FBC assume liderança do governo no Senado interinamente

Brasil Nacional Pernambuco Política

28 de agosto de 2018 às 08:00

FBC era vice-líder do governo no Senado. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deve assumir interinamente a liderança do governo no Senado após a saída do senador Romero Jucá (MDB). Segundo apurou o JC Online, FBC afirmou, por meio de assessoria, que vai se reunir com Temer nesta terça-feira (28) para tratar do assunto.

Após deixar o PSB, Fernando se filiou ao MDB, no qual travou imensa disputa pela liderança da legenda. O senador, agora do grupo de oposição, apoia o nome de Armando Monteiro Neto (PTB) para o Governo de Pernambuco.

Saída de Jucá

O senador Romero Jucá (RR) anunciou nessa segunda-feira (27) sua saída da liderança do governo no Senado. Jucá comunicou sua decisão ao presidente Michel Temer por “discordar da forma como o governo federal está tratando a questão dos venezuelanos em Roraima”.

Armando Monteiro é eleito um dos cinco melhores senadores de 2018

Brasil Pernambuco Política

14 de agosto de 2018 às 19:00

Concorrem parlamentares que não respondem a acusações criminais. (Foto: Internet)

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar a governador de Pernambuco, foi eleito nesta segunda (13), em Brasília, um dos cinco melhores senadores de 2018 pelo site Congresso Em Foco, especializado na cobertura jornalística do Congresso Nacional.

Armando foi escolhido por um júri de cinco integrantes, entre analistas políticos e professores, ao lado de Simone Tebet (MDB-MS), Ana Amélia (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Regina Souza (PT-PI).  “A escolha, que muito me honra, é um reconhecimento ao trabalho incansável em defesa dos brasileiros e, em especial, dos pernambucanos”, destacou.

Concedida anualmente, a premiação tem por objetivo principal “reconhecer o trabalho de deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato”. Concorrem parlamentares que não respondem a acusações criminais e exerceram o mandato ao menos 60 dias por ano. A avaliação é feita em três frentes – votação pela internet, dos jornalistas e por júri especializado – e em seis categorias.

Na atual legislatura, Armando é relator de 70 projetos de lei, dos quais 21 foram aprovados nas comissões em que atua ou no plenário do Senado. Um deles, criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, sediada em Garanhuns, foi transformado em lei.

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Guilherme Coelho abre mão de candidatura a federal e será suplente ao senado

Pernambuco Política

5 de agosto de 2018 às 09:00

(Foto: ASCOM)

O ex-prefeito de Petrolina Guilherme Coelho (PSDB) abriu mão da sua candidatura como deputado federal durante convenção da coligação “Pernambuco quer Mudar”. Guilherme vai assumir a primeira suplência do candidato ao Senado, Bruno Araújo.

Por meio de nota, ele confirmou a decisão e o apoio ao grupo liderado por Armando Monteiro. “Tenho orgulho da minha trajetória política e da contribuição que pude dar no desenvolvimento regional. Mantenho o foco. Continuarei atuando para mostrar a todos que Geraldo Alckmin é a melhor alternativa para o desenvolvimento do nosso país. Para o estado de Pernambuco, defendo o projeto de governo de Armando Monteiro, aliado aos candidatos ao Senado, Mendonça Filho e Bruno Araújo – este último a quem agradeço a confiança pela escolha como seu primeiro suplente”, disse.

Senado aprova aumento de potência para rádios comunitárias

Brasil Nacional

11 de julho de 2018 às 06:40

(Foto: Ilustração)

O Senado aprovou nessa terça-feira (10) projeto que aumenta a potência das rádios comunitárias. A redação final prevê a ampliação de 25 para 150 watts. Pela proposta, haverá também aumento do número de canais disponíveis em cada localidade, de um para dois. O projeto, de autoria do Senado, segue agora para a Câmara dos Deputados.

As rádios comunitárias ganharam legislação própria em 1998. A Lei 9.612, daquele ano, estabeleceu regras específicas para essas estações, limitando o canal por comunidade a um e a potência a 25 watts. As representações dessas emissoras sempre reclamaram desses limites. Um dos argumentos é que eles dificultam a transmissão em locais de menor densidade geográfica, especialmente em áreas rurais ou na Região Norte.

