Governadora Raquel Lyra transmite cargo à vice-governadora Priscila Krause para cumprir agenda em Portugal

Agenda Governo Estadual Política Portugal\\\\\\\\\\\\\\\ Raquel Lyra

27 de outubro de 2024 às 14:00

A governadora Raquel Lyra realizou a transmissão de cargo para a vice-governadora Priscila Krause por ocasião da viagem a Portugal no período de segunda-feira (28) a sexta-feira (1°). A gestora irá cumprir uma série de agendas com o objetivo de fortalecer a representação diplomática entre Pernambuco e Portugal e para a atração de investimentos.

A programação inclui uma audiência com secretários de estado das comunidades portuguesas, reunião com o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, visita ao Instituto Pernambuco – Porto para assinatura de convênio e ao Porto Digital Europa para lançamento de edital de formação internacional.

Diário de Pernambuco

Nomeados 176 professores para a rede pública de Pernambuco

Educação Governo Estadual Nomeação Pernambuco Professores

26 de outubro de 2024 às 15:00

Um total de  176 professores para a rede pública estadual de Pernambuco foi nomeado pela governadora Raquel Lyra nessa sexta-feira (25). As nomeações foram publicadas neste sábado (26), no Diário Oficial do Estado.De acordo com o Governo Estadual, “os novos servidores fazem parte da lista de reposição e irão reforçar unidades de ensino em diversos municípios pernambucanos.”

“Já nomeamos mais de cinco mil profissionais da educação desde o início da gestão. Essas nomeações se juntam ao investimento de R$ 5,5 bilhões que estamos fazendo através do Juntos pela Educação”, afirmou, através de nota, a governadora Raquel Lyra.

O programa Juntos pela Educação compreende, além de novos profissionais para as escolas, investimentos como novos ônibus escolares e reformas e construções de unidades de ensino estaduais.

Folha PE

Governo lança segundo edital do PE Produz, com R$ 16 milhões em investimentos

Economia Edital Governo Estadual Lançamento Pernambuco

28 de setembro de 2024 às 11:00

O segundo edital do Programa PE Produz foi lançado nesta sexta-feira (270, em Araripina, no Sertão, com um investimento de R$ 16 milhões. O programa pode abranger até 60 projetos e impactando diretamente cerca de dez mil pessoas, segundo a gestão.

A iniciativa permite aporte financeiro estadual em entidades e associações sem fins lucrativos para ampliação da produção dos arranjos produtivos, promovendo o fortalecimento de diversos setores da economia pernambucana. Dentro do projeto, serão destinados valores que variam entre R$ 180 mil e R$ 800 mil. O programa é conduzido pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), beneficiando todas as regiões do Estado.

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) são aglomerações de empresas, instituições e produtores que se relacionam por cooperação e que atuam em um mesmo território. “A gente lançou o edital do PE Produz em um dia em que o Caged anunciou que nós somos o terceiro estado do Brasil a mais gerar emprego, só perdemos nesse último mês para São Paulo e para o Rio de Janeiro, e no Nordeste brasileiro nós somos os primeiros. É um trabalho de quem pelejou na adversidade, mesmo diante de condições pouco favoráveis. Continuamos trabalhando, empreendendo, investindo para que a gente pudesse chegar até aqui”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os projetos poderão ser submetidos a partir da próxima segunda-feira (30) e as categorias de aporte irão variar de R$ 180 mil a R$ 800 mil. O edital e o sistema para submissão de projetos estão disponibilizados no site da Adepe (www.adepe.pe.gov.br). Neste edital, o investimento permite que 60 projetos sejam contemplados e dez mil pessoas sejam impactadas.

“A gente quer impulsionar e fazer crescer cada dia mais esses arranjos produtivos, que são mais fortes ainda no interior. São R$ 16 milhões investidos nesse edital, e a gente tá dobrando o valor. Ano que vem, o edital deve aumentar mais ainda o valor, para a gente poder complementar e atender mais de dez mil famílias”, destacou o presidente da Adepe, André Teixeira Filho.

