A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal, com o apoio da Receita Federal, cumprem hoje (26) nove mandados de prisão preventiva contra acusados de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões (cerca de R$ 317 milhões).
Entre os alvos da chamada Operação Eficiência está o empresário Eike Batista, que não foi localizado em sua casa. Segundo a defesa do empresário, Eike está viajando. Outros alvos da operação são o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e Wilson Carlos e Carlos Miranda, que também estão presos. Um mandado de prisão também foi cumprido contra Flávio Godinho, braço-direito de Eike na empresa EBX, e hoje vice-presidente de futebol do Flamengo
O empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, conhecido como João Lyra, acusado de entregar propina de empreiteiras ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que faleceu em um acidente de avião, comprado por Lyra, em 2014, assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Turbulência.
O acordo ainda não foi homologado pela justiça, mas a previsão é que o empresário preste depoimento já nas próximas semanas. Além de Lyra, outros dois empresário optaram pela delação: Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Estes foram investigado pela Operação Turbulência com possíveis arrendatários da aeronave que caiu com o ex-governador.
A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa.
Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que, no caso concreto, o pagamento de propina para fraudar as licitações da Petrobras não pode ser considerado como dano ao Erário.
Na ação, o MPF pedia que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de “operações fictícias” em contratos da estatal.
O número de expulsões registradas em 2016 é o maior para um ano desde o início do levantamento em 2003. Os dados são do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).
Em 2016, o governo federal expulsou 550 servidores por irregularidades. Em 65% dos casos, o motivo do desligamento foi a prática de atos relacionados à corrupção. De acordo com a CGU, das demissões registradas em 2016, 445 foram de servidores efetivos, 65 cassações de aposentadorias e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão.
Após a prática de corrupção, que somou 343 casos, as irregularidades com maior número de casos foram o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos.
Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, entre outras.
Os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. Dependendo do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.
O gigantismo e a complexidade da Operação Lava Jato impuseram desafios aos peritos da Polícia Federal, e para dar conta do recado foi preciso criar ferramentas e métodos de trabalho.
As áreas de informática e engenharia da PF desenvolveram inovações que turbinaram as atividades e permitiram acompanhar o ritmo que o juiz federal Sergio Moro imprime ao caso.
O tamanho da Lava Jato pode ser medido pelo volume de dados coletados nas apurações: 1,2 milhão de gigabytes. O material veio principalmente de ações de busca e apreensão em servidores e computadores de empreiteiras.
Com a decisão, Lula passa a ser réu em cinco ações penais. (Foto: Internet)
O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (19) mais uma denúncia da força-tarefa da Operacão Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht.
De acordo com a denúncia de hoje, Lula participou de um esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. A cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões.
Segundo os investigadores, uma das formas de o ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Construtora Norberto Odebrecht. O negócio de mais de R$ 12 milhões teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também denunciados.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) prestou depoimento à Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira (27), no âmbito do inquérito no qual é suspeito de “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder uma suposta relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas Gerais.
Segundo o delator e ex-senador Delcídio Amaral, em 2005, durante a CPMI dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, o tucano “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.
Um dos emissários, segundo Delcídio, era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. O relatório da CPMI, disse o delator, foi aprovado com “dados maquiados”, e Paes e o deputado Carlos Sampaio também tinha conhecimento dos fatos. Carlos Sampaio foi excluído da investigação.
“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, afirma um trecho da delação de Delcídio.
As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.
Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.
A Odebrecht pagou propinas a deputados e senadores para a aprovação de medidas provisórias que concederam cerca de R$ 140 bilhões em descontos em impostos e outros benefícios a companhias nacionais, incluindo a própria empreiteira e suas subsidiárias, segundo a delação premiada do ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho. O depoimento dele cita mais de 20 políticos, entre eles a cúpula do PMDB.
