Justiça – Página: 36 – Blog do Waldiney Passos

TRF4 mantém sessão que pode anular sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia

26 de outubro de 2019 às 19:00

(Foto: Internet)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu na última sexta (25) manter a data do julgamento de uma questão de ordem que pode anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Em fevereiro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão no caso.

Na quarta-feira (30), Gebran Neto, relator do caso, vai levar para julgamento no colegiado a discussão sobre a anulação da setença de Lula. O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato.

Ao analisar o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula, Gebran Neto disse que a inclusão em pauta da questão de ordem não tem conteúdo decisório e não pode ser questionada. O magistrado também afirmou que os advogados poderão fazer sustentação oral durante o julgamento e poderão levantar eventuais questionamentos prejudiciais.

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TRF-4 decide na próxima semana se condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia deve ser anulada

Brasil Informativos Justiça

23 de outubro de 2019 às 19:30

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai decidir, na próxima quarta-feira (30), se a sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sítio de Atibaia, será anulada. O julgamento foi marcado, hoje(23), pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular duas sentenças da Operação.

O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais. Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

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Projeto levará conhecimento jurídico e diversos serviços ao Vale do Grande Rio no próximo sábado

Eventos Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Serviço Utilidade pública

22 de outubro de 2019 às 18:30

Com o objetivo de levar conhecimento jurídico para um melhor exercício de cidadania, o “Projeto Semeando Cidadania” chega ao bairro Vale do Grande Rio, em Petrolina (PE). O projeto é organizado por alunos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) e Defensores Públicos de Petrolina.

A ação acontecerá no próximo sábado (26), na Escola Estadual Raulino Sampaio, no Vale do Grande Rio. Com uma programação vasta, a população local poderá ter acesso a diversos serviços jurídicos, de lazer e atividades físicas.

Confira a programação

Das 8h às 9h – Atendimento Jurídico com o projeto “Defensoria amiga da comunidade”;
Das 9h às 10h – Roda de conversa com o tema “Violência Doméstica e Relacionamento entre pais e filhos”;
Das 10h âs 10h30 – Apresentação do projeto “Cidadania Verde” (Univasf);
Das 10h30 às 11h – Aula de Zumba com a Professora Cristina Araújo;
Das 11h às 11h30 – “Leilão do Vale” e o sorteio de uma cesta básica

MPPE recomenda reforço na campanha contra o sarampo em Cabrobó

Cabrobó Justiça Saúde

22 de outubro de 2019 às 10:30

(Foto: Ascom/PMP)

A Prefeitura de Cabrobó (PE) deve intensificar as ações para vacinar a população contra o surto de sarampo. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que entendeu ser necessária uma ação urgente da Secretaria Municipal de Saúde.

Por orientação do MPPE, a Prefeitura tem um prazo de cinco dias úteis para a implementação de medidas. O Ministério se baseou nas orientações repassadas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, da Educação e da Infância e Juventude (Caops Saúde, Educação e Infância e Juventude).

“Verificamos a necessidade do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanhar a cobertura vacinal dos municípios, cobrando da gestão municipal medidas imediatas para o cumprimento do calendário vacinal, bem como trabalhar em parceria com os Conselhos Tutelares”, disse o coordenador do Caop Saúde, promotor de Justiça Édipo Soares.

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Na mira da justiça: MP de Petrolina entregará inquérito de Lampião à Defensoria

Eventos Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

21 de outubro de 2019 às 20:00

(Imagem: Pallheiros Lampião)

O Ministério Público de Petrolina (MPPE), instituição integrante do Júri Histórico de Lampião, que acontecerá no dia 31 deste mês, entregará aos advogados de defesa do réu o inquérito que tipifica os crimes que pesam sobre ele, amanhã (22), às 17 hs, na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC), em Petrolina. O material dará embasamento à fase de instrução processual com a coleta dos depoimentos das testemunhas e ao interrogatório de Lampião.

