STF – Página: 40 – Blog do Waldiney Passos

Michel Temer não tem legitimidade para conduzir o Brasil, diz Joaquim Barbosa

12 de maio de 2016 às 16:30

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente/Foto:Carlos Humberto

Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo.

Barbosa participou nesta quinta-feira (12) de evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou, portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares. “Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa”, afirmou.

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Barroso nega pedido para impedir Temer de nomear ministros

Brasil Nacional Política

11 de maio de 2016 às 22:57

Ministro do STF Luiz Roberto Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta quartafeira (11) pedido liminar do diretório do PT de Cidade Ocidental (GO) para impedir o vicepresidente Michel Temer (PMDB) de nomear e exonerar ministros caso assuma interinamente a Presidência da República.

O ministro também entendeu que o diretório municipal do PT de Cidade Ocidental não tem representatividade para entrar com o pedido.

Barroso argumentou que o país ficaria “virtualmente acéfalo se o vicepresidente fosse impedido de exercer as funções privativas do Presidente da República”. Disse ainda que Temer integra a chapa que foi eleita, por isso teria legitimidade.

“Pela tese da inicial, o país ficaria virtualmente paralisado, já que não poderia ser administrado nem pelo Presidente afastado, nem pelo VicePresidente. De resto, a pretensão do impetrante significaria dar uma espécie de estabilidade aos atuais ministros de Estado, que eles não teriam na hipótese de não afastamento da chefe do Poder Executivo”, escreveu Barroso

Gilmar Mendes: anulação do impeachment foi “Operação Tabajara”

Brasil impeachment

9 de maio de 2016 às 23:00

Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa/Imagem internet

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef.

“É mais uma ‘Operação Tabajara’. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou.

Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa.

Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro.

A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.

Com informações do JC Online

OAB vai ao STF contra a decisão de Waldir Maranhão

Brasil Política

9 de maio de 2016 às 15:30

A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta segunda-feira (9) que vai recorrer no STF da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados/Foto:Agência Senado

A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta segunda-feira (9) que vai recorrer no STF da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que “a OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada, com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.

“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirmou Lamachia.

Com informações do JC online

“Antes tarde do que nunca”, diz Dilma sobre afastamento de Cunha

Brasil Política

5 de maio de 2016 às 20:00

“A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment) na Câmara”, afirmou Dilma/Foto:arquivo

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (5) que o afastamento do cargo do presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo STF ocorreu “antes tarde do que nunca”. Dilma lamentou que Cunha tenha conseguido presidir “na cara de pau” a sessão da Câmara que aprovou o “lamentável” prosseguimento do processo de impeachment. A liminar foi concedida pelo ministro Teori Zavascki e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo.

“Hoje, antes de sair de Brasília, soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagens. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment)na Câmara”, afirmou Dilma, durante a cerimônia de início da operação comercial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.

Para Dilma, a admissibilidade do pedido de afastamento foi uma “chantagem” de Cunha. “Na verdade, o início desse impeachment foi uma chantagem do senhor Eduardo Cunha, que pediu para o governo votos para impedir seu próprio julgamento na Comissão de Ética da Câmara. Nós não demos os votos. Ele entrou com o pedido de impeachment. Esse impeachment é um claro desvio de poder, porque ele usa seu cargo para se vingar de nós porque nós não nos curvamos às chantagens dele”.

Com informações da Agência Brasil

Supremo suspende mandato e afasta Cunha da presidência da Câmara

Brasil Política

5 de maio de 2016 às 19:30

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros/Foto:arquivo

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida na madrugada desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.

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Eduardo Cunha afastado da presidência da Câmara: outro investigado pela Lava Jato assume o posto

Política

5 de maio de 2016 às 10:00

Dois processos para o afastamento de Eduardo Cunha São votados nesta quinta no Supremo

O até então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi afastado do cargo de deputado, na manhã desta quinta-feira (05), pelo relator da Operação Lava Jato, o ministro do supremo Teori Zawascki.