O valor é o resultado da soma das renúncias fiscais de quatro MPs citadas pelo ex-executivo e que, mais tarde, acabaram virando leis ainda vigentes. Para calcular o montante, foram utilizados dados disponibilizados pela Receita Federal e estimativas de renúncias fiscais enviadas pelo governo ao Congresso na época da edição das medidas. A renúncia total leva em conta a correção monetária baseada na inflação oficial (IPCA) em cada ano em que as MPs surtiram efeito.
A título de comparação, os R$ 140 bilhões superam o orçamento anual do Ministério da Saúde, que em 2017 deve chegar aos R$ 115,4 bilhões.
“Não sou bandido, não estou envolvido com corrupção”, disse o pastor. (J.F. Diorio/Estadão Conteúdo)
Alvo da “Operação Timóteo”, deflagrada nesta sexta-feira (16) pela Polícia Federal (PF) e que investiga irregularidades em cobranças de royalties da exploração mineral, o pastor Silas Malafaia foi conduzido coercivamente até a sede da superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, para depor, por volta das 16h.
Malafaia afirmou que era inocente. Porém, confirmou ter recebido um cheque no valor de R$ 100 mil de um amigo, que também é pastor, depositado diretamente em sua conta bancária. Ele disse que o valor era uma “oferta” por ter orado por uma pessoa, em 2011, que agora, descobriu fazer parte do esquema criminoso.
“Em 2013, eu recebi em meu escritório o pastor Michael Abud, meu amigo há mais de 20 anos, sobre um membro da igreja dele, que é empresário, para me dar uma oferta pessoal. Ele me deu uma oferta de R$ 100 mil depositado na minha conta, declarado no Imposto de Renda”, disse.
O pastor disse ainda que recebe cheques de altos valores para a igreja e, também, pessoalmente. Valores, de acordo com ele, muitas vezes superior a R$ 100 mil, chegando a R$ 5 milhões. Malafaia reclamou do fato de ter sido convocado para prestar esclarecimentos hoje. “Não sou bandido, não estou envolvido com corrupção, não sou ladrão. Estou indignado. Que Estado de Direito é esse?”.
Segundo ele, é impossível saber se as pessoas que depositam dinheiro ou fazem doações são criminosos. “Amanhã, um vagabundo qualquer, um bandido qualquer, um traficante qualquer, um canalha qualquer deposita um cheque na minha ou qualquer igreja. E o cara é descoberto. Quer dizer que o pastor é bandido?.”
Veja o vídeo do pastor falando sobre a ação da PF:
Operação Timotéo
A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Timóteo, com ações em 11 estados e no Distrito Federal. Estão sendo realizadas buscas e apreensões em 52 endereços relacionados a uma organização criminosa investigada por esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.
“Entre uns dos investigados por esse apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa, que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é se esse líder religioso pode ter ‘emprestado’ contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência, com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores”, informou a corporação.
Michel Temer, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima, citados múltiplas vezes em delação
A Odebrecht gastou pelo menos R$ 88 milhões em propina, caixa dois e doações legais para campanhas de 48 políticos entre 2006 e 2014. É o que mostra um levantamento feito pela Folha, com base na delação premiada não homologada do ex-executivo da construtora Cláudio Melo Filho.
De acordo com relato do ex-executivo, que era um dos principais lobistas da Odebrecht em Brasília, a empreiteira pagou R$ 28,5 milhões em propina em troca de emendas favoráveis aos negócios em medidas provisórias, liberação de recursos por parte do governo e outras ajudas no Congresso.
A maior parte desse dinheiro, R$ 27,3 milhões, saiu do caixa dois da empresa. Somente R$ 9,7 milhões do total foram, segundo o que é possível concluir da delação de Melo Filho, doados oficialmente para campanhas, com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O partido que mais dinheiro recebeu para atender os interesses da empreiteira foi o PMDB, partido do presidente Michel Temer. No total, entre propina e contribuições eleitorais, deputados e senadores da legenda receberam cerca de R$ 51 milhões da Odebrecht.