O Júri Épico é um projeto acadêmico anual e propõe uma discussão interdisciplinar e atemporal. É de cunho processual, no qual haverá o conselho de sentença, que determinará a condenação ou a absolvição do ‘Capitão’ Virgulino, escolhido para ser o réu do primeiro Júri Épico. Toda a organização do evento é feita por alunos do curso de Direito que estão divididos em comissões, entre elas as equipes de defesa e de acusação que dão assistência à Defensoria e ao Ministério Público, respectivamente.

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União tem até hoje para adotar medidas de contenção do óleo nas praias de Pernambuco

Brasil Justiça Meio Ambiente Pernambuco

21 de outubro de 2019 às 14:00

Primeiras manchas foram percebidas na sexta-feira passada (Foto: Reprodução/Twitter)

Termina hoje (21) o prazo dado pela Justiça Federal em Pernambuco para que a União tome medidas e instale barreiras e equipamentos de proteção, para conter o avanço das manchas de óleo nas prais do estado. A decisão do juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal acata um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em caráter de urgência.

“Esta decisão obriga a União, no prazo de 24 horas, a fazer todo o procedimento, todas as providências focadas na contenção. A decisão do juiz dá prioridade justamente para as áreas mais sensíveis, que são os recifes de corais, o manguezal e os estuários”, explica o procurador Geral do Estado, Ernani Medicis.

Desde sexta-feira (18) as praias de Pernambuco são atingidas pelo óleo que já havia chegado a outras praias do Nordeste. Até a noite do último domingo (20) o mutirão do Governo de Pernambuco havia retirado 71 toneladas do produto, envolvendo 400 pessoas na ação.

O procurador acrescenta que a decisão prevê uma multa de R$ 50 mil à União e ao Ibama, caso não haja o cumprimento. Apesar da situação preocupante, o Governo do Estado ainda não decretou situação de emergência.

Confira o que abre e fecha em Juazeiro no Dia do Comerciário

Comércio Feriado Informativos Justiça

18 de outubro de 2019 às 14:30

Assim como em Petrolina, o Centro comercial de Juazeiro (BA) terá lojas fechadas na segunda-feira (21). A informação foi repassada pelo Sindilojas da cidade. Contudo, quem precisar resolver alguma pendência nas agências bancárias poderá fazê-lo normalmente.

Os bancos abrirão em horário normal, das 10h às 15h, assim como as repartições públicas. A Prefeitura de Juazeiro funcionará das 8h às 14h, bem como suas secretarias e agências. Apenas o Juá Garden Shopping não divulgou o funcionamento das lojas e áreas de lazer da unidade.

TJ afirma que Ministério Público apresentou indícios suficientes na denúncia contra diretor do SAAE

Juazeiro Justiça Policial

18 de outubro de 2019 às 12:00

(Foto: Internet)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu mais detalhes da denúncia contra o diretor-presidente do SAAE de Juazeiro, Joaquim Neto. Segundo o órgão, o processo foi distribuído no dia 25 de setembro e está em fase de instrução processual.

A possibilidade de haver júri popular não está descartada. O órgão aceitou no dia 15 de outubro a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra Joaquim Neto e mais duas pessoas. “O promotor analisou o inquérito e verificou que haviam provas suficientes para que o suspeito Joaquim Ferreira de Medeiros Neto e outros sejam condenados pelo crime imputado”, destacou o TJ.

Agora Joaquim, David Reis e Gabriel Amaral são considerados réus, acusados do crime de homicídio contra o ex-coordenador Defesa Civil da cidade, Adalberto Gonzaga. Nessa etapa do processo o trio “tem direito ao contraditório, podendo argumentar e se defender, apresentar novas provas e testemunhas para serem ouvidas pelo juízo, indicar uma defesa técnica (advogado ou defensor)”, continua o Tribunal.

Encerrada essa fase, o juiz responsável analisará todas as provas e informações já produzidas e decidirá se os réus vão para julgamento ou júri popular. Ainda não há uma data para esse julgamento, segundo o TJ.

