O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados designado para debater a reforma tributária se reunirá às 9h30 desta quinta-feira (11). Os políticos vão receber o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar as invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) será criada ainda nesta semana. Foi o que garantiu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participará de uma audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima semana. O encontro está marcado para a quarta-feira (10), para um debate com os integrantes da Comissão de Trabalho da Casa.
O encontro serve para apresentação do plano de trabalho da pasta para este ano. A audiência foi solicitada pelo próprio ministro.
(Foto: Arquivo)
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de devedores inadimplentes, por determinação da justiça. A matéria também tenta anular o impedimento dessas pessoas em participarem de concursos públicos.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa proibição no Código de Processo Civil, que enumera diversas medidas que podem ser adotadas pelo juiz para viabilizar a execução de uma sentença, inclusive o uso de ações coercitivas em caso de inadimplência.
“Não é razoável que alcance medidas coercitivas que importem na restrição de outros direitos, especialmente o direito de locomoção, que é o primeiro de todas as liberdades”, afirma o autor do projeto, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF).
(Foto: Ilustração)
Tramita na Câmara Federal um projeto que cria uma nova modalidade do crime de estupro de vulnerável. O PL 968/2023 visa enquadrar esse tipo de crime, quando cometido por médico ou profissional de saúde contra mulheres em condições de vulnerabilidade, em virtude de procedimentos médicos.
A pena varia de seis a 10 anos de prisão, podendo ser aumentada pela metade, se a paciente estiver sedada. Hoje, o Código Penal pune com prisão de oito a 15 anos casos de estupro de vulneráveis – menores de 14 anos. A mesma punição é aplicada quando esse crime é cometido contra pessoas que não tem discernimento do ato ou estão impossibilitadas de defender-se em razão de alguma doença.
A matéria ainda almeja ampliar para 2/3 a pena do profissional de saúde o qual cometer crime de importunação sexual no exercício da profissão. A autora do projeto é a deputada Dani Cunha (União-RJ).
Há poucos dias a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou um projeto de lei que garante a isenção da taxa de concursos e seleções municipais a doadores de sangue. A iniciativa também é debatida na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A ideia do PL 463/2023 é dar isenção na taxa de inscrição em concurso público federal para doadores regulares de sangue e de medula óssea. A matéria é de autoria do deputado Fernando Máximo (UB-RO). “O suporte hematológico é, simplesmente, imprescindível para a saúde no Brasil, tanto para casos cirúrgicos como em alguns tumores malignos”, argumentou.
(Foto: Ministério da Integração)
A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para fiscalizar e acompanhar in loco a situação da transposição do rio São Francisco. O grupo de trabalho contará com nove deputados e será coordenada por André Fernandes (PL-CE), que solicitou a criação da comissão.
Segundo Fernandes, alguns trechos estariam hoje obstruídos, impossibilitando a passagem da água. O objetivo da comissão é verificar a existência destes pontos de estrangulamento. A comissão contará majoritariamente por deputados do PL, grupo que hoje é oposição ao Governo Federal:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um substitutivo do projeto de lei nº 976/22, que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A pensão foi fixada em um salário mínimo, atualmente R$ 1.320.
A ajuda financeira será concedida ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).
(Foto: Reprodução/Internet)
Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A matéria é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e prevê a vedação por 10 aos, a contar do término do cumprimento da pena.
“Demonstra-se incompatível com o Estado Democrático de Direito permitir àqueles que insistem em contrariar o disposto em nosso ordenamento jurídico assumir função pública, contrariando também o texto constitucional”, justificou o autor, que se inspirou em uma lei do Acre.
Pela Lei dos Crimes Ambientais, o abuso ou maus-tratos aos animais (silvestres, domésticos ou domesticados) acarreta pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A pena sobe para reclusão de dois a cinco anos, e multa, quando se tratar de cão ou gato.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proibir a prática de aluguel de cães. O modelo de negócio começou na Coreia do Sul e consiste do empréstimo dos animais por algumas horas, para “sanar a solidão” dos usuários.
Contudo, segundo o autor do projeto, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), os animais são forçados a trabalhar como máquinas, sem afeto direto e por vezes passando fome e sede. O ex-deputado delegado Bruno Lima também é autor da matéria.
O texto que tramita também altera a Lei de Crimes Ambientais, para prever que a prática de aluguel de animais seja punida com a mesma pena de abuso ou maus-tratos de animais: com detenção de três meses a um ano e multa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou de um evento nesta quarta-feira (15) e reafirmou que a prioridade da Casa Legislativa em 2023 é a reforma tributária. Segundo Lira, o Governo Federal está focado na aprovação e tem se articulado para isso.
“O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso. Votamos [na Câmara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e está parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”, disse.
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que determina a concessão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência já no momento da formalização da denúncia a qualquer autoridade policial ou ainda, a partir das alegações escritas.
O Projeto de Lei 1604/2022 é de autoria da ex-senadora Simone Tebet (MDB) e está em análise na Câmara dos Deputados, propondo uma alteração na atual Lei Maria da Penha.
Antônio na Alepe; Fernando e Lucas na Câmara
Hoje (1°) também é dia de posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e na Câmara dos Deputados. Petrolina terá três políticos iniciando seus novos mandatos nesta quarta-feira. Dois na Câmara e um na Alepe. As cerimônias poderão ser acompanhadas nos canais das respectivas casas.
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Antônio Coelho (UB) vai para seu segundo mandato como deputado estadual. “Hoje terei a honra de tomar posse, pela segunda vez, como deputado estadual de Pernambuco. Renovo o meu compromisso com cada pernambucano, para lutar pelos interesses do meu povo“, disse.
A poucos dias da eleição para Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados aumentou os valores da cota parlamentar. A movimentação do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL) visa conseguir apoio para se manter no cargo pelo próximo biênio (2023/2024).
Na sexta-feira (20), o Diário Oficial da Câmara trouxe um ato, com novos valores. O documento é assinado justamente por Lira. De acordo com a CNN Brasil, a cota parlamentar varia de acordo com o estado do deputado, pois leva em conta o preço das passagens aéreas ao deputado eleito.
Os 513 deputados e deputadas federais eleitos em 2022 tomarão posse na Câmara no dia 1° de fevereiro. A primeira missão será eleger a nova Mesa Diretoria, para o biênio 2023/2024, além do presidente da Casa.
A votação está marcada para 18h. Entre e posse e a eleição da Mesa será aberto o prazo para a formação de blocos partidários e o lançamento de candidaturas. Quanto maior o bloco partidário, maior o número de cargos na Mesa.
Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco. Atual presidente, Arthur Lira (PP) deve ser reconduzido ao posto.