Justiça – Página: 24 – Blog do Waldiney Passos

Justiça Federal determina suspensão de contrato com Apmi, gestora do Hospital Regional de Juazeiro

2 de dezembro de 2020 às 11:00

Apmi é suspeita de desviar recursos destinados ao HRJ (Foto: Ascom)

Após a Operação Metástase, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro (BA), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata do contrato firmado entre o Governo da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmi), gestora da unidade.

PF investiga desvios de recursos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro

A decisão da Justiça Federal saiu na terça-feira (1°), após pedidos dos Ministérios Públicos da Bahia (MP-BA) e Federal (MPF). Ambos os órgãos reivindicavam uma intervenção judicial do hospital, após a Polícia Federal apontar fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no HRJ.

Conforme a decisão da Justiça Federal, o Governo do Estado ficará responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do hospital em Juazeiro. O Estado tem até 72 horas para cumprir a medida ou então estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

Semana Nacional de Conciliação começa nesta segunda-feira

Brasil Justiça

29 de novembro de 2020 às 17:00

Nesta segunda-feira (30), às 9h45, será realizada a cerimônia de abertura da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

Com o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, a 15ª Semana Nacional da Conciliação será realizada em todo o país até o dia 4 de dezembro. A iniciativa, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, busca incentivar a conciliação e a mediação para resolver conflitos com maior agilidade e efetividade, desde a fasé pré-processual.

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Em decisão monocrática, TCE determina suspensão da licitação do saneamento em Petrolina

Justiça Petrolina

27 de novembro de 2020 às 16:00

Licitação estava agendada para 30/11, próxima segunda-feira (Foto: ASCOM/PMP)

Em decisão monocrática o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves (confira aqui) foi favorável à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e suspendeu a licitação da Prefeitura de Petrolina para escolha de uma nova empresa responsável pelo serviço.

A decisão de Neves foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (27). O conselheiro afirma que existem indícios de “irregularidades na Concorrência Nacional nº 010/2020 lançada pela Prefeitura Municipal de Petrolina” e de “insuficiência da análise da real necessidade dos sistemas para atender a população durante a concessão”, por isso optou pela suspensão do certame agendado para 30 de novembro, próxima segunda-feira.

Por fim, no deferimento o conselheiro do TCE enfatiza a necessidade de adequações quanto “às inconsistências das informações relativas ao crescimento vegetativo da população insertas no Edital e o Plano Municipal do Saneamento Básico 2019”.

O Blog Waldiney Passos procurou a Prefeitura de Petrolina, mas até a conclusão dessa matéria não obtivemos uma resposta. O espaço segue aberto a secretaria competente.

Hospital Regional de Juazeiro pode sofrer intervenção por suspeita de desvios

Bahia Juazeiro Justiça Saúde

25 de novembro de 2020 às 17:30

(Foto: ASCOM)

O pedido de intervenção judicial no Hospital Regional de Juazeiro (BA), foi feito através de ação civil pública, pelos os Ministérios Públicos estadual e Federal do Estado da Bahia. Os órgão solicitam o afastamento definitivo da diretoria da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (Apmica) da gestão administrativa e hospitalar da unidade, com nomeação de junta interventora.

A gestão do Hospital pela Apmica, formalizada via contrato da organização social (OS) com a Secretaria estadual de Saúde (Sesab), é objeto de investigações que apontariam para uma série de irregularidades na prestação do serviço e “evidência de desvios” das verbas federais destinadas à unidade.

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STJ rejeita recurso de Lula no caso do triplex

Brasil Justiça Lava Jato

17 de novembro de 2020 às 18:30

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (17), recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

No julgamento, por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Felix Fischer, rejeitando o recurso. O ministro Joel Paciornik estava impedido para julgar a questão e não participou do julgamento, de acordo com a Agência Brasil.

Em abril do ano passado, o colegiado reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. No entanto, a defesa entrou com mais um recurso para alegar obscuridades e contradições na decisão.

A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação e alegou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para proferir a sentença e dos procuradores da Operação Lava Jato para fazer as acusações contra o ex-presidente.

Justiça obriga Compesa a normalizar fornecimento de água em Lagoa Grande

Abastecimento Justiça Lagoa Grande

13 de novembro de 2020 às 08:00

A Vara Única da Comarca de Lagoa Grande acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e proferiu decisão determinando que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no prazo de 15 dias, garanta o abastecimento mínimo regular e contínuo de água potável em todo município, cumprindo fielmente o seu calendário de abastecimento divulgado.

