Comissão de Finanças aprova parecer de Antônio Coelho sobre projeto de empréstimo do Governo de Pernambuco

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou na manhã desta quarta-feira (3), o parecer do deputado Antônio Coelho (UB) que é favorável ao projeto de lei n° 556/2023, do Poder Executivo.

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Comissão de Justiça da Alepe aprova empréstimo do Estado; projeto ainda será votado

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que autoria o Governo do Estado a realizar um empréstimo de R$ 3,4 milhões. A proposta, no entanto, passou com quatro emendas.

Outras três emendas foram rejeitadas durante a votação no Plenário. O projeto de lei ainda precisa ser votado nas comissões de Finanças e Administração, para depois, ser debatido pelos deputados estaduais.

Mesmo com protesto dos servidores, Câmara de Petrolina aprova mais um projeto polêmico envolvendo a Facape

Grupo de servidores protestou, mas viu projeto ser aprovado (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

A primeira sessão de maio na Câmara de Vereadores de Petrolina, realizada nesta terça-feira (2), foi marcada pela votação de mais um projeto de lei sobre a Faculdade de Petrolina (Facape). O PL n° 014/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo em caráter de “urgência urgentíssima” – foi aprovado por 14 votos a quatro.

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Deputada federal Maria Arraes cumpre agenda no Sertão de Pernambuco

A deputada federal Maria Arraes (SD) voltou ao Sertão de Pernambuco para ouvir os eleitores da região. A agenda ocorre após os três primeiros de mandato da legisladora. Ela esteve em Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, na sexta-feira (28), cumprindo compromissos também com a imprensa.

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Na última sessão de abril, vereadores de Petrolina votarão concessão de honrarias

Foto: Ascom CMP

Os vereadores de Petrolina se reúnem às 9h desta quinta-feira (27) para mais uma sessão ordinária no ano. Será a última do mês de abril e na pauta constam apenas projetos de lei do Poder Legislativo. As matérias versam sobre concessão de honrarias, a exemplo de Título de Cidadão e Medalha de Honra ao Mérito.

Antes da votação das matérias, os parlamentares discutirão o pequeno expediente. Entre os pontos listados na pauta estão a segurança pública e infraestrutura. Confira a seguir os projetos a ser apreciados pela Câmara Municipal:

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Congresso Nacional aprova criação da CPMI do 8 de janeiro

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista sobre os atos do 8 de janeiro. A leitura do pedido foi feita pelo presidente do Senado e do Congresso, o Rodrigo Pacheco.

Pacheco solicitou aos líderes partidários que indiquem os integrantes da comissão, conforme a regra da proporcionalidade partidária, que ainda será divulgada.

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Petrolina: vereador solicita audiência pública para discutir segurança nas escolas

A onda de ataques a escolas preocupa pais e responsáveis em todo país. E para debater o tema com maior profundidade em Petrolina, o vereador Ruy Wanderley (PSC) apresentará na sessão desta terça-feira (25), um pedido para realização de uma audiência pública sobre essa problemática.

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Prestação de contas da gestão Lóssio referente ao ano de 2016 volta à pauta na Câmara de Petrolina

(Foto: Arquivo)

O julgamento da prestação de contas do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lóssio, voltará à pauta na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (25). O projeto de decreto legislativo deveria ter sido analisado na última quinta-feira (20), mas foi retirado de pauta para que os vereadores tivessem acesso ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

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O projeto de decreto seguirá a recomendação do TCE, que é aprovar com ressalvas as contas referentes ao ano de 2016. O texto foi debatido na Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Osório Siqueira (presidente), Josivaldo Barros (relator) e César Durando (secretário).

Onde estava Lula no dia 08 de Janeiro

Depois de câmeras de segurança mostrarem o presidente Lula caminhando no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, quando ocorreram as invasões às sedes dos Três Poderes, muita especulação passou a ser feita sobre onde Lula estava no dia dos atos.

Como se sabe, é falsa a informação que Lula estaria no Palácio do Planalto no mesmo momento em que os criminosos invadiam a sede da presidência da República. Muitos vídeos adulterados foram compartilhados nas redes sociais dando a entender uma suposta participação do petista nos atos.

Porém, Lula só chegou no local à noite, depois que os manifestantes já haviam sido removidos do local pela polícia. Entenda como foi o dia de Lula no fatídico 8 de janeiro de 2023. O presidente Lula não estava em Brasília no período da tarde do dia 8 de janeiro, quando aconteceram as invasões dos manifestantes bolsonaristas. Lula estava na cidade de Araraquara, em São Paulo, para verificar os estragos provocados pelas fortes chuvas na cidade.

