Justiça – Página: 35 – Blog do Waldiney Passos

Justiça autoriza soltura e Lula deve deixar a prisão ainda nesta sexta-feira

8 de novembro de 2019 às 17:00

(Foto: Internet)

A Justiça autorizou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. A decisão coube ao juiz Danilo Pereira Jr., que substitui Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Lebbos, que está em férias, é a responsável pela execução da pena de Lula. O petista deve deixar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, ainda nesta sexta-feira (8).

Lula foi beneficiado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em julgamento finalizado ontem (7), proibiu prisão após condenação em segunda instância, como se configura o caso de Lula. O pedido de soltura foi feito pela defesa do ex-presidente no final da manhã de hoje.

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Advogado se reúne com Lula e pede soltura do ex-presidente

Brasil Justiça

8 de novembro de 2019 às 12:00

Cristiano Zanin, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o petista na manhã dessa sexta-feira (8) e depois do encontro, anunciou a entrada no pedido de liberdade. De acordo com Zanin, “não há nada que possa impedir soltura”.

Lula segue preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde cumpre pena há 1 ano e sete meses. O advogado disse que o foco da defesa é a nulidade de todo o processo. “Foi repleto de ilegalidades. Esperamos que a suprema corte julgue com rapidez o habeas corpus e anule todo o processo”, disse à imprensa.

STF derruba validade da prisão após a segunda instância; Lula pode ser solto

Um trecho da petição apresentada pela defesa destaca que, “em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”.

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Após decisão do STF, defesa de Lula vai protocolar pedido de soltura

Brasil Justiça Política

8 de novembro de 2019 às 09:30

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão em segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai protocolar hoje (8) o pedido de “imediata soltura”. Em nota, os advogados do petista lembraram que Lula foi alvo de perseguição.

“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, destaca a nota.

Contudo, a soltura não deve ser imediata. Ainda ontem (7) o presidente do STF, Dias Toffoli afirmou que a análise de eventual libertação dos presos após segunda instância será feita caso a caso, incluindo Lula. Mesmo com o ex-presidente preso, o PT já planeja atos e uma agenda política após sua soltura.

MPPE deflagra Operação Fantoche para investigar empréstimos fraudulentos na Prefeitura de Trindade

Justiça Policial Trindade

7 de novembro de 2019 às 10:00

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e em escritório de servidor (Foto: MPPE/Divulgação)

Equipes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão nas ruas de Trindade (PE) na manhã dessa quinta-feira (7) investigando um servidor da Prefeitura do Município, através da Operação Fantoche. A ação tem apoio do Batalhão Especializado no Policiamento do Interior (BEPI) e é encabeçada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além da busca e apreensão em um escritório de Sival de Souza Moraes, servidor público da Prefeitura. Ele é suspeito de fazer empréstimos consignados fraudulentos. O MPPE já vinha monitorando as ações criminosas do servidor e apreendeu contra-cheques, extratos bancários, computadores, telefones celulares e outros documentos e objetos decorrentes do crime.

De acordo com o Ministério Público, os empréstimos também eram feitos a pessoas que não eram servidores públicos, mas mesmo assim eram incorporados de maneira ilegal à Folha de Pagamento do Poder Executivo.

28 pessoas, entre servidores do MPPE e policiais do BEPI participam da Operação Fantoche, que também fez buscas e apreensões na sede da Prefeitura de Trindade. Nossa Produção solicitou uma nota da gestão municipal sobre a investigação, mas até o momento ninguém se pronunciou.

Lossio fala em equívoco em decisão do TCE-PE e diz confiar em aprovação de contas

Gestão pública Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Política

6 de novembro de 2019 às 15:30

Após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitir um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016, o ex-gestor disse ter recebido com surpresa a decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o parecer do TCE-PE, o ex-prefeito de Petrolina desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal quando contraiu despesa, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, sem que pudesse cumpri-la integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Além disso, o tribunal apontou outras considerações, como o aumento do passivo do município perante o Regime Geral de Previdência Social referente à contribuição dos servidores, e ainda o não repasse de R$ 5.816.133,03 ao Regime Próprio de Previdência Social.

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TCM aprova contas da Câmara de Vereadores de Juazeiro

Câmara de vereadores Justiça

6 de novembro de 2019 às 09:00

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Juazeiro, referente ao ano de 2018. A decisão do TCM veio na tarde de terça-feira (5) e diz respeito à gestão do atual presidente da Casa, Alex Tanuri.

Tanuri acompanhou a votação no Tribunal e celebrou a aprovação, destacando que o parecer do TCM reforma o “esforço de transparência, austeridade e seriedade no trato com os recursos da Câmara de Juazeiro”.

De acordo com a Câmara de Juazeiro, uma ressalva apontada pela instituição está sob análise da Assessoria Jurídica e será contestada.

