiu nota sobre fato (Foto: ASCOM)

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu revogar a liminar referente ao pagamento da dívida do saneamento de Juazeiro (BA). O parecer foi proferido pelo juiz federal da 13ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho.

Em nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que ainda não foi notificada da decisão sobre a queda de liminar que reduzia parcelas do empréstimo do saneamento contraído em gestões passadas. O município lembrou ainda que “as gestões do ex-prefeito Isaac Carvalho e do atual prefeito Paulo Bomfim foram as únicas a honrar, em dia, todos os pagamentos de uma dívida contraída ainda no governo Joseph Bandeira, que praticamente vinha inviabilizando, por anos, a gestão municipal”.

Confira a nota da Prefeitura:

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Defesa de Lula recorre ao STF para anular condenação no caso do sítio

Brasil Justiça Nacional Política

2 de dezembro de 2019 às 19:30

Lula já foi condenado duas vezes em segunda instância.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP).

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, na qual Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa de Lula alega que o processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada.

Entenda

No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

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TCM-BA aprova com ressalvas contas de 2018 da Câmara de Vereadores e prefeitura de Sobradinho

Bahia Justiça Política Sobradinho

28 de novembro de 2019 às 18:00

Sobradinho (BA). (Foto: Agência CH)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas, durante sessão nessa quarta-feira (27), as contas referentes ao exercício financeiro de 2018 da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Sobradinho (BA).

O prefeito da cidade Luiz Vicente Torres foi penalizado com multa, em razão de irregularidades, equívocos e omissões constatados durante a análise das contas. A decisão coube a outros 19 municípios baianos.

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Ministério Público aponta irregularidades no SAMU de Juazeiro

Juazeiro Justiça Saúde

28 de novembro de 2019 às 10:00

(Foto: ASCOM)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel (SAMU). A ação ajuizada pelo órgão na segunda-feira (25) apontou “inúmero vícios” no serviço, como manutenção insuficiente dos veículos e falta de equipamentos para o trabalho dos profissionais.

Ainda de acordo com o MP, a farmácia não tem Termo de Responsabilidade Técnica assinado e Juazeiro também não conta com um Plano de Ação Municipal de atenção às urgências. Diante disso o Ministério Público solicitou à Justiça que determine de forma liminar, a adoção do município para melhorar o serviço prestado à população.

O MP alega ter proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do Samu local, mas a Prefeitura de Juazeiro ainda não havia respondido. O Blog Waldiney Passos solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e seguimos aguardando uma resposta.

TRF-4 condena e aumenta pena de Lula em caso do sítio de Atibaia

Brasil Justiça Nacional

28 de novembro de 2019 às 06:40

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4 e que sua condenação é confirmada.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado mais uma vez por um tribunal de segunda instância. Dessa vez, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, unanimemente, Lula pelo caso do sítio de Atibaia. Além disso, os desembargadores aumentaram a pena que era de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e dez dias.

No entanto, a situação de Lula, por enquanto, não muda. O ex-presidente continua solto, mas com duas condenações. Os três juízes federais rejeitaram anular a sentença de primeira instância que condenou o petista.

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DPU entra com pedido contra reintegração de posse em Casa Nova e Juazeiro

Bahia Casa Nova Juazeiro Justiça

26 de novembro de 2019 às 09:00

Defensoria entrou com pedido contra reintegração (Foto: Ascom PF)

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça contra a reintegração de posse realizada pela Polícia Federal na segunda-feira (25), nas cidades de Casa Nova e Juazeiro, na Bahia. O defensor público André Cerqueira foi contra a reintegração, até que um novo local para os acampados seja encontrado.

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Na madrugada de ontem agentes da PF cumpriram uma ordem judicial, que era favorável à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A Companhia alega que os acampamentos Abril Vermelho, em Juazeiro e Irani I e II, na cidade de Casa Nova, são prejudiciais ao desenvolvimento da irrigação local.

Os acampados alegam que a PF abusou da força, tendo inclusive efetuado disparos de arma de fogo contra dois moradores. Em nota, a polícia negou e disse que a reintegração de posse foi tranquila. (Com informações do Bahia Notícias).

Acusado de matar ex-companheira em Lagoa Grande é condenado a 21 anos de prisão em júri

Justiça Lagoa Grande

26 de novembro de 2019 às 06:20

Familiares foram protestar pedindo justiça.

A cidade de Lagoa Grande (PE) parou, nessa segunda-feira (25), para acompanhar o julgamento de Josenildo Cardoso da Silva, que foi a júri popular na Câmara de Vereadores da cidade, acusado de ter assassinado sua ex-companheira.

O crime aconteceu no dia 6 de dezembro de 2016, no distrito de Vermelhos. Eliene da Silva Bezerra, de 28 anos, foi esfaqueada dentro de casa, pelo acusado na frente dos três filhos de um outro relacionamento.

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Acusado de matar companheira em Vermelhos está sendo julgado nessa segunda-feira

Justiça Lagoa Grande

25 de novembro de 2019 às 10:00

Vítima foi morta dentro de casa pelo companheiro, que foi preso um dia após o crime (Foto: Arquivo Pessoal)

Começou há pouco, em Lagoa Grande (PE) o julgamento de Josenildo Cardoso Silva, acusado de matar a facadas Eliene da Silva Bezerra. A vítima foi morta dentro de casa, no Distrito de Vermelhos, em 6 de dezembro de 2016, quando tinha 28 anos.

Segundo a Justiça de Pernambuco, Josenildo matou Eliene, uma conhecida vendedora de perfumes na localidade, sem possibilitar a defesa da vítima. Momentos antes do crime o acusado teria se desfeito de dois perfumes vendidos por ela, para quitar uma dívida que tinha.

O casal discutiu e em seguida apunhalou Eliene por diversas vezes. Ele fugiu na moto da vítima, se escondeu e acompanhou o socorro à ela. Um dia após o crime ele voltou à residência, quando o irmão de Eliene percebeu a movimentação e acionou a polícia, que prendeu Josenildo em flagrante delito. A sentença do acusado será definido hoje, no juri popular que acontece em Lagoa Grande.

Justiça Eleitoral reconsidera decisão que cassou mandato da prefeita de Capim Grosso

Bahia Justiça

24 de novembro de 2019 às 15:00

Uma nova decisão da Justiça Eleitoral, proferida na última sexta-feira (22) reconsiderou a condenação que havia cassado o mandato da prefeita de Capim Grosso (BA), Lydia Pinheiro (PSD) e do vice, Frank Souza (PRB). Os gestores haviam sido acusados de cometer compra de votos e abuso de poder político e econômico, utilizando a máquina pública.

Contudo, a defesa alegou erro material que impossibilitaria a apreciação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi intimado e reconheceu a “impossibilidade processual de apreciação da ocorrência de abuso de poder político pela realização de inauguração da obra pública como evento da campanha no processo”.

O juiz eleitoral André de Souza Dantas Vieira disse que “verifica-se que a embargante possui razão, uma vez que, a existência de erro material no julgado embargado”. (Com informações do Bahia Notícias).

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