STJ libera revisão de aposentadoria do INSS com mais de dez anos

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.

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FTC abre inscrições para Mega Revisão Enem 2019

(Foto: Reprodução/Internet)

A Mega Revisão Enem FTC chega a sua quinta edição com expectativa de reunir 15 mil estudantes em seis unidades da Rede FTC na Bahia e em Pernambuco. Os eventos gratuitos vão ocorrer durante o mês de outubro e os interessados já podem realizar as inscrições por meio do site do evento. No site, também é possível conhecer os professores participantes, além da programação completa.

O primeiro aulão desta edição 2019 da Mega Revisão ENEM FTC será realizado em Petrolina (PE), no dia 17 de outubro, no espaço Coliseu Hall. O evento reunirá professores de referência regional e nacional. A Mega Revisão Enem FTC tem como objetivo proporcionar gratuitamente aos estudantes a oportunidade de tirar suas dúvidas com professores que têm grande experiência na preparação para provas dos principais vestibulares do país, sobretudo o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

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FTC Petrolina promove ‘Mega Revisão’ para o Enem em outubro

O diferencial do evento, que se tornou referência, é a abrangência dos conteúdos tratados. (Foto: ASCOM)

A FTC de Petrolina vai realizar no dia 18 de outubro mais uma edição da Mega Revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O evento, que é gratuito, acontecerá no Coliseu Hall, na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, e deve começar as 17h e seguir até às 22h. Os interessados já podem realizar as inscrições por meio do site da instituição.

A Mega Revisão ENEM FTC tem como objetivo proporcionar aos estudantes a oportunidade de tirar suas dúvidas com professores que têm grande experiência na preparação para provas dos principais vestibulares do país.

O diferencial do evento, que se tornou referência, é a abrangência dos conteúdos tratados. Os participantes recebem dicas de todas as disciplinas fundamentais: História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Química, Biologia, Física, Matemática, Língua Portuguesa e Redação.

“Na Mega Revisão ENEM FTC, há um projeto pedagógico por trás das aulas e os nossos professores são os melhores e mais conceituados da Bahia e de Pernambuco”, ressalta o mestre em educação, professor Ricardo Carvalho, coordenador pedagógico das Mega Revisões FTC.

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Prazo para agendar revisão de auxílio-doença e invalidez termina nesta segunda

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Termina nesta segunda-feira (13) o prazo para agendar a perícia de revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Nesta etapa, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou 178.935 pessoas para a revisão.

Quem não agendar, pode ter o pagamento do benefício suspenso. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado. Quem marcar a perícia e não comparecer também perde o benefício.

A lista dos beneficiários convocados pode ser consultada aqui. Também é possível fazer a consulta pelo telefone 135. Ao ligar, tenha em mãos o número do CPF (ou do PIS/Pasep) do segurado, o número do benefício, documentos pessoais (como RG), além de papel e caneta para fazer anotações.

Audiência pública em agosto discutirá Plano Diretor de Petrolina

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A discussão do Plano Diretor Municipal de Petrolina será retomada com apoio da população no dia 2 de agosto. Nessa data acontece uma Audiência Pública na sede do IGEPREV, às 8h30. O convite foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (19).

Conselheiros e suplentes do Conselho da Cidade (CONCIDADE) estão convocados, assim como toda a comunidade petrolinense. A meta é apresentar e discutir o diagnóstico elaborado pela equipe técnica do Plano Diretor.

A Audiência Pública segue por toda manhã, com a apresentação dos trabalhos executados na elaboração do documento. O IGEPREV fica localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, próximo à Câmara de Vereadores e ao Hospital Universitário.

Plano Diretor Municipal será lançado nesta sexta-feira (4) em Petrolina

(Foto: Arquivo)

Nesta sexta-feira (4), às 14h30 será lançada a revisão do Plano Diretor Municipal de Petrolina. Revisado pela primeira vez desde 2006, o documento vai atualizar o plano urbanístico do município para desburocratizar o segmento.De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Eduardo Carvalho, a solenidade também terá a posse do Conselho Municipal de Petrolina.