Do outro lado, emissoras comerciais criticavam a proposta, afirmando que o aumento da potência poderia gerar risco de interferência das rádios comunitárias em outros tipo de estação de rádio. Os posicionamentos contrários contribuíram para uma alternativa acordada em plenário – 150 watts, quando a redação original previa 300 watts.

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Senado aprova urgência para projeto que isenta diesel de PIS/Cofins

Brasil Nacional Política

29 de maio de 2018 às 06:00

(Foto: Ilustração)

Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, há pouco, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel. Devido à crise gerada com a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de forma simbólica.

Com a pauta livre, o Senado pode agora se debruçar sobre o projeto que retira a desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56 setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara após os deputados incluírem um trecho que estabelece alíquota zero do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano. Embora não haja acordo em torno do projeto, os senadores já podem discuti-la em plenário a partir desta terça-feira (28).

Antes do requerimento de urgência, aprovado de forma simbólica, os parlamentares aprovaram cinco medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer e rejeitaram uma. Além do projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basília da Natividade. Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos custos para os cofres públicos em meio à crise atual.

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Fernando Bezerra Coelho vota pela aprovação da intervenção federal no Rio e critica a segurança em Pernambuco

Brasil Política

21 de fevereiro de 2018 às 08:30

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) subiu à Tribuna do Senado, nesta tarde (20), para afirmar que a intervenção federal no Rio de Janeiro é “necessária e corajosa”, motivada pela rotina de descontrole da segurança pública e o comprometimento da ordem pública naquele estado.

Ao defender que o decreto de intervenção seja apoiado pelo Senado, a exemplo da aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, Fernando Bezerra observou que as medidas adotadas no Rio sinalizam para a abertura de precedentes a ações similares em outras regiões do país, como em Pernambuco.

“No meu estado, por exemplo, a criminalidade tem avançado de modo alarmante, com indicadores até piores”, destacou o senador, reforçando que a questão da segurança pública é um problema “que precisa ser encarado de frente, com seriedade, sem demagogia”, afirmou o Senador.

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Senado aprova decreto presidencial de intervenção no Rio de Janeiro

Fernando Bezerra Coelho externou preocupação com o número de assassinatos divulgado pela Secretaria de Defesa Social, quando Pernambuco registrou o recorde histórico de mais de 5,4 mil homicídios, ano passado. Para Bezerra Coelho, o atual cenário no estado também não demonstra melhorias em curto prazo. “Este foi o segundo janeiro mais violento na história do Pacto pela Vida, criado em 2007”, ressaltou.

Na Tribuna, o senador ainda analisou o que ele classificou de “acentuada deterioração da segurança pública” em Pernambuco, também ocasionada pela “ineficiência da atividade investigativa” no estado. “Somente 32% dos quase 5,1 mil inquéritos de homicídios abertos em 2017 foram solucionados”, observou Fernando Bezerra, reafirmando incondicional apoio a ações que possam melhorar a segurança pública pernambucana. O Decreto 4/2018 está na pauta do Senado para ser votado, esta noite, em sessão extraordinária.

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Senado aprova decreto presidencial de intervenção no Rio de Janeiro

Brasil Nacional Segurança

21 de fevereiro de 2018 às 06:20

Presidente do Congresso deve autorizar nomeação do general Walter Braga Netto. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada de hoje (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.

Fonte Agência Brasil

Presidente do Senado manda paralisar PECs enquanto decreto no RJ vigorar

Brasil

19 de fevereiro de 2018 às 22:00

(Foto: Agência Brasil/EBC)

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira anunciou na tarde dessa segunda-feira (19) que todas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) devem ser paralisadas enquanto o decreto de emergência no Rio de Janeiro vigorar.

A decisão de Eunício veio após uma reunião com os Conselhos de Defesa Nacional e da República, realizada no Palácio da Alvaroda. “Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, explicou Eunício.

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Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor

Brasil consumidor Nacional Política

14 de dezembro de 2017 às 21:00

(Foto: Ilustração)

Caso a se torne lei o PLS 420/2017, aprovado em decisão final nesta quarta-feira (13) por comissão, as empresas poderão ficar proibidas de importunar o consumidor com chamadas de telemarketing.

O texto garante que órgãos públicos de defesa do consumidor deverão disponibilizar um sistema pelo qual o consumidor que não deseja mais receber chamadas de telemarketing pode se inscrever no cadastro. Para isso, basta que ele procure o serviço e liste os números de telefone, fixo ou celular, de sua titularidade.