Tribunal de Contas do Estado recomenda rejeição das contas de Júlio Lossio de 2016

Justiça Petrolina Política

5 de novembro de 2019 às 21:30

Ex-prefeito recebe segunda notícia negativa em menos de dois dias. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio, publicado nesta terça-feira (05), recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Esta é a segunda notícia que atinge o ex-gestor de forma negativa. Nessa segunda-feira (04), foi amplamente divulgado o acolhimento, pela Justiça Federal, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tornou réu Júlio Lossio e outros envolvidos pelo “escândalo do São João do Vale”.

São João do Vale: Justiça Federal acata denúncia do MPF e Julio Lossio tem bens sequestrados

Segundo o parecer do TCE-PE, além de outras considerações, o ex-prefeito desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal quando contraiu despesa, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, sem que pudesse cumpri-la integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

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Caso Aldeia: Jussara é condenada a 19 anos e 8 meses de prisão pela morte do marido

Informativos Justiça Pernambuco

5 de novembro de 2019 às 19:00

(Foto: Leandro de Santana/Esp. DP.)

A farmacêutica Jussara Rodrigues, de 55 anos, foi condenada a 19 anos e 8 meses de prisão pelo homicídio triplamente qualificado e ocultação do cadáver do seu marido, o médico cardiologista Denirson Paes, cometido em maio de 2018. A sentença proferida pela juíza Marília Falcone saiu no início da tarde desta terça-feira (5) após pouco mais de 17 horas de júri no Fórum de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. O júri foi composto por cinco mulheres e dois homens.

A sentença considera 17 anos e 9 meses de reclusão pelo homicídio e mais 1 ano e 11 meses pela ocultação do cadáver de Denirson. Jussara, que está presa desde julho de 2018, continuará cumprindo a pena em regime fechado.

O advogado de defesa da ré confessa afirmou em plenário que irá recorrer da condenação. “Teve tudo [nesse julgamento], testemunha comprada, isso vai ser investigado. A gente juntou nos autos uma testemunha ocular arrolada pela defesa que provava todas as agressões que Denirson fazia. Ela apenas rodeava, rodeava, a defesa perguntava e ela não disse nada”, disse o advogado de defesa, Rafael Nunes. “A sentença estava pronta. Os jurados saíram para condenar”, continuou. Após saber da condenação, Jussara teria chorado bastante, segundo o advogado.

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São João do Vale: Justiça Federal acata denúncia do MPF e Julio Lossio tem bens sequestrados

Justiça Pernambuco Petrolina Política

4 de novembro de 2019 às 20:54

(Foto: Ilustração)

Justiça Federal, através da 17^a vara em Petrolina, acatou denúncia do Ministério Público Federal, em ação criminal, e tornou réu o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, os ex-secretários Julio Lossio Filho, Patrício Valgueiro e uma dezena de pessoas envolvidas no chamado “Escândalo do São João do Vale” dos anos de 2012 e 2013.

A Justiça decidiu ainda sequestrar os bens móveis e imóveis dos envolvidos e determinou que sejam oficiados bancos e cartórios para proibir qualquer movimentação bancaria ou de vendas de veículos ou imóveis até o limite dos montantes que chegam até R$ 5.746.340.

A ação teve o segredo de justiça levantado, mas ainda há fatos não revelados e não disponíveis para conhecimento público.

Com informações do Blog do Magno, que pediu resposta aos citados e aguarda pronunciamentos.

Juazeiro: ex-prefeito Miguel Aguilar afirma não ter responsabilidade em desvios da Saúde

Juazeiro Justiça Policial

4 de novembro de 2019 às 11:30

Ex-prefeito afirma não ter responsabilidade em desvio

O ex-prefeito de Juazeiro, Misael Aguilar e o ex-secretário de Saúde do município, Armando Soares são acusados de fraudar recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), causando assim lesão ao erário público e manchando a imagem de Juazeiro junto ao Governo Federal.

De acordo com o BNews, a ação judicial foi aberta em 2012. Nela o ex-gestor é acusado e ter deixado de aplicar mais de R$ 11 milhões no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo gasto o dinheiro com outras despesas, sem comprovação. O desvio colocou Juazeiro na liste de inadimplentes do Governo Federal, prejudicando investimentos da União na saúde básica.

Em sua defesa, o ex-prefeito se eximiu de qualquer responsabilidade afirmando que não “exercia qualquer influência, ou comando, sobre os recursos creditados pelo Fundo Nacional de Saúde (…) bem como, não assinava cheques, fazia ou autorizava compras, muito menos realizava transferência de crédito”.

