Câmara dos Deputados – Página: 6 – Blog do Waldiney Passos

Câmara dos Deputados estuda criar linha de crédito a pequenos e médios produtores rurais

14 de fevereiro de 2021 às 20:00

A Câmara dos Deputados estuda criar uma linha de crédito para financiamento a pequenos e médios produtores rurais. A iniciativa viria através do projeto de Lei 348/2021, o qual prevê a destinação de recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal.

Em resumo, a nova linha financiará iniciativas de agricultores enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

A taxa de juros efetiva seria de 3% ao ano, prazo de pagamento não inferior a 10 anos e limite de financiamento ao produtor. “As condições propostas contribuirão para uma maior estruturação dos sistemas produtivos dos pequenos e médios produtores rurais”, explica o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do projeto. O projeto tramita na Câmara Federal, ainda sem previsão de ir a votação.

Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

Brasil Legislação Projeto de Lei Saúde

11 de fevereiro de 2021 às 17:00

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação (furar a fila). O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sebastião Oliveira é nomeado líder do Avante na Câmara

Política Serra Talhada

8 de fevereiro de 2021 às 14:00

Foto: Câmara de Deputados/Reprodução

Sebastião Oliveira é o novo líder do Avante na Câmara dos Deputados. O político de Serra Talhada (PE) substitui Luis Tibé (MG) no comando da bancada. A mudança vem após a sigla optar pela alternância e também porque Tibé está sobrecarregado com a presidência nacional do partido.

O Avante conta com oito parlamentares e c om a nomeação de Sebastião como líder da bancada, Pernambuco tem três deputados em cargos de destaque. Renildo Calheiros comanda o PC do B e Danilo Cabral o PSB.

“Estou honrado com a escolha e pronto para fazer jus à essa importante responsabilidade. Agradeço ao partido Avante pela confiança, em nome do amigo e deputado Luís Tibé, o qual irei substituir nessa nobre função presidente do partido. Garanto que nosso partido e seus ideais democráticos serão fortemente defendidos enquanto eu estiver na liderança”, disse o deputado serra-talhadense.

Suspeita de participar da morte do marido, deputada Flordelis é nomeada para Secretaria na Câmara Federal

Brasil Política

3 de fevereiro de 2021 às 11:00

Flordelis é ré em caso que investiga morte do marido

Ré por suspeita de envolvimento na morte do marido, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi nomeada titular na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. A informação está disponível desde ontem (2) no perfil da parlamentar, no site oficial da Câmara.

Flordelis é suspeita de tramar a morte do Pastor Anderson do Carmo. A deputada federal e cantora gospel também é investigada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro parlamentar, processo esse que pode culminar na perda do mandato.

No mês passado a Procuradoria de Justiça deu parecer favorável para afastar a deputada federal do cargo enquanto durar a primeira fase do processo criminal. Nessa semana ela celebrou a eleição de Arthur Lira (PP) como presidente da Casa.

Após eleição de Lira, Câmara dos Deputados escolhe membros da Mesa Diretora

Brasil Política

2 de fevereiro de 2021 às 12:00

Um dia após eleger Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados volta a se reunir às 18h dessa terça-feira (2), para escolher os membros da Mesa Diretora. Há cargos para 1º e 2º vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

O processo eleitoral interno ocorre após Lira ter revogado a decisão do então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de aceitar o registro do bloco de partidos que apoiou o candidato Baleia Rossi (MDB-SP). Em seu primeiro ato no poder, Lira tornou o grupo de Rossi inexistente.

Ou seja, a Secretaria-Geral da Mesa foi convocada a refazer o cálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas pelo bloco de Rossi.

Câmara e Senado elegem novas Mesas Diretoras hoje

Brasil Política

1 de fevereiro de 2021 às 13:30

Foto:(https://www.camara.leg.br/)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal voltam aos trabalhos nessa segunda-feira (1°) e o momento mais aguardado é a votação das novas Mesas Diretoras. Atuais mandatários, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) não podem concorrer a reeleição.