Ainda segundo a decisão proferida pelo Juiz de Direito Frederico Ataíde Barbosa Damato, o fornecimento da água tratada deverá ser realizado por meio de caminhões-pipa, quantos forem necessários, às expensas da estatal, sempre que não houver água suficiente na rede de distribuição para cumprir o calendário de abastecimento.

A Compesa também deverá apresentar no processo relatórios mensais de fornecimento de água com os respectivos cumprimentos do calendário, bem como a documentação comprobatória da distribuição de água tratada por meio de carros-pipas, mensalmente, no prazo de 30 dias.

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Prédio da Sedes será cedido à Justiça Eleitoral de Juazeiro

Eleições Juazeiro Justiça Política

12 de novembro de 2020 às 22:00

(Foto: Ascom/PMJ)

Conforme é solicitado em todo período eleitoral, a Secretaria do Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa à população de Juazeiro que vai funcionar nesta sexta-feira (13) até às 12h, horário que o prédio será cedido à Justiça Eleitoral para organizações de zonas eleitorais.

As atividades da secretaria retornarão somente na terça-feira (17) a partir das 8h, pois passará por uma sanitização a fim de oferecer mais segurança na prevenção à Covid 19.

Justiça proíbe passeatas, caminhadas, carreatas e outros eventos coletivos presenciais em toda a Bahia

Bahia Eleições Justiça Política

10 de novembro de 2020 às 19:30

(Foto: Divulgação/TRE-BA)

A cinco dias das eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu qualquer ato presencial de campanha. A decisão foi anunciada pelo presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (10).

Todos os candidatos estão proibidos de realizar comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Também está proibida a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha. A medida vale para todos os 417 municípios da Bahia a partir de amanhã (11).

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Justiça Eleitoral proíbe carreatas e passeatas em Senhor do Bonfim

Eleições Justiça Senhor do Bonfim

9 de novembro de 2020 às 12:00

Medida vem uma semana antes do pleito municipal acontecer

A Justiça Eleitoral determinou a proibição de passeatas e carreatas em Senhor do Bonfim (BA). A decisão data do último dia 7 de novembro e foi proferida pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral, Tardelli Boaventura. Ele atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo as provas apresentadas pelo MPE, “observou-se que os aspirantes a cargos eletivos do Município de Senhor do Bonfim, bem como as respectivas coligações por ele integradas, têm promovido, todos eles, em maior ou menor extensão, atos de campanha ofensiva às restrições sanitárias implementadas para inibir a contaminação pelo novel coronavírus, sobretudo num momento tão crucial e delicado em que os números divulgados parecem transmitir a ilusão do início de uma queda dos casos de contaminação e, consequentemente, do abrandamento da pandemia”.

Além disso, a realização dos atos de campanha representa “falsa sensação de “superação da tragédia”, portanto, coloca em xeque todos os esforços já duramente encetados pela comunidade internacional e, em especial, pelos munícipes de Senhor do Bonfim, para preservar a vida e a saúde pública”.

Em conclusão, a decisão da Justiça impõe a última semana da corrida eleitoral apenas com atos online. Nem mesmo as visitas a comunidades estão permitidas. Confira a íntegra da decisão a seguir:

1 Liminar

Comandante da PM em Juazeiro se reúne com comandantes das companhias independentes

Juazeiro Justiça Segurança

5 de novembro de 2020 às 15:30

(Foto: Ascom/CPRN)

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), comandado pelo Coronel PM Nilton Paixão, realizou na manhã desta quinta-feira (5), através do Major PM Andrade, Chefe do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE), reunião com os Comandantes das Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM) 73ª,74ª 75ª,76ª, CIPT NORTE e Delegados Regionais.

A reunião tratou dos índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI). A medida visa viabilizar estratégias direcionadas à diminuição dos índices, estudos específicos pelos comandantes e delegados para em conjunto oportunizarem soluções efetivas e eficazes no combate à criminalidade, e consequentemente, uma redução nos homicídios.

Na oportunidade, o Coronel PM Nilton Paixão registra o agradecimento aos Delegados Doutor Flávio André da Rocha Martins, Delegado da Delegacia de Tráfico e Entorpecentes e a Doutora Adelina Maria de Araújo Castro (Delegacia de Homicídios) pela participação e empenho em bem servir à sociedade juazeirense.

