Ministro da Fazenda não descarta novos aumentos de impostos “se necessário”

Brasil Impostos Nacional Política

25 de julho de 2017 às 06:20

(Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que o governo não discute novos aumentos de impostos, mas, caso seja necessário, eles serão feitos. Na última semana, houve reajuste do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

“Não discutimos isso, porque não é uma situação que se coloca no momento. Tudo é possível, se necessário. Tenho falado isso desde agosto do ano passado. Mas, hoje, nós estamos preocupados em concretizar outras receitas”, disse o ministro, após participar de reunião com investidores na capital paulista.

Meirelles destacou que trabalha para a confirmação de receitas como o adiantamento das outorgas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, e a liberação para a União dos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal. “Estamos trabalhando intensamente nisso para garantir que, de fato, essas receitas possam ser contabilizadas o mais rápido possível”, afirmou.

Ainda sobre o aumento de impostos, Meirelles disse que uma reavaliação não está descartada. “É um quadro extremamente dinâmico, em que tudo está sujeito a reavaliação, dependendo da avaliação dos fatos e de determinados impactos econômicos. O que é importante é que nós temos, sim, uma decisão de aumento de impostos neste momento”, destacou.

Fonte Agência Brasil

Ministro da Agricultura vai a Washington tentar retomar exportação de carne

Brasil Internacional Nacional

16 de julho de 2017 às 14:00

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, irá se reunir com autoridades do governo dos Estados Unidos para debater o reinício da exportação de carne. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi viaja hoje (16) para os Estados Unidos. Ele tem um almoço de trabalho agendado para segunda-feira (17) com o secretário de Agricultura do governo norte-americano, Sonny Perdue, em Washington, quando será discutida a retomada de exportações de carne para os Estados Unidos.

O ministro viaja acompanhado do secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Odilson Silva. A agenda da comitiva inclui, ainda na segunda-feira pela manhã, reunião com o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, e o adido agrícola do Brasil nos Estados Unidos, Luiz Claudio de Caruso e Santana.

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Ministro Mendonça Filho destina r$ 16,6 milhões a programas de educação básica em Pernambuco

Brasil Educação Pernambuco

11 de julho de 2017 às 06:20

 

(Foto: arquivo)

Já estão disponíveis nas contas-correntes do Estado e dos municípios pernambucanos os recursos referentes à quinta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os repasses, que totalizam R$ 16.611.032,80 , foram liberados pelo ministro da Educação Mendonça Filho através do Fundo Nacional da Educação (FNDE).

De acordo com o ministro Mendonça Filho os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. “O FNDE já repassou, este ano, R$ 1,8 bilhão para alimentação escolar e R$ 292,2 milhões para o transporte dos alunos das redes públicas de todo o País”, pontuou.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 322,8 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 70,5 milhões.
São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Ministro de Turismo visita Bodódromo e afirma revitalização do local deve ser feita no segundo semestre

Brasil Pernambuco Petrolina Política

22 de junho de 2017 às 11:00

(Foto: Divulgação)

A convite do Prefeito Miguel Coelho, o Ministro de Turismo Marx Beltrão esteve em Petrolina para conhecer o São João do Vale e visitar a região. Nesta quarta-feira (21) o Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB) aproveitou a oportunidade para apresentar ao Ministro o Bodódromo.

O deputado que também já conferiu de perto os festejos juninos no Pátio Ana das Carrancas, reforça a importância dos investimentos no turismo. “Trouxe o Ministro para ver in loco a estrutura do Bodódromo, um equipamento com grande potencial turístico, que completa 17 anos e necessita de uma revitalização urgente, na sua iluminação, estacionamento, recapeamento asfáltico, entre outros”, enfatizou.

O Ministro de Turismo informou que a revitalização do Bodódromo já está na pauta do Ministério. “Vamos analisar com muito carinho junto com o Presidente da República para que no segundo semestre a gente possa voltar aqui com o anúncio de novos investimentos neste equipamento, antecipou Marx Beltrão.

Acompanharam a visita os vereadores de Petrolina Ronaldo Silva, Gaturiano Cigano, Rodrigo Araújo, Junior Gás e Alex de Jesus, além do Assessor Especial da PMP, Orlando Tolentino.

