Deputados estaduais de Pernambuco decidem que veículos roubados em estacionamentos devem ser reparados por centros comerciais

Reunião Alepe. 16.02

Algumas placas anexadas em estacionamentos privados ressaltam que o estabelecimento comercial não se responsabiliza por furto de veículos estacionados e tampouco objetos deixados no interior do automóvel, mas de acordo com os deputados pernambucanos o consumidor que tiver o seu veículo furtado em estacionamentos de shoppings centers e demais centros comerciais terá o direito de responsabilizar objetivamente os estabelecimentos pelo dano. É o que determina o Projeto de Lei nº 603/2015, aprovado na comissão de Justiça nesta terça-feira (16).

Com base na Súmula nº 130, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta visa substituir o texto das conhecidas placas por “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de danos ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”.

O projeto é de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB/PE), originalmente previa apenas proibição da frase “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo” e textos similares.

Mas com a emenda do deputado Rodrigo Novaes (PSD), a proposta passou a determinar a substituição da frase anterior pelo texto da Súmula nº 130, cujo entendimento é de que o estabelecimento comercial tem responsabilidade civil nos casos de dano e furto. O descumprimento da legislação resultará em notificação e multa, equivalente a 3 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs).

O projeto seguirá tramitando já com a nova redação, devendo ser apreciado, ainda, pelas Comissões de Finanças e de Administração Pública antes de seguir para votação em Plenário. Em Justiça, dos oito votos colhidos, houve apenas um contrário, proferido pelo deputado Antônio Moraes (PSDB). Na avaliação do parlamentar, não houve o debate necessário sobre o tema.

Cunha apela mais uma vez ao STF que processo de afastamento seja adiado

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que interfira no processo contra ele no Conselho de Ética retardando ainda mais o andamento. Segundo a assessoria do advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha no Conselho, foi pedido que se tenha direito a apresentar uma nova defesa prévia devido ao fato de ter ocorrido uma troca de relator do processo. Solicitou ainda que seja rejeitado aditamento feito pelo PSOL, mas que caso ele seja juntado ao processo a ação retorne para fase inicial, inclusive com sorteio de novo relator. O mandado de segurança foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso ao STF é mais uma tentativa do presidente da Câmara de atrasar o processo, instaurado em 3 de novembro de 2015. Em 15 de dezembro foi aprovado por 11 votos a 9 parecer de Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade da representação e continuidade do processo. O vice-presidente da Casa, Valdir Maranhão (PP/MA), no entanto, anulou a votação por entender que deveria ter sido reaberto prazo para vista e discussão.

A defesa de Cunha, porém, entende ter direito a um prazo para apresentação de defesa prévia. Esse prazo não está previsto no regimento, mas antes de ser destituído da relatoria o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) permitiu que ele apresentasse tal defesa. Como Pinato foi substituído por Rogério, a defesa entende que todos os atos do deputado do PRB na relatoria são nulos e, portanto, nova defesa deve ser apresentada.

O questionamento ao STF ataca ainda aditamento feito pelo PSOL há duas semanas. O partido, um dos autores da representação, protocolou diretamente no Conselho informações adicionais. A defesa de Cunha argumenta que o aditamento deve ser invalidado por não haver previsão regimental, além de o protocolo ter sido realizado diretamente no Conselho e não na Mesa Diretora. Ressalta ainda que caso o aditamento seja aceito o processo deve ser reiniciado, inclusive com novo sorteio de relator.

Cunha responde no Conselho de Ética pela acusação de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. O deputado alega que é apenas beneficiário das contas, que seriam de empresas. O presidente da Câmara já foi denunciado no STF pela acusação de receber propina da Petrobras. A Procuradoria-Geral da República já pediu também seu afastamento do cargo, inclusive argumentando a prática de manobras protelatórias na tramitação do processo no Conselho.

O Conselho de Ética está reunido para debater a ação contra Cunha, mas o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), já decidiu que somente na quarta-feira haverá a leitura de complementação de voto de Marcos Rogério. Esse novo texto abrangerá o aditamento feito pelo PSOL. Os deputados debatem sobre o tema e a possibilidade de que o colegiado recorra ao STF contra a decisão de Maranhão que derrubou a votação de dezembro.

