Júri condena ex-policial à prisão por assassinato de George Floyd nos EUA

A Justiça do estado de Minnesota, nos Estados Unidos, condenou o ex-policial Derek Chauvin pela morte de George Floyd. A condenação aconteceu nesta terça-feira (20), na cidade de Minneapolis, em decisão unânime do júri.

Chauvin, que alegou inocência das acusações, foi condenado à prisão, mas o estado de Minnesota possui cláusulas que limitam a pena a 15 anos para réus sem condenações anteriores, como é o caso de Chauvin.

O ex-agente era acusado de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) de segundo grau, e de assassinato em segundo e em terceiro grau.

Floyd, 46 anos, morreu em 25 de maio de 2020 em uma abordagem que contou com a participação Derek Chauvin. O caso desencadeou uma série de protestos antirracistas nos Estados Unidos.

Justiça eleitoral cassa mandato do prefeito, vice-prefeito e de um vereador do município de Verdejante

Uma informação divulgada nesta sexta-feira (16) estremeceu os pilares da política no município de Verdejante, no alto Sertão de Pernambuco, localizado a 500 km da capital, Recife.

O juiz da 75ª Zona Eleitoral, Neider Moreira Reis Júnior, cassou o mandato do prefeito, Haroldo Tavares (PSB), do vice-prefeito, Dorival Gondim (DEM), mais conhecido como Dorinho e do vereador João Ubaldo da Silva Neto, o popular João de Santinha (PSB).

LEIA MAIS

STF mantém julgamento sobre Lula em plenário e deixa decisão para esta quinta-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta quarta-feira (14), por 9 votos a 2, o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no plenário da corte, composto pelos 11 integrantes do tribunal.

Nove ministros votaram para rejeitar o pedido da defesa do petista para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, que é integrada por cinco magistrados e tem perfil contrário à Lava Jato.

Com isso, o mérito da decisão do ministro Edson Fachin de invalidar os processos contra Lula que tiveram origem na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser discutido pelo plenário a partir desta quinta-feira (15).

LEIA MAIS

Plenário do STF mantém decisão que determina instalação da CPI da Covid-19 no Senado

(Foto: Internet)

Caberá ao Senado decidir como serão realizados os trabalhos, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido, mas a casa terá mesmo que instalar uma CPI para apurar se houve irregularidades na gestão da pandemia pelo governo federal.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14), por 10 votos a 1, manter a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que mandou o Senado Federal instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

LEIA MAIS

Anvisa tem 30 dias para decidir sobre importação de Sputnik V

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu nesta terça-feira (13) prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre o pedido do governo do Maranhão para importar a vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya da Rússia.

O prazo definido pelo ministro é contado a partir de 29 de março, data do protocolo do pedido de autorização excepcional de uso e de importação da vacina e que também foi definido pela Lei 14.124/2021.

LEIA MAIS

Kassio é sorteado relator de pedido de impeachment de Moraes

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal. (foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF )

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado o relator de um mandado de segurança apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A ação foi protocolada nesta segunda, 12, na esteira da divulgação de conversa entre o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro, que defende o andamento de processos de afastamento contra integrantes do tribunal.

Ao Supremo, Kajuru alega que Pacheco tem sido “omisso” ao adiar a abertura de um processo de impeachment de Moraes. O pedido foi apresentado pelo senador após o ministro determinar a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do STF. Para Kajuru, a medida foi uma “agressão à liberdade de expressão e de imprensa” e violou a imunidade parlamentar.

LEIA MAIS

MPPE recomenda a 17 municípios seguir com vacinação de grupos prioritários

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), enviou recomendações aos prefeitos e secretários de Saúde de 17 municípios do Sertão para que executem ações de vacinação contra a Covid-19 e observem, criteriosamente, a definição dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pactuações locais.

O documento foi enviado aos municípios de Belém do São Francisco, Itacuruba, Betânia, Custódia, Flores, Calumbi, Floresta, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Jaboatão e Parnamirim.

LEIA MAIS

Ministro do STF libera realização de missas e cultos no país durante a pandemia

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal. (foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF )

Enquanto o país enfrenta o pior momento da pandemia do novo coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu autorizar a realização de cultos e celebrações religiosas em todo o Brasil.

Indicado ao cargo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, Nunes Marques determinou que sejam aplicados protocolos sanitários nos espaços religiosos, limitando a presença em cultos e missas a 25% da capacidade do público.

LEIA TAMBÉM

Pernambuco registra 985 novos casos e 54 mortes por Covid-19 neste sábado

LEIA MAIS

Conuni celebra parecer do MPF sobre lista tríplice da Univasf

(Foto: Arquivo)

A escolha do novo reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) ganhou mais um capítulo. No último dia 19 de março, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer sobre a lista tríplice. Em nota enviada ao Blog, o Conselho Universitário (Conuni) ressalta que tal decisão é favorável a chapa eleita.

