Justiça – Página: 31 – Blog do Waldiney Passos

Governo de Pernambuco entra com petição para que Justiça determine extinção das Torcidas Organizadas

14 de fevereiro de 2020 às 19:30

(Foto: Ilustração)

O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou nesta sexta (14), junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, um requerimento solicitando o julgamento imediato e simultâneo de duas ações que pedem a dissolução definitiva da personalidade jurídica das chamadas “torcidas organizadas” em todo o território do Estado de Pernambuco. As ações têm como réus a Torcida Jovem, a Fanáutico e a Inferno Coral, e objetivam, em definitivo, a proibição do acesso, permanência ou reuniões das “torcidas organizadas” dentro e fora dos estádios.

O documento, assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis, toma como referência os últimos incidentes envolvendo as organizações. O requerimento mostra que o Estado de Pernambuco é parte interessada das Ações Ordinária n. 0018056-45.2014.8.17.0001 e Civil Pública (ACP) Nº 0118424-33.2012.8.17.0001.

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Justiça solta acusados de participação no massacre de escola em Suzano

Brasil Informativos Justiça

14 de fevereiro de 2020 às 17:30

(Foto: Reprodução/Band TV)

A Vara Criminal de Suzano decidiu soltar os três homens presos por envolvimento no massacre da escola Raul Brasil, em Suzano, na região de metropolitana de São Paulo, no dia 13 de março de 2019.

Eles estavam detidos na Penitenciária 2 de Tremembé, interior paulista, e foram liberados no fim da tarde de ontem (14). Geraldo de Oliveira Santos, Cristiano Cardias de Souza e Adeilton Pereira dos Santos foram presos suspeitos de fornecerem armas e munições aos assassinos. A Justiça considerou que os presos não sabiam que as armas e munições seriam usadas no crime.

Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que Geraldo Oliveira dos Santos, de 41 anos, conhecido como Buiu, vendeu aos assassinos o revólver calibre 38 utilizado no crime. O negócio foi intermediado pelo mecânico Cristiano Cardias de Souza, de 47 anos, conhecido como Cabelo.

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Justiça pede afastamento e prisão do prefeito de Jaguarari

Bahia Jaguarari Justiça

12 de fevereiro de 2020 às 13:30

O prefeito de Jaguarari (BA) sofreu mais um revés na Justiça. A Procuradoria Geral da Justiça pediu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) o afastamento e a prisão preventiva de Éverton Rocha (PSDB), além da devolução de cerca de R$ 1,4 milhão, soma utilizada de forma indevida pelo gestor na realização do São João de 2017.

A Procuradoria lembrou que no período festivo a cidade estava em Situação de Emergência, devido à estiagem e Rocha teria contratado atravessadores para contratar prestadores de serviços no São João, encarecendo os custos do evento. Contudo, ele nega qualquer irregularidade.

Ao Bahia Notícias o prefeito afirmou que a medida se tornou “um prato cheio para os opositores ao governo municipal, que tem utilizado o novo pedido do MP como munição para atacar o gestor neste ano eleitoral”. Ainda na nota, o gestor afirma que as contas da gestão de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sob fiscalização do próprio Ministério Público.

Pela primeira vez, Sérgio Cabral aponta envolvimento de esposa em lavagem de dinheiro

Brasil Informativos Justiça

10 de fevereiro de 2020 às 22:00

(Foto: Internet)

O ex-governador Sérgio Cabral afirmou nesta segunda-feira (10), pela primeira vez, que a sua mulher Adriana Ancelmo o ajudou na lavagem de dinheiro de propina recebida por fornecedores do estado. Ele foi ouvido pelo juiz Marcelo Bretas sobre a acusação de ter lavado R$ 3,1 milhões da propina obtida junto a fornecedores do estado por meio da rede de restaurantes de comida japonesa Manekineko e o escritório da ex-primeira-dama.

Este foi o primeiro interrogatório do ex-governador após ter o acordo de colaboração com a Polícia Federal homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). O processo ganhou relevância porque os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro desconfiavam que o agora delator omitiu crimes cometidos pela ex-primeira-dama mesmo após passar a confessar seus delitos.

Segundo o ex-governador, foi Adriana Ancelmo quem apresentou a rede de restaurantes como uma forma de lavar dinheiro. “Confirmo a emissão de notas fiscais do escritório da minha mulher para atender uma demanda dessa empresa, Manekineko, para lavar recursos ilegais Foi trazido o pleito pela Adriana, e combinei entrega de dinheiro na casa de Thiago Aragão [sócio da ex-primeira-dama]”, disse Cabral.

De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro vivo obtido como suborno do ex-governador era usado para remunerar funcionários dos restaurantes. Em contrapartida, o Manekineko fazia transações bancárias de mesmo valor para o escritório de Adriana, que por sua vez emitia notas fiscais para simular serviços advocatícios não prestados à empresa.