De acordo com a agenda oficial da presidência, Lula embarcou no Aeroporto de Congonhas, também em São Paulo, às 14h, antes do estopim das manifestações. Ele aterrissou em Araraquara às 14h30, onde percorreu a cidade e visitou a prefeitura do município. Na época, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), publicou nas redes sociais várias imagens de Lula visitando os locais atingidos pelas chuvas na cidade.

Às 15h45 daquele domingo, Lula emitiu um comunicado oficial sobre os atos, que já haviam tomado a capital federal. Ele fez o pronunciamento ainda na cidade de Araraquara. Ainda de acordo com a agenda oficial divulgada pela presidência, Lula embarcou para Brasília somente às 19h30, e chegou no Palácio do Planalto às 21h24, segundo as imagens de câmeras de segurança divulgadas pelo Governo Federal. Quando Lula chegou, o espaço já havia sido esvaziado. O presidente e sua comitiva caminharam pelos corredores avaliando o rastro de vandalismo deixado pelos manifestantes.

Agenda oficial de Lula no dia 8 de janeiro
Confira a agenda oficial de Lula no dia 8 de janeiro de 2023, divulgada pela Presidência da República.

14h: Embarque no Aeroporto de Congonhas;
14h30: Visita de apoio à cidade de Araraquara em decorrência das enchentes;
14h50: Visita à Prefeitura de Araraquara;
15h45: Pronunciamento sobre os atos de vandalismo em Brasília e leitura do Decreto (ainda em Araraquara);
19h30: Embarque para Brasília;
20h50: Desembarque em Brasília;
21h40: Visita e vistoria no Palácio do Planalto;
22h20: Visita ao Supremo Tribunal Federal, com a ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

JC Online

Governo e oposição em guerra pelo controle da CPI do 8 de janeiro

A CPI Mista do 8 de janeiro, que parecia letra morta, diante da má vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de repente virou uma dor de cabeça para o Governo e será instalada já na próxima quarta-feira, já com uma guerra entre bolsonaristas e lulistas pelo seu controle.

De um lado, o Governo espera conseguir espaço para indicar alguém da sua base para presidência, temendo em se transformar na primeira grave crise deste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Do outro, a aposição, liderada por deputados e senadores da base do ex-presidente Bolsonaro (PL), luta pela relatoria.

Se para os bolsonaristas, a relatoria pode terminar sendo um tiro no pé, até porque até agora, segundo o próprio ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, afirmou em entrevista ao Congresso em Foco, ainda não ter sido investigada a participação do general Augusto Helenos nos atos.

Na sua opinião, as investigações em curso pela Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão que o militar, vinculado à linha mais dura do Exército brasileiro, teve alguma participação nos acontecimentos de 8 de janeiro.

Ele estendeu sua crítica aos outros dois generais quatro estrelas que integravam o comando político do bolsonarismo: Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro, e Luiz Eduardo Ramos, que encerrou a gestão anterior como secretário-geral da Presidência da República, após ter servido ao ex-presidente como secretário de governo e ministro da Casa Civil.

Se isso ocorrer, promete ser uma verdadeira bomba jogada no colo da base do oposição do Governo no Congresso.

Em contrapartida, resta, ainda, a investigação em curso pela Polícia Federal, que recebeu do GSI mais de 4 mil horas de vídeos do dia 8 de Janeiro

Ele estendeu sua crítica aos outros dois generais quatro estrelas que integravam o comando político do bolsonarismo: Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro, e Luiz Eduardo Ramos, que encerrou a gestão anterior como secretário-geral da Presidência da República, após ter servido ao ex-presidente como secretário de governo e ministro da Casa Civil.

Se isso ocorrer, promete ser uma verdadeira bomba jogada no colo da base do oposição do Governo no Congresso.  Em contrapartida, resta, ainda, a investigação em curso pela Polícia Federal, que recebeu do GSI mais de 4 mil horas de vídeos do dia 8 de Janeiro

Nas imagens, será possível identificar a extensão da participação do ex-braço direito responsável pela segurança de Lula e ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias, a quem Cappelli jura de pés juntos que terá sua inocência comprovada ao término da investigação da PF.

Folha PE

 

Brasil se reaproxima de Portugal depois de seis anos

Sábado (22) foi um dia em que o presidente Lula compartilhou seu tempo com as duas maiores autoridades do governo português. De manhã com o presidente Marcelo Rebelo. No regime parlamentarista de Portugal, o cargo é mais cerimonial, mas a sem cerimônia que os dois demonstravam atestava uma boa relação não só entre os dois países, mas também a nível pessoal.

Numa entrevista coletiva, o presidente Lula foi perguntado se aceitaria ir à Ucrânia para conversar sobre a guerra. “Ao mesmo tempo em que meu governo condena a violação à integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito. Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tentem sentar-se à mesa tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz”, disse Lula.