Segundo o Conuni, rejeitar a lista tríplice – obtida após votação democrática e com apoio da comunidade acadêmica – “é macular a intenção da norma que exige que o professor eleito faça parte da comunidade acadêmica”. Ainda de acordo com o Conselho, o MPF determinou a não integração da chapa derrotada na lista.

Sobre a queixa do professor Ricardo Lima não estar apto a compor a chapa vencedora, por atualmente estar cedido ao HU, o MPF entendeu que “caso seja entendido que na lista não deve constar o professor Ricardo Lima, que seja determinada nova eleição para sua vaga, respeitando-se a eleição dos demais integrantes desta, já eleitos”. Confira o parecer a seguir:

LEIA MAIS

TJPE divulga plantão judiciário do 1º e 2º grau no feriado de Páscoa

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão remoto no feriado da Páscoa, entre os dias 1 a 4 de abril. Durante o período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece apenas em regime de plantão para atendimento das demandas urgentes.

O horário de funcionamento dos plantões do 1° e 2° Graus de Jurisdição de toda a Justiça estadual será das 13h às 17h. O atendimento acontece de modo remoto, sendo voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital – 1 a 4 de abril
Plantão 2º Grau Capital – 1 a 4 de abril

LEIA MAIS

Desembargador julga HC que prevê prisão domiciliar a devedores de pensão

O desembargador Jones Figueirêdo Alves julgou procedente, por meio de decisão interlocutória, um Habeas Corpus (HC) coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em favor de todos os presos devedores de alimentos no sistema prisional do Estado de Pernambuco, objetivando a liberação dos mesmos para cumprimento da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar.

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes aos Tribunais e magistrados, para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Uma liminar da Defensoria Pública do Estado com o mesmo pedido havia sido deferida no dia 26 de março de 2020, pelo desembargador Jones Fiqueirêdo Alves, para evitar a disseminação do novo coronavírus no sistema prisional. Na liminar concedida foi estabelecida a substituição da prisão civil em questão pela prisão domiciliar, para os que já se encontravam custodiados, e a suspensão do cumprimento dos mandados de prisão civil dos devedores de alimentos, pelo prazo de 90 dias.

LEIA MAIS

Visitas presenciais às unidades da Funase serão retomadas nesta quinta

As visitas presenciais aos centros da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), suspensas desde 8 de março como medida de prevenção ao coronavírus, serão retomadas nesta quinta-feira (1º). A decisão ocorre com base no novo Plano de Convivência com a Covid-19, que será implantado pelo Governo de Pernambuco ao longo de abril. Cada socioeducando poderá receber, quinzenalmente, apenas uma pessoa por dia de visita, em horário reduzido, conforme calendários específicos para cada unidade socioeducativa. Segue proibido o acesso de idosos, crianças, pessoas com comorbidades e com outros fatores de risco.

Para entrar nas unidades da Funase, será necessário usar máscara, higienizar as mãos e ter a temperatura corporal aferida. Alimentos perecíveis não poderão ser levados. Embalagens terão que ser higienizadas nas portarias. Dentro das instalações, o contato entre adolescentes e familiares deverá ocorrer em áreas abertas, como espaços de convivência e quadras poliesportivas. Essas e outras orientações de prevenção estão previstas em um protocolo da instituição que vigora desde agosto de 2020.

LEIA MAIS

Cármen Lúcia altera voto e forma maioria por suspeição de Moro nos processos contra Lula

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu voto, nesta terça-feira (23), e formou maioria em favor da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no âmbito dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão da 2ª Turma da Corte, todos os atos processuais do ex-magistrado são considerados parciais, sendo anulados.

Cármen Lúcia havia votado contra a suspeição de Moro em dezembro de 2018. “Naquele momento, com os dados que eu analisei, não me pareceu que havia elementos suficientes para conceder a ordem [habeas corpus]”, falou sobre seu posicionamento anterior.

LEIA MAIS

Ministro Nunes Marques vota contra suspeição de Moro nos processos do ex-presidente Lula

Ministro do STF. (Foto: Samuel Figueira/Proforme)

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na tarde desta terça-feira (23), contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no âmbito dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o voto de Nunes Marques, se juntando ao relator Edson Fachin e a Cármen Lúcia, o placar na Segunda Turma do STF ficou em 3 a 2 contra a suspeição de Moro, sendo os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski derrotados

LEIA MAIS

Bolsonaro vai ao STF contra governo da Bahia para reverter medidas restritivas

(Foto: Alan Santos/PR)

A ação que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar restrições de circulação tem como alvos o Distrito Federal e os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul. As três unidades federativas enfrentam o agravamento dos índices da pandemia, com unidades de saúde lotadas e aumento de mortes, mas Bolsonaro é contra medidas como o fechamento do comércio.

LEIA MAIS