Julgamento sobre foro privilegiado acontece no início de maio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

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Julgamento de embargos dos embargos de Lula é marcado para próxima quinta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima quinta-feira (18) deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). O recurso foi protocolado pela defesa do ex-presidente na terça-feira (11), após sua prisão.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula, o que é improvável.

Salário mínimo deve ser de R$ 1.002 em 2019

Salário mínimo deve ultrapassar os R$ 1.000,00 pela primeira vez. (Foto: Internet)

Segundo o Ministério do Planejamento, que se pronunciou nesta quinta-feira (12), durante apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, o governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 em 2019. O valor significaria um aumento de R$ 48 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 954, passando, pela primeira vez, de R$ 1.000.

O ministério também projetou salário mínimo de R$ 1.076 para 2020 e de R$ 1.153 em 2021. Os valores são estimativas e ainda precisam ser aprovados.

O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2017).

Caso aprovado, o valor de R$ 1.002 para o mínimo de 2019 representará um aumento de 5,03%. Em 2018, a correção foi de 1,81% – o salário passou de R$ 937 em 2017 para R$ 954.

Em março, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.706,44. O valor é 3,89 vezes o salário atualmente em vigor.

Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Com caso Palocci, STF chancela prisão preventiva

Folha de São Paulo
Em sigilo, Alckmin prestou depoimento ao STJ

O Estado de São Paulo
PT e Planalto fazem lobby no Supremo contra prisão em segundo grau

Jornal do Commercio
Palocci negocia delação e pode complicar Lula

Diário de Pernambuco
Salário mínimo pode ser de R $ 1.002 em 2019, propõe Governo

Folha de Pernambuco
Geraldo amplia vantagem sobre João Paulo

A Tarde
Lava Jato chega a fraudes em fundo de pensão

Tribuna da Bahia
Palácio propõe salário mínimo acima de R$ 1.000 pela 1ª vez

Correio da Bahia
Polícia indicia três por naufrágio que matou 19 pessoas

O Dia
Sai a lista do pente-fino do INSS. Veja como consultar

Valor Econômico
Receita aperta o cerco aos fundos de ‘private equity’

Correio Braziliense
Terrenos da União em Vicente Pires vão ser regularizados

Meio Norte
6 cidades alagadas; Dias visita área

Diário do Nordeste
Megaoperação autua 60 pessoas por homicídios

Fernando Bezerra Coelho integra CPI que investigará juros dos cartões de crédito

(Foto: Ascom)

O senador Fernando Bezerra Coelho foi escolhido para compor como integrante titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. A comissão foi formada na quarta-feira (12), em Brasília e terá como missão investigar os juros cobrados pelas operadoras.

O senador falou da importância da CPI. “Apesar dos esforços do Executivo para diminuir este custo, os juros cobrados pelas operadoras de cartões continuam muito altos, próximas a 300% ao ano. Não há justificativas para serem maiores que 100% ao ano. Estes índices atingem a classe média e os assalariados e afetam diretamente a produtividade e a economia”, disse.

Fernando afirma ainda que a taxa básica de juros (Selic) encontra-se no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano) e a inflação registra o menor índice em 24 anos (saindo de mais de 10%, em 1994, e chegando atualmente a 2,68%) e ele solicitou ao Banco Central que reduza os juros.

Concursos: candidatos negros deverão passar por comissão visual para confirmar etnia

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Uma decisão do Ministério do Planejamento divulgada nessa semana, torna obrigatória que candidatos declarados negros em concursos públicos sejam submetidos a uma comissão visual, para confirmar a etnia. O Governo Federal publicou uma portaria no Diário Oficial de terça-feira (10), estabelecendo as diretrizes para esse tipo de avaliação.

Segundo a Portaria Normativa 4, a comprovação da etnia passa a valar para qualquer edital aberto no país. O procedimento de “heteroidentificação” vem para evitar fraudes, de acordo com o Ministério. As cotas raciais para concursos públicos são consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho do ano passado, já com a possibilidade de adoção de critérios de identificação visual.

Comissão

De acordo com a Portaria Normativa, a comissão de aferição da cor do candidato será composta por cinco membros e mais dois suplentes, dos quais todos “de reputação ilibada, residentes no Brasil e que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo”.

O grupo deve ser formado por homens e mulheres, brancos e negros e o currículo dos profissionais julgadores deverá ser publicado na internet.  No entanto, a portaria veta qualquer utilização de documentos ou fotos de família para comprovação da etnia.