Prefeitura de Petrolina e Ministério da Agricultura firmam convênio de R$ 2,3 milhões para investimentos na produção rural

Agricultura Petrolina Política

13 de junho de 2017 às 19:00

(Foto: ASCOM)

Os produtores rurais de Petrolina receberam três importantes notícias nesta terça-feira (13). O ministro em exercício da Agricultura, Eumar Novacki, e o prefeito Miguel Coelho assinaram convênios no valor de R$ 2,3 milhões para fortalecer o setor rural do município sertanejo.

Os recursos serão destinados à reforma do matadouro municipal e a compra de máquinas para manutenção de estradas e sistemas de abastecimento. Durante a solenidade, ainda foi iniciada a entrega de 8 mil toneladas de milho subsidiado pelo Governo Federal para os agricultores petrolinenses.

A agenda do ministro em Petrolina foi dividida em dois atos. Na primeira, a comitiva visitou a zona portuária, onde já estão depositadas cerca de 100 toneladas do milho destinado a mais de 400 agricultores. O material será repassado aos produtores por cerca de metade do valor de mercado para amenizar os efeitos da estiagem prolongada.

Também no Porto, o prefeito Miguel Coelho e o ministro Eumar Novacki assinaram convênio para aquisição de maquinário destinado à zona rural. Serão compradas uma patrol, uma retroescavadeira e uma pá mecânica. Esses equipamentos atuarão na terraplanagem de estradas e limpeza de barreiros, aguadas e outros sistemas de abastecimento.

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Marco Aurélio Mello será novo relator do inquérito que investiga Aécio

Brasil Justiça

1 de junho de 2017 às 08:00

O inquérito foi redistribuído após o ministro Fachin entender que a investigação não tem relação com a Lava-Jato

O ministro Marco Aurélio Mello será o novo relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos empresários do Grupo J&F, da empresa JBS.

O inquérito foi redistribuído por sorteio eletrônico após o ministro Edson Fachin entender que a investigação não tem relação com a Operação Lava-Jato, da qual é relator no Supremo.

Ao comentar que seria o novo relator do inquérito de Aécio, Marco Aurélio afirmou, em tom de brincadeira, que o computador que faz a redistribuição eletrônica não gosta dele e que deve levar os agravos para serem discutidos em plenário. “Parece que o computador que opera a distribuição não gosta de mim”, disse.
Uma das questões que o ministro deve levar ao plenário é o pedido da Procuradoria-Geral da República para que seja revista a decisão de não prender o parlamentar tucano. O pedido de prisão foi negado por Fachin, que, no entanto, decidiu afastar Aécio do mandato de senador.

Suspeita

Entre as acusações que pesam sobre Aécio, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico Pacheco de Medeiros para receber o dinheiro. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma.
Andrea e Frederico foram presos pela Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Os dois também serão investigados no mesmo inquérito.

Deputado Adalberto Cavalcanti reforça pleito para recuperação dos estragos causados pelas chuvas em Pernambuco

Chuvas Pernambuco Política

1 de junho de 2017 às 06:20

O deputado Adalberto Cavalcanti (PTB), participou ontem (31/5) de uma audiência emergencial com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, juntamente com toda a Bancada Pernambucana, reivindicando ações urgentes para iniciar as atividades de recuperação referente aos estragos causados pelas chuvas no Estado de Pernambuco.

O Ministro se comprometeu prontamente com as ações de urgência, tais como: o repasse de Kits humanitários para as famílias desabrigadas, kits bebês, Kits Idosos, a liberação de máquinas para a limpeza e reconstrução daquilo que foi atingido com as enchentes ocorridas pelas chuvas, bem como de ações necessárias para o restabelecimento do que foi afetado.

Também foi informado por Barbalho, a liberação em breve de recursos na ordem de R$ 600.000.000,00 (Seiscentos milhões de reais), que deverão ser usados para concluir quatro barragens que tiveram as obras anunciadas em 2010, na última cheia que atingiu Pernambuco, mas que foram paralisadas por falta de recursos federais.

