Governo corta orçamento de Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou o orçamento de programas sociais ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para o Congresso Nacional. Entre as ações que tiveram verbas cortadas, estão Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás.

Para o Farmácia Popular, o valor proposto é de R$ 4,2 bilhões, menor do que o proposto em 2024 (R$ 5,9 bilhões) e que o disponível atualmente (R$ 5,2 bilhões). O programa foi o mais atingido pelo corte de gastos neste ano.

Houve diminuição tanto no valor do sistema gratuito, em que o governo entrega o remédio de graça para a população (de R$ 5,3 bilhões para 3,8 bilhões), quanto do sistema de co-pagamento, em que o poder público paga uma parte e o paciente banca a outra (de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões).

Na distribuição gratuita de medicamentos, o governo estima atender 21,6 milhões de usuários, mais do que o número programado para 2024 (17,6 milhões). Ou seja, o orçamento menor vai significar um benefício menor para cada atendimento.

O programa Bolsa Família, por sua vez, terá R$ 167,2 bilhões em 2025 – uma queda em relação aos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024. O programa entrou na agenda de corte de gastos feita pela equipe econômica em despesas com benefícios e assistência social. Não haverá reajuste para os beneficiados. O governo prevê uma queda de 128 mil famílias atendidas, entre as 20,9 milhões beneficiadas no Orçamento de 2024.

“O Bolsa Família visa resgatar a dignidade e a cidadania das famílias, garantindo do renda básica para as famílias em situação de pobreza, bem como integrando políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, disse o governo na mensagem que acompanha o Orçamento enviado para o Congresso.

Governo tira 84% do Auxílio Gás do Orçamento enquanto planeja turbinar o programa com drible no arcabouço

O Auxílio Gás, que banca a compra do botijão de gás para famílias carentes, terá uma redução ainda maior de orçamento, saindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução representa um corte de 84% em relação ao proposto em 2024, mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas (de 5,5 milhões para 6 milhões).

A diminuição no Orçamento faz com que, na prática, o programa consuma um espaço menor no teto de gastos após o Poder Executivo ter encaminhado um projeto de lei para turbinar o benefício. A engenharia financeira foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas.A avaliação é de que se trata de um potencial drible para a realização de gastos fora do Orçamento público e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.

Estadão Conteúdo

Idosos tem lista de benefícios na hora de pagar dívidas

Ao chegarem na faixa etária de 60 anos, idosos de todo o Brasil ganham acesso a uma série de benefícios financeiros. Entre as principais vantagens, está a isenção no pagamento de alguns valores no final do mês. De acordo com a especialista em finanças, Laura Alvarenga, o Governo Federal tem a intenção de oferecer qualidade de vida sem preocupações e com um alívio financeiro aos idosos através da Lei do Superendividamento.

A lei tem o intuito de garantir a proteção de pelo menos 25% da renda mensal ao indivíduo com mais de 60 anos. Ou seja, ao renegociar dívidas, o valor das parcelas não pode comprometer essa porcentagem mínima da renda. Caso o total das dívidas do idoso ultrapasse o valor de sua renda mensal, as empresas são obrigadas por lei a renegociar de forma a garantir que o idoso ainda possa manter essa proteção.

A lei permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial, os débitos que:

– Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;

– Dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão;

– Será necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual e outras dívidas;

– As empresas devem oferecer condições facilitadas para a renegociação, podendo até isentar completamente o pagamento de juros.

A lei ainda garante que os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original e que os idosos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida.

Para ter esses benefícios, o idoso deve entrar em contato diretamente com a operadora da dívida e solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento.

A Tarde

Revisão em benefícios do INSS: cerca de 45 mil auxílios analisados foram cancelados, diz ministro

O pente-fino em benefícios temporários do INSS, com foco principalmente no auxílio-doença, já identificou o pagamento indevido a 45 mil pessoas, revelou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Isso representa 45% do total de auxílios que já passaram por revisão, segundo ele.

A revisão dos benefícios do INSS começou há cerca de 40 dias e já verificou a situação de 100 mil pagamentos. O objetivo é analisar 800 mil até o fim do ano, e, em 2025, o número deve chegar a 1 milhão. Neste ano, a meta é economizar R$ 3 bilhões com a suspensão dos pagamentos indevidos. “A quantidade de benefícios indevidos é muito alta”, destacou o ministro ao Globo.

Ele afirmou que os principais casos envolvem beneficiários que recuperaram a capacidade de trabalho, mas continuam recebendo o auxílio, além de pessoas que conseguem um emprego e omitem essa informação para evitar o corte do benefício. “Se a pessoa ficou boa, não há por que continuar recebendo o auxílio-doença”, disse o ministro, acrescentando que os benefícios são suspensos imediatamente.

