Há poucos dias a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou um projeto de lei que garante a isenção da taxa de concursos e seleções municipais a doadores de sangue. A iniciativa também é debatida na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

A ideia do PL 463/2023 é dar isenção na taxa de inscrição em concurso público federal para doadores regulares de sangue e de medula óssea. A matéria é de autoria do deputado Fernando Máximo (UB-RO). “O suporte hematológico é, simplesmente, imprescindível para a saúde no Brasil, tanto para casos cirúrgicos como em alguns tumores malignos”, argumentou.

O texto em análise considera doador regular o candidato que, na data de publicação do edital, comprove haver feito ao menos três doações de sangue nos últimos 18 meses, uma doação de plaquetas ou inscrição no banco de dados de doadores voluntários de medula óssea. A matéria em questão altera a atual lei que trata da doação de sangue.