Com informações de Agência O Globo

Vereador da situação rebate discurso da oposição em Juazeiro

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Líder da bancada da situação na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), o vereador Anderson da Iluminação (PP), reafirmou seu apoio à gestão e a continuidade do seu papel como representante do executivo na Câmara.

“Acabamos de ouvir o nosso prefeito falando sobre o desempenho de Juazeiro nos últimos anos e do momento que a nossa cidade vive. Nós vamos dar continuidade a esse projeto político que vem dando certo em Juazeiro. Nós do Partido Progressista, como base e líder do Governo, temos a certeza que em 2016 vamos continuar juntos com a gestão Isaac Carvalho”, ressaltou o vereador.

Sobre a postura que vai adotar em relação à oposição neste ano eleitoral, o vereador foi categórico: “Nós vamos continuar respondendo às críticas da oposição com trabalho e proposta. O brasileiro já não quer mais saber de picuinha política, de discurso sem ação, isso ficou para trás. O nosso tom será o tom do trabalho” afirmou Anderson da Iluminação.

Vereador critica discurso do Prefeito de Juazeiro, na sessão de abertura do legislativo

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Nesta segunda – feira, 15, o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PC do B), prestigiou a sessão solene de reabertura dos trabalhos na Casa Aprígio Duarte. O gestor leu um discurso de boas-vindas aos edis.

Mas segundo o vereador Zé Carlos Medeiros (PV), o discurso do prefeito foi ‘eleitoreiro, repetitivo, evasivo, sem novidades e veracidade’. “Ele nunca veio, mas este ano resolveu participar. Que bom. Recebemos com toda educação e respeito que a ocasião determina, mas seu discurso foi uma afronta às forças políticas que compõe a Casa, além de ser uma verdadeira colcha de retalhos de propaganda enganosa e de propagação de obras dos outros”, comenta.

De acordo com Medeiros, o comunista aproveitou a oportunidade para fazer campanha eleitoral. “Em um dos momentos do discurso, o prefeito disse que ‘ Juazeiro não poderia voltar ao passado de salários atrasados’, esquecendo ele que em sua gestão os servidores contratados da UPA, do SAMU, da Maternidade/Hospital da Criança e da Coleta de Lixo estão sem receber em pleno 15º dia do mês”, pontua o edil.

STF notifica Eduardo Cunha sobre pedido de afastamento do mandato

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã de hoje (16), pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte.

A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa.

A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos.

Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo.

No pedido apresentado ao STF, em dezembro, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensões em uma das fases da operação policial, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha chegou hoje à Câmara por volta das 9h, sem falar com a imprensa. Ele nega todas as acusações e tem evitado falar sobre processos que tramitam contra ele no STF, como o que investiga a existência de contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita.

Com informações de Agência Brasil

Câmara lotada na audiência pública que debate regularização fundiária em Petrolina 

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A audiência pública sobre a regularização fundiária em Petrolina (PE), que está sendo realizada desde às 9h da manhã na Câmara de Vereadores, traz debates e revelações sobre as entrelinhas do tema. O vereador Pérsio Antunes (PMDB), questionou o motivo que levou o Secretário da Cidade, Marcelo Cavalcanti, a não assinar o projeto que regulariza alguns terrenos no município.

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Vereador Pérsio Antunes

A plateia formada por petrolinenses compareceu em massa e espera, como destacou o presidente da Casa do Povo, Osório Siqueira (PSB), que nesta discussão “surjam de fato encaminhamentos visíveis” que ajudem os envolvidos com o assunto.

Em contrapartida, o procurador Geral do Município, Fábio Lima, disse que o vereador Pérsio “entende da parte política, como eu entendo da área médica”, alfinetou o procurador do Poder Executivo de Petrolina.

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Procurador geral do município, Fábio Lima

Em reposta o vereador Pérsio Antunes disse  que o procurador não tem obrigação de ser médico, pois não estudou para isso, mas como cidadão teria que conhecer as leis do país estabelecidas na Constituição Federal

O debate continua, neste momento os vereadores estão discursando, a fala mais aguardada no entanto, é do promotor de justiça Lauriney Reis Lopes.

