Petrolina agora conta com uma lei municipal que isenta doadores de sangue do pagamento das taxas de concursos públicos. A matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores no mês passado e sancionada na quarta-feira (12).
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A Lei n° 3.612/2023 foi sancionada pelo presidente da Câmara, Aero Cruz (MDB) e publicada no Diário Oficial do Município. O texto garante isenção nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito municipal.
Contudo, será obrigatória a apresentação de comprovação da condição de doador de sangue, através de um documento expedido pela entidade coletora, devidamente atualizado, o qual deverá ser juntado no ato de inscrição. A lei é de autoria de Josivaldo Barros (PSC).