Esse Conselho foi eleito em 2016, no ano de 2017 nós não tivemos nenhuma reunião, mas agora a gente vai dar posse a esse conselho consultivo para debater as políticas urbanísticas do município”, disse Eduardo no programa Super Manhã, da Rádio Jornal na manhã dessa quinta-feira (3).

O Conselho Municipal é composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além da sociedade civil. Durante a entrevista, o secretário também explicou como funciona o Plano Diretor, documentação obrigatória segundo o Estatuto da Cidade, em 2001.

“Ele tem quatro diretrizes básicas: garantir aos cidadãos os direitos urbanísticos, garantir a função social da propriedade particular, o ordenamento do território urbano e a gestão democrática da cidade” destacou Eduardo Carvalho.

Segundo Eduardo, o Plano Diretor será submetido ao Poder Legislativo para ser transformado em Lei Municipal. O lançamento da revisão do documento acontece no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, ao lado do IGEPREV.

Governo Federal vai cancelar 422 mil benefícios em todo país

(Foto: Arquivo)

228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC) serão cancelados pelo governo federal. A notícia foi confirmada na segunda-feira (16) e vem após um ano de revisão dos pagamentos.

De acordo com os ministérios do Desenvolvimento Social e do Planejamento, mais cancelamentos podem ser feitos, isso porque vários benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais.

A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões. De acordo com o governo, uma plataforma está sendo utilizada para cruzar dados, o GovData. A implantação dessa plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais, incluindo os utilizados pelo governo federal, que já afirmou respeitar a privacidade dos brasileiros na coleta das informações.

FTC Petrolina realiza ‘Mega Revisão Enem’ gratuitamente nesta quinta

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A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Petrolina vai realizar na próxima quinta-feira (26) a Mega Revisão Enem.

O evento acontecerá no Coliseu Hall, das 18h ás 22h, e terá entrada gratuita para os alunos que quiserem se preparar para a prova do Enem. O objetivo principal da Mega Revisão é de que os alunos possam estudar os conteúdos que ainda não foram assimilados para a prova.

Para o professor Pedro Miranda, a Mega Revisão serve para dar as dicas que são importantes na hora da prova. “O aluno já está preparado. Ele precisa apenas manter a calma e revisar o conteúdo que vai na prova”, explica. Já para o aluno Guilherme da Silva, este tipo de aula é importante para acalmar o aluno. “Vai além do conteúdo. Serve para acalmar os alunos para a prova”, enfatiza.

No ano passado, em Salvador, mais de 2 mil alunos participaram do evento. Em Petrolina, a expectativa é que 1.200 acompanhem as aulas e mais de 700 já garantiram presença. Ao final, haverá apresentação da DJ Candite para descontrair e aliviar a pressão antes das provas dos dias 05 e 12 de novembro.

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Alunos da rede pública terão acesso a aulão gratuito para o Enem em Petrolina

(Foto: Internet)

Através de uma parceria, entre a prefeitura e o Bios vestibulares e concursos, serão ofertadas 200 vagas para um aulão que acontece no próximo sábado (21) a partir das 8h.

A iniciativa é direciona para os alunos das escolas públicas de Petrolina e vai reforçar a preparação dos estudantes para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que serão aplicadas em dois domingos: 5 e 12 de novembro.

Durante o aulão, os alunos poderão revisar conhecimentos das disciplinas de Biologia com a professora Mary Ann; Redação com professor Gérson Holanda e Matemática com Aristóteles. Para se inscrever é preciso apresentar RG; CPF e comprovante de residência.

Os interessados podem fazer sua inscrição até a próxima sexta-feira (20) das 8h às 12h e das 14h até às 17h na Secretaria Executiva da Juventude e Direitos Humanos localizada no Parque Municipal Josepha Coelho. Informações podem ser obtidas através do número (87) 3862-1508. O aulão será realizado no Bios vestibulares e concursos situado na Av. Pernambuco, 146, Vila Mocó.

INSS começa a mandar cartas chamando aposentados por invalidez para revisão

O governo espera revisar, ao todo, 1 milhão de aposentadorias por invalidez. (Foto: Ilustração)

A partir desta sexta-feira (25), o governo começa a enviar cartas aos aposentados por invalidez para agendarem uma perícia médica. Num primeiro momento, serão convocadas as pessoas com menos de 60 anos e que estão há mais de 2 anos sem revisão do benefício.

