(Foto: Ascom/PMC)

O Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou que a Prefeitura de Curaçá, no Norte do Estado, construa um aterro sanitário. A ação tem caráter de urgência e prevê que o município isole a área do atual depósito de resíduos, onde atualmente funciona de forma irregular um “lixão”.

A medida do MP ainda prevê que a Prefeitura não lance qualquer resíduo na área do lixão, “não devendo ainda queimar ou permitir a queimada dos resíduos já depositados ali”. Além disso, dentro do prazo de dois anos, Curaçá deverá ter seu aterro sanitário construído em local tecnicamente adequado, conforme as normas do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020.