Petrolina agora conta com uma lei municipal que isenta doadores de sangue do pagamento das taxas de concursos públicos. A matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores no mês passado e sancionada na quarta-feira (12).
LEIA TAMBÉM
A Lei n° 3.612/2023 foi sancionada pelo presidente da Câmara, Aero Cruz (MDB) e publicada no Diário Oficial do Município. O texto garante isenção nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito municipal.
Há poucos dias a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou um projeto de lei que garante a isenção da taxa de concursos e seleções municipais a doadores de sangue. A iniciativa também é debatida na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A ideia do PL 463/2023 é dar isenção na taxa de inscrição em concurso público federal para doadores regulares de sangue e de medula óssea. A matéria é de autoria do deputado Fernando Máximo (UB-RO). “O suporte hematológico é, simplesmente, imprescindível para a saúde no Brasil, tanto para casos cirúrgicos como em alguns tumores malignos”, argumentou.