Nessa primeira leva, estão sendo chamados 22.057 trabalhadores em todo o país, segundo o Ministério do desenvolvimento Social. A convocação faz parte do pente-fino que o governo está fazendo nos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

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Termina amanhã o prazo para segurado agendar perícia de revisão no INSS

(Imagem ilustrativa)

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até amanhã (5) para entrar em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado.

A convocação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de agosto. Os segurados devem conferir se seu nome consta na lista publicada. No campo de busca do site deverão digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocado, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento ligando para o número 135, para saber a data agendada para a reavaliação do benefício por incapacidade. Na ocasião, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.

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Beneficiários do Bolsa Família devem passar por revisão cadastral

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A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade de Juazeiro informou que as famílias beneficiárias do Bolsa Família, residentes na região do bairro Quidé, que receberam carta de solicitação de atualização do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), devem passar por revisão cadastral.

O procedimento será feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Quidé nos próximos dias 22, 23 e 24 de maio. As famílias convocadas estão incluídas nos grupos de 1 a 5 que abrangem as comunidades do Quidé, Pedra do Lord (Quidezinho), Palmares I e II, Penha, Bela Vista, Mandacaru, Nossa Senhora das Grotas e Expedito Nascimento.

O atendimento será de 8h às 12h e de 14h às 18h. É necessário apresentar documentos pessoais, a carta recebida do Ministério e o cartão do Bolsa Família.

Aulão vai unir solidariedade e revisão do Enem em Petrolina

(Foto: Internet)

Um aulão solidário será feito nesta sexta-feira (5) no auditório do Senai, com os principais conteúdos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em Petrolina. Para participar basta pagar uma taxa e doar 1kg de alimento.

Além de revisar, os participantes vão contribuir com 1 kg de alimento não perecível que vai ser doado para grupo ‘Raros’ e ao Lar Feliz. A inscrição custa R$ 10 e 1 kg de alimento não perecível. Estão sendo disponibilizadas 300 vagas.

As áreas de conhecimento abordadas no aulão são as mesmas que constarão na prova do Enem deste ano: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Linguagens.

Outras informações através dos telefones (87) 3861-9385 ou 9 8861-9385.

INSS volta a fazer revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

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Após ser suspensa em novembro, a revisão nos benefícios do INSS deve ser retomado nesta segunda-feira (16), segundo o governo. As perícias agendadas voltarão a ser feitas, e as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão chamadas para uma nova perícia médica.

A revisão havia sido anunciada em julho, mas a Medida Provisória 739 perdeu a validade em novembro, suspendendo as avaliações. No começo deste mês, o presidente Michel Temer publicou uma nova medida provisória para garantir a revisão. Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado do pente-fino.

Convocação

Ao todo, serão convocadas 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo balanço divulgado pelo governo, até 31 de outubro haviam sido feitas 20.964 perícias. Na maioria dos casos (16.782, ou 80,05%), o pagamento dos benefícios foi suspenso no mesmo dia.

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Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários

Aposentados por invalidez e os beneficiários do auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para que as condições que causaram a concessão sejam reavaliadas

O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma MP editada no ano passado, que não chegou a ser votada e perdeu a validade.

A MP 767/2017 estabelece que os aposentados por invalidez e os beneficiários do auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para que as condições que causaram a concessão sejam reavaliadas. Ela estipula, ainda, que o período de carência para esses benefícios (doze meses de contribuição) deverá ser cumprido caso o segurado se desvincule da Previdência Social e depois retorne. Essa última regra vale também pra o salário-maternidade, cuja carência é de dez meses.

O auxílio-doença ganha uma nova norma de obtenção a partir da proposta. O ato de concessão deverá vir sempre acompanhado de prazo estimado para a duração do benefício. Caso isso não aconteça, será considerado o prazo de quatro meses (120 dias), que o beneficiário poderá prorrogar mediante pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o beneficiário do auxílio deverá se submeter a processo de reabilitação profissional antes de retomar qualquer tipo de atividade de trabalho. O pagamento será mantido durante esse período.

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