(Lula Marques/Agencia Brasil)

O Congresso Nacional deu início aos trabalhos do ano de 2024 em uma cerimônia de abertura realizada nesta segunda-feira (5). Durante seu discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou o compromisso da Casa em não ficar inerte diante de questões como as eleições municipais e possíveis disputas políticas entre os poderes.

Lira enfatizou a necessidade de o governo federal cumprir os acordos previamente estabelecidos com os deputados federais como parte das negociações para a aprovação de pautas consideradas prioritárias.

O presidente Lira ressaltou que em 2023 todas as pautas de Estado receberam atenção e empenho por parte dos deputados federais, mencionando especificamente a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

Ele salientou que essas aprovações contribuíram para o desenvolvimento de um ambiente de negócios seguro, para o bom desempenho da economia, para a simplificação da vida dos contribuintes e para a preservação de milhares de empregos no país.

Para que 2024 seja marcado por mais conquistas em prol do Brasil e dos brasileiros, Lira enfatizou a importância de os acordos firmados com os parlamentares serem respeitados pelo governo federal. Ele destacou a necessidade de manter a fidelidade à boa política e ao cumprimento dos ajustes firmados como contrapartida para garantir o respeito às decisões e aos acordos estabelecidos com o Parlamento.

Em relação ao Orçamento, Lira afirmou que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” das propostas do Executivo e ressaltou que o Orçamento é uma questão que diz respeito a todos os brasileiros, não podendo ser de autoria exclusiva do Poder Executivo.

A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE), reforçou a importância do diálogo entre os Poderes e destacou a prioridade para 2024, que é a regulamentação da reforma tributária aprovada no ano anterior.

O governo federal, representado pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), reafirmou seu compromisso com o diálogo e a parceria com o Congresso Nacional para avançar nas agendas compartilhadas.

O ministro Padilha assegurou que o governo mantém uma relação positiva com o Congresso e que não há intenção de rompimento. O ministro Costa também expressou confiança em encontrar uma solução para a questão das emendas parlamentares.

Por fim, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou a importância da independência entre os Poderes em seu discurso.

As informações são da Agência Brasil