Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC dos Precatórios

Política

4 de novembro de 2021 às 07:20

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios. O texto-base passou por 312 votos a 144, na madrugada desta quinta-feira (4). A Proposta de Emenda à Constituição precisava de pelo menos 308 votos e agora irá para segunda votação.

Os deputados também vão analisar os destaques da PEC, que deve acontecer ainda hoje. A aprovação vem após “costuras” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que conseguiu trazer deputados oposicionistas para votarem no “Sim” à PEC.

Com a aprovação da PEC, o Governo Federal espera conseguir recursos para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Por isso, para os críticos, a PEC é chamada de “PEC dos calotes”.

Comissão da Câmara dos Deputados debate crise hídrica na próxima sexta-feira

Nacional Política

1 de novembro de 2021 às 19:30

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima sexta-feira (5) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema.

A reunião ocorre às 13 horas, no plenário 3.

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) sãos os autores do requerimento para realização do debate. Eles criticam a medida provisória, nomeada “MP da Crise Hídrica”, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios.

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Câmara dos Deputados analisa PEC dos Precatórios nesta quarta-feira

Brasil

27 de outubro de 2021 às 12:00

Logo mais às 13h55 a Câmara dos Deputados deve votar a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor das despesas anuais com os precatórios. Além disso, a matéria corrige seus valores pela taxa Selic. Os precatórios são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva.

Um substitutivo foi aprovado na comissão especial. O texto determina que o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor gasto com precatórios em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) informou que “o relator está debatendo. Nada impede que aperfeiçoe o texto, sempre para melhor”, para que a PEC chegue pronta para aprovação.

Câmara dos Deputados retoma hoje atividades presenciais

Nacional Política

25 de outubro de 2021 às 22:00

A Câmara dos Deputados retoma as atividades presenciais a partir de hoje (25). A decisão foi anunciada pela Mesa Diretora da Casa na terça-feira (19). Os trabalhos presenciais foram suspensos em março do ano passado, em razão da pandemia da covid-19. Desde então, as atividades têm sido realizadas de forma híbrida. Entre outras regras, a partir desta segunda-feira será obrigatória a apresentação de “passaporte de vacinação” para a entrada na Câmara.

De acordo com as regras, quem quiser entrar nas dependências terá que apresentar o cartão de vacinação, com pelo menos o registro de uma dose tomada, “observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes”. Além da apresentação do cartão de vacinação, haverá ainda a medição de temperatura. Quem estiver com a temperatura acima de 37,5º terá sua entrada proibida. Também é obrigatório o uso de máscara, que deve cobrir o nariz e a boca.

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Senado aprova criação de Auxílio Gás a famílias de baixa renda

Brasil

20 de outubro de 2021 às 09:00

O Senado Federal aprovou por 76 votos a um o projeto de lei que cria o subsídio para famílias de baixa renda, para compra de gás de cozinha. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise, já que a matéria analisada ontem foi um substitutivo da proposta inicial.

O chamado Auxílio Gás terá duração de cinco anos. Pelo projeto, apenas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC) terão direito ao subsídio.

Essa ajuda será definida entre 40 e 50% do valor do gás. Para manter a ajuda, o Senado busca usar os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

Câmara dos Deputados voltará a debater ajuda para custear gás de cozinha

Brasil

18 de outubro de 2021 às 12:30

Proposta é conceder vale-gás (Foto: Internet)

Depois de a Câmara dos Deputados iniciar o debate sobre o ICMS do combustível, agora é a vez do Senado Federal retomar o debate sobre a criação de um auxílio para compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade.

A proposta está na pauta desta terça-feira (19). A medida vem após o valor médio do gás passou de R$ 75,29, no fim de 2020, para R$ 96,89, em 2021, chegando a R$ 130 em algumas regiões do país. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é conceder uma ajuda, a cada dois meses num valor correspondente a 40% do preço médio da revenda do botijão de 13 quilos.

Para ter direito ao benefício será necessário estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou ter entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). Conforme os requisitos, mais de 11 milhões de famílias se encaixam nos critérios para receber o benefício.

Presidente da Câmara não acredita na aprovação da PEC do voto impresso

Brasil Política

30 de julho de 2021 às 19:00

Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira, e o presidente da república, Jair Bolsonaro. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

“A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”. A frase foi dita pelo presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta sexta-feira (30), durante uma live realizada pelo Conjur, que também teve a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na avaliação de Lira, o texto não terá apoio suficiente para chegar ao plenário. A declaração foi feita um dia após Jair Bolsonaro fazer, durante live, seu principal ataque ao sistema de votação brasileiro e repetir com alarde teorias já desmentidas sobre as urnas eletrônicas.

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Deputado pernambucano, Fernando Monteiro presidirá Reforma Administrativa

Política

10 de junho de 2021 às 12:30

(Foto: Ascom)

O deputado federal Fernando Monteiro (Progressistas) presidirá a Comissão Especial que analisará a Reforma Administrativa. O pernambucano prega o debate e afirma que buscará ouvir todos os lados durante a análise da PEC 32/20.

