Os servidores municipais de Petrolina foram contemplados na penúltima sessão ordinária da Casa Plínio Amorim, ocorrida na noite desta terça-feira (22), com aprovação de três projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Para os Auxiliares de Serviços Gerais (ASG), Projeto proposto pelo vereador Alvorlande Cruz (PRTB) foi aprovado por unanimidade e propõe a mudança da nomenclatura da função para Assistente Administrativo nível I (nível médio); nível II e III (nível superior). O próximo passo agora é incluir a nova função no Plano de Cargos e Carreiras, projeto que deverá ser colocado na pauta após o recesso em 2016.
A presidente da associação de ASG’s, Rosicleide Soares, comemora a conquista. “Relevante essa mudança para a categoria, afinal somos mais de 683 servidores de ASG, vínhamos lutando desde 2013. Éramos esquecidos e agora vamos comemorar essa conquista, é motivo de festa. Com o apoio do Sindemp, hoje somos reconhecidos como realmente devemos ser”.
Outro projeto aprovado concede bolsas de 50 % para curso de pós-graduação para os servidores, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB).
O terceiro projeto aprovado pelo Legislativo municipal autoriza a mudança jurídica da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transportes (EPTTC) para autarquia municipal, projeto do Executivo, com relatoria do edil Pérsio Antunes (PMDB) e emendas dos demais vereadores.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, os projetos são fundamentais para o servidor, são avanços para as categorias. “Os projetos só veem beneficiar as categorias, nós apoiamos as discussões e debates das categorias, inclusive com aporte financeiros de reuniões em Brasília porque o que queremos é o avanço e melhoria de qualquer que seja a categoria dos servidores municipais de Petrolina. Nossas perspectivavas são as melhores; estamos formando a discussão do Plano de Cargo e Carreira e 2016 será muito produtiva”, salienta.
Orçamento 2016
O prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), já sabe com quanto poderá contar em 2016, em relação a receitas e gastos do município. Por unanimidade, os vereadores aprovaram na noite de ontem (8) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ficou em quase R$ 720 milhões.
O remanejamento – valor que o prefeito poderá aplicar em uma ou mais áreas da administração municipal, sem pedir autorização à Casa – é de R$ 11 milhões. Ou seja, 20%.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), que define os investimentos do município para os próximos quatro anos em educação, saúde e infraestrutura (entre outras áreas), também chegou perto da LOA 2016.