Justiça recebe denúncia de homicídio contra diretor do SAAE

Juazeiro Justiça Policial

18 de outubro de 2019 às 09:30

Joaquim Neto afirma que acusação partiu de boato na imprensa (Foto: Reprodução)

O diretor-presidente do SAAE de Juazeiro (BA) foi denunciado por homicídio qualificado. O Ministério Público da Bahia encaminhou a denúncia contra Neto e mais dois réus no último dia 15. O servidor público é apontado ao lado de David Reis e Gabriel Amaral, de envolvimento no assassinato do ex-coordenador da Defesa Civil da cidade, Adalberto Gonzaga.

Diretor do SAAE é denunciado pelo MP por assassinato; Joaquim Neto se diz vítima de armação política

O crime aconteceu em 2017, mas as denúncias só vieram agora em 2019. Anteriormente Neto havia afirmado que a denúncia surgiu de um boato na imprensa juazeirense, mas segundo o MPBA, o crime foi motivado por uma divulgação de irregularidades em verbas recebidas pelo SAAE.

Outro lado

Nossa Produção solicitou uma nota à Prefeitura de Juazeiro para saber se Joaquim Neto permanecerá no cargo, mas até o momento não tivemos retorno. Também procuramos o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o julgamento, contudo ainda não tivemos resposta.

MP aponta irregularidades no CEO de Juazeiro; Prefeitura responde

Juazeiro Justiça Nota de esclarecimento Saúde

17 de outubro de 2019 às 11:30

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltou a apertar o cerco contra a Prefeitura de Juazeiro. Depois de apontar problemas nos CREAS da cidade, o MP acionou a gestão municipal para regularizar e reativar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na Orla.

A promotora de Justiça, Rita de Cássia Caxias de Souza pediu a disponibilização de instalações autônomas para o CEO. A decisão veio após o MP ter acesso a relatórios de inspeção feitos por equipes do Serviço Único de Saúde (SUS), os quais identificaram irregularidades.

De acordo com a promotora, o município abandonou o CEO, quando na verdade havia necessidade de reforçar o serviço. “A modificação inviabilizou o acesso de diversos usuários ao serviço, pois a nova localização é muito afastada do centro”, afirmou Rita de Cássia, acrescentando que “a concentração de todo o atendimento em uma única unidade gerou acúmulo de demandas e terminou por inviabilizar o serviço”, disse.

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“Se houver elementos suficientes, poderá ser instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar”, diz Corregedoria Geral sobre denúncia de Lucinha Mota

Beatriz Angelica Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

16 de outubro de 2019 às 18:00

(Foto: Internet)

Em nota enviada ao Blog Waldiney Passos, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que recebeu a denúncia de Lucinha Mota, mãe de Beatriz. Uma investigação particular da família da garota, aponta que agentes da Polícia Civil teriam atrapalhado as investigações do caso.

Ainda de acordo com a Corregedoria, uma Investigação Preliminar será instaurada para apurar os fatos relatados na denúncia, as partes serão ouvidas, e documentos serão analisados. Caso a investigação aponte elementos suficientes, o órgão pode instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar contra os acusados. Confira a íntegra da nota:

“A Corregedoria Geral da SDS informa que recebeu a denúncia, na manhã de hoje, e será instaurada uma Investigação Preliminar (IP) para apurar os fatos relatados. Serão ouvidas as partes envolvidas e testemunhas, além da análise de documentos e outros materiais que colaborem com esclarecimentos. Se houver elementos suficientes, poderá ser instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).”

Lucinha Mota protocola denúncia e deve participar de reunião com o governo de Pernambuco na tarde desta quarta-feira

Beatriz Angelica Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

16 de outubro de 2019 às 15:00

Lucinha Mota, mãe de Betariz Angélica Mota. (Foto: Arquivo da família)

O Blog Waldiney Passos acaba de ser informado que Lucinha Mota, mãe da menina Beatriz, está neste momento na Ouvidoria da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, em Recife (PE), protocolando a denúncia contra agentes da Polícia Civil, que segundo investigação particular da família da garota, atrapalharam as investigações do caso.