Janot não vê gravidade para cassar mandato de Dilma

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Em manifestação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou que, para determinar a cassação de mandato da presidente da República são exigidas “condutas, já à primeira vista, gravíssimas”. No parecer, Janot pede que a corte julgue improcedente um dos pedidos do PSDB de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, por não vislumbrar a “gravidade necessária” para adoção de tal medida.

A manifestação data de agosto de 2015 e foi encaminhada em uma das quatro ações propostas pelos tucanos na corte eleitoral que pode gerar a cassação do mandato de Dilma e Temer. Na peça, o PSDB alega que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Para o procurador, as condutas apontadas pelo PSDB como irregularmente praticadas durante a campanha presidencial do PT de 2014 “ou não tiveram o grau de ilicitudes atribuídos, ou não os beneficiaram diretamente ou tiveram pouquíssimos desdobramentos”.

“Pois bem! No caso em preço, é preciso sempre se considerar que as eleições disputadas pelos candidatos representados foi a presidencial, na qual se disputou os votos de quase 142 milhões de eleitores. Nesse cenário, não se vislumbra tenham os fatos narrados na peça inicial aptidão para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral”, escreveu o procurador-geral da República.

Janot aponta, no entanto, não ter se “convencido” da gravidade necessária para imputar a sanção de perda de mandato à presidente, fato que “seria inédito na história republicana deste País em se tratando de eleições presidenciais”. “Não há como se admitir que as condutas acima analisadas possam ter influenciado negativamente uma eleição com tamanho contingente de eleitores”, escreveu o procurador-geral da República. O procurador-geral da República analisa também os outros fatos apontados pelo PSDB como situações de abuso na campanha eleitoral.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Aborto de bebê com microcefalia chega ao Congresso

Microcefalia

O debate em torno do aborto em casos de microcefalia chegará hoje ao Congresso Nacional. Projeto de lei elaborado pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) será apresentado na Câmara com objetivo de proibir a interrupção da gravidez se o feto for diagnosticado. É mais uma etapa de um debate que ganha corpo e divide opiniões.

O principal argumento para sustentar o projeto de lei, segundo o parlamentar, é a atual legislação, que caracteriza o aborto como crime exceto em casos de estupro, quando há risco de morte da gestante e quando o feto é anencéfalo. “Há uma tentativa de fazer uma seleção de seres humanos. É um erro do movimento feminista se aproveitar de uma epidemia para defender um princípio com o qual não comunga a maior parcela da sociedade. Lembra-me a seleção racial de Hitler”, disse o deputado, em referência a grupos que tentam pleitear junto ao Superior Tribunal Federal alterações nas regras de aborto.

O documento a ser entregue ao STF está sendo elaborado por ativistas, advogados e acadêmicos. “É uma ação de dois eixos. O primeiro, de garantia de políticas amplas de direitos sexuais e reprodutivos, incluindo acesso à testagem de zika vírus a todas as gestantes e, em caso de resultado positivo, encaminhamento a pré-natal de alto risco, caso a mulher deseje prosseguir com a gravidez, ou direito ao aborto legal. O segundo eixo é de políticas sociais focalizadas para a deficiência”, afirma a antropóloga, pesquisadora da Anis e professora da UnB, Debora Diniz.
Para o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, ainda que houvesse alteração legislativa para permitir o aborto, haveria dúvidas sobre a constitucionalidade. Já a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se posiciona contra.

Estima-se que no Brasil, anualmente, sejam registrados um milhão de abortos clandestinos. Para a conselheira do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e especialista em bioética, Helena Carneiro Leão, o dado precisa ser considerado.

“As gestantes estão passando por uma tensão e podem entrar em pânico à procura de serviços clandestinos”, afirma, acrescentando que esse “é um tema novo que precisa ser debatido de forma ampla. Não dá mais para fingir que nada acontece, independentemente de crenças, ordenamento jurídico. É preciso analisar caso a caso, não temos como determinar o que é melhor para o outro. Há um princípio da autonomia, da liberdade, que é garantido com informação.”