“O estado brasileiro precisa ser urgentemente modernizado e o serviço público é parte disso. Eu acredito que podemos ser mais eficientes“, disse. E mesmo com a pandemia, os trabalhos seguirão normalmente na Comissão, pois a temática é de extrema relevância.

“Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço público de qualidade. Afinal, a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB brasileiro. Todas as regras regimentais serão regiamente respeitadas. Não aceitarei manobras de qualquer ordem e de qualquer segmento, governo ou oposição. Quero promover o diálogo respeitoso e que nos faça avançar numa modernização que o País tanto necessita”, afirmou no seu discurso.

Relator quer incluir dois poderes e militares na reforma administrativa

Política

10 de junho de 2021 às 06:00

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O relator da reforma administrativa quer incluir os poderes Legislativo e Judiciário na proposta. Outro grupo visado pelo deputado federal Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) são os militares. A medida visa ampliar o projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo.

“Eu não me sentiria a vontade para fazer uma reforma para parte dos servidores brasileiros. Esse é o meu ponto de vista e o meu norte. E quero deixar isso claro nesse primeiro momento”, disse o deputado. Para Maia, este é o momento de fazer uma análise ampla.

“Estamos aqui tratando de qualificar o Estado brasileiro no sentido de prestar um serviço público de maior qualidade. O Brasil gasta muito e presta serviço de má qualidade. Isso é culpa do funcionalismo? Claro que não”, alegou.

O que pode entrar no debate

Entre os pontos destacados estão avaliação de desempenho, cargos comissionados, o próprio regime de serviço público, além de metas para o setor. “Não há motivos para termos dois tipos de trabalhadores no Brasil, que o trabalhador da iniciativa privada seja diferente do servidor público”, pontuou.

Relator de processo pede cassação do mandato da deputada Flordelis

Brasil Política

2 de junho de 2021 às 06:00

Flordelis e o marido assassinado.

O relator do processo contra a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a cassação do mandato da deputada por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Ela é acusada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019.

Parecer será votado

O parecer de Leite ainda será votado no Conselho, sem data prevista para tal momento. E caso seja aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara Federal. No entanto, a cassação somente terá validade se houver pelo menos 257 votos a favor.

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Olimpíadas: Câmara Federal debate protocolo para delegação brasileira

Brasil

9 de maio de 2021 às 20:00

(© Reuters/Athit Perawongmetha/Direitos Reservados)

Os Jogos Olímpicos de Tóquio, adiados de 2020 para este ano, se aproximam. E com a chegada da competição, a preocupação com a saúde dos atletas se intensifica. Diante da necessidade de ter um protocolo firmado, a discussão também será feita na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11).

Entre os convidados estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Paulo Wanderley Teixeira. A reunião foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Felipe Carreras (PSB-PE); pelo 1º vice-presidente, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF); e pelo deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

Os atletas serão representados pela Comissão do COB, liderada pela pernambucana Yane Marques, que foi medalhista olímpica em Londres 2012. A audiência será transmitida pelos canais oficiais da Câmara, a partir das 14h.

Bolsonaro dá aval e Congresso perdoa dívida bilionária de igrejas

Brasil

18 de março de 2021 às 13:00

R$ 1 bilhão em tributos. Esse é o total perdoado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (17), com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O perdão contempla igrejas e templos religiosos e foi aprovado tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, após articulação do Governo Federal com os políticos.

Ao todo, 439 deputados votaram pelo perdão. No Senado, a votação também foi em bloco, com 73 votos. Esse perdão às dívidas já era alvo de críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois o impacto fiscal aos cofres públicos será grande.

Previamente Bolsonaro havia dito ser obrigado a não perdoar o débito pois isso poderia resultar em impeachment. Porém, pediu apoio do Congresso para passar o “alívio” nas contas das igrejas e templos. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (uma das principais devedoras). (Com informações de O Tempo).

PEC do auxílio emergencial vai ser votada diretamente em plenário, diz presidente da Câmara dos deputados

Benefícios Brasil

2 de março de 2021 às 19:30

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (2) que os líderes da Casa concordaram em adotar um rito acelerado para a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. Com isso, quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Segundo o presidente da Casa, a tramitação especial é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março. A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio.

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Proposta de Bolsonaro para privatizar os Correios já está na Câmara dos Deputados

Brasil Política

25 de fevereiro de 2021 às 16:00

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Em meio a tumulto, aglomeração e sem usar máscara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou, na noite desta quarta-feira (24) à Câmara dos Deputados, o projeto do Executivo para privatizar os Correios.

Bolsonaro saiu a pé do Palácio do Planalto, por volta das 19h40, e atravessou a Praça dos Três Poderes rumo ao Congresso. Tudo isso para entregar o documento em mãos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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Maioria dos deputados federais de Pernambuco votou a favor da prisão de Daniel Silveira

Brasil Justiça Política

20 de fevereiro de 2021 às 13:00

Deputado Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Entre os deputados da bancada de Pernambuco no Congresso, apenas o Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) disse não a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), durante sessão deliberativa do Plenário, realizada na noite desta sexta-feira (19), de forma semi-presencial. Os demais votaram a favor.

Daniel Silveira foi preso na última terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

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