“Fomos contemplados com um trator, algo que buscávamos há muito tempo. Somos em torno de 120 associados e agora já estamos pensando em um próximo edital, já que essa máquina vai facilitar a vida dos associados no trabalho”, disse o vice-presidente da Associação de Artesãos e Agricultores de Ouricuri (AAAMO), Rogeverson Holanda,

Em Araripina, a governadora Raquel Lyra também visitou a Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana e de Trânsito e Transporte de Araripina. A Central de Controle Operacional conta com 30 pontos de monitoramento.

PE Produz

Segundo o Governo de Pernambuco, todas as regiões de desenvolvimento deverão ser beneficiadas no segundo edital, e entre os arranjos produtivos a serem contemplados, estão: confecção, fruticultura, tecnologia da informação, agricultura familiar, apicultura, mandiocultura, laticínios, caprinovinocultura, avicultura, piscicultura, aquicultura, panificação, turismo, artesanato e panificação.

Os critérios prioritários para seleção de projetos seguem a seguinte ordem:

  • Importância econômica e social
  • Impacto econômico
  • Adequação e compatibilidade do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostas
  • Setores priorizados
  • Contrapartida
  • Apoio ao empoderamento econômico feminino
  • Apoio aos povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)
  • Produtos de Agroecologia e produção orgânica
  • Vulnerabilidades, Inovações e Tecnologias

Diário de Pernambuco

Em Petrolina, governadora Raquel Lyra autoriza investimentos para abastecimento de água no município

Abastecimento Água Governo Estadual Investimento Petrolina Raquel Lyra

28 de setembro de 2024 às 07:30

A governadora Raquel Lyra estará hoje (28) em Petrolina, para anunciar investimentos com o objetivo de ampliar o abastecimento de água na cidade. Os primeiros projetos do plano serão autorizados pela gestora em visita à Estação de Tratamento de Água Vitória (ETA-Vitória), no bairro Distrito Industrial.

Ainda no município, a governadora fará vistoria às obras de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Padre Cícero, para garantir acesso de saneamento aos moradores.

Agenda:

8h – Autorização de investimento em abastecimento de água

Local: Estação de Tratamento de Água Vitória da Compesa – Av Gavião Real, Bairro Colina do Rio, Petrolina, PE. Ao lado da AABB Petrolina

8h30 – Vistoria às obras de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário

Local: Rua do Papa Capim , esquina com a Rua do Colibri, bairro Padre Cícero – Petrolina, PE

Ascom

Governo publica decreto com regras para alistamento militar feminino

Alistamento Militar Decreto Governo Estadual Mulheres Regras

28 de agosto de 2024 às 10:00

O governo federal estabeleceu regras para o alistamento militar feminino. Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), ficou definido que o serviço militar inicial feminino será para mulheres que se apresentem, voluntariamente, para o recrutamento, que abrange as seguintes etapas: alistamento, seleção e incorporação.

Atualmente, as Forças Armadas recebem mulheres nos quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. Com o decreto, a mudança ocorre no alistamento a partir dos 18 anos, algo reservado apenas a homens — convocados ou voluntários.

O alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos de idade. A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas e poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde. Ainda segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, as alistadas selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas.

Cabe destacar que as mulheres selecionadas poderão desistir do serviço militar inicial feminino até o ato oficial de incorporação. Depois disso, o serviço se tornará de cumprimento obrigatório e a militar ficará sujeita aos direitos, aos deveres e às penalidades do posto. “A formação básica iniciará com o ato oficial de incorporação e terminará com a conclusão do curso, quando a militar atingir o nível de instrução suficiente para o exercício das funções gerais básicas”, explica o decreto.

“As mulheres voluntárias não adquirirão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo”, acrescenta a publicação.

Diário de Pernambuco

Governo da Bahia regulamenta Lei da Agroecologia e Produção Orgânica

Agroecologia Bahia Governo Estadual Produção Orgânica Regulamentação

26 de agosto de 2024 às 08:30

O Governo da Bahia regulamentou, no último sábado (24) a Lei da Agroecologia e Produção Orgânica, nº 14.564 de 16/05/2023, um marco importante para a agricultura familiar e para o combate à fome. O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que estabelece a constituição da Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), com a participação da sociedade civil, do governo e das universidades. A assinatura aconteceu durante uma plenária com movimentos sociais e organizações populares na cidade de Cícero Dantas.

Coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira celebra a regulamentação como um avanço para o Estado: “Aqui estamos pactuando uma grande aliança entre a agroecologia e a segurança alimentar para o combate à fome e produção de alimentos saudáveis”. Tiago afirma ainda que “assim como o Pró-Semiárido foi um grande laboratório da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, o Bahia que Produz e Alimenta será o maior laboratório da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica”.

A nova regulamentação cria instâncias de gestão, execução e controle social da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), promovendo práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e valorizam os pequenos produtores. A iniciativa visa transformar o modelo de produção no estado, favorecendo a transição agroecológica e o fortalecimento da produção orgânica.

Com a regulamentação da Lei, a Bahia se posiciona na vanguarda das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, abrindo um caminho inovador que pode servir de modelo para outros estados brasileiros. O compromisso com a agroecologia reforça a importância de um desenvolvimento rural que seja justo, equilibrado e que promova a segurança alimentar para todos.

Ainda durante a plenária, o governador Jerônimo Rodrigues reafirmou seu compromisso em colocar orçamento público para incentivo ao setor, bem como destacou o simbolismo da Lei de Agroecologia ser o seu primeiro projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

É importante destacar que essa regulamentação é uma pauta histórica da sociedade civil organizada, neste ato representada pela Articulação do Campo; Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA); Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Bahia); Fórum da Agricultura Familiar (FBAF); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Trabalhadores(as) Assentados(as) e Acampados(as) (CETA); Pastoral Rural; Escolas Famílias Agrícolas (EFAs); Teia dos Povos; Rede Povos da Mata; Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM); dentre um conjunto de organizações populares.

Secom/BA

“O município de Juazeiro está muito maltratado”, lamenta Jerônimo

Bahia Governo Estadual Juazeiro Política

23 de agosto de 2024 às 19:00

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) criticou nesta sexta-feira, 23, a gestão da prefeita Suzana Ramos (PSDB) em Juazeiro e lamentou o estado em que se encontra o município. Para o administrador estadual, a situação impõe que seu grupo político esteja unido, para oferecer uma alternativa à população juazeirense.

“Nós temos um prejuízo muito grande. O município de Juazeiro está muito maltratado. A avaliação da gestora não é boa. Então, minha intenção é que a gente possa unir”, afirmou Jerônimo. “Eu trabalhei ao máximo para que a gente possa unificar todos os partidos. Na primeira reunião que eu fiz aqui em Salvador, no âmbito do conselho político, nós tínhamos seis pré-candidatos e eu conversei aquilo que vocês estão cansados de ouvir: unidade. E nós chegamos à unidade”, acrescentou o governador.

Jerônimo anunciou na última terça-feira, 21, que o bancário Andrei Gonçalves, mais conhecido como Andrei da Caixa (MDB), é seu único candidato em Juazeiro. A escolha do governador ocorreu em detrimento da candidatura de Celso Carvalho (PSD), sobrinho do ex-prefeito Isaac Carvalho (PT).

Isaac tentou, até o último dia do prazo, viabilizar seu nome como candidato à prefeitura de Juazeiro. Entretanto, inelegível por decisão judicial, seu nome acabou vetado pelo grupo de apoio ao governador Jerônimo. Quando a federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) anunciou apoio a Andrei, o ex-prefeito rejeitou a decisão e articulou o lançamento do nome de seu sobrinho

Nesta quinta, 22, Isaac pediu desfiliação do PT, para poder apoiar a candidatura de Celso. “A gente vinha aguardando o nome de Isaac. Ele tinha uma boa performance, mas ele ficou inelegível, por questões jurídicas. Então, nós tínhamos que fazer a mudança. E o mesmo grupo que estava para apoiar Isaac sentou-se e escolheu dois nomes, para prefeito e para vice. Esse [Andrei] é o nome que a gente está apoiando. Eu vou tratar dele. Estarei amanhã, sábado, em Juazeiro, para uma carreata, uma caminhada com o nosso candidato”, disse Jerônimo.