A liminar provisória foi expedida pelo entendimento do ministro de tentativas de atrapalhar a investigação da operação, em que Cunha também é investigado. Ele teria entre outras ações, pressionado testemunhas.

O cumprimento deste mandado foi um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), solicitado em dezembro do ano passado. Este processo deve ser o primeiro votado pela corte nesta quinta, para que o afastamento do deputado enquanto houver necessidade. Só depois, os ministros do Supremo votarão o pedido de afastamento de parlamentares que estejam na linha sucessória da presidente e sejam réus na investigação Lava Jato, entre eles, Eduardo Cunha. Este outro pedido foi realizado pelo partido REDE. O deputado só perderia definitivamente o mandato com uma decisão do plenário da Câmara.

Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Casa, aliado de Cunha e também investigado.

Segundo informações emitidas pela assessoria de Eduardo Cunha, ele deve acompanhar os processos da residência oficial, de onde não deve sair até o meio da tarde.

Cunha é afastado do mandato de deputado federal

Política

5 de maio de 2016 às 08:30

O deputado foi afastado do mandato e consequentemente da presidência da Câmara. Foto: Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou em liminar provisória o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, por tabela, da presidência da Casa.

O ministro concedeu uma cautelar pedida pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em um ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.

STF julga nesta quinta-feira pedido de afastamento de Cunha

Brasil Política

5 de maio de 2016 às 07:20

A ação foi protocolada na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio/Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai julgar nesta quinta (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.

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Dilma pedirá que STF apure vazamento de investigação sobre ela

Brasil Política

4 de maio de 2016 às 20:00

Para Dilma, o vazamento das informações que estavam sob sigilo, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, foi feito por pessoas “com interesses escusos inconfessáveis”/Foto: arquivo

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (4) que vai pedir uma investigação sobre o vazamento do pedido de abertura de inquérito contra ela feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a presidente, as denúncias feitas pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que dão base ao pedido, “são absolutamente levianas e, sobretudo, mentirosas”. Para Dilma, o vazamento das informações que estavam sob sigilo, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, foi feito por pessoas “com interesses escusos inconfessáveis”.

“Lamento, mais uma vez, que algo muito grave tenha acontecido. O vazamento de algo pela imprensa, algo que, ao que tudo indica, estava sob sigilo e, estranhamente, vaza às vésperas do julgamento do Senado. Aqueles que vazaram têm interesses escusos inconfessáveis. Eu vou solicitar ao ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) que solicite a abertura, no Supremo, para apurar esses vazamentos”, disse a presidente.

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STF veta crédito extra de R$ 100 mi para publicidade da Presidência

Brasil Política

2 de maio de 2016 às 07:00

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a suspensão de crédito extra de R$ 100 milhões destinados à Presidência da República para gastar mais com publicidade.

O ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) em uma ação apresentada pelo Solidariedade ao STF questionando a constitucionalidade da medida provisória (MP) 772, publicada pelo governo na sexta-feira (29).

Essa MP abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões, sendo R$ 100 milhões destinados para a Presidência gastar com comunicação institucional e com publicidade de utilidade pública e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte.

O partido afirmou ao Supremo que a verba seria destinada “a fins pessoais e partidários” em meio à crise política, quando se discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Diante deste momento sombrio, estamos nos deparando com todo tipo de práticas espúrias e ilícitas de nossos governantes, visando um único objetivo: a perpetuação do poder”, afirmou a legenda, que classificou o uso dos recursos como um “flagrante desperdício de dinheiro público” num momento atípico pelo qual passa o país.

Armando Monteiro e Kátia Abreu deixarão cargos para votar contra impeachment no Senado

Brasil Política

29 de abril de 2016 às 17:00

O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final/Foto: PTB

Mais dois ministros deverão deixar o governo, mas não por estarem abandonando a presidente Dilma Rousseff, como os demais que deixaram seus cargos até agora. Os senadores e ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterio, Armando Monteiro e da Agricultura, Kátia Abreu, vão sair dos seus cargos poucos dias antes da votação em plenário da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para o dia 11 de maio.