Kassio Nunes Marques toma posse como ministro do STF nessa quinta-feira

Brasil Justiça

5 de novembro de 2020 às 14:00

Novo ministro do STF assume cadeira hoje (Foto: Samuel Figueira/Proforme)

Kassio Nunes Marques toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde dessa quinta-feira (5). A cerimônia está marcada para 16h, restrita a autoridades, por conta da covid-19. Nascido em Teresina (PI), o novo ministro tem 48 anos.

Ele chega ao STF após indicação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), após vacância de Celso de Mello, que se aposentou em 2020. Até então Nunes Marques atuava como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Antes de assumir a cadeira na Suprema Corte, o indicado foi avaliado pelo Congresso Nacional. Por 57×10, o Senado deu aval para a indicação se concretizar. Antes de assumir a cadeira, ele se comprometeu a seguir os preceitos judiciais.

“O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, afirmou.

Serviços realizados fora do Cartório de Juazeiro cresceram 66% em 2020

Juazeiro Justiça

4 de novembro de 2020 às 20:00

(Foto: Ascom/Cartório)

O ano de 2020 foi atípico para os moradores da cidade de Juazeiro. Em razão da pandemia de Covid-19 e as medidas de isolamento social, muitas pessoas ficaram impossibilitadas ou receosas de saírem de suas casas para diversas ações cotidianas. No caso dos serviços notariais, o 2º Tabelionato de Notas de Juazeiro registrou crescimento de 66% no número de serviços em diligência, isto é, feitos fora de suas dependências, a pedido de usuários do município.

O aumento registrado se deu na comparação entre os serviços realizados fora da unidade entre os anos de 2019 e 2020. Enquanto de janeiro a setembro de 2019 a unidade registrou um total de 585 serviços realizados fora da unidade, o número saltou para 975 no mesmo período deste ano, muito em razão do receio das pessoas em saírem de suas residências.

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Atos de campanha que resultem em aglomerações seguem proibidos em Pernambuco

Eleições Justiça Pernambuco

4 de novembro de 2020 às 11:00

Decisão do TRE prevalece

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de terça-feira (3), que não tem competência para decidir sobre a proibição de aglomerações nas campanhas eleitorais de Pernambuco. Portanto, fica valendo a medida imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE).

Em nota divulgada logo após a decisão do TSE, o TRE-PE reforçou que a decisão anterior está mantida. Campanhas presenciais que possam gerar aglomeração estão proibidas. O Tribunal Regional decidiu vetar os atos – entre caminhadas, carreatas e bandeiraços – por conta da pandemia do novo coronavírus.

Logo depois do TSE se posicionar, o TRE-PE reforçou que será mantida a proibição de eventos presenciais de campanha que possam gerar aglomeração. Ou seja, a reta final do pleito será apenas com ações virtuais.

TSE decide hoje se mantém proibição dos eventos de campanha em Pernambuco

Eleições Justiça Pernambuco

3 de novembro de 2020 às 11:00

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide hoje (3) se manterá a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que proibiu eventos de campanha eleitoral nas ruas do estado. Em diversas cidades os atos restavam resultado na aglomeração de pessoas, algo não recomendado durante a pandemia da covid-19.

A decisão está na mão de sete ministros. Tarcísio Vieira, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Mauro Campbell, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e provavelmente um substituto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que está nos Estados Unidos como observador das eleições presidenciais.

A expectativa é que a sessão dessa terça-feira seja presidida pelo vice-presidente do TSE, Edson Fachin. O substituto de Barroso será Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski ou Cármen Lúcia, ministros substitutos da Corte Eleitoral.

Apoiadores de candidato a prefeito de Salgueiro são levados a delegacia por fazer carreata ilegal

Eleições Justiça Política Salgueiro

1 de novembro de 2020 às 12:00

Proibida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) desde a última quinta-feira (29), a realização de carreatas nas campanhas eleitorais se tornou prática ilegal. Mesmo assim, apoiadores de um candidato a prefeito da cidade de Salgueiro, Sertão de Pernambuco, insistiram em sair em carros e motos pelas ruas da cidade fazendo campanha.

A Polícia Federal com o apoio da Polícia Militar interceptaram a manifestação, apreenderam um carro e uma moto, e levaram os organizadores para a delegacia. Além das carreatas, também estão proibidas as caminhadas, comícios e qualquer outro tipo de evento coletivo presencial durante a campanha eleitoral em todo o Estado.

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