Projeto de lei quer vetar prática do aluguel de cães

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proibir a prática de aluguel de cães. O modelo de negócio começou na Coreia do Sul e consiste do empréstimo dos animais por algumas horas, para “sanar a solidão” dos usuários.

Contudo, segundo o autor do projeto, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), os animais são forçados a trabalhar como máquinas, sem afeto direto e por vezes passando fome e sede. O ex-deputado delegado Bruno Lima também é autor da matéria.

O texto que tramita também altera a Lei de Crimes Ambientais, para prever que a prática de aluguel de animais seja punida com a mesma pena de abuso ou maus-tratos de animais: com detenção de três meses a um ano e multa.

Câmara aprova projeto que autoriza Prefeitura de Petrolina a contrair novo empréstimo junto à Caixa

Oposição se dividiu na votação (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

Com a bancada de Oposição dividida, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei n° 005/2023, que autoriza a Prefeitura de Petrolina a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões.

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De acordo com o Poder Executivo, o empréstimo tem por “finalidade de contemplar investimentos no âmbito do PROGRAMA FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional entre outras possibilidades, observada a legislação vigente, entre outras obras estruturantes”.

A matéria teve pareceres das Comissões de Justiça, Redação e Legislação Participativa; de Obras, Serviços Públicos e Negócios Municipais; de Finanças e Orçamento, todos presididos por membros da Bancada de Situação.

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Proposta de sessão solene em homenagem ao Centenário de Ana das Carrancas será discutida na Câmara de Petrolina

Ana das Carrancas completaria 100 anos neste mês (Foto: Fred Jordão/Fundarpe)

Gilmar Santos (PT) está solicitando à Câmara de Vereadores de Petrolina a realização de uma sessão solene em homenagem ao centenário de Ana das Carrancas, considerada a Dama do Barro.

Se estivesse viva, ela faria 100 anos neste mês. O pedido de Gilmar é que a sessão solene aconteça em 28 de fevereiro, no Plenário da Casa Plínio Amorim, após a folga do Carnaval no Legislativo.

Ela é uma das homenageadas no Carnaval de 2023, realizado pela Prefeitura de Petrolina. Ana das Carrancas também foi lembrada no Rio de Janeiro, onde uma universidade terá o ano inteiro dedicado a relembrar seu trabalho e sua relevância para a cultura nordestina.

Lira formaliza criação de Grupo de Trabalho para debater Reforma Tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou de um evento nesta quarta-feira (15) e reafirmou que a prioridade da Casa Legislativa em 2023 é a reforma tributária. Segundo Lira, o Governo Federal está focado na aprovação e tem se articulado para isso.

“O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso. Votamos [na Câmara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e está parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”, disse.

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Alepe deve ganhar Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Serviço Público de Saúde

Uma Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Serviço Público de Saúde em Pernambuco. Foi isso que propôs o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB) durante a sessão de terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A proposta do deputado é reunir especialistas da área para “debater os desafios e caminhos para aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população do Estado”. Esses técnicos serão responsáveis por produzir um diagnóstico dos serviços prestados nas unidades de saúde em Pernambuco.

“Nas gestões do PSB, houve investimentos significativos, mas ainda enfrentamos dificuldades. É fundamental debater o assunto sem politizar, para que possamos planejar soluções e entregar resultados satisfatórios”, justificou Rodrigo.

Novo secretário de Saúde leva mensagem da gestão na abertura do ano legislativo na Câmara de Vereadores de Juazeiro

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) iniciou o ano legislativo de 2023 nesta quarta-feira (15). E o novo secretário de Saúde, Allan Jones, foi o responsável por levar a mensagem da prefeita Suzana Ramos (PSDB) à Casa Aprígio Duarte.

“Reabrimos aqui esse compromisso em dar o nosso melhor, em nome da prefeita Suzana Ramos, que tem buscado realizar ações importantes e já implementou várias ações importantes no nosso município e com uma perspectiva de efetivar tantas outras neste ano de 2023”, disse Jones.

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Câmara de Vereadores de Petrolina analisa nesta quinta PL sobre empréstimo da Prefeitura junto à Caixa

(Foto: Ascom CMP)

O  Projeto de Lei n° 005/2022, que autoriza a Prefeitura de Petrolina a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, será votado pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (16). O PL inicialmente seria apreciado em uma sessão convocada pelo Legislativo ainda no período do recesso de janeiro.

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Segundo o Poder Executivo Municipal, o empréstimo tem como “finalidade de contemplar investimentos no âmbito do PROGRAMA FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional entre outras possibilidades, observada a legislação vigente, entre outras obras estruturantes”.

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Superlotação do HU repercute na Câmara e vereadores cobram Hospital Municipal em Petrolina

Samara da Visão e Gaturiano Cigano cobraram mais investimentos na saúde municipal (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

A notícia da superlotação do Hospital Universitário repercutiu na Câmara de Vereadores de Petrolina na manhã desta terça-feira (14). Samara da Visão (PSD) foi à Tribuna Livre e lembrou que está na hora de ser implantado um Hospital Municipal na cidade.