Dessa forma, somente será considerada somente a aparência do candidato. A apresentação à comissão será gravada e caso não concorde, o candidato poderá recorrer da decisão. A decisão, no entanto, gerou críticas por haver uma ausência de regra geral na avaliação.

Com informações do Diário de Pernambuco

Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Inquérito contra Alckmin é enviado à Justiça Eleitoral

Folha de São Paulo
Obra para filha de Temer foi paga por mulher de coronel

O Estado de São Paulo
Inquérito vai à Justiça Eleitoral e Alckmin fica fora da Lava Jato

Jornal do Commercio
Na pauta, FGTS para quem pedir demissão

Diário de Pernambuco
Áreas de risco: famílias devem buscar abrigo em local seguro

Folha de Pernambuco
Defesa Civil orienta saída de áreas de risco

A Tarde
Desigualdade salarial na Bahia é a maior do país

Tribuna da Bahia
Senado aprova proposta para saque do FGTS a quem pedir demissão

Correio da Bahia
Bahia no topo da desigualdade salarial

O Dia
Comissão autoriza saque do FGTS para quem pedir demissão

Valor Econômico
Número de miseráveis aumenta em 1,5 milhão

Correio Braziliense
STF adia para esta quinta-feira a análise sobre habeas corpus de Antônio Palocci

Meio Norte
32 morrem em fuga de presídio

Diário do Nordeste
2 mil denúncias de violência contra criança e adolescente

Sindicato da PF pede transferência de ex-presidente Lula

A Polícia Federal informou que é responsabilidade da Justiça decidir sobre transferência de um preso.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR) enviou nessa quarta-feira (11) um ofício à Superintendência do órgão no estado pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que cumpre pena em sala especial no prédio da PF em Curitiba – seja transferido. O sindicato argumenta que a grande movimentação no local, com manifestações, em decorrência da prisão do ex-presidente tem provocado transtornos aos moradores da região e prejudicado atividades de trabalho dos policiais.

Em nota à imprensa, o sindicato diz que solicitou no pedido “a transferência imediata do ex-presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”. Conforme nota do sindicato, “em razão da invasão da região próxima deste prédio de centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções, por questões de segurança, foi determinado o bloqueio de acessos e demais medidas assecuratórias, causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais.”

O SinDPF/PR diz na nota que o bloqueio de acessos está “causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais” e que por conta disto os policiais federais envolvidos nesta operação de segurança estariam “sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente”.

De acordo com o ofício enviado à direção da PF paranaense, a presença do ex-presidente na superintendência poderia resultar em “transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal”, bem como à rotina do órgão, em especial no que se refere à prestação de serviços como emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais.

Para evitar que as manifestações ocorram na proximidade do prédio, o acesso ao local foi bloqueado para não moradores da região. “Há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos policiais federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da sede da Polícia Federal, ao passo que alguns invasores, que já se instalaram com barracas, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”, diz a nota.

“Outrossim, outros policiais federais e moradores estão informando, extraoficialmente, que temem pela segurança de suas famílias em face das ameaças e presença de tais manifestantes”, completou a nota do SinDPF/PR.

Fonte Agência Brasil

Senado aprova projeto de lei que permite a trabalhador sacar FGTS integral em caso de demissão

(Foto: Ilustrativa)

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (11) um Projeto de Lei do Senado (PLS) 392/2016, que pode facilitar a vida do trabalhador. Segundo a proposta, quem pedir demissão poderá sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) hoje prevê o resgate de 80% do FGTS, em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), esse é um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS.

Com informações da Folha PE

Paulo Câmara lamenta decisão da Justiça que proibiu visitas a ex-presidente Lula

(Foto: Reprodução/Twitter)

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) esteve em Curitiba (PR) na terça-feira (10), com outros governantes do Nordeste. O grupo visitaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Polícia Federal, mas foi proibido após uma decisão da justiça.

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Governadores vão a Curitiba, mas Justiça proíbe visita a Lula

Através de uma nota, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) informou que a viagem do governador foi custeada pelo partido. A nota afirma ainda que Câmara comunicou seu descontentamento à senadora e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, lamentando a decisão da juíza Carolina Lebbos.