O gestor estadual declarou, porém, que não deseja que a relação com Isaac Carvalho se perca. Jerônimo ainda demonstrou que ainda acredita na possibilidade de um acordo futuro para que o grupo esteja unido em Juazeiro. “Eu quero, naturalmente, que a amizade e a relação com Isaac prevaleça, porque ali na frente a gente pode, quem sabe, combinar um jogo. Política tem disso”, avaliou o governador, que ainda lembrou a opção do ex-prefeito Joseph Bandeira (PSB) de apoiar Suzana.

“Isaac optou por lançar um nome pelo PSD, mas a unidade do grupo optou por um nome do MDB e pelo vice do PT. Mas nada de machucar aqueles que caminharam comigo. O próprio Joseph [Bandeira], que escolheu um caminho, anunciou que vai continuar votando em mim e em Lula. Mas eu quero ainda trabalhar. Ainda tenho tempo. Até o dia 5 de outubro a noite, eu não me canso. Fiz um exame de saúde hoje, para poder correr atrás”, concluiu.

A Tarde

Governador Jerônimo reafirma Andrei da Caixa como seu candidato em Juazeiro

Apoio Candidatura Eleições 2024 Governo Estadual Juazeiro

21 de agosto de 2024 às 09:30

Em reunião realizada nesta terça-feira (20) com sua base aliada, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) reafirmou o seu apoio à candidatura do empresário Andrei Gonçalves (MDB) à prefeitura de Juazeiro e disse que ele é o seu único nome no município nas eleições deste ano. “Temos um time preparado e isso mostra o quanto é bom a gente ter lideranças novas. O nome de Andrei da Caixa será o nome que, pelo MDB, o número 15, é o meu nome, é o meu candidato”, afirmou.

Jerônimo confirmou que estará em Juazeiro no próximo sábado (24) para uma agenda política ao lado do candidato a prefeito Andrei Gonçalves. “Estarei em Juazeiro acompanhando esse time para poder fazer a política nesse momento. E quero muito dizer que preciso de um prefeito que possa fazer a unidade nossa com Lula e com Jerônimo para cuidarmos da saúde. Eu preciso cuidar da saúde de Juazeiro, da região do sertão de São Francisco, porque Juazeiro é um núcleo central de serviços de educação, serviços de saúde, segurança pública. E ter um parceiro, um prefeito parceiro, como é o caso de André da Caixa, vai ser muito bom. Estarei nesse sábado já participando de uma agenda, caminhando com o povo de Juazeiro em busca dessa reconstrução de Juazeiro. Aqui a gente pode utilizar o mesmo que o Lula usa no Brasil, é a união pela reconstrução”, acrescentou.

Da redação

Governo da Bahia abre inscrições para auxílio permanência estudantil nas universidades públicas estaduais

Auxílio Permanência Bahia Estudantes Governo Estadual Universidades

19 de agosto de 2024 às 14:30

As inscrições para a seleção do segundo semestre do Mais Futuro foram abertas nesta segunda-feira (19) e prosseguem até 18 de setembro, através da internet.

Desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), o programa de auxílio permanência é direcionado a estudantes com situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal; que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação presencial em uma das quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UESC, UESB e UEFS); e não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior.

O auxílio permanência corresponderá ao valor de R$ 400 para o perfil básico; R$ 800 para o perfil moradia e valor variável para o perfil complementar.

Os estudantes interessados em participar do Mais Futuro deverão, no momento da inscrição, identificar em um dos perfis estipulados pelo programa:

Básico, que se aplica aos estudantes residentes em município localizado até 100 km do campus de matrícula e frequência do curso superior;

Moradia, referente a alunos que moram em município localizado a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula, com e frequência do curso superior e que mudou de domicílio para frequentar o curso;

Complementar, correspondente a estudantes beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições de Ensino Superior ou entes federativos diversos que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico e Moradia.

