A Assembleia aprovou, nesta segunda (14), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Complementar n°430/2015, que regulamenta a carreira de delegado da Polícia Civil de Pernambuco. A aprovação ocorreu após comprometimento do Executivo Estadual – anunciado pelo vice-líder do Governo, deputado Tony Gel (PMDB) – de encaminhar uma emenda supressiva para ser incorporada à matéria antes da votação em Segunda Discussão.
De autoria do Governo do Estado, o PL suscitou diversos debates durante sua tramitação nas Comissões da Casa devido ao seu Artigo 1°, que daria aos delegados a competência privativa para lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A emenda supressiva a ser encaminhada pelo Executivo exclui exatamente o polêmico artigo. “Ficou acordado que o referido trecho da matéria será retirado”, informou o vice-líder do Governo.
Além de Tony Gel, o assunto foi discutido pelos deputados Edilson Silva (PSOL),Joel da Harpa (PROS) e Sílvio Costa Filho (PTB). “Não somos favoráveis ao texto apreciado hoje, mas votamos para que ele prossiga até a chegada da emenda. “O projeto divide as polícias, mas temos a palavra de representantes do Governo de que a emenda será apresentada antes da Segunda Discussão”, pontuou Joel da Harpa. “Registro que este tema está sendo votado na Câmara Federal e, dependendo da decisão, o que decidimos hoje poderá não ter valor no futuro”, ponderou Costa Filho.
Sob aplausos de integrantes da Associação dos Bombeiros Militares (ABM-PE) que estavam nas galerias, também foi aprovado, em Segunda Discussão, o Substitutivo nº 01 ao PL nº 638/2015. A medida estabelece critérios de promoção dos militares do Estado e redefine o Plano de Cargos e Carreiras. Na discussão, Joel da Harpa fez ressalvas. “O plano ainda não é o ideal, temos que avançar no intervalo entre as promoções. Propus ser de sete anos, mas minha emenda ffoi rejeitada pela Comissão de Justiça. Precisamos, ainda, incorporar os oficiais de administração e discutir se haverá ou não concurso para sargento, já que a Lei nº 134/2008 não foi revogada”, observou. No entanto, o parlamentar registrou as 6 mil promoções de oficiais realizadas no início deste ano, as outras mil previstas para este mês e mais 10 mil que deverão ocorrer em 2018.
GUARDA PATRIMONIAL – O Projeto de Lei nº 636/2015, também de autoria do Executivo, referente à remuneração de militares inativos que trabalham na Guarda Patrimonial do Estado, teve sua votação adiada após acordo de líderes. Durante a discussão, Joel da Harpa (PROS) pediu o voto contrário à matéria, por entender que houve falta de discussão com a categoria. “Pelo projeto, dos cerca de 2.200 guardas, apenas 20% deles, que trabalham em presídios, receberão aumento. Achamos injusta essa exclusão da maioria dos inativos da Guarda”, considerou o deputado, com a concordância de Romário Dias (PTB), Teresa Leitão (PT) e Sílvio Costa Filho (PTB).
Já os deputados governistas Aluísio Lessa (PSB) e Waldemar Borges (PSB) argumentaram que a medida traz avanços para uma parte da categoria. “Havíamos feito um acordo, durante a discussão da proposta na reunião da Comissão de Justiça, onde ficou acertado que os demais funcionários seriam contemplados a partir do ano que vem”, registrou Lessa.
Também foi aprovado em Primeira Discussão o Projeto nº 332/2015, de autoria de José Humberto Cavalcanti (PTB), que obriga os hospitais e maternidades estaduais a darem assistência especial às mães de bebês nascidos com deficiência. Segundo a proposta, a partir do momento em que for detectada alguma deficiência no recém-nascido, a mãe deverá ter acompanhamento continuado e o hospital ficará obrigado a prestar informações, por escrito, sobre os cuidados a serem tomados, além de fornecer a lista de instituições especializadas no tratamento e acompanhamento adequado da deficiência.
ASCOM/ALEPE
Já Miguel Coelho foi mais taxativo, ele avalia que o discurso do deputado Lucas vai chegar arranhado e cansado até a eleição. “Eu assumi o partido em agosto, estamos fechando o ano e o discurso dele é a mesma coisa. Eu nunca vi do deputado Lucas uma contribuição para o PSB em Petrolina desde que assumi o partido, sempre foi para criticar e reclamar”, lamentou.
O clima esquentou de vez no PSB de Petrolina com as últimas declarações de Lucas Ramos. O deputado disse que vai sair candidato a prefeito com ou sem o apoio de Fernando Bezerra e seu grupo. Lucas colocou mais lenha na fogueira ao afirmar que o partido não tem comando na cidade. Fernando Filho e Miguel Coelho rebateram questionando a lealdade de Lucas ao governador Paulo Câmara.
Mais um na cota de Lóssio. Agora, comenta-se que a secretária de saúde Lúcia Giesta está animadíssima com a possibilidade de ser a candidata a prefeita do grupo. Explica-se então todos os holofotes com direito a outdoors espalhados pela cidade quando da outorga do título de cidadã petrolinense à doutora.
A maioria dos participantes vestiu roupas com as cores da bandeira do Brasil, como já tinham feito nos protestos anteriores. Brasília é a capital que, até o momento, reuniu o maior número de manifestantes, segundo as estimativas das PMs. Foram cerca de 6 mil pessoas na capital federal.
Em meio ao turbilhão que está Brasília, com a instalação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, movimentos sociais se articulam em todo o País para atos contrários e a favor da manutenção do mandato da presidente. Neste domingo (13), o Vem pra Rua fará um ato a partir das 10h no Marco Zero, no Recife, pedindo o impedimento. Já na próxima quarta (16), será a vez da Frente Brasil Popular, que reúne centrais sindicais e movimentos sociais, a ocupar as ruas do Centro em prol da petista.
Por outro lado, na defesa de Dilma, movimentos sociais e centrais sindicais marcaram para o dia 16 uma manifestação de apoio à petista, também seguindo um movimento nacional. O grupo sairá às 15h da Praça Oswaldo Cruz, na Boa Vista, em direção à Rua da Aurora, onde haverá um ato no monumento Tortura Nunca Mais.