O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final. Outra estratégia que poderá ser adotada pelo governo, em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, é dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação questionando se as pedaladas fiscais são crime de responsabilidade, como afirma o pedido de afastamento.

Vários juristas têm sugerido esta proposta ao Planalto, que ainda está em estudo. A ação, no entanto, pode ser “uma faca de dois gumes”. De acordo com assessores palacianos, caso o STF dê razão ao governo, ótimo.

Mas, o fato é que não há certeza sobre isso e, como o tribunal tem imposto muitas derrotas ao Planalto, há um temor de que, caso o STF diga que pedalada é crime, seja uma sentença final, antes do final do julgamento. Por isso, a decisão é considerada delicada por alguns assessores do Palácio, que ainda vão discutir mais esta estratégia com os principais assessores diretos de Dilma e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações de Estadão Conteúdo

Pernambuco obtém liminar para reduzir dívida com a União

Economia Pernambuco

29 de abril de 2016 às 14:00

Rosa Weber concedeu liminar favorável a Pernambuco, que poderá usar juros simples no recálculo da dívida com a União STF

Pernambuco conseguiu liminar favorável para recalcular a dívida com a União utilizando juros simples. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu a medida nesta quinta-feira (28/04), mas a vantagem, por enquanto, só vale para 60 dias, conforme decisão do pleno do STF no dia anterior.

“A liminar concedida ao Estado de Pernambuco atende ao pleito de recálculo do pagamento da dívida com a União conforme o previsto na Lei Complementar 148/14, ou seja, aplicando a taxa Selic acumulada (juros simples) e não capitalizada (juros compostos)”, informa a Procuradoria Geral do Estado.

A decisão iguala Pernambuco a outros Estados que conquistaram liminares semelhantes. Como a ministra também incluiu Pernambuco na decisão do STF de 27/04/2016, que adiou por 60 dias o julgamento definitivo das liminares, “o Estado poderá aplicar juros simples no pagamento das parcelas de sua dívida que vencerem nesses 60 dias e, dentro desse período, efetuar a negociação com a União visando condições vantajosas para ambas as partes”, esclarece a Procuradoria.

Nesses 60 dias a União também não poderá aplicar penalidades ao Estado nem bloquear repasse de recursos.

Com informações do NE10

STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

Brasil Nacional Política

26 de abril de 2016 às 07:20

Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de dois novos inquéritos para investigar a suposta ligação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o esquema de corrupção da Petrobras.

Os dois processos estão em segredo de justiça e não há detalhes das novas linhas de investigação, mas os inquéritos tratam de crimes de corrupção ativa e passiva e ainda de lavagem de dinheiro.

Cunha já é alvo de uma ação penal, uma denúncia e mais um inquérito na Lava-Jato, que o investigam por recebimento de propina em recursos desviados da estatal. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a֭rmou que duas novas denúncias Bcontra Cunha devem ser apresentadas em breve ao STF.

Em fevereiro, o STF transformou Cunha em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

Sítio de Atibaia será a 1ª acusação ao ex-presidente Lula na Lava Jato

Nacional Política

23 de abril de 2016 às 20:30

Lula deverá ser acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro da Petrobras Ricardo Stuckert/23.03.2016/Instituto Lula

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter elementos para levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro desviado da Petrobras — independente de qual instância ele será processado. O inquérito sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) será a primeira acusação formal entregue à Justiça.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá ainda se Lula pode assumir o cargo de ministro da Casa Civil e se ele será denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República), considerando o direito ao foro especial por prerrogativa de função, ou se as acusações poderão ser apresentadas pela Procuradoria, em Curitiba, diretamente ao juiz federal Sérgio Moro — dos processos em primeiro grau da Lava Jato.

Alvo em Curitiba de três frentes de apuração na Lava Jato — as outras duas envolvem o tríplex 164 A, da OAS, no Guarujá, e os pagamentos e repasses para o ex-presidente via sua empresa de palestras, a LILS, e para o Instituto Lula — a que envolve o sítio de Atibaia é a mais robusta, na avaliação dos investigadores.

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