Ministro de Minas e Energia decide permanecer no governo

Brasil Nacional Política

24 de maio de 2017 às 08:30

(Foto: Arquivo)

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou hoje (23) que não sairá do governo. No último sábado (20), seu partido, o PSB, decidiu deixar a base de apoio ao presidente Michel Temer.

“Mais do que gestos políticos, o momento exige coragem e atitude. Exige lealdade. A saída do ministério, como orienta meu partido, não contribui para a construção de saída para a crise que enfrentamos. A melhor contribuição que devo dar ao país é o meu compromisso com a missão que me foi atribuída. Por isso, permaneço no ministério”, disse Coelho Filho, em nota.

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Sob pressão, ministro do PSB diz a Temer que continuará no cargo

Brasil Política

22 de maio de 2017 às 07:00

Fernando Coelho permanece à frente de Minas e Energia; PSB, partido do ministro, decidiu pedir a renúncia do peemedebista

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, informou ao presidente Michel Temer na noite de sábado (20) que pretende continuar no cargo. No sábado, o PSB, partido do ministro, decidiu pedir a renúncia do peemedebista e vinha desde então o pressionando para deixar a pasta.

Segundo relatos, em jantar no Palácio do Alvorada, o presidente pediu ao ministro que seguisse no cargo. Ele respondeu que sua posição em apoio à gestão peemedebista seguia igual e que, portanto, continuará à frente de Minas e Energia.

O ministro encontrou-se com o presidente na companhia de seu pai, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que também tem defendido o apoio do PSB à administração peemedebista. Além da permanência do ministro, o presidente espera que pelo menos metade da bancada federal do PSB na Câmara dos Deputados continue a votar com o governo, como ocorrido na reforma trabalhista.

No documento em defesa da saída do presidente, o PSB não fez qualquer menção à permanência do ministro no cargo. “O ministro não é indicação do partido. Já sugeri que ele deixasse o cargo, ele admitiu que em 24 horas iria pensar. Portanto, ele tem liberdade para ficar, mas não em nome do partido”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O PSB também definiu fechar questão a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a realização de eleições diretas caso a Presidência da República fique vaga. Em tese, isso significa que os parlamentares da sigla ficam obrigados a votar a favor da PEC apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) sob pena de expulsão da legenda.

O texto é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente diz que, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do mandato, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, pelo Parlamento.

Com informações da Folha de Pernambuco.

Ministro da Cultura pede demissão do cargo

Brasil Nacional Política

18 de maio de 2017 às 17:00

(Foto: Arquivo)

O ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS) pediu demissão e deve entregar uma carta ao presidente Michel Temer, ainda hoje (18). O ministro da Defesa, Raul Jungmann, também é da sigla, mas ainda não anunciou exoneração.

Freire havia dito que as denúncias a Temer são “graves” e pediu uma “solução o mais rápido possível”. Se saísse, disse o chefe da Cultura, isso seria feito com “tranquilidade”.

“Temos de ter cuidado para não pensar só em nós e esquecer o país. Não podemos fazer o que nos dá na telha. Mas se for necessário, saímos (ele e Jungmann) com a maior tranquilidade” completou.

Com informações de O Globo

Meirelles diz que reforma da Previdência não pode ter mudanças “substanciais”

Brasil Nacional Política

5 de maio de 2017 às 08:30

(Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4) que as mudanças feitas no projeto de reforma da Previdência, aprovadas ontem pela comissão especial da Câmara, estão dentro do esperado e previsto pelo governo. Ele disse, porém, que se houver mais mudanças, o governo espera que “não sejam substanciais”.

“Vivemos em uma democracia, e o Congresso tem a prerrogativa para alterar. Nossa expectativa, no entanto, é de que, uma vez aprovado o relatório na comissão, as mudanças posteriores não sejam substanciais”, afirmou. Os destaques no texto principal ainda serão votados, antes que o projeto siga para o plenário.