A tarde foi toda com o primeiro ministro Antônio Costa, reeleito no ano passado. Ele é do Partido Socialista e Portugal tem se destacado na União Europeia como um país com um bom desempenho na economia e também com boas ações ligadas ao meio ambiente.

Ao todo, 13 acordos foram assinados nessa cimeira, que é a palavra utilizada pelos portugueses para descrever encontros entre governos. Esse foi o 13º, mas fazia tempo que não acontecia. Durante os últimos seis anos, os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro ignoraram a histórica parceria com Portugal. Um distanciamento que atrasou uma relação que poderia ser ainda mais próxima e produtiva, segundo Lula.

“Dá pra gente imaginar a irresponsabilidade de quem governou o Brasil nos últimos seis anos. (…) Imagina se nós pudéssemos assinar uma média de 11 acordos cada ano que tem uma cimeira, significa que nós deixamos de assinar com Portugal no mínimo 66 acordos, que poderia fazer com que a nossa relação fosse mais extraordinária do que ela é”.

O comércio entre Brasil e Portugal gera cerca de US$ 6 bilhões por ano. Lula tem a ambição de dobrar esse número.

“Temos um potencial extraordinário para dobrar o fluxo de comércio exterior entre nossos países. Podemos ser mais ousados. Permitir que nossos empresários e ministros conversem mais. Discutam mais em busca de perspectivas de futuro no financiamento de nossas indústrias e produtos. O papel de um governante é abrir as portas, mas quem sabe fazer negócio e tem competência para isso são os empresários”.

Ao colocar uma coroa de flores no túmulo de Luís de Camões, o poeta dos Lusíadas, no Mosteiro dos Jerônimos, o presidente Lula homenageava a base mais importante dessa relação: nosso idioma.

Na mesma região, fica o Padrão dos Descobrimentos, monumento que homenageia a fase entre o fim do século 15 e início do 16, quando os portugueses se lançaram pelos mares nunca dantes navegados, nas palavras dos versos de Camões.

Hoje, pode-se dizer que o momento de Portugal é um pouco o inverso. O país está com uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo e por isso o governo português incentiva que pessoas de outros países venham morar e descobrir Portugal. Isso, claro, vale para os brasileiros. Já são quase 300 mil em terras lusitanas, vivenciando sonhos e enormes desafios. Uma maior proximidade das economias dos dois países vai aumentar ainda mais a parceria do que os portugueses chamam de pátrias irmãs.

Agência Brasil

Câmara de Vereadores de Petrolina anuncia integrantes da Comissão de Ética Parlamentar

Foto: Ascom CMP

A Comissão de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Petrolina é uma das novidades para o período legislativo de 2023 e nesta terça-feira (18), a Mesa Diretora anunciou os parlamentares que vão compor o grupo de trabalhos.

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Após desrespeito ao Regimento Interno, Câmara de Vereadores retira votação de contas do ex-prefeito Júlio Lossio de pauta

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (18), alguns vereadores reclamaram da postura da presidência da Casa Legislativa em não distribuir os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a respeito das contas do exercício de 2016 do ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio, conforme regulamenta o Regimento Interno da Casa.

O tema foi levantado pelo vereador Capitão Alencar (Patriota), que questionou o fato de o projeto estar dando entrada na casa nesta terça e já estar sendo colocado em discussão. “Eu queria entender esse processo de tramitação, que está dando entrada hoje e sendo votado hoje”.

De acordo com o parlamentar, o artigo 201 do Regimento Interno da Casa Legislativa – que afirma que após ser recebido o processo do Tribunal de Contas, a mesa diretora mandará publicar os pareceres e distribuir cópias – estava sendo desrespeitado.

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Sindvig Sertão apresenta projeto para reforçar segurança nas escolas de Petrolina

Foto: Blog Waldiney Passos

A segurança nas escolas se tornou a principal pauta na imprensa nacional nas últimas semanas, em decorrência dos ataques promovidos por estudantes no país. Em Petrolina, o Sindicato dos Vigilantes do Sertão (Sindvig) foi mais uma entidade a entrar no debate e apresentou um projeto à Câmara de Vereadores.

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Após longa negociação, vigilantes do Sertão de Pernambuco terão reajuste salarial

O projeto ‘Escola Segura: Família e Escolas Unidas por Bem Melhor‘ foi apresentado ao gabinete do vereador Gaturiano Cigano (UB), que abraçou a iniciativa dos vigilantes e debaterá a matéria com os colegas da atual legislatura.

“A gente vem pensando nesse projeto desde 2021. Fizemos levantamentos sobre as escolas e agora como está essa onda acontecendo no nosso país, tomamos a decisão de acordar o projeto”, explicou o presidente do Sindivig Sertão, Laécio Vasconcelos.

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