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A partir de 2020 Justiça de Pernambuco realizará audiências e interrogatórios por videoconferência

Justiça Pernambuco Tecnologia

2 de novembro de 2019 às 19:00

(Foto: Ilustração)

Uma Instrução Normativa assinada na quinta-feira (31) em Pernambuco agora permite a realização de audiências e interrogatórios por meio de videoconferências. Ou seja, agora o réu poderá ser ouvido sem precisar se deslocar de uma cidade para outra, evitando gastos e otimizando o serviço da Justiça.

Pela determinação, tanto acusados e testemunhas poderão ser ouvidos por vídeo, sem necessidade de deslocar uma escolta, realizar viagens e gastar mais dinheiro público. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prevê que com isso serão economizados R$ 200 mil por mês.

“Esse trabalho está sendo construído há muito tempo e finalmente está se tornando realidade. A Constituição Federal garante ao cidadão o direito à uma prestação jurisdicional célere, assim, a possibilidade de realizar audiências e investigações por videoconferência está em consonância com o processo penal inteligente e trará uma série de benefícios de tempo, evitando deslocamentos desnecessários, de segurança e racionalizando o emprego dos recursos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros.

No entanto, para isso acontecer o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está adquirindo 20 kits de videoconferência que já estarão disponíveis para implantação nos próximos 40 dias. Essas salas de vídeo passarão a funcionar em janeiro de 2020.

Juíza pede autorização para que Lula vá ao regime semiaberto

Brasil Justiça

31 de outubro de 2019 às 15:00

Ex-presidente não quer deixar cadeia (Foto: Agência PT)

Responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a juíza Carolina Lebbos transferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a deliberação sobre a progressão do regime semiaberto de Lula. De acordo com a magistrada da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), o petista cumpre os requisitos necessárias para deixar a prisão em breve.

Lebbos transferiu o pedido ao ministro Edison Fachin. Contudo, a saída de Lula poderá acontecer antes da decisão de Fachin, já que o próprio STF está julgando a condenação em 2ª instância. Lebbos lembrou ainda que o ex-presidente não pode recusar a progressão de pena, como já havia dito anteriormente que o faria.

“Desse modo, preenchidos os requisitos legais, cabível a progressão ao regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade”, escreveu a juíza. Lula teria alegado que apenas deixaria a prisão se houvesse anulação da pena. (Com informações de O Globo).

Depois de jornal citar nome de Bolsonaro, Moro pede à PGR abertura de inquérito para investigar morte de Marielle Franco

Brasil Justiça

30 de outubro de 2019 às 12:30

O inistro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encaminhou hoje (30) um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Moro solicita a instauração de um inquérito para apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.

A ação de Moro vem um dia após o Jornal Nacional veicular uma matéria sobre uma possível ligação de Jair Bolsonaro (PSL) ao caso. No texto do documento, segundo o UOL, Moro sugere que Bolsonaro é “vítima de perseguição”.

O JN teve acesso ao depoimento do porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem um apartamento, no Rio de Janeiro. O porteiro contou que um dos suspeitos de envolvimento no homicídio pediu para interfonar na residência de Bolsonaro para entrar no local. Mais tarde o presidente fez uma live nas redes sociais e criticou o JN, alegando ser vítima de perseguição.

Lula pede ao STF para suspender julgamento no TRF-4 marcado para amanhã

Brasil Informativos Justiça

29 de outubro de 2019 às 16:30

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para amanhã (30), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), relativo ao processo do sítio de Atibaia (SP).

O julgamento previsto para esta quarta diz respeito à ordem de apresentação das alegações finais. Recentemente, o STF decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações.

Lula foi condenado em primeira instância no caso do sítio por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão.

Com base no recente entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem que pode levar à anulação da condenação de primeira instância – pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.

A defesa do petista, porém, não quer que essa questão de ordem, que pode levar a uma nulidade parcial do processo, seja analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4, o tribunal de segunda instância que analisa os casos da Lava Jato.

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Justiça Federal de Pernambuco afirma que União não acionou PNC

Justiça Meio Ambiente Pernambuco

29 de outubro de 2019 às 09:30

Praia de Itapuama foi uma das afetadas em PE (Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco)

O Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) encaminhou um recurso ao Ministério Público Federal (MPF) listando dez pontos para provar à Justiça que a União ainda não acionou o Plano Nacional de Contingência Para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) nos termos da legislação.

Desde o dia 30 de agosto, manchas de óleo já atingiram 249 localidades em 92 municípios dos nove estados do Nordeste. O TRF-5 afirma que plano precisa ser colocado em funcionamento para tentar amenizar os danos causados à flora e fauna marítima.

O MPF diz que o comitê de suporte do PNC, composto por 17 órgãos, entre eles a Casa Civil da Presidência da República e outros ministérios do governo federal não teve uma única reunião para debater a questão das manchas de óleo.

Em visita a Pernambuco na semana passada, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, havia dito que desde o início do aparecimento do óleo, o PNC foi mobilizado para mitigar o desastre.

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