Decreto sobre o posse de armas deve ser assinado nesta sexta

Brasil Nacional Segurança

11 de janeiro de 2019 às 07:00

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos.

O decreto que flexibiliza a posse de armas no país deve ser assinado nesta sexta-feira (11) pelo Governo Federal, segundo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto preliminar, haverá um aumento no prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos. Além disso, a medida será restringida para as cidades mais violentas do país, que são aquelas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, para moradores de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado.

Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.

Senado avança em proposta que libera uso medicinal da maconha

Brasil Nacional Saúde

29 de novembro de 2018 às 07:00

Proposta libera cultivo Cannabis sativa para uso terapêutico.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.

A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo  também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade.

Sob os olhares de 10 famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. “O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, ressaltou.

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Prefeitura de Petrolina libera linha especial de crédito para mototaxistas

Economia Eventos Gestão pública Informativos Oportunidade Pernambuco Petrolina

22 de novembro de 2018 às 20:00

(Foto: ASCOM)

Visando impulsionar e melhorar o trabalho dos mototaxistas do município, a Prefeitura de Petrolina (PE), realizará na próxima terça-feira (27), das 8h às 17h, na Tenda Cultural do Bambuzinho, o “Pit Stop AGE”, evento que visa promover uma nova concessão de linha de crédito da Agência Municipal do Empreendedor (AGE), voltada para os profissionais da classe adquirirem novas motos.

A iniciativa, que conta com as parcerias das revendedoras Honda e Yamaha, busca colaborar com os clientes da AGE, acelerando o processo de compra das motos por meio das linhas de crédito e levando a todos eles o passo a passo do procedimento exigido.

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Mais de 100 detentos deixaram presídio de Feira de Santana para prisão domiciliar após decisão da Justiça

Bahia Feira de Santana

2 de outubro de 2018 às 16:00

Conjunto Penal de Feira de Santana. (Foto: Almir Melo/TV Subaé)

114 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana (BA), cidade a cerca de 100 km de Salvador, foram liberados para cumprir prisão domiciliar. Os presos deixaram a unidade após determinação da Justiça. Além deles, outros 206 tiveram a saída autorizada.

A decisão de liberar os presos foi tomada pelo juiz, Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de execuções penais de Feira de Santana, cerca de cinco meses após o conjunto penal ser parcialmente interditado por conta do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que, entre as determinações, previa a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos.

O presídio ficou impedido de receber novos detentos por mais de três meses. Enquanto isso, o Complexo de Delegacias de Feira de Santana teve superlotação. Quatro dias após o conjunto penal ser liberado pela Justiça, duas fugas foram registradas na unidade.

De acordo com informações do diretor do presídio, capitão PM Allan Silva, até esta segunda (1º), 132 mandados de liberação foram entregues pela Justiça. Outros devem chegar nos próximos dias. Contudo, ainda conforme o capitão Allan, nem todos os detentos liberados poderão sair, porque respondem a outros processos. Os detentos estão presos por crimes como roubo, tráfico de drogas e estupro.

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Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas

Brasil Nacional

25 de junho de 2018 às 06:00

(Foto: Ilustração)

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro.

A Lei Antidrogas prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte. “A lei diz que usuário, desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira instância da Justiça, do encarceramento”, explica o ministro.

O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a decisão não sai, jovens continuam alimentando as estatísticas de violência no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, 33.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino.

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Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

Brasil Economia Nacional

7 de maio de 2018 às 08:00

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União. (Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

MEC diz que liberou todo o recurso de custeio para universidades federais

Brasil Educação Nacional

29 de novembro de 2017 às 19:00

100% do custeio para a rede federal de ensino foi garantida pelo segundo ano consecutivo. (Foto: Internet)

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 1,023 bilhão para universidades, institutos federais de todo o país e instituições vinculadas à pasta. Segundo o MEC, esse é o segundo ano consecutivo que a pasta garante 100% do custeio para a rede federal de ensino.

Do total liberado hoje, R$ 497,04 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários, quantia que, somada ao que já foi repassado este ano, chega a R$ 7 bilhões. Os outros R$ 525,6 milhões liberados referem-se ao limite de empenho para custeio das instituições federais de ensino.

A maior parte do orçamento de custeio liberado (R$ 366,7 milhões), será repassada às universidades federais, cujo total de recursos chegará a R$ 5,1 bilhões liberados neste ano. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 158,9 milhões, chegando a R$ 2,21 bilhões de orçamento para custeio.

Durante este ano, a falta de recursos para custeio e o contingenciamento feito pelo governo fez com que diversas universidades federais relatassem dificuldades financeiras.

Receita Federal libera 2,8 bilhões para pagamento do sexto lote de restituição do Imposto de Renda

Brasil Imposto de Renda Nacional

16 de novembro de 2017 às 16:30

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. (Foto: Ilustração)

Começou hoje (16) o pagamento do sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, para 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet.

Outra forma de consulta liberada pela Receita é o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Taxistas e mototaxistas poderão transitar pela faixa exclusiva para ônibus na Av. Guararapes

Petrolina Trânsito

10 de outubro de 2017 às 13:00

(Foto: ASCOM/Edilsão)

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) autorizou o trânsito de mototaxistas e taxistas na faixa exclusiva de ônibus na Avenida Guararapes.

A liberação veio após a indicação número 738/2017 do vereador Edilsão do Trânsito (PRTB), na qual reivindicou o pedido ao Diretor-Presidente da AMMPLA, Geraldo Miranda, tendo como justificativa a agilidade no transporte de pessoas.