Entre os documentos exigidos para a inscrição estão:
– Carteira de Identidade ou documento oficial com foto;
– Cadastro de Pessoas Física (CPF);
– Folha Resumo do registro, individual ou familiar, atualizado no CadÚnico, que deverá estar carimbada e assinada pelo órgão responsável pelo fornecimento das informações, e na ausência de carimbo, o servidor responsável deverá registrar o número da matrícula funcional e assinar; comprovante de matrícula emitido/disponibilizado no semestre vigente; comprovante de residência em nome do estudante, mãe, pai, avós ou outro responsável legal;
– Declaração de inexistência de vínculo empregatício e de não estar cursando e nem ter concluído outro curso de nível superior, entre outros.

Após a etapa de inscrição, a documentação exigida será analisada e homologada pelas Comissões de Seleção, equipes correlatas ou pelo setor responsável pela assistência e permanência estudantil de cada universidade. É de responsabilidade do estudante o acompanhamento regular no sistema de inscrição on-line no mesmo endereço utilizado no momento da inscrição.

A lista dos alunos homologados será disponibilizada pela SEC, em articulação com as universidades, e divulgada por cada uma das respectivas instituições em seus portais eletrônicos. Atualmente, 10 mil estudantes são contemplados com o Programa Mais Futuro.

Cronograma
Publicação do Edital de Inscrição 2024.2 – 16/08
Período de Inscrição – 19/08 a 18/09
Período da 1ª análise de homologação – 20/08 a 23/09
Correções das inscrições pelos estudantes – 21/08 a 20/09
Finalização do Processo de Homologações – 20/08 a 03/10
Publicação da Lista Parcial de Homologados – 30/09
Recursos Contra o Resultado das Homologações – 07 e 08/10
Publicação da Lista Final de Homologados – pós recursos – 14/10/2024

G1 Bahia

Bolsa Família: Governo de Pernambuco encontra irregularidades e define data para pagar o 13º

13º Bolsa Família Governo Estadual Irregularidades Pernambuco

13 de julho de 2024 às 09:30

Uma cobrança feita pela oposição na Assembleia Legislativa, especialmente pelo deputado Sileno Guedes (PSB), para este ano, sairá do papel. Mas para menos gente. O Governo de Pernambuco vai pagar o 13º do Bolsa Família dia 19 de agosto.

Criado em 2019, o benefício caía na conta de 1,6 milhão de famílias em fevereiro. Existe motivo para seis meses de atraso. Em entrevista à Rádio Folha, o secretário de Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, informou ter passado um pente-fino na base de dados e encontrou irregularidades em 600 mil cadastros.

“Foi um aprendizado. Na gestão passada, simplesmente se pagava o 13º. Mas resolvemos olhar quem são essas pessoas. Elas são do CadÚnico, e ele merece um olhar especial”, explicou. Com a limpeza, o pagamento será destinado a um milhão de famílias.

“Para se ter uma ideia, tem gente com Porsche, Toyota, carro elétrico. Tem sócio de empresa com capital superior a 200 mil reais e gente com vínculo empregatício.” A revisão rendeu ao Estado uma economia de R$ 170 milhões. “Continuamos gastando com qualidade, para fazer o benefício social chegar a quem realmente interessa.”

Informalmente, já expôs o problema a autoridades do Governo Federal. As 600 mil pessoas que estão fora  terão oportunidade de contestar. Uma equipe vai ouvi-las e corrigir se for o caso. O secretário registrou que já no ano passado houve quatro mil reclamações e apenas 60 delas foram revistas.

Folha PE

Em palestra prestigiada nos Estados Unidos, governadora Raquel Lyra anuncia o Programa Cientista Arretado

Governo Estadual Palestra Raquel Lyra

7 de abril de 2024 às 15:00

Com o objetivo de fortalecer e ampliar o conhecimento científico no Estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou, neste domingo (7), o Programa Cientista Arretado. A iniciativa foi apresentada durante a 10° edição do Brazil Conference, que acontece nos EUA. De maneira inédita no Estado, o programa irá aplicar a pesquisa científica nas áreas estratégicas para atual gestão, como, por exemplo, segurança, educação, saúde, sustentabilidade e transformação digital.