O dia de hoje é de mudança para a técnica em nutrição Steffany Souza. Aos 21 anos, ela iniciará a jornada de ser mãe. A expectativa em ver o rosto de Evelyn vem acompanhada de um receio. Steffany teve sintomas de zika aos cinco meses e, mesmo diante do pré-natal sem suspeitas, guarda um leve temor. Informação foi determinante para ela decidir seguir com a gravidez. “Cheguei a ficar muito nervosa, mas meus médicos me acalmaram muito. Então, nunca pensei em abortar.”

PSOL de Petrolina realiza plenária nesta quarta-feira para discutir pré-candidaturas

 

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Com o tema “Outra Petrolina será possível” e para tratar das pré-candidaturas, o diretório municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), está mobilizando os filiados e simpatizantes para uma plenária, nesta quarta-feira (17), às 19h, na biblioteca municipal Cid Carvalho, Centro, Petrolina-PE.

A direção do partido já antecipou que a legenda pretende lançar pré-candidatos a prefeito e vereadores nas próximas eleições de outubro.

Bancada da Oposição diz que UPA do Arruda é retrato do descaso com a saúde pública em Pernambuco

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Segundo informações do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a “UPA do Arruda, anunciada pelo Governo do Estado, em 2012, é um exemplo de descaso com a saúde pública e com o patrimônio dos pernambucanos. Pronta desde outubro de 2014, a unidade de saúde ainda não serviu ao seu propósito: prestar atendimento médico aos cerca de 32 mil moradores do Arruda e bairros vizinhos”, diz a nota.

Quem assina a denúncia em nome da Bancada dos parlamentares de Oposição é o deputado estadual, Silvio Costa Filho (PTB) que aproveitou o período pós-Carnaval para visitar a unidade, atendendo aos apelos de moradores da região que encaminharam denúncia à Oposição pelo Pernambuco de Verdade. Na visita, o parlamentar afirma comprovar um cenário de completo abandono da UPA, que hoje se encontra sem nenhuma condição de uso.Upa destruida 2

Por causa do tempo parada, a unidade está com as instalações elétricas deterioradas, vidros quebrados e instalações hidráulicas danificadas. “O Governo investiu cerca de R$ 6 milhões nesta obra e, hoje, se quiser coloca-la em operação vai precisar gastar pelo menos mais R$ 1 milhão criticou Costa Filho.

Para o deputado, o mais grave é que apesar do quadro de carência de atendimento na Capital pernambucana, nem o governador Paulo Câmara, nem o prefeito Geraldo Júlio, que teria o papel de cobrar uma posição de seu aliado, se pronunciam sobre o empreendimento.

“Pela primeira vez, vejo uma lei que cria o que já existe!”, afirma Julio Lossio sobre projeto que determina 30 horas para enfermeiros e técnicos de enfermagem

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O prefeito de Petrolina Julio Lossio (PMDB) postou um comentário em sua página no Facebook afirmando está recebendo inúmeros pedidos para não vetar a lei aprovada na Câmara Municipal de Petrolina, que determina 30 horas para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Com o título ANO DE ELEIÇÃO É ANO DE ILUSÃO, Lossio comenta:

Essa semana a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou lei que tem provocado grande discussão nas redes sociais. Trata-se da lei que determina a carga horária de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Por desconhecimento ou oportunismo político, quis o legislador criar o que já existe. O Estatuto do Servidor já determina carga-horária de 30 horas para servidor público municipal.

O próprio estatuto prevê exceção, como nos casos de programas com financiamento federal que determinam, cargas horárias específicas.

No caso dos programas de estratégia de saúde da família, que são custeados pelo governo federal, a carga horária é de 40 horas, definida pelo Ministério da Saúde sob pena de suspensão de repasse dos recursos. Outro exemplo, são dos técnicos do município cedidos ao Hospital Universitário que já cumprem carga horária de 30 horas.

Assim pela primeira vez, vejo uma lei que cria o que já existe! A não ser que a lei se destine à aplicação na rede privada, onde grande parte tem carga-horária de 44 horas semanais.