Em alguns estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, onde há lei estadual prevendo esse direito ao consumidor, já existem serviços semelhantes. A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD), mas a redação aprovada é do relator, Cidinho Santos (PR-MT).

Senado mantém o título de Patrono da Educação do educador Paulo Freire

Brasil Educação Nacional Política

14 de dezembro de 2017 às 19:00

Com a rejeição da CDH, a sugestão foi arquivada. (Foto: Ilustração)

Foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nesta quinta-feira (14) uma sugestão legislativa que tinha o objetivo retirar do educador Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira.

Apresentada ao Senado, por meio do portal e-Cidadania, a proposta pede a retirada do título do educador por considera-lo um filósofo de esquerda e alegando que os resultados de seu método de educação são “um fracasso retumbante”. A proposta popular recebeu 23,3 mil apoios e 20,3 mil votos contrários.

Paulo Freire foi declarado Patrono da Educação Brasileira em 2012, em reconhecimento à vida e obra do educador e filósofo. Ele é considerado um dos principais pensadores da história da pedagogia mundial, influenciou o movimento chamado pedagogia crítica.

Orçamento aprovado prevê salário mínimo de R$ 965

Brasil Economia Nacional Política

14 de dezembro de 2017 às 16:30

O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de 157 bilhões de reais para o governo federal no próximo ano. (Foto: Ilustração)

Na noite de quarta-feira (13) o Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária de 2018, que vem conta com um crescimento de 2,5% da economia e com um salário mínimo de 965 reais (o atual é de 937 reais).

O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de 157 bilhões de reais para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os 159 bilhões de reais determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/2017) como meta fiscal para o próximo ano.

Por isso o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente. Para 2017, a meta também é de 159 bilhões de reais.

Senado aprova aumento do repasse da União para os municípios

Brasil Nacional Política

6 de dezembro de 2017 às 21:00

(Foto: Ilustração)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.

De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

A expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

Com informações do EBC

Plenário aprova voto distrital misto para eleições proporcionais

Brasil Eleições

22 de novembro de 2017 às 06:00

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais. As regras valem para a escolha de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.

O PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-S), e o PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto. Os projetos foram relatados em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a Câmara dos Deputados.

O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.

As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.

De acordo com o texto, o número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital.

A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais. Outra emenda estabelece que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Benedito de Lira apresenta na CCJ voto favorável à exploração de jogos de azar

Brasil Loteria Política

9 de novembro de 2017 às 06:20

O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou nesta quarta-feira (8) relatório pela aprovação do PLS 186/2014, que autoriza a exploração dos jogos de azar. Após a leitura resumida das 50 páginas do voto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva à matéria. O projeto estará novamente em pauta na próxima reunião.

O projeto é do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O relator é favorável na forma de um substitutivo. O texto de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on line ou em complexos de lazer integrados.

O relatório determina a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.

“Em virtude da situação orçamentária gravíssima por que passam os entes federados, é urgente que os novos recursos arrecadados sejam também partilhados de forma semelhante ao que ocorre em relação a outros tributos”, defendeu o relator.

Imaginário

Benedito de Lira afirmou que os jogos sempre fizeram parte do “imaginário da civilização”. Para ele, a longa proibição de 75 anos no Brasil levou a que se rotulasse a prática como uma questão moral, o que dificulta o debate sobre a lei.

“A medida pretende retirar os jogos da informalidade e ilegalidade, permitindo que os operadores sejam empresários e contribuam com a atividade econômica brasileira. Ao mesmo tempo vai promover o incremento da arrecadação de impostos”, defendeu.

Governadores

O assunto é polêmico e deve enfrentar resistências. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é um dos que já se manifestaram contra. A princípio, ele não queria que a proposta sequer fosse lida nesta quarta-feira, visto que não estava  inicialmente na pauta.

A legalização do jogo voltou com força no noticiário nacional após reunião de governadores com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. No encontro, sugeriram a liberação da atividade,  com a consequente destinação de impostos à área de segurança pública.

Plenário pode votar Fundo Nacional de Segurança Pública nesta terça

Brasil Política Segurança

7 de novembro de 2017 às 06:00

O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (7), a PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações para capacitar, equipar e integrar as forças policiais dos estados. A proposta está pronta para a votação em primeiro turno.

O texto transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e Distrito Federal. O fundo é formado ainda pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios.

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