Para um auditório lotado e sob aplausos, após a apresentação do painel “As inovações e os Desafios na Gestão de Pernambuco”, no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), a gestora convidou os estudantes a participarem da iniciativa. “Quero convidar vocês a fazerem parte conosco, bolsistas, estudantes de doutorado, mestrado, PhD, para trabalhar junto com o Governo de Pernambuco sobre construção e a medição de impacto das políticas públicas. Alguns já estão se formando e quero permear todo o nosso governo com vocês e com nossos estudantes de Pernambuco. Estamos cansados de olhar para o passado, e são os estudantes e pesquisadores que podem nos ajudar a construir um novo presente”, convocou a governadora.

O orçamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE) disponível para o programa é de R$ 10,5 milhões. O objetivo do Cientista Arretado é aplicar o conhecimento científico nas áreas estratégicas do Estado, por meio de transferência da tecnologia em parceria com a comunidade científica.

O processo terá início na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), que irá definir os desafios da gestão pública a serem atendidos por uma solução proposta por pesquisadores. A partir de então, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) irá lançar editais para chamamento público da comunidade científica através da FACEPE.

“As expectativas em torno do Cientista Arretado são as melhores possíveis. É uma parceria que o Governo do Estado irá firmar com os centros de pesquisas, universidades e pesquisadores. É um convite à comunidade acadêmica para nos ajudar a pensar soluções para atender as demandadas do povo de Pernambuco”, detalha a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro.

A colaboração entre a comunidade científica e a gestão pública acompanha uma experiência que iniciou no Estado do Ceará, através do Programa Cientista Chefe do Governo. Como resultado, será possível modernizar e o aprimorar as políticas públicas e a tomada de decisão feitas pelo Estado, ofertando melhores serviços para a população.

Acompanham a governadora em agenda oficial nos EUA os secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais) e Daniella Brito (executiva de Imprensa).

Ascom
Fotos: Divulgação.

 

Governadora Raquel Lyra prestigia 55ª edição da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém e destaca importância do turismo no interior

Governo Estadual Paixão de Cristo Política Raquel Lyra

23 de março de 2024 às 12:00

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (22), a 55ª edição do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause e secretários, a gestora destacou a importância do espetáculo para o turismo pernambucano.

“Mais uma vez estou aqui prestigiando o espetáculo da Paixão de Cristo, durante a pré-estreia, convidando a todos para conhecer este evento extraordinário. O interior de Pernambuco oferece uma oportunidade única de vivenciar a cultura, a gastronomia, o turismo e um mergulho na história do nosso Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

Conhecido como o maior teatro a céu aberto do mundo, o espetáculo conta com um aporte da gestão estadual, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), no valor de R$ 560 mil. “Em mais um ano o Governo do Estado está presente como um dos principais incentivadores e patrocinadores deste grande evento que é tão importante para o calendário pernambucano. A Paixão de Cristo ajuda toda a região, com benefício para o interior”, registrou o secretário de Turismo, Daniel Coelho.

O Governo de Pernambuco também garantiu mais infraestrutura para a região, com a triplicação da BR-232, a entrega da PE-145 e a chegada das águas do Rio São Francisco a Fazenda Nova e outros dois distritos do município do Brejo da Madre de Deus, por meio da ampliação do atendimento da Adutora do Agreste.

Estiveram acompanhando a governadora no evento os deputados estaduais Débora Almeida, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório e Mario Ricardo, além de integrantes do Governo do Estado.

 

Ascom
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Governo de Pernambuco reverte déficit e fecha 2023 com superávit de R$ 1 bilhão

Economia Governo Estadual Pernambuco

27 de janeiro de 2024 às 13:00

O Estado de Pernambuco fechou o ano de 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão. Os resultados positivos revertem o quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022). As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), e foram publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27).

Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE e apontam para o sucesso do Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado.

Com os resultados superavitários e comprovando disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início de 2024, o Estado de Pernambuco apresenta os requisitos para voltar a garantir o selo Capag quando da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em torno da obtenção de créditos com aval da União.  A receita realizada de 2023 somou R$ 49,89 bilhões, enquanto em 2022, o total de receita foi superior em R$ 1,5 bilhão – R$ 51,40 bilhões.