O segundo mais agraciado, segundo levantamento da Folha, foi o PT, partido dos ex-presidentes Lula e Dilma Roousseff, com aproximadamente R$ 22 milhões. Romero Jucá (PMDB-RR) e Jaques Wagner (PT-BA) foram os responsáveis por pedidos e recebimentos mais vultosos. A Odebrecht atendeu o peemedebista e o petista com mais cerca de R$ 20 milhões cada um.
Os valores, conforme a delação diz, eram muitas vezes divididos com outros parlamentares. Os dois políticos cumpriram papel de funcionários da empresa, trabalhando dedicadamente aos assuntos que a interessavam.
O DEM, partido do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também recebeu dinheiro da Odebrecht, assim como o PSDB, do chanceler José Serra. Cada uma das legendas recebeu cerca de R$ 2,8 milhões, de acordo com os dados organizados pela reportagem.
Melo Filho delatou ainda que a construtora deu um relógio luxuoso de presente para Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e dois para Jaques Wagner. A soma dos agrados ao ex-ministro é de US$ 49 mil, cerca de R$ 165 mil.
Preocupado com os efeitos que a delação da Odebrecht pode causar em seu governo, o presidente Michel Temer pediu cautela a aliados para analisar os detalhes das denúncias que o levavam, junto com seus principais auxiliares, ao centro da Operação Lava Jato. Segundo assessores do presidente, a ordem é “esperar a poeira baixar” antes de traçar prognósticos.
Aliados de Temer reconhecem que o momento é delicado, já que as denúncias envolvem o governo como um todo e, por isso, defendem, é preciso avaliar a extensão das delações para não tomar “decisões precipitadas”.
Segundo integrantes do Planalto, Temer é um político experiente e está tranquilo. Ele tem conversado com os assessores mais próximos, inclusive aqueles citados nas delações, mas quer evitar imprimir qualquer caráter de reunião emergencial a possíveis encontros durante o fim de semana.
O peemedebista voltou a Brasília de sua primeira viagem ao Nordeste como presidente na noite de sexta-feira (9), quando o site de notícias BuzzFeed Pdivulgou a informação, confirmada pela Folha, de que um ex-executivo da Odebrecht envolvia Temer e seus principais aliados na Lava Jato. Desde então, ele tem acompanhado os desdobramentos das denúncias.
De acordo com a acusação, Lula “integrou um esquema que vendia a promessa”. (Foto: Arquivo)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta sexta-feira (9) à Justiça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. De acordo com a acusação, Lula “integrou um esquema que vendia a promessa” de interferências no governo federal para beneficiar empresas.
De acordo com a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.
A Operação Zelotes investigou a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.
Os senadores pernambucanos Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal, votaram a favor da manobra do presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB), que pretendia votar com urgência o pacote anticorrupção na noite desta quarta-feira (30). O senador, também pernambucano, Armando Monteiro Neto (PTB) foi um dos que votou contra a manobra. Ao total foram 14 votos favoráveis e 44 contrários à medida.
O pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) foi completamente desfigurado para votação. A emenda mais polêmica foi a que cria a possibilidade de punição a juízes e integrantes do MPF por abuso de autoridade. Essa alteração motivou uma nota de repúdio emitida pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameça renunciar à ação caso a medida seja sancionada pelo presidente Michel Temer.
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é levado preso na operação Lava Jato em viatura da Polícia Federal na sede na Praça Mauá. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Em vez de ternos bem cortados ou camisa social, camiseta branca e calça jeans. No lugar de uma mesa bem posta de café da manhã, apenas pão com manteiga e café com leite. Essa é a realidade com a qual o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) se deparou ao acordar, nesta sexta-feira (18), no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio.
O peemedebista teve a cabeça raspada, prática adotada com os demais presos da unidade, assim que chegou ao presídio, ainda ontem à noite. Dono de imóveis luxuosos, Cabral passou a noite em uma cela de nove metros quadrados.
Preocupado com os efeitos que a 
