Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da Transição

Brasil Política

21 de dezembro de 2022 às 19:00

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram o destaque apresentado pelo Partido Novo, que pretendia retirar do texto a determinação de o presidente da República enviar ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar para disciplinar um novo regime fiscal.

Neste momento, parlamentares analisam a proposta em segundo turno. O texto-base da proposta foi aprovado no final da noite desta terça-feira (20) por 331 votos a favor e 168 contrários.

A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

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Antônio Coelho, Lucas Ramos e Fernando Filho recebem diplomas de deputados

Pernambuco Política

20 de dezembro de 2022 às 09:00

Eles serão os representantes de Petrolina nas suas Casas Legislativas

Além da diplomação da governadora e vice, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) também entregou os diplomas de eleitos à senadora Teresa Leitão (PT) e aos deputados estaduais e federais. A cerimônia foi realizada na tarde de segunda-feira (19), em Olinda.

Alepe

Entre os diplomados como deputado estadual está Antônio Coelho (UB), único representante de Petrolina na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) a partir de 2023. Ele foi reeleito e destacou a responsabilidade que terá. “É uma grande honra poder oficializar a renovação do nosso mandato. Ser diplomado reafirma o meu compromisso com o trabalho e com o nosso povo”, escreveu no Instagram.

Os nomes em Brasília

Já na Câmara dos Deputados, o município sertanejo terá dois representantes: Lucas Ramos (PSB) e Fernando Filho (UB), este último reeleito. Lucas, que trocou a Alepe por Brasília (DF) celebrou a mudança. “Tenho muito orgulho da jornada que trilhamos até este momento, e sei da enorme responsabilidade que temos pela frente“, afirmou.

Fernando Filho afirmou que seguirá trabalhando com responsabilidade e agradeceu pelos votos que recebeu neste ano. “Agradeço a cada voto recebido nas últimas eleições e a todos que me acompanham nesta jornada”, pontuou.

Confira a seguir os deputados e deputadas que foram diplomados:

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Deputado baiano será relator da PEC da Transição

Bahia Política

14 de dezembro de 2022 às 13:00

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição já tem um relator na Câmara dos Deputados. Trata-se de Elmar Nascimento (UB-BA). A informação foi confirmada pelo próprio político, em entrevista ao jornal A Tarde. A matéria foi aprovada no Senado Federal na última semana e será analisada pelo deputados ainda neste ano.

Nascimento afirmou que a sua indicação como relator foi confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Temos aí um mínimo de quinta-feira e um máximo de terça-feira da semana que vem para que a gente traga essa proposta constitucional à votação no plenário”, disse Elmar.

Ele também detalhou como será o debate na Casa. “O máximo [a ser votado] é o texto que foi aprovado no Senado, aqueles R$ 200 reais de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário-mínimo, os R$ 150 das crianças, tudo isso está precificado. Não acredito que deputado nenhum, seja de oposição ou de governo, vá votar contra [esses pontos]. Agora, a partir daí o que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar e ouvir os deputados“, explicou.

Câmara vai analisar PEC da Transição nesta terça-feira

Brasil Política

10 de dezembro de 2022 às 20:00

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será pautada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) colocou a matéria em pauta, após debate e aprovação no Senado Federal, no último dia 7.

O governo de transição quer aprovar a PEC na Câmara dos Deputados até quinta-feira (15). A proposta que chegou à Câmara prevê o aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões, mais a excepcionalização do teto de gastos de R$ 23 bilhões referentes ao excesso de arrecadamento, que poderão ser usados já neste ano para desafogar o orçamento do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Pernambuco: veja quem foi eleito deputado estadual e federal

Eleições Pernambuco

3 de outubro de 2022 às 09:30

Em Pernambuco, Petrolina terá um representante na Assembleia Legislativa (Alepe): o deputado estadual Antônio Coelho (UB), reeleito no domingo. O Pastor Junior Tércio (PP) foi o mais bem votado, com 183.735 votos válidos. Confira a lista dos políticos que terão mandato na Alepe em 2023:

  1. Pastor Junior Tercio (PP): 183.735 (3,67%)
  2. Coronel Alberto Feitosa (PL): 146.847 (2,93%)
  3. Delegada Gleide Angelo (PSB): 118.869 (2,37%)
  4. Antonio Coelho (União Brasil): 91.698 (1,83%)
  5. Rodrigo Novaes (PSB): 85.107 (1,70%)
  6. Eriberto Filho (PSB): 78.980 (1,58%)
  7. João Paulo (PT): 74.441 (1,48%)
  8. Gilmar Junior (PV): 68.359 (1,36%)
  9. Chaparral (União Brasil): 66.842 (1,33%)
  10. Francismar (PSB): 66.621 (1,33%)
  11. Gustavo Gouveia (Solidariedade) 66.110 (1,32%)
  12. Doriel (PT): 65.838 (1,31%)
  13. Aglailson Victor (PSB): 64.714 (1,29%)
  14. Romero Sales Filho (União Brasil): 64.366 (1,28%)
  15. Luciano Duque (Solidariedade): 61.411 (1,22%)
  16. Dannilo Godoy (PSB): 56.366 (1,12%)
  17. William Brigido (Republicanos): 55.358 (1,10%)
  18. Antonio Moraes (PP): 54.756 (1,09%)
  19. Claudiano Filho (PP): 53.024 (1,06%)
  20. Simone Santana (PSB): 53.001 (1,06%)
  21. France Hacker (PSB): 52.009 (1,04%)
  22. Adalto Santos (PP): 51.371 (1,02%)
  23. Jeferson Timóteo (PP): 51.324 (1,02%)
  24. Debora Almeida (PSDB): 51.282 (1,02%)
  25. Pastor Cleiton Collins (PP): 50.510 (1,01%)
  26. Fabrizio Ferraz (Solidariedade): 48.794 (0,97%)
  27. Mario Ricardo (Republicanos): 48.699 (0,97%)
  28. Joaquim Lira (PV): 48.293 (0,96%)
  29. Romero (União Brasil): 46.345 (0,92%)
  30. Renato Antunes (PL): 46.226 (0,92%)
  31. Alvaro Porto (PSDB): 46.026 (0,92%)
  32. Kaio Maniçoba (PP): 45.791 (0,91%)
  33. Jarbas Filho (PSB): 45.331 (0,90%)
  34. Rodrigo Farias (PSB): 45.220 (0,90%)
  35. Waldemar Borges (PSB): 44.857 (0,89%)
  36. Henrique Queiroz Filho (PP): 43.822 (0,87%)
  37. José Patriota (PSB): 43.586 (0,87%)
  38. Abimael Santos (PL): 43.530 (0,87%)
  39. Sileno Guedes (PSB): 43.195 (0,86%)
  40. Diogo Moraes (PSB): 43.117 (0,86%)
  41. Rosa Amorim (PT): 42.632 (0,85%)
  42. João Paulo Costa (PC DO B): 42.474 (0,85%)
  43. Dani Portela (PSOL): 38.215 (0,76%)
  44. Joel da Harpa (PL): 35.938 (0,72%)
  45. Socorro Pimentel (União Brasil): 35.515 (0,71%)
  46. João de Nadegi (PV): 29.019 (0,58%)
  47. Joãozinho Tenório (Patriota): 28.048 (0,56%)
  48. Izaias Regis (PSDB): 27.104 (0,54%)
  49. Nino de Enoque (PL): 24.851 (0,50%)
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Gonzaga Patriota apoia suspensão de portaria que vem prejudicando transporte alternativo

Política Transporte

9 de junho de 2022 às 09:30

Gonzaga Patriota (PSB) foi favorável ao projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/22, que suspende uma portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que padronizou os procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros no Brasil.

O tema foi debatido na quarta-feira (8), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A suspensão foi solicitada pelo deputado federal Márcio Labre (PL-RJ), que na interpretação do parlamentar, ampliou o conceito de transporte clandestino.

“O PSB votará favorável ao PDL 69. Já fui, há 30 anos, Secretário Nacional de Trânsito, durante o governo de Itamar Franco. Naquele tempo, era um monopólio bem maior do que é hoje, uma oligarquia dessas empresas e a gente conseguiu combater um pouco essa prática e modernizar as demais opções de transporte, como o táxi, mototáxi, uber e o transporte alternativo. Portanto, vamos votar favorável, pois essa Portaria prejudica todo o setor de transporte coletivo rodoviário alternativo de passageiros“, disse Patriota.

O projeto ainda está sendo debatido nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Piso nacional da enfermagem: confira quem votou contra a proposta

Pernambuco Política

6 de maio de 2022 às 10:30

(Foto: Ilustração)

O piso nacional da enfermagem foi aprovado nesta semana, na Câmara dos Deputados por 449 votos a favor e 12 contra. A matéria foi promulgada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) na quinta-feira (5).

Os votos pelo “não” vieram de representantes de Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Houve inclusive orientação da bancada que representa o Governo Federal para dizer não ao projeto de lei. O Novo também votou em peso pela não aprovação.