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Ministro da Justiça desdenha de manifestações e diz que governo vai continuar com as reformas

Brasil Nacional Política

28 de abril de 2017 às 21:00

(Foto: Arquivo)

O Ministro da Justiça, Osmar Serraglio criticou as manifestações realizadas pelas centrais sindicais contra as reformas trabalhistas e da previdência nesta sexta-feira (28).

Em visita a Londrina, no norte do Paraná, Serraglio afirmou que os protestos não têm sentido. “[As manifestações] Foram pífias, não teve a expressão que se imaginava ter. Forçou-se até a situação quando se percebeu que os resultados não eram os imaginados”, criticou o ministro.

O ministro ainda criticou a atitude dos sindicatos. “Os sindicatos têm uma disponibilidade de mais de R$ 2 bilhões, e agora estão percebendo que os operários e trabalhadores estão acordando para essa realidade. Não faz sentido brigar, fazer greve para pagar imposto”, disse o ministro.

Fonte G1

Investimento de R$40 milhões trará centro de pesquisa e desenvolvimento para Petrolina, afirma Fernando Filho

Pernambuco Petrolina

28 de abril de 2017 às 07:00

Ministro de Minas e Energia Fernando Filho discursa no I Fórum de Energias do Sertão em Petrolina

Até a primeira quinzena de junho, traremos para Petrolina um centro de pesquisa e desenvolvimento, com investimento de R$40 milhões, e que vai estudar energias alternativas para a região, indicou o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, ao participar nesta quinta-feira (27), no auditório do Senai, do 1º Fórum de Energias do Sertão, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).

“O centro deve ficar pronto em dez meses e nossa expectativa é aproveitar o aeroporto, universidades, escolas técnicas e o Sistema S, para convergir os futuros estudos e podermos transformar a cidade num polo de tecnologias energéticas”, afirmou ao público do evento. “O Brasil está voltando a crescer e nós precisamos estar integrados nesse crescimento, principalmente no setor elétrico, cujo potencial é enorme”, acrescentou.

O fórum visa estimular debates e ideias sobre o futuro energético no Nordeste e promove seminários, debates e cases de sucesso. Além de Fernando Filho, participaram o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, a diretora técnica do Sebrae-PE, Ana Cláudia Dias, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), o secretário estadual de Micro e Pequena Empresa, Alexandre Valença, o diretor-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, e o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

Exoneração do ministro Fernando Filho para votação da reforma trabalhista na Câmara é publicada no DOU

Brasil Pernambuco Petrolina Política

26 de abril de 2017 às 11:00

(Foto: Arquivo)

O Diário Oficial da União publicou hoje (26) a exoneração de três ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base governista na votação do projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Os ministros são Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia; José Mendonça Filho; do Ministério da Educação; e Bruno Cavalcanti de Araújo, do Ministério das Cidades. Com a exoneração dos ministros, o governo passa a contabilizar três votos favoráveis na bancada pernambucana.

O relatório da reforma trabalhista foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o assunto na Casa, por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção. A votação está prevista para hoje. Se aprovada, a matéria será encaminhada para apreciação do Senado Federal.

Juiz autoriza que mãe cumpra prisão domiciliar para cuidar de filhos

Brasil Nacional

5 de abril de 2017 às 20:00

Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello (Foto: Internet)

Para garantir que uma mãe possa criar sua filha de um ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello permitiu que uma condenada fique em prisão domiciliar. A mulher que ganhou o habeas corpus está presa desde maio de 2015 por tráfico de drogas.

Na decisão, o ministro levou em consideração que o Código do Processo Penal, o Estatuto da Primeira Infância e também as Regras de Bangkok, aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e acolhidas pelo Brasil, que prevê a conversão da prisão preventiva em domiciliar para mulheres com filhos de até 12 anos.

Celso de Mello ponderou que esse tipo de benefício não pode ser concedido automaticamente. A legislação exige que se considere o grau de periculosidade da detenta e também o comportamento dela na unidade prisional. A mulher que ganhou o habeas corpus está presa desde maio de 2015 por tráfico de drogas. Atualmente, ela está na Penitenciária Feminina de Franco da Rocha, em São Paulo. De acordo com a defesa, a garota tinha acabado de completar 18 anos quando foi presa.

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