As Mesas Diretoras eleitas comandarão a Câmara e o Senado no biênio 2021-2022. Os deputados federais votarão presencialmente, às 19h. De tarde será realizada uma reunião com os líderes para escolha dos cargos da Mesa pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade.

A Mesa será composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Arthur Lira (PP-AL), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Baleia Rossi (MDB-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hatten (Novo-RS) estão na disputa.

No Senado, a reunião preparatória está agendada para 14h. Os candidatos são Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Covid-19: projeto na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a vacinação de servidores públicos

Política Saúde

28 de dezembro de 2020 às 13:30

(Foto: Reuters/Divulgação)

Um projeto de Lei (PL n° 5649/20) que tramita na Câmara dos Deputados prevê a vacinação obrigatória contra a covid-19 aos servidores e agentes públicos da União, estados e municípios. A proposta é da autoria de Fausto Pinato (PP-SP) e tem o objetivo de retomar os atendimentos presenciais nas repartições.

O PL engloba servidores públicos efetivos, comissionados e até mesmo os temporários, estando ou não em atividades essenciais. A imunização, segundo a matéria, deve ser comprovada através de um cartão de vacinação assinado pelos órgãos de saúde.

Comissão Externa da Câmara debate indenização para desastre de Brumadinho

Brasil Política

21 de dezembro de 2020 às 13:30

(Foto: Whasington Alves/AFP Photo)

Os deputados federais têm dois compromissos marcados na tarde dessa segunda-feira (20) para discutir as indenizações em decorrência do desastre de Brumadinho (MG). A Comissão Externa da Câmara Federal receberá o secretário de Planejamento de Minas Gerais e representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG).

A comissão é encabeçada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho. O rompimento da barragem de Brumadinho aconteceu em 25 de janeiro de 2019, deixando mais de 250 mortes e a destruição de fauna e flora local.

Atualmente o governo de Minas Gerais e a Vale, responsável pela barragem negociam um acordo de compensações pelos impactos causados. Nesse final de semana um novo deslizamento deixou um funcionário terceirizado da Vale morto e a Prefeitura de Brumadinho suspendeu o alvará da empresa por sete dias.

STF veta reeleição de Maia e Alcolumbre

Brasil Justiça

7 de dezembro de 2020 às 10:30

Davi Alcolumbre não poderá buscar reeleição no Senado (Foto: Agência Senado | Marcos Oliveira)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) não poderão ser reeleitos na Câmara dos Deputados e Senado Federal. A votação foi encerrada no domingo (6) e terminou com 6×5.

O debate teve início na última sexta-feira (4), levando em conta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6524, movida pelo PTB e que pedia a proibição da reeleição dos dois chefes do Legislativo. O partido se baseou na Constituição Federal, que veda a reeleição.

Ministros do STF analisam se Maia e Alcolumbre podem ser reeleitos

Brasil Política

4 de dezembro de 2020 às 11:00

Rodrigo Maia (esq.) busca reeleição na Câmara Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram acionados para analisar a possível reeleição de Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) na Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes já anunciaram seus posicionamentos, dando aval aos dois políticos.

Gilmar é relator do caso e defendeu que só poderá haver reeleição para o comando das duas Casas apenas uma vez. Contudo, tal regra somente deveria ser aplicada a partir da próxima legislatura. Na contramão dos colegas, hoje (4) o ministro Nunes Marques entendeu ser possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra.

A tendência é que ele impeça Maia (já reeleito), mas permita Alcolumbre (eleito uma única vez). Deve-se ressaltar que a Constituição Federal proíbe de maneira expressa as candidaturas dos dois. Ou seja, caso deem aval aos políticos, o STF estará passando por cima da CF.

