Deputado baiano será relator da PEC da Transição

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição já tem um relator na Câmara dos Deputados. Trata-se de Elmar Nascimento (UB-BA). A informação foi confirmada pelo próprio político, em entrevista ao jornal A Tarde. A matéria foi aprovada no Senado Federal na última semana e será analisada pelo deputados ainda neste ano.

Nascimento afirmou que a sua indicação como relator foi confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Temos aí um mínimo de quinta-feira e um máximo de terça-feira da semana que vem para que a gente traga essa proposta constitucional à votação no plenário”, disse Elmar.

Ele também detalhou como será o debate na Casa. “O máximo [a ser votado] é o texto que foi aprovado no Senado, aqueles R$ 200 reais de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário-mínimo, os R$ 150 das crianças, tudo isso está precificado. Não acredito que deputado nenhum, seja de oposição ou de governo, vá votar contra [esses pontos]. Agora, a partir daí o que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar e ouvir os deputados“, explicou.

Câmara vai analisar PEC da Transição nesta terça-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será pautada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) colocou a matéria em pauta, após debate e aprovação no Senado Federal, no último dia 7.

O governo de transição quer aprovar a PEC na Câmara dos Deputados até quinta-feira (15). A proposta que chegou à Câmara prevê o aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões, mais a excepcionalização do teto de gastos de R$ 23 bilhões referentes ao excesso de arrecadamento, que poderão ser usados já neste ano para desafogar o orçamento do governo de Jair Bolsonaro (PL).

CCJ analisa PEC da Transição nesta manhã

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 32/2022, apelidada de PEC da Transição, está sendo debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, nesta terça-feira (6). A reunião estava marcada para 9h30, mas começou por volta das 10h35.

A proposta permitirá a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo pelo governo eleito. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu pautar a matéria após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Tanto Câmara, quanto Senado já estão articulados para pautar a PEC amanhã. A meta é promulgar a proposta antes do Natal. A sessão da CCJ pode ser acompanhada ao vivo no link a seguir:

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