Um projeto de lei quer destinar às escolas públicas, aparelhos celulares, computadores e tablets apreendidos em presídios ou confiscados após condenação penal definitiva. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado.
O texto aprovado prevê que a destinação dos aparelhos às escolas será precedida da triagem, para identificar os que estejam em bom funcionamento e os que possuam apenas pequenos danos. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1906/21, do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE).