De acordo com Sandro Romilton, pai de Beatriz, sua esposa, Lucinha Mota foi chamada pelo governo de Pernambuco para uma reunião, marcada para às 15h desta quarta-feira (16), no Palácio das Princesas. O Blog segue acompanhando os desdobramentos desta ação da família de Beatriz.

Exclusivo: motorista que atropelou ciclistas em Petrolina ainda será ouvido em processo; famílias das vítimas anseiam por justiça

Justiça Petrolina

15 de outubro de 2019 às 12:30

Anaelton e Rogério morreram atropelados em dezembro de 2018 (Foto: Reprodução/Internet)

23 de dezembro de 2018. Nessa data os amigos Anaelton Rodrigues e Rogério Teles pedalavam com outros ciclistas na BR-428, na zona rural de Petrolina quando foram atropelados e mortos por um condutor embriagado. Desde então as famílias buscam justiça e aguardam o julgamento do motorista Lucas Roberto Amorim.

O Blog Waldiney Passos apurou com exclusividade que o processo já teve duas audiências realizadas – em 13 de agosto (audiência de instrução) e 18 de setembro – essa última para ouvida de seis testemunhas de acusação. Conforme mostramos anteriormente, Lucas foi denunciado por homicídio culposo.

Ciclistas ocupam ruas de Petrolina e cobram justiça para Anaelton e Rogério

Petrolina: ciclistas morrem atropelados em acidente na BR-428

De acordo com o advogado do réu, Marcílio Rubens Gomes Barboza, o próximo passo será ouvir as testemunhas de defesa. “Haverá a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, a qual ocorrerá na cidade onde as testemunhas residem, Lagoa Grande. Após a oitiva dessas testemunhas, será ouvido o Lucas, em uma outra audiência”, disse ao Blog.

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STF marca julgamento sobre prisão em 2ª instância para quinta-feira

Brasil Informativos Justiça

14 de outubro de 2019 às 19:30

(Foto: Internet)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

Estão em pauta três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que pedem para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, após o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

As ações que serão analisadas são de relatoria do ministro Marco Aurélio e foram ajuizadas pelo antigo PEN (hoje, Patriotas), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PCdoB.

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Por recomendação do MPPE, Compesa não deve se envolver no saneamento do Dom Avelar

Compesa Justiça Petrolina

13 de outubro de 2019 às 13:00

Prefeitura resolveu sanear bairro após impasse com Compesa (Foto: Jonas Santos)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não deve se envolver na obra de saneamento do bairro Dom Avelar, em Petrolina. A orientação veio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última sexta-feira (11). O MPPE recomendou à Companhia não concluir a licitação n° 193/2019, já que o serviço está em execução por parte da Prefeitura.

Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina, Rosane Cavalcanti, o MPPE identificou que tanto o projeto do município quanto o da Compesa preveem a recuperação da rede de esgotamento sanitário já existente no Dom Avelar. A única diferença no projeto da Compesa é a ampliação da rede.

“O Ministério Público, tendo conhecimento de que existem dois projetos para a mesma área, tem o dever de buscar uma solução mais eficiente para o emprego dos recursos públicos. O município já iniciou os serviços no Dom Avelar. Como a Compesa tem um objeto mais amplo para o Dom Avelar é razoável que ela direcione os recursos para a parte do projeto que não será coberta pelas obras do município”, argumentou a promotora.

Cavalcanti disse ainda que a situação do Dom Avelar já é alvo de um inquérito civil instaurado pelo MPPE e conforme apuração do órgão, os problemas operacionais do equipamento estão gerando danos ambientais, incluindo o despejo de esgoto sem tratamento no Rio São Francisco.

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