“Desde a antiga gestão fazemos essa cobrança que é um pedido das duas categorias e neste ano fomos atendidos” ressalta o vereador.

Entretanto, a autorização da AMMPLA impede que taxistas e mototaxistas façam o embarque de pessoas na faixa exclusiva de ônibus, devendo utilizar o espaço apenas para melhor fluidez dos veículos.

Arma do Exército é liberada para policiais fora de serviço no país

Brasil Nacional

13 de setembro de 2017 às 08:30

(Foto: Ilustração/Internet)

O comando do Exército autorizou policiais civis e militares do país inteiro a comprarem pistola calibre 9 mm, usada pelas Forças Armadas e considerada uma das armas curtas mais letais do mundo.

A liberação para uso particular atende, segundo o Exército, à solicitação de entidades ligadas às polícias. A decisão ocorre em meio a uma grave crise de segurança na qual agentes têm sido assassinados por criminosos em momentos de folga.

As polícias militares, a Rodoviária Federal e a PF já eram autorizadas a comprar 9 mm para suas tropas, mas não para fins particulares, o que mudou com a nova norma.

Para uso pessoal, policiais já podiam comprar pistolas como 380, .40 e até .45, mas nenhuma delas tida por especialistas como tão letal (transfixante) quanto a 9 mm. Os bombeiros militares também estão autorizados pela lista do Exército, mas os guardas municipais de todo o país seguem excluídos dessa permissão.

Cabrobó: Ministro da Integração Nacional autoriza uso das águas da Transposição do São Francisco para perenização do Riacho Grande

Cabrobó Rio São Francisco Transposição

25 de agosto de 2017 às 13:00

A perenização do Riacho Grande vai possibilitar o abastecimento de água para o homem do campo. (Foto: ASCOM)

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, confirmou nesta quinta-feira (24) em Brasília a autorização para utilização das águas da Transposição do rio São Francisco, na barragem do Tucutu, visando a perenização do Riacho Grande, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco.

Durante audiência com o governador do estado, Paulo Câmara e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, Helder Barbalho destacou a importância da perenização do Riacho Grande que vai possibilitar o abastecimento de água para o homem do campo com ênfase para o incremento da produção agrícola de 2 mil famílias que ocupam uma área de 10.200 hectares.

Animado com o projeto, o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, se reuniu com vereadores, o secretário municipal de Agricultura, Glênio Rodrigues, e representantes do Governo do Estado para uma visita de inspeção à comporta da barragem de Tucutu.

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Casa da Moeda retoma confecção de passaportes

Brasil Nacional

24 de julho de 2017 às 16:30

(Foto: Arquivo)

Durante a manhã de hoje (24) a Casa da Moeda retomou a confecção de passaportes, de quem solicitou documento em meio ao período em que a emissão estava interrompida.

A retomada da emissão do documento se dá três dias depois de a Polícia Federal (PF) ter recebido um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para voltar a produzir os passaportes. O órgão responsável pela confecção dos passaportes afirmou que vai trabalhar 24 horas por dia e sete dias por semana a partir de segunda-feira para regularizar o mais rápido possível a emissão do documento.

Barragem de Barra do Juá, em Floresta, pronta para receber água da transposição do rio São Francisco

Abastecimento Pernambuco

21 de julho de 2017 às 07:00

(Foto: ASCOM)

As comportas da barragem de Barra do Juá, reservatório que possui 71 milhões de metros cúbicos, localizado em Floresta (PE), teve seu conserto finalizado nessa quinta-feira (20) pela secretaria de agricultura do estado, e já está em condição de receber água do canal do eixo leste da transposição.

Essa luta foi empreendida ao longo de todo o primeiro semestre pelo deputado Rodrigo Novaes, objeto de vários pronunciamentos e articulação, que chegou a realizar audiência pública em Floresta para tratar do assunto.

A obra é o primeiro passo para que se consiga efetivar a perenização do riacho do Navio, favorecendo milhares de famílias na região. Ela dará início a um novo ciclo.

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Usuários esgotam maconha de farmácias de Montevidéu em primeiro dia de vendas

Curiosidades Internacional Nacional

20 de julho de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

Usuários cadastrados para comprar maconha para uso recreativo esgotaram os estoques das quatro farmácias de Montevidéu registradas no Instituto de Regulamento e Controle de Cannabis do Uruguai (Ircca) nesta quarta-feira (19), o primeiro dia de vendas da substância nesses estabelecimentos.

As quatro drogarias da capital uruguaia confirmaram à Agência EFE que venderam toda a maconha que tinham. Em algumas delas, o produto acabou apenas algumas horas depois de as lojas serem abertas.

As farmácias amanheceram com longas filas formadas por pessoas que queriam comprar as duas variedades que o governo do Uruguai colocou no mercado, chamadas de Alfa I e Beta I.

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Emissão de passaportes pode ser normalizada até o final de semana

Brasil Nacional Política

18 de julho de 2017 às 19:30

(Foto: Arquivo)

A expectativa de técnicos da Casa Civil é de que o projeto para sancionar a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça emitir passaportes, chegue ainda na noite desta terça ao Planalto para análise e sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que deve ocorrer até esta quarta (19)

Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

Com a perspectiva de sanção da liberação de crédito ainda hoje, a expectativa é que a emissão de passaportes seja normalizada até o fim da semana. De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com informações do EBC