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Supremo Tribunal Federal barra nova troca de aposentadoria

Brasil Informativos Justiça Previdência Social

6 de fevereiro de 2020 às 21:00

(Foto: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (6) que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar a sua aposentadoria por outra, mesmo que para isso utilize apenas suas novas contribuições no cálculo do benefício.

O julgamento reafirmou a decisão da corte em outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma lei poderia conceder a chamada desaposentação.

A corte retomou o tema para responder aos embargos de declaração que questionavam, entre outros pontos, se a decisão do Supremo, de 2016, havia também tratado sobre o direito à renúncia de todas as contribuições utilizadas na primeira aposentadoria nos casos em que, ao continuar contribuindo com o sistema previdenciário, o segurado alcançou o direito a uma nova aposentadoria.

Uma decisão a favor da reaposentação, como tem sido chamada essa versão da desaposentação, reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições obrigatórias feitas após a aposentadoria.

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MP-BA entra com ação contra o município de Juazeiro para cumprimento da Lei Anti Baixaria durante o carnaval

Bahia Carnaval Informativos Juazeiro Justiça

6 de fevereiro de 2020 às 17:00

(Foto: Ascom/PMJ)

Após a reação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher; de Cultura; e dos Direitos Humanos que denunciaram o descumprimento da Lei Anti Baixaria por parte da prefeitura de Juazeiro, o Ministério Público da Bahia entrou nesta quinta-feira (6), com uma ação civil liminar cobrando que o município cumpra a lei durante o Carnaval 2020, que começa nesta sexta-feira (7) e vai até o domingo (9).

A Lei Municipal n° 2.707/2017, mais conhecida como Lei Anti Baixaria veda a contratação de artistas com “músicas, danças ou coreografias” que incentivem a violência, utilizando dinheiro público para efetuar o pagamento dos cachês.

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Pilão Arcado: ex-prefeito tenta reverter cassação na Justiça, mas sofre derrota no STF

Justiça Pilão Arcado Política

6 de fevereiro de 2020 às 09:30

Ex-prefeito (esq.) sofreu mais um revés

Manoel Mangueira, ex-prefeito de Pilão Arcado (BA) tentou reverter a cassação do seu mandato, mas não foi bem sucedido. O ex-gestor sofreu uma nova derrota, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou uma liminar apresentada por sua defesa. Manoel foi cassado e afastado do cargo em dezembro passado.

Na quarta-feira (5) o ministro Luiz Fuz negou a liminar alegando que não cabe ao STF rever a justiça de decisões. “A tutela pleiteada [liminar] não é digna de deferimento. O provimento requerido pelo autor é impossível”, diz um trecho da decisão de Fux. Além de Manoel o vice-prefeito, Daltro Melo também foi cassado.

No último domingo (2) uma eleição suplementar foi realizada e terminou com vitória de Orgeto Bastos, que assume a Prefeitura até o final desse ano. Ele derrotou com tranquilidade o outro candidato, Mundoca.

Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber

Brasil Informativos Justiça

5 de fevereiro de 2020 às 19:30

(Foto: Ilustração)

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.

A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. Isso porque, em instâncias inferiores, têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte nos últimos anos.

Todos os ministros que participaram do julgamento no tribunal seguiram o voto do relator, ministro Breno Medeiros. Para ele, o motorista não é empregado do Uber porque a prestação do serviço é flexível e não é exigida exclusividade pela empresa.

O TST considerou ainda que o pagamento recebido pelo motorista não é um salário, e sim uma parceria comercial na qual o rendimento é dividido entre o Uber e o motorista. Esse é um dos principais pontos da defesa do aplicativo, que alega não ser uma empresa de transporte.

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Uauá: vereador responde na Justiça após difamar prefeito nas redes sociais

Justiça Política Uauá

4 de fevereiro de 2020 às 13:30

(Foto: Reprodução/ Internet)

O clima político em Uauá, no Norte da Bahia, esquentou nessa semana. O vereador Zé Mario foi denunciado na Justiça pelo prefeito Lindomar Dantas (PCdoB). Segundo a denúncia, o edil usou suas redes sociais para proferir insultos e acusações contra o atual gestor da cidade. Numa decisão proferida no final de janeiro, o Juizado Especial Criminal de Uauá impôs uma multa diária de R$ 500,00 a Rodrigo.

No relato do Juiz de Direito José Carlos do Nascimento, o vereador havia escrito em uma publicação no Facebook, no mês de agosto de 2019, que o prefeito “mete a mão no bolso” da população e ainda classificou Lindomar de “usurpador”.

O prefeito celebrou a decisão da justiça. “É a vitória do bom senso, do respeito e da educação digital sobre as mentiras e agressões da politicagem local. Aqui temos a prova de que internet não é terra sem lei. E quem praticar crimes nas redes sociais vai responder por seus atos”, disse ao Portal Uauá. Além da imposição de multa, o Juiz marcou uma audiência preliminar para o dia 19 de fevereiro.