O Ministério da Previdência está revisando também o auxílio-doença por invalidez, mas, nesse caso, o índice de irregularidades é baixo. O objetivo do governo é abrir espaço no orçamento para gastos discricionários dos ministérios, pressionados pelo limite do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, além de tentar cumprir a meta de zerar o déficit das contas do governo neste ano.

Os beneficiários que ligam para a Central 135 para pedir a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) já estão sendo direcionados para a perícia médica presencial. Quem for comparecer pessoalmente deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.

Como funciona
Na checagem, estão sendo analisados os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão, além de outros benefícios assistenciais. Todas essas revisões passarão, inicialmente, por uma checagem de dados. As que apresentarem indícios de irregularidade serão convocadas a comparecer ao INSS.

Quem for convocado pelo INSS terá um prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos, e, se houver, receitas de medicação de uso contínuo). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

Agência O Globo

Luz para Todos levou energia para 18 milhões de pessoas em 20 anos

A família do produtor rural Dionízio Pereira Fonseca Junior, da comunidade quilombola Candeal II, em Feira de Santana, na Bahia, só começou a receber energia elétrica em 2004, quando o Programa Luz para Todos chegou na localidade. “Sem luz elétrica, a gente tinha dificuldade de estudar, de acesso aos meios de comunicação como rádio e TV. Com a energia elétrica isso mudou, facilitou muito o nosso dia a dia”.

Ele conta que, mesmo dentro do território, alguns locais tinham energia elétrica e outros não. “Em uma rua tinha energia, na rua próxima, a um quilômetro, já não tinha. Quando o Luz Para Todos veio, corrigiu essa distorção e preencheu todo o território”.

A luz elétrica também mudou a produção da comunidade, que tem sua principal fonte de renda baseada no plantio e no processamento de farinha de mandioca. Com a energia, foi possível mecanizar parte do processamento da raiz para a fabricação de farinha beiju e tapioca, facilitando e aumentando a produção. Dionízio está entre as 18 milhões de pessoas beneficiadas pelo Luz para Todos, que completou 20 anos neste mês. No período, foram investidos R$ 24,3 bilhões nas extensões de rede elétrica, que chegaram a 3,6 milhões de lares em 5.437 municípios de 26 estados.

Nos próximos anos, o Luz Para Todos dará ênfase na população rural do Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal. A meta é beneficiar mais 500 mil famílias até 2026. O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou um orçamento de R$ 2,5 bilhões para o Programa em 2024.

Benefícios
Entre os principais eletrodomésticos adquiridos pelos beneficiários do Luz para Todos estão televisão, geladeira, celular, liquidificador, máquina de lavar, chuveiro elétrico e ferro de passar roupa. Para o professor de Engenharia Elétrica Rafael Shayani, da Universidade de Brasília (UnB), o Luz para Todos possibilitou o acesso a um serviço público essencial para a vida de qualquer pessoa, da mesma forma que a água e saneamento básico.

“Com eletricidade, as pessoas podem comer carne que não seja salgada, porque vão poder ter uma geladeira para guardar comida. Um médico da cidade vai poder ter um freezer para guardar as vacinas. As pessoas vão poder estudar à noite porque vai ter uma iluminação adequada para poder estudar à noite, as escolas podem usar recursos audiovisuais como datashow e computador”, exemplifica.

Ele também cita como benefício da energia elétrica a redução dos riscos de incêndios domésticos, porque as pessoas não vão estar mais utilizando lamparinas que podem ser a a óleo ou a querosene ou a algum tipo de gás.

Atendimentos
Grande parte dos atendimentos prestados pelo Luz para Todos ocorreram no início do programa. Entre 2004, quando iniciaram as obras, e 2007, o número de pessoas beneficiadas chegou a cinco milhões, metade da meta inicial estabelecida pelo governo para o programa. Ao completar dez anos de implementação, no fim de 2013, o Luz para Todos atingiu a marca de 15 milhões de pessoas beneficiadas.

Segundo o professor, essa concentração tem a ver com uma questão logística da rede de distribuição. “Por exemplo, se a pessoa mora numa área rural próxima à cidade já existe eletricidade e os fios de distribuição e os postes da cidade. Então, a primeira ação das distribuidoras foi prolongar os postes para que os fios chegassem até a área rural. Por isso que, no começo, foi possível atender mais gente, porque a logística é mais simples”.

O professor explica que a expansão da energia elétrica para áreas afastadas é caro para atender poucas pessoas. “Aí entra a importância do programa Luz Para Todos, porque o programa não considerou a questão se é caro ou não, considerou que é importante e é um direito do cidadão ter energia elétrica, porque isso vai melhorar a vida das pessoas”, avalia.