Câmara Federal pode votar hoje modificações no Código de Trânsito

Brasil Trânsito

21 de setembro de 2020 às 11:00

Os deputados federais se reúnem nessa segunda-feira (21), para votar as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A matéria volta à pauta depois de um ano. Inicialmente os membros da Câmara aprovaram as modificações, mas como o Senado Federal fez alterações, o texto retornou os deputados.

A sessão está marcada para agora, 11h. Uma das mudanças previstas no PL torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outro ponto importante do texto é a prisão nos casos de motorista que dirige embriagado e provocada acidente grave. No que diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), casos os deputados aprovem, o documento terá validade de 10 anos e não mais cinco.

Nessa sessão, os deputados também analisarão projetos referentes ao setor esportivo e ao desenvolvimento regional. A sessão pode ser acompanhada ao vivo nos canais da Câmara, inclusive pela internet.

Gonzaga Patriota se posiciona contrário à Reforma Administrativa

Brasil Política Servidores

8 de setembro de 2020 às 16:00

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se declarou contrário a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público. O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público), que estão fora da proposta.

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

Presidente da Câmara por três vezes, Maia diz que não é candidato a reeleição e pode apoiar Fernando Filho

Brasil Eleição Política

26 de agosto de 2020 às 21:00

A corrida pela reeleição na presidência da Câmara dos Deputados foi descartada por Rodrigo Maia (DEM) nesta quarta-feira (26). O deputado federal falou com jornalistas na Casa antes da sessão extraordinária e afirmou que não é candidato.

Nos bastidores há quem diga que Maia pode apoiar o deputado petrolinense Fernando Filho para presidir a Câmara Federal.

Maia venceu eleições para a presidência da Casa por três vezes consecutivas. Na última, em fevereiro de 2019, ele recebeu 334 votos, 77 a mais que o necessário para se eleger no primeiro turno. Em 2017, quando se elegeu presidente pela segunda vez, o deputado do DEM recebeu 293 votos.

Câmara mantém veto que congela salário de servidores até dezembro de 2021

Brasil Política

21 de agosto de 2020 às 08:30

(Foto: Arquivo)

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (20) por manter o veto presidencial que congela o reajuste salarial dos servidores públicos até a data de 31 de dezembro de 2021.

A decisão aconteceu em sessão remota do Congresso Nacional que teve 316 votos favoráveis ao governo e 165 contra.

A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios.

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.

Na sessão do Congresso de quarta-feira (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta nas duas Casas.

Presidente da Câmara

Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas.

“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo.

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”.

Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas.

(Fonte: Agência Brasil)

Governo quer R$ 6 bi do Fundeb para bancar ‘voucher-creche’ no setor privado

Brasil Política

20 de julho de 2020 às 20:00

(Foto: Reprodução/Poder 360)

O governo Jair Bolsonaro quer deslocar recursos do Fundo para a Educação (Fundeb) para custear uma proposta de financiamento de vagas em creches particulares. Chamado “voucher-creche”, um auxílio equivalente a R$ 250 seria acrescentado ao pagamento do novo Bolsa Família, renomeado para Renda Brasil. O Fundeb é um fundo reservado para o financiamento do sistema público de ensino.

O ministro Paulo Guedes (Economia) quer R$ 6 bilhões ao ano para esses pagamentos, que seriam usados pelos beneficiários na rede privada.

Pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, o novo texto do Fundeb propõe a ampliação da complementação adicional feito pela União de 10% para 20%. Em uma contraproposta o governo tenta repartir esse aumento com o Renda Brasil. O Fundeb seria ampliado para 15% de maneira gradativa, e os 5% restantes iriam para o novo programa social, diz a Folha de S. Paulo.

De acordo com o governo, esse recurso não seria livremente usado no pagamento de benefícios assistenciais. Haveria uma espécie de carimbo para que a verba seja direcionada especificamente para o pagamento do voucher-creche. Com esse recurso em mãos, o beneficiário poderia procurar uma creche particular para matricular o filho.

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