AGU aguarda dados para recorrer de suspensão de resultados do Sisu

Brasil Enem Informativos Justiça

27 de janeiro de 2020 às 21:00

(Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU)

Após reunião com técnicos do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse hoje (27) que aguarda o recebimento de novos dados e notas técnicas antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Na noite de ontem (26), a desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF3, decidiu manter em vigor uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede a divulgação dos resultados amanhã (28), como estava previsto. A magistrada manteve a suspensão da divulgação sob alegação de

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TRF-3 nega pedido do governo federal e mantém suspensa divulgação do resultado do Sisu

Brasil Enem Informativos Justiça

27 de janeiro de 2020 às 17:00

(Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

Na noite do último domingo (26), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições foram encerradas às 23h59 deste domingo. O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Após queixas de estudantes, Justiça de SP determina suspensão do Sisu

Educação Justiça

25 de janeiro de 2020 às 08:00

Estudantes vêm se queixando do Enem ao longo da semana (Foto: Ilustração)

Depois de uma semana marcada por queixas de estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou a suspensão do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assim que as inscrições forem encerradas neste domingo (26).

Ou seja, os resultados não poderão ser divulgados na terça-feira (28). A Justiça ainda exige do Governo Federal a comprovação na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A decisão tem caráter liminar, obtida em uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Antes o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a suspensão do Sisu e também dos calendários do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies), já que dependem diretamente das notas do Enem.

O problema, segundo o Ministério da Educação (MEC) atingiu 5.974 participantes. A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes. A única solução apresentada pelo Inep nos últimos dias foi prorrogar as inscrições no Sisu.

TCE reprova contas do ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório

Justiça Salgueiro

24 de janeiro de 2020 às 10:00

O ex-prefeito de Salgueiro (PE), Marcones Libório (PSB) teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Na avaliação da Segunda Turma da Câmara do TCE, Libório teria cometido diversas falhas no seu último ano de mandato.

Além da reprovação, o órgão aplicou uma multa no valor de R$ 20 mil, que o ex-prefeito ainda não pagou. Segundo o radialista Roberto Gonçalves, esse valor entrou em fase de execução pelo Ministério Público de Contas (MPCO). O TCE listou várias irregularidades no exercício mencionado, como ausência de inscrição da dívida ativa; cobrança e arrecadação de Iluminação Pública sem previsão legal; falta da Programação Anual de Saúde (PAS) e não elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Além de punir Libório, o TCE fez recomendações a Clebel Cordeio (MDB), atual prefeito da cidade, para que ele não cometa os mesmos erros da antiga gestão. Os principais pontos indicados pelo Tribunal são a regularização do Código Tributário Municipal e a Contribuição da Iluminação Pública; elaborar a Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saneamento.

Justiça mantém prisão preventiva de envolvido na tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

Juazeiro Justiça

17 de janeiro de 2020 às 13:00

Carro foi encontrado completamente destruído.

Laércio Lima Oliveira, de 30 anos, envolvido na tentativa de latrocínio contra um motorista de aplicativo na noite de quarta-feira (15), no bairro Quidé, passou por audiência de custódia na manhã de hoje (17) no Fórum de Juazeiro (BA).

Uber se posiciona e lamenta violência contra motorista em Juazeiro

O juiz optou por manter a prisão preventiva de Laércio. Ele foi preso em flagrante um dia após o atentado e está no Conjunto Penal de Juazeiro, onde permanecerá recluso até o julgamento do processo. Segundo a Justiça da Bahia, a detenção de ontem foi classificada como crime contra o patrimônio.

As outras pessoas envolvidas no crime continuam foragidas. Desde o começo da manhã companheiros de profissão e amigos de Joel Victor estavam na frente do Fórum, para acompanhar a audiência e cobrar agilidade no processo. O jovem segue internado, mas tem quadro de saúde considerado estável.

Suspeito de atentar contra motorista de aplicativo passa por audiência de custódia nessa sexta-feira

Juazeiro Justiça

17 de janeiro de 2020 às 08:30

Fórum Luís Vianna Filho, Juazeiro (BA)

Os motoristas de aplicativo de Juazeiro (BA) e Petrolina estão mobilizados na manhã dessa sexta-feira (17), para acompanhar a audiência de custódia de um dos suspeitos de atentar contra Joel Victor de Sousa, de 21 anos, na noite da última quarta-feira, no bairro Quidé.

Suspeito de tentar contra a vida de motorista de aplicativo em Juazeiro é preso

Após colega ser esfaqueado, motoristas de aplicativo fazem manifestação em Petrolina

A audiência estava marcada para 8h de hoje, mas segundo Jeferson Santos, representante dos motoristas, a previsão é que a análise na justiça aconteça por volta de 8h30 e a categoria estará presente para cobrar rigidez na punição ao criminoso.

Joel Victor está internado em Juazeiro e apesar da gravidade dos golpes sofridos, tem quadro estável. Em um vídeo ele relatou que entrou em luta corporal e assim conseguiu evitar o latrocínio.

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