Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (18), alguns vereadores reclamaram da postura da presidência da Casa Legislativa em não distribuir os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a respeito das contas do exercício de 2016 do ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio, conforme regulamenta o Regimento Interno da Casa.

O tema foi levantado pelo vereador Capitão Alencar (Patriota), que questionou o fato de o projeto estar dando entrada na casa nesta terça e já estar sendo colocado em discussão. “Eu queria entender esse processo de tramitação, que está dando entrada hoje e sendo votado hoje”.

De acordo com o parlamentar, o artigo 201 do Regimento Interno da Casa Legislativa – que afirma que após ser recebido o processo do Tribunal de Contas, a mesa diretora mandará publicar os pareceres e distribuir cópias – estava sendo desrespeitado.

“Está aqui no regimento. Eu não recebi esse parecer. Peço também que o jurídico possa nos explicar como vai ficar essa questão. E peço vistas a esse decreto legislativo para que a gente possa verificar quais foram essas ressalvas indicadas pelo Tribunal de Contas”, disse Alencar.

Após outros vereadores manifestarem preocupação com o fato de não terem recebido os pareceres, o presidente da Casa Legislativa decidiu retirar a votação das contas do ex-prefeito Julio Lossio da pauta.

“Eu tenho certeza de que colocaria essas contas para aprovar ou reprovar. Mas respeitando vossa Excelência, a gente vai retirar de pauta. Esse projeto saindo de pauta, a gente não vai ter mais discussão sobre esse projeto”, disse Aero Cruz.