Ano eleitoral é isso…

Júlio Lóssio – Prefeito de Petrolina

Vereador Edinaldo Lima eleva o tom ao responder críticas do deputado Miguel Coelho a gestão de Julio Lossio

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) escreveu um artigo semana passada criticando o que chamou de “desmonte do patrimônio construído pela população ao longo de décadas”, referindo-se a cessão, por parte do município, do Estádio Paulo Coelho e do Ceape, a venda do matadouro público, além de uma polêmica permuta de lotes públicos por valores questionáveis. As palavras do parlamentar foram rebatidas pelo vereador líder do prefeito na Câmara Municipal, Edinaldo Lima, que nos enviou um texto afirmando que Miguel Coelho “parece acometido de uma amnésia aguda associada a um completo desconhecimento dos fatos, o que caracteriza a Síndrome da Cara de Pau”.

Leia a íntegra da resposta de Edinaldo Lima

Cara de Pau

Não poderia ser outro o título desse artigo que dedico ao deputado Miguel Coelho. Cara de pau!

Ao ler o seu artigo que acusa o Prefeito Julio Lossio de “dilapidar” o patrimônio público, pude perceber que Miguel parece acometido de uma amnésia aguda associada a um completo desconhecimento dos fatos, o que caracteriza a Síndrome da Cara de Pau.

Vamos aos fatos:

Todos os terrenos vendidos pela Prefeitura de Petrolina na gestão de Lossio tiveram a aprovação legal da maioria dos vereadores, muitos desses, por sinal, aliados políticos do grupo do senador Fernando Bezerra e do seu filho Miguel Coelho.

Inclusive, é bom que se diga que todas as áreas foram vendidas através de leilão público com um importante incremento no valor final em relação à avaliação inicial. Todos foram vendidos por um valor bem superior ao do lance inicial.

Vale aqui destacar também que todas as vendas tinham uma destinação definida em lei municipal que autorizou a alienação e que, de fato, os recursos foram aplicados na edificação de imóveis do Município, a exemplo de AMES, Clubes do Bairro, Quartel da Guarda Municipal, iluminação pública, Canal do Pedro Raimundo, entre outros, conforme definição legal.

Da mesma forma, vale ressaltar que uma das áreas cuja venda foi autorizada pelo legislativo terá sua receita revertida para a aquisição de um aparelho de radioterapia que será doado à APAMI para equipar o Hospital do Câncer.

Dito isto, convido o deputado a fazermos uma visita a cada uma dessas obras, já construídas e entregues à população.

Faço questão de acompanhar pessoalmente o deputado, uma vez que, diferentemente dele, eu conheço cada canto de nossa cidade.

Com esses esclarecimentos, espero que agora o deputado possa ter o devido conhecimento acerca da forma que tem sido feita a alienação de imóveis em Petrolina, tudo atendendo ao interesse público e dentro da legalidade.

Quanto a sua aparente amnésia aguda, essa sim é muito preocupante, vale aqui refrescar a memória do deputado Miguel Coelho.

É de conhecimento público, inclusive do Judiciário, que o agora senador Fernando Bezerra, Pai do deputado, quando prefeito de Petrolina realizou operações completamente imorais e ilegais no tratamento com os imóveis públicos, onde podemos destacar algumas.

As doações de terrenos para igrejas e associações, terrenos esses pertencentes à União, o que trouxe enormes transtornos aos beneficiados considerando que anos depois foram surpreendidos com ações de reintegração movidas pela Justiça Federal, pois o ex-prefeito negociou até mesmo os terrenos que não pertenciam ao Município.

Numa sequência de atropelos, com recursos públicos, o ex-prefeito comprou duas vezes um mesmo terreno – o aterro sanitário –, fato amplamente noticiado na região.

Mas, de todos os despautérios do ex-prefeito Fernando Bezerra, o mais bizarro, pelo grau de imoralidade, foi a operação de doação de um amplo terreno em área nobre da cidade para a construção de um shopping – o River Shopping. Vejamos.

Logo em seguida à doação, por meio de uma suposta venda de todas as áreas no entorno do shopping, o ex-prefeito promoveu a transferência dessas áreas para seus familiares e até para uma empresa, que hoje sabemos, pertence ao próprio Fernando Bezerra.

Ao citar um suposto balcão de negócios, a quem se refere o deputado Miguel?

Aos seus aliados políticos que votaram e autorizaram a venda dos terrenos nesta gestão?

Ou seria ao ex-prefeito Fernando Bezerra que tanto dispôs sobre os terrenos públicos em suas gestões?