No balanço da Câmara dos Deputados, os parlamentares contrários foram:

  • Adriana Ventura (Novo-SP) – Não
  • Alexis Fonteyne (Novo-SP) – Não
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Não
  • Gilson Marques (Novo-SC) – Não
  • José Medeiros (PL-MT) – Não
  • Kim Kataguiri (União-SP) – Não
  • Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Não
  • Marcel van Hattem (Novo-RS) – Não
  • Paulo Ganime (Novo-RJ) – Não
  • Ricardo Barros (PP-PR) – Não
  • Tiago Mitraud (Novo-MG) – Não
  • Vinicius Poit (Novo-SP) – Não
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Câmara dos Deputados aprova piso nacional da enfermagem

Política

5 de maio de 2022 às 10:00

Foto: Câmara dos Deputados

O piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras agora é realidade no Brasil. Na quarta-feira (4) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o piso, por 449 votos a favor e 12 contra. Agora a proposta seguirá para sanção presidencial.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, explica a relatora da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. A categoria esteve presente na votação e celebrou a vitória, depois de uma série de manifestações a nível nacional.

Câmara dos Deputados aprova volta do despacho gratuito de bagagens em voos; confira como votaram os deputados de PE

Brasil Política

27 de abril de 2022 às 10:00

(Foto: Internet)

A Câmara Federal analisou, na noite de terça-feira (26), a Medida Provisória 1089/21 que debate as medidas que flexibiliza o serviço aéreo no país. Um dos itens colocados em votação foi a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

A gratuidade foi proposta pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Antes da votação, a orientação do Governo Federal foi para que o item fosse derrubado. Contudo, 273 deputados foram a favor e 148 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado para ter validade.

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Benefício extra do Auxílio Brasil pode ser votado nesta terça-feira

Benefícios Brasil

26 de abril de 2022 às 11:00

Os deputados federais se reúnem no início da tarde desta terça-feira (26), para analisar a Medida Provisória 1076/2021, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para dois grupos: famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. A sessão está marcada para as 13h55.

A MP trata apenas do pagamento extraordinário em 2022, ano eleitoral. Ou seja não há previsão do valor extra em 2023. O Auxílio Brasil é o programa federal criado ainda no governo do PT, com nome de Bolsa Família e que foi modificado na atual gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Deputado apresenta projeto que permite manifestações políticas de artistas

Brasil Política

4 de abril de 2022 às 13:00

(Foto: Ilustração)

Após manifestações de artistas no festival Lollapalooza, realizado no final de março, o deputado federal Marcelos Ramos (PSD) apresentou o projeto de lei n° 721/2022, que permite a manifestação política em shows e apresentações culturais, mesmo durante o período eleitoral.

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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato. E isso é claro inclui os artistas. A eles fica assegurada a manifestação política em seus shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”, afirma o autor do PL.

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Câmara dos Deputados aprova piso dos agentes de saúde

Brasil Reajuste Salarial

24 de março de 2022 às 09:00

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que estipula o piso salarial nacional de dois salários mínimos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

A votação em 1º turno foi 438 a 9. No 2º turno, 450 a 12. A PEC prevê no orçamento de 2022, o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso, que passou de R$ 1.550 para R$ 1.750. O projeto também determina que a União banque os salários dos agentes, diferente de hoje, quando o custo é dividido com Estados e municípios.

Em todo país, a categoria se mobilizou cobrando a aprovação do piso. Em Petrolina, por diversas ocasiões a Câmara de Vereadores recebeu representantes dos agentes, os quais buscavam apoio dos deputados federais para aprovação da PEC.  A proposta segue para debate no Senado e se for aprovada, já estará valendo, pois a PEC não precisa de sanção presidencial.

PEC dos combustíveis deve focar apenas no diesel, segundo Lira

Brasil

1 de fevereiro de 2022 às 11:30

(Foto: Arquivo)

A aguardada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, pensada para estabilizar o valor da gasolina e diesel deverá abordar apenas este último. É o que afirma o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Lira disse ao Poder 360 que está afastada a possibilidade de um fundo de estabilização. “Vai se focar no óleo diesel. Vamos ver que tipo de medida vai ser tomada para o gás, que é importantíssimo e que atinge uma camada da população muito carente” , disse o presidente da Câmara.

A PEC vai tratar apenas dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis, porém Lira defendeu a revisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Venho sempre batendo na tecla de maneira bem transparente de que o ICMS não ‘starta’ [inicia] os aumentos, mas é muito doloroso para o consumidor. Isso já deveria ter sido revisto, não só com congelamento, mas com redução inclusive de alíquota”, pontuou.

Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai a promulgação

Brasil

16 de dezembro de 2021 às 06:40

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

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Câmara dos Deputados aprova MP que cria Auxílio Brasil

Petrolina

26 de novembro de 2021 às 06:30

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados concluiu ontem (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.

A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado.

O texto-base foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG).

Os deputados votaram e aprovaram um único destaque, para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.

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