Confira a seguir a nota do PSB sobre a vista de Câmara:

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Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Sem verba, intervenção suspende 63 ações no Rio

Folha de São Paulo
STF pode permitir que ministro casse a decisão de colega

O Estado de São Paulo
Moro diz que STF impediu ‘um grande retrocesso’

Jornal do Commercio
Movimento no STF reduz esperança de Lula

Diário de Pernambuco
Governadores dão apoio a Lula

Folha de Pernambuco
Discussão sobre prisão em 2ª instância é adiada

A Tarde
Uso descontrolado leva a mudanças no cheque especial

Tribuna da Bahia
Rui e 8 governadores são impedidos de visitar Lula

Correio da Bahia
As mudanças no cheque especial

O Dia
Bancos vão facilitar quitação da dívida no cheque especial

Valor Econômico
Inflação quase zero confirma compasso lento da retomada

Correio Braziliense
Destruição e confronto em ato a favor da UnB

Meio Norte
Dólar tem maior valor desde 2016

Diário do Nordeste
PF investiga esquema de propinas a políticos

Governadores vão a Curitiba, mas Justiça proíbe visita a Lula

(Foto: Divulgação/Twitter)

O grupo de governadores que viajou até Curitiba foi impedido de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os políticos foram até a sede da Justiça Federal do Paraná na tarde de hoje (10), mas não puderam entrar no prédio.

A decisão de negar a visita foi tomada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista. Indignados com a decisão da Justiça, o grupo de 10 governadores se manifestou por meio de uma carta. Entre os governadores presentes estavam Paulo Câmara (PSB-PE) e Rui Costa (PT-BA).

O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) se mostrou surpreso com a decisão. “Fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que Lula tivesse direito respeitado, assegurado na lei de execução penal, que é o direito a visita, que está no artigo 41. Infelizmente, mais uma decisão inexplicável, pois se considerou que seria uma espécie de privilégio. Para nós, privilégio é o que não está na lei”, disse.

Tião Viana (PT-AC), Waldez Góes (PDT-AP), Flávio Dino (PCdoB-MA), Camilo Santana (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Renan Filho (MDB-AL) completam a lista dos governadores presentes em Curitiba.

Eles estavam acompanhados do governador do Paraná, Roberto Requião (MDB) e da senadora Gleisi Hoffmann. Requião havia solicitado a permissão dos governadores em visita a Lula.

Temer dá posse a novos ministros nessa tarde

(Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República)

Nove ministros tomam posse na tarde dessa terça-feira (10), em Brasília. A reforma ministerial promovida pelo presidente Michel Temer foi motivada pela saída de ministros que vão disputar as eleições de outubro e precisavam deixar seus cargos até o dia 7 de abril.

Hoje tomam posse Eduardo Guardia (Fazenda), Rossieli Soares da Silva (Educação), Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social), Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Esteves Colnago (Planejamento), Leandro Cruz Fróes da Silva (Esporte), Vinicius Lummertz (Turismo), Antônio de Pádua de Deus (Integração Nacional) e Moreira Franco (Minas e Energia).

Ontem (9), Temer participou da solenidade de posse de Dyogo Oliveira a frente do BNDES, no Rio de Janeiro. Oliveira e Franco foram os únicos que deixaram seus postos para outras vagas dentro do Governo.

Cármen Lúcia assumirá a Presidência da República na sexta-feira

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, a partir da próxima sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen Lúcia assume o comando do país assim que Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, na sexta-feira. O presidente retorna no dia seguinte, em horário a definir.

Apesar de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, aparecem na frente de Cármen Lúcia na linha sucessória, eles se tornariam inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o posto de Temer. Com isso, ambos deixarão o país no mesmo período. Eunício fará uma viagem previamente marcada ao Japão e Maia visitará o Panamá para participar de um evento.

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Eleitor tem 30 dias para transferir, atualizar ou emitir título de eleitor

(Foto: Ilustração)

Termina no dia 9 de maio o prazo para os eleitores de todo país regularizarem sua situação eleitoral. O período de 30 dias também é válido para quem ainda não realizou o recadastramento biométrico, atualizou ou transferiu seu título.

Eleitores com menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar, assim como analfabetos. Para os demais, o voto é obrigatório.

Moradores de Belém do São Francisco, Bodocó e Exu, no Sertão pernambucano devem realizar o recadastramento biométrico até o dia 9 do próximo mês ou estarão sujeitos a punições como o cancelamento do título e perda de benefícios sociais.

Em outubro, brasileiros votarão para presidente, senador, governador e deputado federal e estadual. O primeiro turno está previsto para o dia 7 de outubro e o segundo, caso seja necessário, em 28 do mesmo mês.