A governadora Raquel Lyra celebrou os resultados ficais. “Pernambuco cumpriu com o objetivo no nosso primeiro ano de governo. Com muito esforço e trabalho árduo, fechamos o ano com superávit, certamente um dos resultados fiscais mais consistentes do País. Isso tudo foi feito em meio a um orçamento que estava distante da realidade, alterações nas receitas e cumprindo com folga os limites constitucionais de despesas com educação e saúde. Nossa equipe entrega ao Tesouro Nacional dados que certamente trarão de volta o selo de capacidade de pagamento para Pernambuco”.

A governadora também anunciou o resultado de R$ 608 milhões em economia de gastos não obrigatórios. “O nosso Plano de Qualidade foi decisivo para o resultado, que nos permite iniciar 2024 com mais previsibilidade para realizarmos o plano de investimentos como pactuado com a população”, concluiu.

A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre – ambos relativos ao fim de dezembro de 2023 – apontou que o Estado de Pernambuco executou R$ 8,25 bilhões em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), alcançando o índice de 26,08% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL – R$ 31,6 bilhões). É obrigatório o gasto mínimo de 25% com MDE.

Em relação às Despesas com Saúde, que precisam alcançar pelo menos 12% da RCL, o Estado de Pernambuco alcançou o índice de 17,38%. No âmbito das despesas com pessoal, por conta de reajustes contratados, o índice do Executivo somou 44,56% (o primeiro limite, de alerta, é de 44,10%). Um dos mais importantes índices para o Tesouro Nacional conceder o selo Capag “A” ou “B” é a disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados. Enquanto em 2022 o STN apurou esse índice em R$ 370,6 milhões negativos, os números da Fazenda agora apontam resultado positivo em R$ 718,9 milhões.

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula,  destaca que os resultados de 2023 são consistentes e animadores, mas o trabalho de garantia da qualidade do gasto e de controle fiscal precisam ter continuidade. Ele destaca, por exemplo, o índice de poupança corrente, que passou para 94,9% no ano passado (quanto mais alto, menor). Isso significa que apesar dos bons resultados, o Estado não dispõe de sobras significativas e precisará manter atenção perante sua política fiscal.

“Nós vencemos 2023 e garantimos um ano de 2024 com melhores e mais sólidas expectativas em meio a um orçamento que veio desajustado e nos apresentou desafios que vencemos. O Estado de Pernambuco sob a gestão da governadora Raquel Lyra tem a solidez fiscal como um valor e isso seguirá guiando nosso trabalho para garantir o uso dos recursos dos impostos onde a população mais precisa, garantindo mais captação de crédito e levando os investimentos públicos para um novo patamar”, afirmou.

Diário de Pernambuco

Em entrega de mais de 100 motos para polícias, Governo do Estado aponta combate ao crime organizado como prioridade para 2024

Ação Crime Organizado Governo Estadual Pernambuco Raquel Lira

2 de janeiro de 2024 às 17:00

“A tarefa número um será sempre fazer diagnóstico e revisar os planos de ação. O crime não é estático e os criminosos mudam suas reações conforme a polícia ataca de determinada forma”. Essa afirmação é do secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho. O gestor ressaltou que a tarefa principal das forças de segurança no Estado para 2024 será o combate ao crime organizado.  Também haverá um cuidado com o diagnóstico dos indicadores da criminalidade.

Carvalho falou sobre as ações de combate ao crime durante a primeira solenidade deste ano para o reforço  de operações das polícias. Nesta terça (2), o Estado entregou 105 novas motocicletas para as forças policiais. A medida faz parte das ações anunciadas pelo Governo do Estado que integram o Plano “Juntos Pela Segurança”, lançado em 2023. O evento aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo Estadual, na área Central do Recife.

A entrega foi feita pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O evento teve a presença do secretariado e de prefeitos do Grande Recife, que receberam reforço no policiamento motorizado. Segundo o Poder Executivo, até o final deste mês, o número da frota motorizada chegará a um total de 428 motocicletas. Segundo a administração estadual, haverá um aumento de 65% no comparativo com a frota anterior.