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“A gente precisa buscar novos caminhos para atender a nossa população”, disse a vereadora. “Petrolina necessita de um Hospital Municipal. A gente chama mais uma vez a atenção da gestão municipal, para que possa se debruçar sobre essa causa e buscar formas de atender a nossa população“, ressaltou.

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Após assinar Portaria sobre a composição das Comissões da Câmara de Petrolina, Aero rebate colega sobre suposto autoritarismo

Presidente citou lisura no processo de montagem das comissões (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

A sessão desta terça-feira (14) começou com uma fala firme de Aero Cruz (MDB), presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina. Ele retornou aos trabalhos depois de um problema de saúde, que o forçou a estar ausente na quinta-feira passada, mas não poupou fôlego para esclarecer o processo da montagem das Comissões Permanentes.

A Portaria com os integrantes das Comissões foi publicada na segunda-feira (13), mas o vereador Gilmar Santos (PT) relatou na imprensa local nesta manhã que o presidente foi autoritário e agiu como um “usurpador”. Fala esta que motivou a resposta de Aero.

“Tomei posse no dia 2 de janeiro, no dia 4 de janeiro eu encaminhei o Ofício de número 001/2023, de 4 de janeiro de 2023. No dia 11 de janeiro recebi o Ofício n° 001/2023 assinado por todos os vereadores de oposição, inclusive o senhor vereador”, afirmou o presidente.

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Bolsonaro diz que volta ao Brasil nas próximas semanas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem, em um evento em uma igreja na Flórida, nos Estados Unidos, que pretende voltar ao Brasil “nas próximas semanas” e disse que a “missão não acabou” com o país. Ele, porém, não falou qual seria a data exata para o retorno.

Por melhor que esteja em qualquer lugar do mundo, não existe algo melhor do que a nossa terra. A saudade bate no peito de todo mundo aqui. Não tem aqui quem não tenha um irmão, tio, um filho, um amigo lá no Brasil. Nós sabemos que é um país fantástico. Eu também quero retornar ao Brasil. Pretendo retornar ao Brasil nas próximas semanas“, disse.

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Raquel se reúne com deputados federais nesta sexta-feira

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), encerra hoje (10) o ciclo de reuniões com os políticos do estado. Nesta sexta-feira, às 16h, ela recepcionará os deputados federais que compõem a bancada pernambucana em Brasília (DF).

Mais cedo, às 13h, ela se reuniu com os senadores no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Os encontros têm como objetivo alinhar as prioridades de Pernambuco junto ao Governo Federal.

Com as reuniões de hoje, Raquel encerra a rodada de debates com os políticos. Antes, ela já havia se reunido com prefeitos de todas as regiões de Pernambuco e deputados estaduais.

Rio: Justiça decide suspender a prisão domiciliar de Sérgio Cabral

(Foto: Internet)

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por outras medidas cautelares.

Nos termos do voto da relatora para o acórdão, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, o ex-chefe do Executivo fluminense deverá usar tornozeleira de monitoramento eletrônico e não poderá se ausentar do país, devendo entregar o passaporte ao juízo de primeiro grau, da 7ª. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ao qual deverá comparecer mensalmente.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores federais Ivan Athié, Simone Schreiber e William Douglas. Os desembargadores federais Marcello Granado, Flávio Lucas e Wanderley Sanan votaram pela manutenção da prisão domiciliar.

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Lula revela que governo planeja regular redes sociais

O presidente Lula (PT) afirmou ter recebido um projeto do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para colocar em debate na sociedade a regulação das redes sociais. A ideia é proibir conteúdos considerados fake news.

Segundo o presidente, o projeto será discutido com a sociedade para saber como será proibido “que as empresas de aplicativos fiquem divulgando notícias mentirosas, violentas, que incitam as pessoas a fazerem coisas que não prestam”, disse.

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Alba instala comissões permanentes, com juazeirenses em duas delas

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) iniciou os trabalhos de 2023 com a escolha dos membros das 10 Comissões Permanentes. E dois dos três deputados estaduais de Juazeiro estarão atuando em diferentes setores.

Roberto Carlos (PV) é membro da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, que ainda tem Zó (PC do B) como suplente. Já o estreante Jordávio Ramos (PSDB) integra a Comissão de Saúde e Saneamento. A formação das Comissões começou na terça-feira (8) e foi concluída na quarta-feira (9).

Um dia após Univasf apresentar relatório sobre orçamento, Câmara de Petrolina aprova Moção de Aplausos a ex-reitor temporário

Pedido de Diogo Hoffmann (esq.) foi criticado por Gilmar Santos (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

Um dia após o reitor pro tempo da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino, divulgar que o orçamento da instituição para 2023 está abaixo do necessário, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou uma Moção de Aplausos ao antigo reitor pro tempo, Paulo César Fagundes.

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Segundo Julianeli, o orçamento de 2023 contará com um orçamento de custeio previsto de R$ 25 milhões para a realização de suas atividades, cujo custo está estimado em R$ 35 milhões.

A Moção foi apresentada pelo líder do governo, Diogo Hoffmann (PSC), que citou “brilhante período de sua gestão como reitor da Univasf, compreendido de 13/04/2020 a 16/01/2023, quando foi obtida a conquista do bônus regional em favor da classe estudantil”.

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