Agência Brasil

Transforma Petrolina: Conheça alguns benefícios do serviço voluntário

O serviço voluntário exerce inúmeros benefícios para quem o pratica, como:   desenvolvimento de habilidades,  conexões sociais, sentimento de realização e  aprendizado. Para ampliar a  rede da solidariedade e incentivar o engajamento da população petrolinense nessa pauta, o   Transforma Petrolina – programa de voluntariado criado pela Lei Municipal nº. 3.379/2021, tem atuado para estreitar esse caminho e conectar quem quer ajudar a quem precisa de ajuda.

Dentre os inúmeros benefícios, o trabalho voluntário   melhora a saúde mental   e também ajuda as pessoas a desenvolverem um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. A prática também ajuda  a reduzir os níveis de estresse e ansiedade, melhora o estado emocional, autoconfiança e senso propósito e  pode fornecer experiência valiosa para o currículo destacando habilidades relevantes para a carreira.

Para ser um voluntário através do Transforma Petrolina, o interessado pode acessar www.transformapetrolina.com.br, se cadastrar e escolher a vaga que deseja atuar. O contato também pode ser feito pelo canal do voluntário no número (87) 9 9633-0902.

De acordo com a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o voluntário ainda pode receber um certificado e garantias como desempate em concurso público. “A alegria de um voluntário com certeza é  poder servir. Em Petrolina, temos a lei do voluntariado que valoriza ainda mais essas pessoas garantindo desempate em concurso da prefeitura  e uma  folga para cada 10h de trabalho voluntário realizado por funcionários municipais”, afirma.

Nayra Lima/Ascom Transforma Petrolina

Foto: Ascom

Paulo Câmara anuncia pacote de benefícios para a educação

FOTO: Arquivo

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (27.06), sete leis que beneficiam profissionais e estudantes pernambucanos. Entre os contemplados estão o Programa Ganhe o Mundo (PGM) Professor – que proporciona um intercâmbio de seis semanas para professores de inglês e espanhol – e o Valoriza Educação, que destina incentivos financeiros, no valor de R$ 350 milhões, aos profissionais em efetivo exercício na Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.

A previsão é a verba referente ao Valoriza Educação beneficie cerca de 30 mil professores da rede pública estadual. O pagamento deve ocorrer até o final do terceiro trimestre do atual exercício financeiro. Outra lei sancionada pelo governador institui o Bônus de Desempenho Educacional (BDE), que corresponde a uma premiação por resultados com base no desempenho no processo educacional, destinada aos servidores lotados e em exercício nas Gerências Regionais de Educação, unidades escolares da rede pública estadual e na sede da Secretaria de Educação e Esportes. A expectativa é de que esse benefício seja pago a mais de 33 mil servidores da rede estadual.

“Esse conjunto de ações que sancionamos é mais uma iniciativa de valorização dos profissionais e dos nossos estudantes. São leis importantes e necessárias neste processo de retomada, que vão gerar impactos diretos nas vidas dos jovens e dos seus professores”, afirmou Paulo Câmara.

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Em Brasília, Fernando Monteiro obtém novas conquistas para o Sertão do São Francisco

Com semana cheia em Brasília, recebendo prefeitos de várias cidades pernambucanas, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) comemorou, nesta quinta-feira (25), mais uma conquista para Afrânio. Em audiência com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, o parlamentar recebeu, junto ao prefeito Rafael Cavalcanti, a garantia de recursos para a aquisição de um caminhão compactador de lixo para o município.

O veículo vai viabilizar a meta estabelecida pelo gestor sertanejo de encerramento das atividades do lixão da cidade, possibilitando a destinação correta do descarte dos resíduos sólidos produzidos no município, que atualmente vão para aterro sanitário em Petrolina.

As articulações que seguem em Brasília para o atendimento a demandas do Sertão do São Francisco incluíram encontro, nesta quarta-feira (24), com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto. Na ocasião, Fernando Monteiro e os prefeitos Vilmar, de Lagoa Grande, e Rafael, de Afrânio, expuseram o potencial do turismo rural da região e apresentaram estratégias de incentivo para o setor.

Pernambuco: Governo cancela cadastramento do Chapéu de Palha 2021

(Foto; Divulgação/Ascom)

O cadastramento do programa Chapéu de Palha 2021 está cancelado em Pernambuco. A decisão foi anunciada nessa terça-feira (29), através do Decreto n° 50.027/2020, publicado no Diário Oficial do Estado. O governador Paulo Câmara (PSB) levou em conta a prorrogação do Estado de Calamidade e a manutenção das medidas de distanciamento social.

“Fica cancelada atividade de cadastramento no Programa Chapéu de Palha exercício 2021 para o segmento Fruticultura Irrigada, nos municípios indicados nas leis instituidoras, prevista para acontecer entre janeiro e fevereiro/2021, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV2)”, diz o decreto.

Por conta do cancelamento, o Estado fará os pagamentos de 2021 com base nos cadastros realizados no exercício de 2020. É importante destacar que “não será admitido, no exercício de 2021, cadastramento de novos beneficiários”.

