Por 10×1, STF define constitucionalidade e a manutenção do inquérito das fake news

(Foto: Internet)

Com um placar de 10×1, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (18), a apreciação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 572) que contesta o inquérito das fake news iniciado pela Corte. Por ampla maioria, o plenário decidiu pela manutenção da investigação, aferindo, por consequência, a constitucionalidade do inquérito.

Ao defender a continuidade da investigação, o decano Celso de Mello enfatizou o papel de “guardião da Constituição”, segundo ele, garantido ao STF por meio de Assembleia Constituinte: “A Constituição é o que o STF diz que ela é”, afirmou.

LEIA MAIS

Em defesa de aliados, Bolsonaro diz que tomará ‘medidas legais’ para proteger a Constituição

Após a operação deflagrada pela Polícia Federal, nessa terça-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender seus apoiadores. Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a parlamentares e apoiadores bolsonaristas. Ela visa apurar a origem do financiamento dos grupos suspeitos de praticar atos antidemocráticos.

Sem citar nomes, Bolsonaro fez uma série de postagens no Twitter na noite de ontem, com críticas indiretas ao fato. “Só pode haver democracia onde o povo é respeitado, onde os governados escolhem quem irá governá-los e onde as liberdades fundamentais são protegidas. É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia”, defendeu.

LEIA MAIS

STF quebra sigilo bancário de deputados em inquérito sobre atos antidemocráticos

(Fotos: Pedro Valadares,Michel Jesus e Will Shutter/Agência Câmara)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (16), a quebra do sigilo bancário de quatro deputados bolsonaristas a fim de investigar se eles atuaram no financiamento dos atos antidemocráticos, que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ) estão entre os parlamentares envolvidos na quebra de sigilo. Segundo o ministro, há indícios de que eles manifestaram apoio aos atos antidemocráticos que vem acontecendo no Brasil.

LEIA MAIS

Investigados criticam operação da PF sobre fake news

Ação da PF não foi bem vista pelos investigados (Foto: Ilustração)

A ação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (27) foi recebida com crítica por parte dos investigados. A PF acredita que há um grupo responsável por criar e disseminar informações falsas, com ajuda financeira de empresários.

LEIA TAMBÉM

Deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis também são alvos de ação contra fake news

PF cumpre mandados em ação contra fake news, Roberto Jefferson é um dos investigados

A ativista Sara Winter chamou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de covarde. Moraes foi nomeado por Toffoli como instrutor do processo e deu autorização para que a PF cumprisse os 29 mandados de busca e apreensão hoje. A blogueira também contou que a PF apreendeu seu celular e computador.

LEIA MAIS

Deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis também são alvos de ação contra fake news

Deputada federal é um dos alvos do inquérito (Foto: Carlos Macedo/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Carla Zambelli voltou a ser destaque no noticiário nacional. Depois de supostamente antecipar operações da Polícia Federal contra governadores, ela é hoje (27), alvo da própria PF. Zambelli é uma das investigadas no inquérito que combate a disseminação de fake news.

LEIA TAMBÉM

PF cumpre mandados em ação contra fake news, Roberto Jefferson é um dos investigados

De acordo com a Bande News FM,  além de Zambelli também são alvo das investigações a deputada federal Bia Kicis (PSL), Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junio do Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Douglas Garcia, Gildevânio Ilso dos Santos Diniz, Bernardo Kuster, Sara Fernanda Giromini.

Edgard Corona, Luciano Hang, Reinaldo Bianchi Júnior e Winston Rodrigues seriam os financiadores do esquema de notícias falsas. A PF emitiu uma nota a ação dessa quarta-feira, mas não divulgou nomes dos envolvidos. Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes no Inquérito nº 4.781. É importante destacar que nem todos são alvos das buscas e apreensão, mas são investigados no inquérito.

PF cumpre mandados em ação contra fake news, Roberto Jefferson é um dos investigados

Roberto Jefferson se aproximou do governo Bolsonaro (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã dessa quarta-feira (27) uma ação para combater a disseminação de fake news. As equipes estão cumprindo 29 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça, dentro de um inquérito existente no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019.

As equipes da PF estão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. O inquérito é autorizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes que já foi vítima das fake news. Entre os alvos da operação está o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), investigado no escândalo do Mensalão.

Além dele, o blogueiro Allan dos Santos do Terça Livre, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL), a ativista Sara Winter, o comediante Rey Bianchi, o youtuber Enzo Momenti e o empresário Luciano Hang são investigados. Garcia chegou a ter computadores do seu gabinete apreendidos e lamentou a ação da PF.

O foco da operação é identificar o grupo suspeito de operar uma rede de divulgação de notícias falsas contra autoridades, bem como quatro possíveis financiadores dessa equipe. O inquérito foi aberto no dia 14 de março do ano passado, pelo presidente do STF, Dias Toffoli para apurar também ameaças aos membros do STF e seus familiares. Não foram expedidos mandados de prisão.

 

 

Alexandre de Moraes manda Weintraub depor à PF sobre falas em reunião ministerial

Ministro da Educação, Abraham Weintraub. (Foto: Internet)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido em até cinco dias pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre suas falas na reunião ministerial de 22 de abril.

De acordo com a CNN Brasil, a Procuradoria Geral da República poderá acompanhar o depoimento. Na ocasião, entre outras declarações, Weintraub chamou os membros do Supremo de “vagabundos” e defendeu a prisão dos magistrados.

Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do TSE no próximo dia 25

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse no próximo dia 25 de maio, segunda-feira, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.

Somente estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Fachin, que tomarão posse em seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Todos os cuidados necessários serão tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Assim, os ministros estarão a mais de dois metros de distância um do outro e adotarão as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia.

Perfil da nova gestão

Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.

Barroso é natural da cidade de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Nova gestão

A nova gestão comandará o TSE até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral. As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

Exames para coronavírus de Bolsonaro deram negativo; laudos haviam sido entregues ao STF

Os resultados dos testes para Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deram negativo. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (13) pela colunista Monica Bergamo, do Jornal Folha de S. Paulo.

Os exames foram entregues pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski determinou que os exames fossem divulgados ao público (leia mais aqui).

De acordo com a colunista, ainda, Bolsonaro utilizou pseudônimos para realizar os testes – “Airton Guedes” e “Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz”.

Segundo a publicação, no entanto, o chefe de Estado manteve sua identificação assegurada ao mostrar aos laboratórios seus documentos pessoais, o que não deixa dúvidas de que os exames são realmente dele.

Brasil ultrapassa 128 mil casos da Covid-19 e presidente vai ao STF pedir redução de medidas restritivas

(Foto: Cadu Rolim/FotoArena/Estadão Conteúdo)

Nesta quinta-feira (7) o Brasil somou um total de 8.685 mortes provocadas pela Covid-19 e 128.975 casos confirmados da doença em todo o país.

Em um mês, foram mais de 8.022 mortes no país. Em 6 de abril, as secretarias de saúde registraram 566 fatalidades. Das 20 cidades com maior mortalidade e incidência de casos, 18 se concentram no Norte e Nordeste.

Mesmo com esses números, o presidente Jair Bolsonaro atravessou a pé nesta quinta-feira (7) a Praça dos Três Poderes, em Brasília, para se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhado de ministros e um grupo de empresários.
Em uma visita que não estava previamente agendada, Bolsonaro se reuniu com o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e fez um apelo para que as medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas.

Após decisão do STF, governo torna sem efeito nomeação de Ramagem

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Palácio do Planalto cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e tornou sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. Não significa, porém, que o Planalto desistiu de indicar Ramagen para o posto. O governo ainda avalia a melhor estratégia para recorrer ao STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, por meio de nota, que não recorrerá da da decisão do STF que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, em razão de decreto publicado na tarde desta quarta-feira (29) no DOU que revoga o ato.

Polícia Federal identifica Carlos Bolsonaro como coordenador de fake news contra Congresso e STF, diz revista

Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos)

Reportagem da versão eletrônica da Revista IstoÉ, informa que uma equipe da Polícia Federal que investiga as fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF) identificou o articulador das publicações: Carlos Bolsonaro (Republicanos). A informação foi corroborada por Leandro Colon, da Folha de S.Paulo, neste sábado (25).

Na operação, os policiais responsáveis pelas investigações garantem que o filho do presidente, também conhecido como 02, é um dos coordenadores de ataques ao Supremo e ao Congresso.

LEIA MAIS

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro

20
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime apresentada por um deputado do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. Na peça, o parlamentar lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia de covid-19.
O parlamentar pede que Bolsonaro seja denunciado por sua conduta “irresponsável e tenebrosa” que coloca em risco “a saúde pública de todos os brasileiros”. No peça, o deputado Reginaldo Lopes diz que “Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.
Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável a denúncia, caso contrário, é arquivada. Em seguida, a denúncia segue para a Câmara dos Deputados, que envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o presidente tem prazo para se manifestar e em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário.

Adalberto Cavalcanti celebra vitória na Justiça: “Deus não falha”

Ex-deputado federal celebrou vitória na Justiça (Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Afrânio (PE), Adalberto Cavalcanti (Avante) foi absolvido, na terça-feira (18), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investigava uma denúncia de “rachadinha” enquanto era Prefeitura da cidade. Os ministros acolheram o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), entendendo que não há provas de que o crime tenha ocorrido.

“Em 2005 coloquei um funcionário em Extrema. Ele trabalhava 15 dias e botou um amigo dele para trabalhar em 15 dias. Eles dividiam o salário, eu não sabia e foram me denunciar”, disse Adalberto, em entrevista por telefone ao programa Super Manhã com Waldiney Passos nessa quarta-feira (18).

“Fui absolvido por 3×0, isso mostra que não tive responsabilidade nenhuma. Deus não falha, pode ter certeza absoluta“, afirmou. Com isso, Adalberto que também é ex-deputado federal e estadual mantém a posição de pré-candidato à Prefeitura de Afrânio em outubro desse ano.

Supremo Tribunal Federal barra nova troca de aposentadoria

(Foto: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (6) que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar a sua aposentadoria por outra, mesmo que para isso utilize apenas suas novas contribuições no cálculo do benefício.

O julgamento reafirmou a decisão da corte em outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma lei poderia conceder a chamada desaposentação.

A corte retomou o tema para responder aos embargos de declaração que questionavam, entre outros pontos, se a decisão do Supremo, de 2016, havia também tratado sobre o direito à renúncia de todas as contribuições utilizadas na primeira aposentadoria nos casos em que, ao continuar contribuindo com o sistema previdenciário, o segurado alcançou o direito a uma nova aposentadoria.

Uma decisão a favor da reaposentação, como tem sido chamada essa versão da desaposentação, reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições obrigatórias feitas após a aposentadoria.

LEIA MAIS