Talvez o pseudo desconhecimento e a amnésia aguda tenham feito o deputado Miguel Coelho confundir a venda legal de terrenos em Petrolina com o balcão de negócios da Operação Lava Jato, sobre a qual, certamente, em momento oportuno poderemos detalhar melhor.

Edinaldo Lima
Ex Secretário de Habitação
Vereador de Petrolina

Congresso: contas do governo e processos contra Cunha e Delcídio estão na pauta

Plenário durante sessão conjunta do Congresso Nacional. À mesa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Após mais de uma semana com os corredores completamente vazios por causa do carnaval, deputados e senadores retomam as atividades nesta terça-feira (16). A volta ao trabalho dos parlamentares deve ser marcada pelos debates em torno dos processos de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O senador, preso na Operação Lava Jato, tem até a próxima quinta-feira (18) para apresentar defesa ao Conselho de Ética e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao oferecer dinheiro e sugerir uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da prisão.

O Conselho de Ética da Câmara voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações contra o presidente da Casa. A votação desse relatório, em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), ambos aliados de Cunha.

Outro assunto que também estará sob os holofotes é o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) com parecer contrário ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo de 2014. Apresentado no final de dezembro, o relatório defende a aprovação, com ressalvas, das contas da presidenta Dilma. A expectativa é que o relatório seja votado até 6 de março.

Início do ano legislativo

Na primeira semana de trabalho, antes do carnaval, a produção dos parlamentares foi pequena. A Câmara aprovou uma medida provisória (MP), a 692/15, que aumenta o Imposto de Renda dos contribuintes que tiveram ganhos com venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. O texto, parte do ajuste fiscal, ainda precisa da aprovação dos senadores.

No Senado apenas o Estatuto da Primeira Infância foi aprovado. O texto, que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff, tem como principal novidade a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Com informações de EBC

Deputado critica Dilma por lançar campanha de combate a mosquito e não entregar larvicida suficiente a prefeitura

Dep. José Carlos Aleluia

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) argumenta que diante das denúncias do prefeito de Retirolândia, André Martins, nas redes sociais, sobre a pouca distribuição do larvicida no combate a Dengue, considera que existe uma ação de marketing da presidente Dilma Rousseff (PT) no anúncio da campanha de combate ao mosquito Aedes aegypt.

Para o parlamentar baiano. “O governo anunciou uma espetacular operação de guerra contra o Aedes aegypti, mas só forneceu 20 pacotinhos do produto, o que não deu nem para dar um a todos os 23 agentes de saúde de Retirolâdia. Depois de 60 dias, segundo o prefeito, o larvicida fornecido não durou nem um dia”, afirma o deputado.

Atraso na biometria vai prejudicar Petrolina e mais duas cidades que podem não ter segundo turno

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Três dos principais eleitorados do Estado, as cidades de Olinda, Paulista e Petrolina podem não ter segundo turno este ano por causa da baixa procura pelo recadastramento biométrico. Dos 1,2 milhão de eleitores de 24 municípios do Estado que precisariam fazer a biometria, 710,9 mil ainda não procuraram a Justiça Eleitoral. Após o dia 31 de março, os títulos que não tiverem sido renovados serão cancelados.

Em Petrolina, de 201 mil votantes, 54,6% passaram pela biometria. Pela legislação atual, o segundo turno só ocorre em cidades com um eleitorado superior a 200 mil pessoas.

“O TRE em peso e principalmente a presidência está preocupada no momento com o problema da biometria, porque tem municípios que estão abaixo de 50%. As pessoas que não comparecerem à biometria perderão direitos fundamentais como Bolsa Família, empréstimo bancário, transação imobiliária e passaporte”, afirmou o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). “Depois de encerrado o prazo, nós não poderemos solucionar (o cancelamento dos títulos) enquanto não reabrir novamente o alistamento eleitoral futuro, o que só ocorrerá após a eleição”, alerta.

Para tentar agilizar o processo nessa reta final, o TRE tem deslocado servidores para reforçar o recadastramento. Os atendimentos em cada município atendem de segunda a sexta por agendamento feito no site do Tribunal, mas guichês foram disponibilizados para receber as pessoas sem marcação.