Toffoli anula provas do acordo de leniência da Odebrecht e cita prisão de Lula como “erro histórico”

Ministro Dias Toffoli do STF (Foto: Internet)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quarta-feira (6), a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Em seu posicionamento, Toffoli considerou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “um dos maiores erros da história do país”.

“Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio Supremo Tribunal Federal. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, argumentou no processo.

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Justiça decide manter prisão do homem que vazou fotos do corpo de Marília Mendonça

Além das fotos de Marília, ele também vazou fotos de Cristiano Araújo e Gabriel Diniz

A 2ª Vara Criminal de Santa Maria manteve a prisão de André Felipe de Souza Alves Pereira, de 22 anos, acusado de vazar fotos das perícias dos corpos da cantora Marília Mendonça, Gabriel Diniz e Cristiano Araújo. As fotos foram reveladas nas redes sociais e o acusado está em prisão preventiva desde abril deste ano.

Pereira responde pelos crimes de vilipêndio de cadáver e incitação ao crime, já que também ameaçou realizar um ataque a uma escola no Distrito Federal. Segundo o Ministério Público do DF, o acusado usava as redes sociais para propagar ideias extremistas, racistas e xenofóbicas. O pedido de liberdade foi feito pela Defensoria Pública do DF.

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da 123milhas

A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial feito pela 123milhas. Na decisão, a juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Clauda Helena Batista, também ordenou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra as devedoras.

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123milhas entra com um pedido de recuperação judicial

Com o aval da justiça, a agência de viagens deverá apresentar o plano de recuperação no prazo de 60 dias, sob pena de decretação de falência, conforme prevê a legislação. A justiça nomeou dois escritórios de advocacia “para atuação em conjunto e coordenada” nesse processo.

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Acusado de matar jogador da Juazeirense é condenado

Felipinho era destaque do time sub-20 do Cancão de Fogo

A Justiça da Bahia julgou nesta segunda-feira (28) o acusado de matar Felipe Rocha Nunes, o Felipinho. Ele tinha 19 anos quando foi morto no Centro de Juazeiro, durante as comemorações das eleições de 2022. Felipinho era jogador do time Sub-20 da Desportiva Juazeirense.

De acordo com o Preto no Branco, o acusado de matar o jogador foi condenado a 14 anos e um mês de prisão por homicídio duplamente qualificado a 14 anos e 1 mês de prisão.

Prefeitura de Curaçá deverá construir aterro sanitário, determina MP

(Foto: Ascom/PMC)

O Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou que a Prefeitura de Curaçá, no Norte do Estado, construa um aterro sanitário. A ação tem caráter de urgência e prevê que o município isole a área do atual depósito de resíduos, onde atualmente funciona de forma irregular um “lixão”.

A medida do MP ainda prevê que a Prefeitura não lance qualquer resíduo na área do lixão, “não devendo ainda queimar ou permitir a queimada dos resíduos já depositados ali”. Além disso, dentro do prazo de dois anos, Curaçá deverá ter seu aterro sanitário construído em local tecnicamente adequado, conforme as normas do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020.

MPPE recomenda regularização do Matadouro Público de Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão, que encontre soluções para regularizar o Matadouro Público Municipal em até 60 dias. O documento emitido pela 4ª Promotoria determina que:

  • a Licença Ambiental deve ser emitida em 30 dias,
  • a implementação de medidas para adequação em 60 dias, e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) deverá ocorrer no mesmo período.
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Defesa de padre Airton volta a acusar mulher de fraude processual

Vítima foi a primeira a formalmente denunciar o padre, que hoje é investigado em mais de um inquérito

A defesa do padre Airton Freire emitiu uma nota na tarde desta terça-feira (22), na qual volta a acusar Silvia Tavares de fraude processual. Segundo o texto, ela seria uma “psicopata” e “mentirosa compulsiva”. O texto relata ainda que os defensores do religioso protocolaram um pedido à Polícia Civil de Pernambuco para instauração de inquéritos contra Silvia.

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Afrânio: MPPE recomenda criação políticas públicas para proteção de animais

A Prefeitura de Afrânio, no Sertão do São Francisco, terá que criar políticas públicas permanentes para a proteção dos animais vítimas de maus-tratos. A recomendação partiu do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em documento assinado pela promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos.

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STF forma maioria por prisão imediata após condenação por júri popular

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a pena de um réu seja aplicada imediatamente após condenação pelo tribunal do juri. No entanto, os magistrados ainda precisam avaliar se esta decisão vale apenas para penas superiores a 15 anos ou se vale para condenações a qualquer pena aplicada que leve ao encarceramento.

O caso está sendo analisado no plenário virtual da corte. O júri popular, formado por pessoas conhecidas pelo tribunal, mas que não necessariamente precisam ter formação jurídica, analisa casos de crimes dolosos, ou seja, onde ocorreu a intenção de cometê-los, contra a vida. Os delitos analisados pelo tribunal do júri envolvem homicídios, feminicídios e infanticídios.

Após condenação pelo júri, ainda cabem recursos. Mas com o entendimento do Supremo, mesmo enquanto esses recursos aguardam apreciação, a pena já poderá ser aplicada. Os magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para Barroso, a pena poderá ser aplicada independente do tempo de condenação.

Além de Barroso, foram a favor do cumprimento imediato da pena Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e André Mendonça. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber foram contra a aplicação da pena de maneira imediata. No entanto, entendem que se os requisitos forem cumpridos, pode ser aplicada prisão preventiva.

Correio Brasiliense

Após denúncias de elevado gasto público, MPPE quer informações sobre orçamento da Prefeitura de Serrita para Missa do Vaqueiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação, no dia 14 de julho, à Prefeitura de Serrita, sobre os gastos com a realização da Missa do Vaqueiro deste ano. O MPPE solicitou à gestão municipal o fornecimento de documentos, inclusive planilhas financeiras, para acompanhar os gastos com a festividade.

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MPPE afirma que há cinco inquéritos contra padre Airton e que prioridade é proteger as vítimas

Vítima participava das ações da Fundação criada pelo padre

Após a prisão preventiva do padre Airton Freire, realizada em Arcoverde nesta sexta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota sobre o caso. O órgão reafirmou que não detalhará as investigações, pois há sigilo judicial, mas reiterou que a prioridade é proteger as vítimas.

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Suspeito de orquestar estupro, padre Airton é preso em Arcoverde

O MPPE informou que tem sido realizado um “exame criterioso dos elementos de prova” e que há, no momento, cinco inquéritos policiais instaurados após denúncias das vítimas do padre. “Considerando a importância de uma análise célere e substancial de todos os fatos, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três membros do Ministério Público para atuarem no caso“, afirmou o órgão.

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