INSS divulga calendário de pagamentos de benefícios em 2021

(Foto: Ilustração)

Mais de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir a data de pagamento de aposentadorias, auxílios e pensões em 2021. A autarquia divulgou o calendário de depósitos para todo o próximo ano nessa quarta-feira (02).

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

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Governo quer R$ 6 bi do Fundeb para bancar ‘voucher-creche’ no setor privado

(Foto: Reprodução/Poder 360)

O governo Jair Bolsonaro quer deslocar recursos do Fundo para a Educação (Fundeb) para custear uma proposta de financiamento de vagas em creches particulares. Chamado “voucher-creche”, um auxílio equivalente a R$ 250 seria acrescentado ao pagamento do novo Bolsa Família, renomeado para Renda Brasil. O Fundeb é um fundo reservado para o financiamento do sistema público de ensino.

O ministro Paulo Guedes (Economia) quer R$ 6 bilhões ao ano para esses pagamentos, que seriam usados pelos beneficiários na rede privada.

Pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, o novo texto do Fundeb propõe a ampliação da complementação adicional feito pela União de 10% para 20%. Em uma contraproposta o governo tenta repartir esse aumento com o Renda Brasil. O Fundeb seria ampliado para 15% de maneira gradativa, e os 5% restantes iriam para o novo programa social, diz a Folha de S. Paulo.

De acordo com o governo, esse recurso não seria livremente usado no pagamento de benefícios assistenciais. Haveria uma espécie de carimbo para que a verba seja direcionada especificamente para o pagamento do voucher-creche. Com esse recurso em mãos, o beneficiário poderia procurar uma creche particular para matricular o filho.

Garantia-Safra: Prefeitura de Petrolina começa a pagar 2ª parcela do benefício

Benefício é pago em cinco parcelas (Foto: Jonas Santos/Ascom PMP)

2.037 agricultores de Petrolina estão cadastrados no programa Garanti-Safra e desde o dia 12 de fevereiro já estão recebendo a segunda parcela do benefício, referente ao período 2018/2019.

O benefício é pago em cinco parcelas, conforme cronograma do Governo Federal. Nesse momento estão recebendo as pessoas com cartão terminado em 1. Em caso de dúvidas, basta comparecer à Secretaria de Agricultura, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 265, Centro, próximo à Praça Pio XII (Praça do Galo).

Há ainda um telefone para conta (87) 3864-0747. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170.

Portaria com novos valores de benefícios do INSS é divulgada no Diário Oficial da União 

(Foto: Internet)

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

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Pedido de benefício do INSS terá novas mudanças em 2020

A segunda parcela do bônus está programada para ser paga em novembro, como ocorreu em anos anteriores. (Foto; Blog Waldiney Passos)

A forma como os brasileiros pedem benefícios da Previdência passou por mudanças em 2019. A mais importante delas é que solicitações feitas diretamente nas agências de atendimento deram lugar a requerimentos eletrônicos pela internet ou por telefone, sem a necessidade de agendar uma ida ao local.

Dos 96 serviços oferecidos pelo órgão, 90 passaram a ser solicitados diretamente pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS ou por telefone, na Central 135. Em 2020, o ainda recente sistema de atendimento a distância passará por novas mudanças.

A reforma da Previdência exigirá adaptações para amparar trabalhadores que utilizarão os canais de acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para planejar suas aposentadorias em meio ao emaranhado de regras de transição que foram acrescentadas à já complicada legislação previdenciária do país.

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Casa Nova: agricultores com direito ao Garantia Safra devem ficar atentos ao prazo para retirada do boleto

(Foto: Ascom/PMJ)

O pagamento das cotas do programa Garantia Safra 2018/2019 em Casa Nova (BA) se encerra nesta quinta-feira (31). Segundo a Prefeitura 3.284 trabalhadores rurais têm direito ao benefício e eles devem correr para não ficar sem o dinheiro pago pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O benefício varia de R$ 680 a R$ 850. Para saber se tem direito ao benefício basta acessar o site da Prefeitura de Casa Nova e verificar a lista disponibilizada pelo Poder Executivo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura informa que os agricultores devem comparecer à pasta, de 7h às 13h, munidos de cópia do CPF ou cópia da DAP ou extrato da DAP para retirada dos boletos.

Nascidos em maio, junho, julho e agosto poderão sacar FGTS a partir desta sexta-feira

Clientes da Caixa receberão dinheiro na conta

Começa nesta sexta-feira (27) o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal.

O banco já liberou o pagamento para as pessoas nascidas janeiro, fevereiro, março e abril no dia 13 deste mês. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

A estimativa é que 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.  Os trabalhadores que têm conta-corrente precisam autorizar o crédito automático, por meio do Internet Banking.

Para aqueles que não têm conta na Caixa, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

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