Nesta primeira etapa, as 105 motocicletas serão destinadas à batalhões em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), do Sertão do Estado, além da região do agreste. O investimento é de R,7 milhões, de acordo com a gestão estadual. Segundo o Governo do Estado,as 105 motos entregues serão distribuídas para Região Metropolitana do Recife (RMR), além dos municípios de Nazaré da Mata, Goiana, Arcoverde, Caruaru e Petrolina. Deste quantitativo, 14 serão destinados para a Operação Lei Seca.

Análise 
Após a entrega das motocicletas, o titular da SDS, Alessandro Carvalho, concedeu entrevista à imprensa.  De acordo com ele, a meta da pasta, neste momento, é fazer diagnósticos e revisar os planos de ação. “Em primeiro lugar, vem a  gestão. Isso prevê o diagnóstico e o acompanhamento de números. Em seguida, a meta é readequar o lançamento do efetivo e as investigações da Polícia Civil para aquilo que é relevante. Concursos, construções, investimentos serão feitos e chegaremos a 2026 com o objetivo que temos que é reduzir a criminalidade em Pernambuco”, destacou Alessandro Carvalho.

Carvalho reforçou que a meta do Governo do Estado, nas diretrizes do Juntos Pela Segurança, é reduzir em 30%  indicadores de cinco tipos de crimes.  Entre eles, estão homicídios e roubos.

Estatísticas

O balanço da criminalidade em Pernambuco deve ser divulgado até o dia 15 deste mês. A SDS divulgará os indicadores de dezembro e de todo o ano de 2023 em seu portal de transparência na internet. Enquanto isso, de acordo com dados oficiais da pasta, os números revelam que o Estado tem uma média de nove assassinatos por dia,  compreendidos 334 dias ao longo de 2023. Entre janeiro e novembro, foram notificados, ao todo,  3.287 homicídios.  Na comparação entre janeiro e novembro de 2022, o aumento foi de 5,5% no número de assassinatos.  No mesmo período do ano passado, aconteceram 3.114 crimes desse tipo.

Também houve aumento nos crimes de feminicídios, quando a vítima é morta por questão de gênero. Segundo os dados, de janeiro a novembro foram contabilizados 69 casos. Se comparado com o mesmo período do ano passado, o aumento foi de 6,1%, quando foram contabilizadas 65 ocorrências. Segundo a SDS, em todo o ano de 2022, foram registrados 72 casos.

Diario de Pernambuco

Governo Raquel Lyra quer que prefeitos devolvam servidores cedidos pelo Estado

Governo Estadual Pernambuco Raquel Lira Servidores

1 de janeiro de 2024 às 17:00

Sem alarde, na virada do ano, Ana Maraíza de Sousa Silva, secretária de Administração do governo Raquel Lyra, mandou para os prefeitos (as) dos municípios do Estado de Pernambuco um ofício circular (SAD Nº 60/2023) solicitando o retorno de servidores estaduais cedidos. É o primeiro ato de impacto do governo no ano das eleições municipais.

“O Governo de Pernambuco vem, através desta Secretaria de Administração, formalizar junto a Vossa Excelência, o pedido de retorno dos servidores e empregados públicos estaduais cedidos a essa Municipalidade, a partir de 02.01.2024”, escreve. Na comunicação, o Estado informa que excetuam-se os professores estaduais cedidos em regime de permuta, com exercício em sala de aula, e os servidores de saúde, cedidos no âmbito SUS.

Corte do ponto
O estado indicou que cortará o ponto de quem não se apresentar. “Diante do exposto, informamos que os servidores/empregados públicos estaduais devem se apresentar em 02.01.2024 em seus respectivos órgãos de origem, sob pena de congurar inassiduidade, havendo desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias sem frequência na origem… Certos de vossa compreensão, renovamos nossos votos de estima e elevada consideração”.”Não tem economia envolvida porquê o estado é ressarcido. Não existe uma lógica para essa ação. Será que foi para os tribunais, MPPE e outros órgãos também?”, comentou uma fonte municipalista.

JC Online

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